Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram durante a sessão plenária desta quarta-feira (06/7), o reajuste dos subsídios dos servidores públicos da saúde e dos especialistas em saúde do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), submetidos ao regime estatutário.
Na mesma sessão, foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica de Manaus com a finalidade de assegurar a continuidade administrativa, a eficiência e a efetividade do serviço público.
Todo processo foi conduzido pelo presidente da CMM, vereador David Reis (Avante) que ressaltou a importância da aprovação da matéria. “A categoria espera por esse reajuste há 26 anos, e por isso pedi celeridade na aprovação deste projeto que faz justiça a uma categoria que, inclusive, se doou ao máximo durante a pandemia da covid-19”, destacou.
O líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Marcelo Serafim (Avante), também ressaltou o anseio dos servidores por esse momento, esperado por longos anos. “Vários gestores passaram e nada fizeram e agora o prefeito David Almeida, tomou a frente dessa situação e fez o que ninguém teve coragem, o que mostra uma gestão totalmente centrada e alinhada com a classe trabalhadora”, afirmou.
A aprovação do reajuste dos servidores da Semsa, que tramitou em regime de urgência, foi por unanimidade dos parlamentares.
O reajuste será no percentual de 11,73%, dividido em duas parcelas, sendo a primeira com índice de 6,73%, a ser paga a partir de 1º de julho de 2022, e a segunda parcela com índice de 5%, a partir de 1º de novembro de 2022.
Com a aprovação, os projetos seguiram para sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante).
Demais projetos
Ainda foram deliberados quatro projetos, encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), dentre eles, o de número nº154/2022, de autoria do vereador Márcio Tavares (Republicanos) sobre a implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas.
Os parlamentares também aprovaram o parecer favorável da CCJR ao Projeto de Lei nº292/2021, de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), que torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador, e também ao Projeto de Lei nº346/2021, da vereadora Yomara Lins (PRTB), que obriga a divulgação do Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, nos estabelecimentos de acesso ao público.
Finalizando a pauta, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº351/2021, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a realizar-se, anualmente, no período compreendido sempre na segunda semana de julho, mês no qual se comemora o aniversário do Estatuto.
Para mais detalhes sobre a pauta desta quarta-feira, basta acessar o link abaixo.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
