O vereador Wallace Oliveira (Pros), atual presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e dos Valores Cristãos (Fepacri), questionou a urgência na decisão liminar do judiciário estadual, no último domingo (21/03), que derrubou os efeitos da Resolução 054/2021 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em seu pronunciamento no grande expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (23/03).

“Nessa manhã, quero trazer a pauta a decisão liminar do judiciário estadual, no último domingo (21/03), que derrubou os efeitos da Resolução 054/2021 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), esta que anulava a Resolução 091/2020 do Conselho Municipal de Educação (CME) sobre diretrizes para abordagem da temática de diversidade sexual e étnico/racial no ensino municipal. Quero entender o porquê da decisão ter sido feita assim, de forma tão urgente, sem a devida discussão pelas partes interessadas?”, questionou.

Na opinião do presidente Fepacri, temas como diversidade sexual, são extremamente delicados para que se tornem obrigatórios, de forma repentina. Segundo Wallace Oliveira, a Semed teve esse entendimento e, por isso, buscou essa suspensão para que o debate pudesse ser ampliado.

O parlamentar criticou também o fato de que, em casos como esse, uma decisão judicial faça prevalecer o entendimento de uma minoria em detrimento do que pensa a maioria. E que a questão seja decidida em plantão judicial.

“Qual o motivo de tamanha urgência?” Calamidade ou saúde pública? Relacionada a covid-19? Por que ela não seguiu os trâmites e foi avaliada por um juiz natural dentro do processo?”, voltou a questionar Wallace Oliveira.

O vereador enfatizou que o ensino da diversidade religiosa não é algo do poder público, mas sim responsabilidade da família, dos pais, mães e tutores, conforme o Pacto de São José da Costa Rica, no qual o Brasil é signatário.

“Nós temos que entender que a diversidade religiosa não deve ser tratada pelo governo estadual ou poder público, não tem cabimento esse encaminhamento, isso é algo de foro íntimo e familiar, eu como pai tenho minhas convicções e não vai ser por uma imposição do governo que vou desvirtuar tudo aquilo que eu acredito e submeter meus filhos para receber isso. Onde está o cumprimento do Pacto de São José da Costa Rica? Que determina explicitamente que os pais, ou tutores, são os responsáveis e têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam educação religiosa e moral de acordo com próprias convicções”, argumentou o parlamentar, citando o artigo 12, item 4 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Wallace Oliveira afirmou, também, que o norteamento da diversidade de gênero é dever da família para com os filhos. “A diversidade de gênero, no meu entendimento, cabe à família trabalhar um processo de orientação. Então por que uma grade obrigatória no ensino municipal? Onde e em que momento a cidade de Manaus foi ouvida? Aqui, nesta Casa, temos 41 vereadores que representam a cidade de Manaus, será que quem os colocou aqui concorda com isso? Eles foram ouvidos? Ninguém foi ouvido e simplesmente foi definido”, criticou.

Concluindo o discurso em plenário, Wallace Oliveira reiterou seu posicionamento de luta e defesa em prol do benefício e proteção da família e seus preceitos consolidados. “Nós estaremos atentos a todos as movimentações e estaremos na trincheira de luta para que essa célula máter, a família, não seja atacada da forma como vem sendo atacada”, afirmou.

Texto: Thiago Motta – Assessoria do Vereador Wallace Oliveira

Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM