A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (5 de novembro), uma Audiência Pública para discutir o planejamento orçamentário da cidade para o ano de 2026. A reunião foi organizada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento.

Durante o encontro, foram apresentados dois projetos que definem como serão aplicados os recursos públicos nos próximos anos. O Projeto de Lei (PL) nº 682/2025 prevê um orçamento de R$ 12 bilhões para o exercício de 2026, enquanto o Projeto de Lei nº 683/2025 estabelece o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029.

A audiência contou com a participação da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), que apresentou o planejamento elaborado pela Prefeitura de Manaus.

A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, explicou que o plano leva em conta tanto as demandas da população quanto as áreas que mais precisam de investimento.

“Hoje acontece a segunda audiência consolidada, desta vez no Poder Legislativo, para tratar dos Projetos de Lei que encaminham o plano plurianual do município para os próximos quatro anos e a lei orçamentária de 2026. As prioridades foram definidas com base em dois critérios: a consulta popular, realizada no primeiro semestre por meio do site Integrar Participativo, e as áreas que tradicionalmente concentram maior investimento, como educação e saúde”, explicou a subsecretária.

O presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), reforçou a importância da participação dos vereadores e da sociedade civil no processo de construção do orçamento, que segue as normas da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional, da Lei Orgânica do Município e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A proposta orça o município em mais de R$ 12 bilhões e mostra quanto a prefeitura pretende arrecadar e como vai investir. Agora, o próximo passo é a elaboração dos pareceres das comissões e a abertura de prazo para emendas, garantindo mais transparência e participação na construção do futuro de Manaus”, afirmou o parlamentar.

Participaram também da audiência os vereadores Marcelo Serafim (PSB) – que é presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento -; Paulo Tyrone (PMB); Sérgio Baré (PRD) e Zé Ricardo (PT).

Texto: Eliana Nascimento/Dicom