João Carlos comemora Lei sancionada que dispõe sobre manutenção de aparelhos medidores de pressão

Os aparelhos deverão passar por inspeção periódica do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) O vereador João Carlos (Republicanos) comemorou a sanção da Lei n° 3.002/23, que dispõe sobre a manutenção periódica de aparelhos esfigmomanômetros (aparelho de pressão arterial), utilizados nos sistemas de saúde do município de Manaus. O PL foi sancionado na […]
PL de Alfaia pretende obrigar concessionária de água a informar população sobre multas aplicadas

O vereador Eduardo Alfaia (PMN), presidente da Comissão de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Manaus (Comasa/CMM), idealizou o Projeto de Lei nº 257/2022, que tem como objetivo estabelecer a obrigatoriedade da concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto do município, de notificar o consumidor sobre multas aplicadas. “O Código de Defesa do […]