Após assinar nesta quarta-feira (15/02) o requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação da empresa Águas de Manaus, o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) afirmou que o objetivo é acabar com a taxa de esgoto e com o “quebra-quebra” causado por obras, que, por muitas vezes deixam os moradores no prejuízo.
“Junto aos colegas vereadores assinei a CPI da Águas de Manaus. Queremos investigar o serviço prestado pela empresa. Sabemos que eles cobram uma taxa de esgoto e que não oferecem esse serviço. Também fazem um “quebra-quebra” e que não consertam depois e quem fica no prejuízo é sempre o morador”, afirmou o vereador.
O objetivo da CPI é vistoriar o trabalho executado pela concessionária, além das inúmeras denúncias sobre a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa.
“Aqui eu reafirmo meu compromisso de seguir lutando pelo melhor para nossa população e averiguando todos os processos na CPI”, finalizou.
Anunciado ontem (15/02), por parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e recebido pelo presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), o pedido de criação de uma Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis práticas abusivas da concessionária Águas de Manaus foi encaminhado para a Procuradoria Legislativa da CMM.
Na procuradoria, os requisitos para instalação da CPI serão analisados dentro do Regimento Interno, como por exemplo o juízo de admissibilidade. Em seguida, a procuradoria da CMM emitirá parecer favorável ou não sobre a instalação da CPI, no entanto, não há um prazo específico para devolução do requerimento.
A instalação da comissão é definida pelo presidente da Casa, bem como a data de quando a CPI começará os trabalhos, anúncio que deverá ser feito em plenário. Também serão informados os vereadores que vão compor a CPI, entre eles o presidente, o relator e os membros.
Trabalhos – De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.
A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
CPI da Águas de Manaus – O objetivo da CPI é vistoriar o trabalho executado pela concessionária, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa.
Ao todo, 18 vereadores assinaram o requerimento. O pedido tem como autores os vereadores Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP).
O vereador Professor Samuel acompanhou nesta quarta-feira (15/2), o lançamento da “Campanha de Combate à Exploração do Trabalho Infantojuvenil nas Ruas de Manaus”, no auditório da sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa. O objetivo da campanha, coordenada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), é de sensibilizar a população, principalmente, sobre a importância de não dar esmolas para crianças e adolescentes.
“A Semasc coletou dados que mostram que, ao menos, metade das famílias recebe algum benefício social, como o Auxílio Brasil, além de levantamentos que mostram que adultos usam as crianças para sensibilizar pois percebem que a criança ganha mais trocados que um adulto, assim configurando a prática de exploração, portanto todas essas ações são válidas e de suma importância”, afirmou o parlamentar.
Após a abertura, as equipes de abordagem social da secretaria, com apoio do Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil, servidores de secretarias municipais e estaduais deram início à “Semana de Sensibilização”, nos dez pontos com maior número de crianças em situação de exploração.
Texto: Paula Christina – Assessoria de comunicação do vereador
Os Projetos de Lei nº 013/2023 e 014/2023, de autoria do vereador Caio André (PSC), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foram deliberados durante a Sessão Plenária de quarta-feira (15/02). Os PLs beneficiam as mulheres e pessoas com deficiência auditiva.
O PL nº 013/2023 dispõe sobre a Campanha Check-up Feminino, em Manaus, com a finalidade de orientar mulheres sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças que atingem este público. De acordo com o autor da propositura, o PL quer beneficiar, principalmente, mulheres que tem pouco acesso aos serviços de saúde.
“É mais uma preocupação que nós temos, principalmente com as mulheres que vivem na região periférica que não tem muito acesso aos serviços públicos, de transformar em Lei algo que deveria acontecer todos os dias”, disse Caio André.
O PL nº 014/2023 reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais. O presidente Caio André afirmou que a propositura é uma forma de voltar os olhares do poder público para essas pessoas.
“Nós estamos apresentando esse Projeto de Lei para que seja amplamente debatido na Casa, passe por todas as Comissões e, se Deus quiser, vai ser sancionado pelo prefeito (David Almeida), para que possamos dar mais essa possibilidade à população que possui esse tipo de deficiência auditiva”, explicou o presidente da CMM.
Outros projetos – Ainda durante a sessão, um projeto do Executivo Municipal também foi aprovado. A propositura tem o objetivo de alinhar o protocolo de remuneração para cargos efetivos e comissionados.
Outro Projeto de Resolução da Mesa Diretora que foi promulgado estabelece ponto facultativo em datas especiais para servidores e antecipação de 13º salário para casos de doenças graves e auxílio-funeral.
O Projeto de Lei 003 /2023, de autoria do vereador Professor Samuel (PL), que dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Beach Tennis foi deliberado durante votação de pauta nesta quarta-feira (15/02) na Câmara Municipal de Manaus.
“Durante os últimos anos, o Beach Tennis cresceu em Manaus, assim como em todo Brasil, ganhando mais adeptos, tanto que, os atletas amazonenses Janaina Chagas e Erick Cavalcante venceram a 21ª edição do Campeonato Mundial de Beach Tennis em 2022, em St. Carles de La Rapita, na Catalunha, em Barcelona, na Espanha. Isso comprova a força da modalidade esportiva, que merece ser valorizada”, defende Professor Samuel.
O PL agora segue tramitando na Câmara e após parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), retorna ao plenário para votação.
O esporte
O beach tennis foi criado em meados de 1987 na província de Ravena, na região da Emília-Romanha, Itália, mas foi em 1996 que começou a se profissionalizar. Atualmente, o esporte tem uma mistura do tênis tradicional, vôlei de praia e badmínton e suas regras e práticas vêm se modificando ao longo dos anos.
De acordo com a Federação Internacional de Tênis, o beach tennis é praticado por mais de 500 mil pessoas espalhadas em todos os continentes, independentemente de sexo e idade.
No dia 10 de fevereiro, sexta-feira, o vereador Raulzinho (PSDB) em reunião com o secretário municipal de Infraestrutura, Renato Júnior, solicitou a prefeitura de Manaus, o conserto da calçada em frente a Escola Estadual José Bernardino Lindoso, mais conhecido como ‘Quarentão’, localizada na Avenida Coronel Sávio Belota, bairro Mutirão. No momento o secretário assumiu o compromisso de iniciar as obras no local já na próxima segunda-feira.
“Muitos moradores solicitaram a reforma dessa calçada, que é de extrema importância para que os alunos possam trafegar com segurança” disse o vereador.
As obras tiveram início na segunda-feira (13/02) e segundo a Prefeitura de Manaus, serão 150 metros de calçada, trabalho que envolve mais de 15 servidores da Seminf. O vereador visitou o local, cumprimentou os servidores e acompanhou de perto os primeiros trabalhos, na ocasião, visitou também a gestora da escola.
“Quero agradecer ao nosso prefeito David Almeida, por ter iniciado esta obra, toda a calçada em frente à escola, tanto do lado direito quanto do lado esquerdo. Hoje a equipe, conforme prometido, já está aqui dando prosseguimento a obra”, completou o vereador
Texto: Assessoria de comunicação
O vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC) alertou a população, na manhã desta quarta-feira (15/02), sobre os cuidados que se deve ter no período de Carnaval. O parlamentar destacou, ainda, a ação conjunta entre Prefeitura e Governo para garantir que a festa ocorra de forma organizada e segura.
O parlamentar reforçou que o Carnaval de 2023 marca o retorno da população às ruas, após dois anos de crise da pandemia de Covid-19. Ele fez um pedido para a população que vai curtir a festa mais popular do Brasil. “Vamos nos divertir com responsabilidade. Lembre-se que tem uma família, e que espera seu retorno para casa. Se beber não dirija, se previna contra as DSTs, se alimente bem, tome bastante água, esteja em dia com o ciclo vacinal contra Covid-19”, disse.
Ação integrada – O vereador, que é líder do PSC na Câmara Municipal e presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias, acompanhou de perto o evento de lançamento das ações integradas que serão realizadas no “Carnaval de Manaus 2023”, onde a Prefeitura irá investir mais de R$6 milhões em escolas de samba e em 109 blocos, valorizando a cultura e fomentando a economia local.
“Não poderia deixar de enaltecer o trabalho conjunto entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado para o carnaval. Esse trabalho prevê ações coordenadas dos poderes nas áreas de segurança, saúde, trânsito, social e cultural para que a população se divirta com segurança”, apontou Daniel.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador
Na manhã desta quarta-feira (15/02), foi deliberado durante o pequeno expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei n° 019/2023 de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que institui no município de Manaus, o Março Azul Marinho, mês de conscientização e prevenção do câncer do colorretal.
De acordo com o texto da propositura, o objetivo principal é realizar campanhas informativas e preventivas direcionadas à população. O Março Azul Marinho será realizado, anualmente, no período de 1° a 31 de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Manaus, promovendo outras atividades como palestras sobre a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento precoce, distribuição de material sobre o tema e realizações de ações.
O câncer colorretal é um tumor maligno que se desenvolve no intestino grosso, isto é, no cólon ou em sua porção final, o reto. O principal tipo de tumor colorretal é o adenocarcinoma.
A principal forma de prevenção do câncer colorretal é o seu rastreamento por exames como colonoscopias, visando a detecção e retirada dos pólipos antes de se degenerarem em câncer.
O câncer atinge homens e mulheres semelhantemente, com maior incidência discreta na população masculina. É predominante na faixa etária adulta, principalmente a partir da quinta década de vida, sendo raro em crianças.
A PL deliberado em plenário agora segue para análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação da CMM.
Texto e foto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação
Na tarde desta quarta-feira (15/02), técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) apresentaram para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o relatório referente ao último quadrimestre de 2022 das receitas aplicadas pela Prefeitura de Manaus.
De acordo com o relatório apresentado pela Semef, as receitas da Prefeitura de Manaus em 2022 resultaram em mais de R$ 7,3 bilhões, representando um aumento de 20% em relação ao ano de 2021. Ainda segundo o relatório, as áreas que receberam as maiores aplicações no último quadrimestre de 2022 por parte do Executivo Municipal foram educação, saúde e infraestrutura.
“Nós (Comissão) fiscalizamos os índices, as margens, e a forma como está sendo aplicada e o que está sendo priorizado, nesse caso educação, saúde e infraestrutura, que são os carros-chefes do município”, disse o presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM, vereador Marcel Alexandre (Avante).
A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, responsável por apresentar o relatório à Comissão, reafirmou as aplicações positivas feitas pela Prefeitura de Manaus.
“Apresentamos todos os limites alcançados, tudo o que foi executado ficou dentro dos limites legais e constitucionais. Alcançamos os percentuais de educação, superamos a aplicação na saúde, justificamos todos os resultados, demonstramos o não crescimento da dívida consolidada e fizemos de forma saudável o recebimento de recursos”, explicou.
Após a avaliação da Comissão, os relatórios serão enviados para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)
Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciaram, nesta quarta-feira (15/02), a criação de uma nova Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Águas de Manaus. O objetivo da CPI é vistoriar o trabalho executado pela concessionária, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa.
O anúncio da CPI foi feito pelo vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) durante Reunião Ordinária presidida pelo vereador Caio André (PSC), presidente da Casa, no plenário Adriano Jorge da CMM, zona oeste de Manaus.
“Recebi, protocolado hoje, o pedido de criação da CPI para apurar práticas abusivas cometidas pela concessionária Águas de Manaus, e estou encaminhando para a Procuradoria para análise de admissibilidade. Tão logo esse processo de análise finalize, iremos instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito e daremos a ela todo o suporte necessário, como garanti que faria anteriormente”, afirmou o presidente Caio André.
Além de Bessa, o requerimento da CPI têm como autores os vereadores Rodrigo Guedes (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP). A comissão necessitava de 14 assinaturas para que fosse protocolada, e alcançou 18 vereadores.
São eles: Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Glória Carratte (PL), Diego Afonso (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos).
Um dos autores da ação, o vereador Elissandro Bessa afirmou que a CPI dará uma resposta para a população sobre os serviços executados pela concessionária.
“A iniciativa de dar entrada na CPI foi um movimento que existiu desde 2021 e vem existindo pelo péssimo serviço prestado pela empresa que tem a concessão. Nós temos a assinatura de 18 vereadores que entendem que este é um momento para que nós possamos saber o que existe entre o contrato entre a Prefeitura de Manaus e essa empresa que presta um desserviço para a cidade”.
Co-autor do requerimento, o vereador Rodrigo Guedes afirmou que o objeto da CPI é mais que necessário. Isso porque, segundo ele, serão apuradas diversas práticas consideradas abusivas, entre elas a cobrança de taxa de esgoto em 100% mesmo com a ausência do serviço em determinadas áreas da capital, a discrepância entre o valor e consumo em residências, a qualidade da água e as constantes interrupções no fornecimento.
“Nós conseguimos essa etapa das assinaturas, agora é o momento posterior da instalação e constituída a comissão com os sete vereadores membros. É muita responsabilidade, porque você cria uma expectativa na população de que haverá melhorias, então quem quiser fazer parte da CPI tem que estar imbuído realmente do espírito de justiça e de ética acima de tudo”, afirmou Guedes.
O documento também será avaliado pela procuradoria da Câmara Municipal, responsável por analisar os critérios da CPI dentro do regimento interno.
Cópia do documento de criação da CPI:
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