Vereadores debatem 15 Projetos de Lei na Sessão Plenária desta segunda-feira (13/05)

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na manhã desta segunda-feira (13/05), durante Sessão Ordinária no plenário Adriano Jorge, 15 Projetos de Lei. Deste total, oito proposituras foram deliberadas e avançaram para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), cinco tiveram pareceres aprovados e seguiram para tramitação em outras comissões técnicas […]

PL determina placas em estabelecimentos contra discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero

A Câmara Municipal de Manaus deliberou nesta segunda-feira (13/05) o Projeto de Lei n° 166/2024, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) que visa combater a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da cidade. O projeto estabelece a obrigatoriedade da fixação de avisos informativos em locais […]