Em alusão ao Dia do Consumidor, comemorado neste sábado (15 de março), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) destacou a importância da data e anunciou que seu Projeto de Lei voltado à defesa dos consumidores foi aprovado para tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM e com 12 anos de experiência na área como advogado, o parlamentar ressaltou a necessidade de medidas práticas para manter a população informada sobre seus direitos, especialmente em períodos de maior movimentação comercial.
“Há muitos casos em que o consumidor adquire um produto com algum defeito e não sabe como agir ou a quem recorrer. O objetivo desse projeto é justamente garantir que ele tenha acesso às informações necessárias no momento da compra ou depois dela”, explicou Saimon Bessa.
O vereador também enfatizou que a iniciativa beneficia não apenas os consumidores, mas também os comerciantes, que poderão evitar transtornos jurídicos futuros.
“Um processo judicial nesses casos pode se arrastar por meses ou até anos, gerando custos e desgastes desnecessários. Com informações e esclarecimentos adequados, muitas dessas situações podem ser resolvidas no próprio local da compra, de forma rápida e eficiente”, destacou.
A proposta determina que estabelecimentos comerciais instalem quiosques de atendimento em locais de fácil acesso, com profissionais capacitados para orientar os consumidores, especialmente em períodos de grande movimento.
A obrigatoriedade se aplicaria a centros comerciais com mais de 65 lojas e supermercados de grande porte, durante datas comemorativas como Natal e Dia das Mães. Os quiosques poderão contar com parcerias do Procon, entidades de defesa do consumidor e associações de lojistas, garantindo um atendimento mais eficaz e acessível.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
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