A vereadora Thaysa Lippy (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº 768/2025, neste mês de novembro, que institui o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer no âmbito do município de Manaus. A proposta tem como objetivo garantir maior dignidade, prioridade no atendimento e acesso facilitado a direitos e serviços para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. O projeto segue para tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com o Artigo 1º, o documento será destinado à identificação oficial de pessoas acometidas por câncer, funcionando como ferramenta de reconhecimento e proteção social.
O texto assegura, no Artigo 2º, que pacientes com câncer terão direito à assistência social e prioridade no atendimento, conforme prevê a legislação vigente. Além disso, o documento será emitido sem custos ao solicitante, com validade de dois anos, podendo ser renovado de acordo com laudo médico (Art. 3º).
O PL também prevê que o documento seja aceito em repartições públicas ou privadas no município, garantindo o exercício dos direitos e a prioridade de forma rápida e sem burocracias. A coordenação e emissão da Carteira ficarão a cargo de órgão definido pelo Executivo Municipal, que poderá celebrar convênios e parcerias para a implementação do sistema (Art. 4º).
Na justificativa, Thaysa Lippy reforça que a pessoa com câncer enfrenta, além do tratamento, desafios administrativos que dificultam o acesso a benefícios básicos, tornando o documento uma medida de justiça social.
“A Carteira da Pessoa com Câncer permitirá a identificação imediata da condição do paciente, reduzindo a burocracia, garantindo prioridade nos serviços e estimulando empatia. Trata-se de um avanço em cidadania e dignidade”, afirmou a vereadora.
Thaysa também destaca que a iniciativa segue modelos já existentes em outros estados e se alinha a políticas modernas de acolhimento a pacientes oncológicos, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade humana, solidariedade e proteção integral.
O câncer de mama é o segundo tipo mais frequente entre mulheres no Amazonas. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), são estimados 500 novos casos da doença no estado em 2025.
Ainda conforme o Inca, o estado deve registrar cerca de 5.450 novos casos de câncer por ano entre 2023 e 2025. Em Manaus, os tipos com maior incidência projetada para 2025 são: próstata: 570 casos; mama: 500 casos; estômago: 400 casos; traqueia, brônquio e pulmão: 370 casos; cólon e reto: 300 casos.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
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