Durante sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (9 de junho), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) solicitou vistas ao Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial de 5,48% para os servidores municipais da educação. A medida suspendeu a votação da proposta, que já havia sido encaminhada pela Prefeitura de Manaus.

O projeto unifica a data-base de todas as categorias, mas o vereador recebeu manifestações dos profissionais da educação, que apontaram falta de acordo em relação ao percentual proposto.

Rodrigo Guedes identificou uma inconsistência no cálculo do reajuste, referente à exclusão do mês de abril de 2025 na base de cálculo, o que comprometeria a correção adequada para a categoria.

“A Prefeitura enviou um projeto que unifica a data-base dos servidores municipais. No entanto, para os profissionais da educação, o cálculo não pode ser o mesmo. Ano passado, o reajuste desses profissionais foi aprovado posteriormente aos demais, portanto, é um erro ilegal, uma vez que o reajuste precisa ser de 12 meses. Por isso, pedi vistas ao Projeto de Lei e agora a Prefeitura precisa corrigir esse erro”, explicou o vereador.

Com o pedido de vistas, a proposta deverá ser revisada para garantir que o reajuste reflita corretamente o período devido aos servidores da educação.

Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)