PL de Jander Lobato que isenta da taxa do IPTU imóveis de pessoas com deficiência é deliberado na CMM

A proposta do Projeto de Lei do vereador Jander Lobato (PSB), sobre a isenção do pagamento da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis pertencentes, ou de residentes, de pessoas com deficiência, foi deliberada, nessa quarta-feira (04/5), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e encaminhado para 2° Comissão de Constituição, Justiça e […]
Vereador Jander Lobato propõe isenção do IPTU aos imóveis de pessoas com deficiência

O vereador Jander Lobato (PSB) propõe o Projeto de Lei que dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis pertencentes, ou de residentes, de pessoas com deficiência, como síndrome de Down, síndrome de Tourette, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Mal de Alzheimer, dentre outras patologias. A proposta está em tramitação na Câmara […]
Elan Alencar propõe isenção de IPTU para escolas de samba de Manaus

As escolas de samba manauaras podem ganhar um alívio nas suas contas graças ao Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Elan Alencar (Pros), que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que prever isentar as agremiações carnavalescas e entidades organizadoras do Carnaval do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Somos sabedores das dificuldades […]