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Rodrigo Guedes apresenta PL que proíbe restrição da livre manifestação de usuários em redes sociais

O projeto apresentado deve ser deliberado e em seguida analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 184/2023 que proíbe a restrição da livre manifestação de usuários nos perfis da Prefeitura de Manaus, incluindo as secretarias municipais. De acordo com o parlamentar, a iniciativa se deu após episódios de internautas serem bloqueados ou terem seus comentários apagados ou ocultados das redes sociais da Prefeitura de Manaus por cobranças à atual gestão.

Na última terça-feira, 10/05, alguns vereadores se manifestaram sobre a possível censura nas redes sociais, no entanto, de acordo com Rodrigo Guedes, defenderam a Prefeitura de Manaus por apagar os comentários negativos relacionados à gestão. 

Segundo o vereador, a prática é comum nos perfis das secretarias municipais e do próprio perfil institucional da Prefeitura de Manaus e diariamente o cidadão tem seu comentário apagado e sua conta bloqueada caso relate uma opinião ou cobrança que desagrade ao Executivo.

Para o vereador Rodrigo Guedes a situação evidencia uma força dos vereadores em defender atitudes de censura do Prefeito com o cidadão manauara. 

“O cidadão tem o direito de manifestar a sua cobrança, pedido, crítica ou elogio! Compreendo de forma muito clara que as redes sociais dos políticos são pessoais e privadas apesar de que devem estar abertos a opiniões que não os agrade mas as redes sociais da Prefeitura e dos órgãos são perfis institucionais e não podem calar o cidadão. A manifestação deve ser livre”, declarou.

O PL 184/2023 de autoria de Guedes, prevê que os órgãos da administração pública municipal direta e indireta da Prefeitura de Manaus sejam proibidos de restringir a manifestação dos usuários e seguidores em seus perfis oficiais e nos canais diretos de comunicação ou serem bloqueados.

Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli

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