Nesta segunda-feira (8 de setembro), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Zé Ricardo (PT) solicitou à Mesa Diretora da Casa Legislativa a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata da reestruturação do Regime de Previdência Social do Município.
Para o parlamentar, a proposta é extremamente delicada e impacta diretamente a vida dos servidores, suas famílias e o próprio funcionamento do serviço público.
“A forma da previdência aqui do município é uma pauta muito importante, precisa ser mais debatida e discutida com as categorias. Inclusive, estão marcando uma grande mobilização, em que os servidores estarão nesta Casa dialogando com os vereadores, para mostrar que esse projeto precisa ser retirado de pauta e rediscutido. Porque quem está interessado são os servidores, é a vida dessas pessoas e de suas famílias que está em jogo. O serviço público também [está em jogo], que depende desses trabalhadores”, afirmou Zé Ricardo.
O texto enviado pela Prefeitura prevê mudanças significativas, como:
Embora o projeto mantenha o abono de permanência e inclua aposentadorias especiais, os servidores alertam que, na prática, terão que trabalhar entre 5 e 10 anos a mais para alcançar o benefício.
Entre os pontos mais criticados pelas categorias estão a elevação da idade mínima, o tempo de contribuição mínimo de 25 anos (com 10 anos de serviço público e 5 no cargo), as alterações no cálculo dos benefícios, as novas regras para pensão por morte e a manutenção das altas alíquotas de contribuição de 14% para ativos e inativos acima do teto do RGPS. Os servidores também questionam o chamado “equilíbrio atuarial”, defendido pela Prefeitura, que na prática transfere o peso do ajuste para quem já enfrenta condições precárias de trabalho.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
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