O Projeto de Lei nº 496/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que prevê a oferta de fisioterapia especializada para mulheres submetidas à mastectomia na rede municipal de saúde, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao ser aprovado em segunda votação, nesta segunda-feira (24 de novembro).

A proposta garante atendimento de reabilitação mediante comprovação da cirurgia, com ou sem esvaziamento axilar. O conjunto de técnicas, bem como o número de sessões, será definido pelos profissionais de saúde responsáveis. O projeto busca prevenir e reduzir sequelas comuns após a mastectomia, como limitações articulares, linfedema, alterações posturais, fibrose muscular e aderências teciduais, ampliando a qualidade de vida das pacientes.

“Incluímos esse artigo para coibir encaminhamentos médicos abusivos. O médico pode, e deve, solicitar a fisioterapia, mas não pode prescrever condutas que são exclusivas do fisioterapeuta. Quem define o plano terapêutico e o prognóstico funcional é o profissional da fisioterapia. Por isso tivemos esse cuidado: garantir que o processo de reabilitação seja respeitado e conduzido corretamente”, ressaltou Baré

Durante a discussão do projeto, o vereador Elan Alencar (DC) reforçou a necessidade de ampliar o quadro de profissionais de saúde para que a lei seja efetiva.
“Mesmo que possa haver necessidade de contratar mais fisioterapeutas, o custo-benefício para essas pacientes é inquestionável. Espero que a Secretaria Municipal de Saúde se sensibilize, porque estamos falando de vidas profundamente afetadas por essa condição”, declarou Elan.

Com a aprovação em segunda discussão e o parecer favorável da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), o projeto segue agora para análise das demais Comissões.

Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)