Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram os pareceres de 14 Projetos de Lei (PLs) durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (05/06). Os PLs aprovados no plenário Adriano Jorge tratam, entre outros assuntos, sobre o Dia Municipal em Memória às vítima fatais da Covid-19, implementação de medidas de informação e proteção à gestante contra violência obstétrica e áreas para estacionamento de bicicletas.

De autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT), o PL nº 90/2021 foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa Legislativa. O Projeto institui o dia 24 de março como Dia Municipal em Memória às Vítimas Fatais da Covid-19, em solidariedade aos que sofreram perdas durante a pandemia do Coronavírus.

O PL nº 270/2022, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que institui a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e/ou mulheres em trabalho de parto contra a violência obstétrica, no intuito de que estas tenham os seus direitos assistidos, também foi aprovado em plenário. Os PLs de nº 90/2021 e 270/2022 seguiram para a apreciação da 6ª Comissão de Saúde.

De autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), o Projeto de Lei nº 388/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinar áreas para estacionamento de bicicletas (bicicletário) em prédios de órgãos da administração direta e indireta da capital.

De acordo com a matéria, tal medida estimulará o uso da bicicleta como meio de transporte, com os benefícios ambientais, sociais e econômicos integrados com melhor qualidade de vida dos usuários. O PL segue em tramitação na Casa Legislativa, desta vez para a apreciação dos membros da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas.