O vereador Dione Carvalho (Agir) anunciou, na última quarta-feira (10/04), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que irá apresentar um Projeto de Lei que institui o auxílio “Cuidador Legal”. O benefício será destinado para familiares dedicados ao cuidado de pacientes crônicos e acamados com renda limitada.

Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo auxiliar no custeio das despesas geradas pelos cuidados de pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

No discurso, o vereador relatou os inúmeros casos que têm acompanhado de pessoas que estão acamadas, e mencionou as dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentam.

“A partir da semana que vem, iremos apresentar neste plenário este Projeto de Lei, que é um clamor de muitas famílias que necessitam dessa assistência. Conheço as dificuldades que muitas famílias enfrentam por essa situação, por isso vamos seguir adiante com esse projeto”, enfatizou o vereador.

Auxílio – O auxílio “Cuidador Legal” propõe um salário mínimo mensal, a ser concedido a familiares ou responsáveis que se dediquem exclusivamente ao cuidado de pacientes crônicos, acamados ou incapacitados que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, desde que a renda do paciente não ultrapasse 2,5 salários mínimos.

Para ter direito ao auxílio, o cuidador deverá atender aos seguintes requisitos: comprovar vínculo familiar ou de responsabilidade com o paciente; demonstrar dedicação exclusiva ao cuidado do paciente, sem exercer atividade remunerada; residir no mesmo domicílio que o paciente; receber visita de assistente social designado pelo município para avaliação das condições econômicas, financeiras e de saúde do paciente e do cuidador.

A proposta prevê que o auxílio seja renovado mediante análise trimestral das condições do paciente e do cuidador, sendo necessário apresentar documentos que comprovem a continuidade das condições que justificam o benefício.