A Câmara Municipal de Manaus (CMM), na sessão plenária desta quarta-feira (08/02), aprovou o parecer do Projeto de Lei 005/2022, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que estabelece na cidade Manaus, o Programa Sinal Vermelho, de prevenção e socorro para mulheres em situação de violência.
O Programa Sinal Vermelho é uma medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar, e é representado por um código, com a expressão “sinal vermelho” ou pela sinalização de um “X”, preferencialmente vermelho (caneta, batom ou outro material acessível), na mão aberta, que constitui a forma de pedido de socorro e ajuda, pelas vítimas de violência.
A vereadora Professora Jacqueline ressalta que o programa é de extrema importância e deve ser permanente, pois facilitará a salvar a vida das mulheres que sofrem violência. “Muitas mulheres sofrem abusos, são violentadas, precisam de ajuda e esse sinal vermelho com um X na mão é a solução para salvar essas mulheres e não serem mais uma vítima de feminicídio, onde são registrados muitos no nosso país”, destacou a parlamentar.
O projeto entrou em discussão e votação, após o parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) e após aprovação em plenário nesta quarta-feira, agora segue para análise da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
Texto e foto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
Entrou em discussão e votação, na sessão ordinária, desta quarta-feira (08/02), o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 001 e ao Projeto de Lei n. 382/2021, que dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pela Prefeitura de Manaus às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, onde o vereador Alonso Oliveira (Avante) votou favorável.
De acordo com ele, faz-se imprescindível um instrumento que torne obrigatório a separação destes resíduos recicláveis e a sua destinação aos cooperadores habilitados porque além de preservar o meio ambiente, ainda é possível gerar renda às famílias que sobrevivem da reciclagem.
“Separando corretamente os lixos, economizamos recursos naturais, água e energia; reduzimos a disposição inadequada dos resíduos e aumentamos a vida útil do aterro sanitário para onde são destinados os resíduos gerais coletados em nossa cidade hoje”, explicou o parlamentar.
A proposta seguiu para análise da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (COMMARESV) onde o vereador ocupa o cargo de vice-presidente.
Texto: Emanuelle Baires – Assessoria do Vereador da CMM
Foto: Oliveira Júnior
Na manhã desta terça-feira (07/02), o vereador Everton Assis (União Brasil), foi escolhido para compor a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Manaus.
“Ficamos felizes pela indicação para compor a comissão tão importante desta Casa, sabemos que a responsabilidade é grande. Lutaremos para garantir o direito destas pessoas”, disse o vereador.
É competência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, todas as matérias atinentes às pessoas com deficiência, acompanhamento e apoio das políticas e ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos das pessoas com deficiência.
Ela ainda tem o objetivo de fazer cumprir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, que tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) ao projeto de lei 617/2021, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (Progressista), que dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho. O projeto agora vai para análise da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o projeto, atualmente, a Prefeitura de Manaus possui o Sine Manaus, que funciona como um cadastro para pessoas que buscam um emprego no mercado de trabalho. Na propositura, a vereadora diz que essa criação de novo cadastro não prejudicaria o sistema vigente, pelo contrário, a ideia é criar mais um novo canal, de forma mais específica para as pessoas com deficiência.
“Vale ressaltar que a entrada da pessoa com deficiência no sistema previsto nessa lei não a impede de entrar em qualquer outro, tal sistema veio apenas para auxiliar e não para substituir os já existentes”, reafirma a vereadora.
De acordo com artigo 2º do projeto de lei, o “Poder Público Municipal deverá instituir sistema virtual de inscrições para pessoas com deficiência que manifestem interesse em ingressar no mercado de trabalho nos termos do Decreto Lei 5452 de 1943”.
No artigo 1º da mesma propositura diz que “fica instituído o Registro de Profissionais com Deficiência, para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial, objetivando a sua inserção no mercado de trabalho”.
“Por meio desta lei, o Poder Público Municipal teria um sistema de dados diferente dos gerais existentes, que facilitaria o ingresso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, justifica a vereadora no PL.
Texto: Audrey Bezerra
Foto: Diego Mesquita
Atento aos cuidados que os alunos de escolas municipais podem ter, o vereador Ivo Neto (Patriota) reforçou a importância do trabalho de saúde mental com eles, nesta quarta-feira (08/02), durante a ordem do dia, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O parlamentar aproveitou a oportunidade e subscreveu o Projeto de Lei (PL) 170/2021, que propõe a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas Municipais de Educação Básica.
De acordo com o documento, o atendimento realizado pelos profissionais especializados vai apoiar e orientar os alunos e suas famílias, em busca de melhores alternativas para o sucesso no processo de aprendizagem e de integração escolar e social.
Para o vereador Ivo Neto, é importante falar sobre a saúde mental na educação, pois por meio dos atendimentos é possível suprir as necessidades dos alunos evitando assim, a evasão escolar.
“A escola é onde se concentra os estudantes jovens e adolescentes que muitas vezes trazem sérios problemas emocionais. E, esse projeto sendo aprovado será muito importante para a sociedade”, destacou o parlamentar.
O Projeto de Lei subscrito pelo vereador Ivo Neto, é de autoria do vereador Fransuá Matos (PV).
Dados – De acordo com dados da empresa Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), cerca de 11.517 alunos foram matriculados este ano, somente nas escolas municipais de Manaus.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a maior taxa de depressão da América Latina e o maior índice de ansiedade do mundo. Segundo o site somos educação, a falta de discussão sobre o tema tem sido combatida nos últimos anos, tendo como objetivo a conscientização da sociedade e, consequentemente, a diminuição dos índices de depressão e suicídio. A comunidade escolar não pode ficar de fora dessa conversa e, por isso, é essencial que se fale sobre saúde mental nas aulas.
No contexto escolar, situações como bullying, pressão por notas altas, dificuldade de aceitação e problemas com pais e professores podem se tornar gatilhos para indisciplina na escola e para transtornos que marcam a adolescência e a vida adulta.
Texto/Foto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Durante a sessão desta quarta-feira (08/02), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou sobre o Projeto de Lei nº 501/2021, de autoria do vereador Peixoto (Pros), que institui a Semana do Paradesporto no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. O objetivo é promover o paradesporto e, em especial, os paratletas do município.
Para o vereador, o esporte é um vetor transformador na vida de muitos jovens e adultos, mas que, apesar da força que a atividade tem, ainda está longe de ter o devido reconhecimento. Ao se tratar de paradesporto, ainda está mais distante. Por isso a ideia do PL, que visa a valorização.
“A política de esportes no Brasil, de uma maneira geral, ainda está aquém do que gostaríamos que fosse o ideal, isso de uma maneira geral. Imagina para o paradesporto? Se a gente não tem uma política certa para o esporte tradicional, para o paradesporto é menos ainda”, destaca.
Peixoto também complementa que a iniciativa visa estimular a prática esportiva. “É uma maneira também da gente poder garimpar, identificar dentro do município talentos para que a gente possa incentivar essas pessoas a continuarem a praticarem o esporte e quem sabe se tornar um atleta paraolímpico. A ideia é lançar uma semente, plantar e, quem sabe no futuro, a gente possa colher bons frutos”.
O projeto propõe a realização, anualmente, na semana do dia 21 a 28 de agosto, em conjunto com a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Com a aprovação na sessão de hoje, o PL segue para a 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O presidente da comissão, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) destacou a importância do PL durante a sessão e garantiu que o trâmite da ação, pela comissão, será priorizado.
“Já estou designando o relator para que este projeto seja aprovado em nossa comissão, para que se torne realidade e seja sancionada com pelo Prefeito”, afirmou Guedes.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do Vereador
Foto: Emerson Olliver
Nesta quarta-feira (08/02), entrou em discussão e votação o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao Projeto de Lei n◦ 513/2021 de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos) que dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do município de Manaus.
De acordo com o vereador Marcio Tavares deverá constar nas placas de cada pet shop o seguinte conteúdo: “Abandonar animais é crime! Lei Municipal nº 2.582 de 17 de janeiro de 2020.
“O abandono de animais é crime, caso de saúde pública, pois aumenta os riscos de doenças transmitidas por animais domésticos, as zoonoses. O projeto se justifica pelo elevado número de animais abandonados em pets shops da nossa cidade”, justificou o vereador.
A proposta seguiu para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Texto: Rick Olliver – Assessoria do Vereador da CMM
Foto: Valter Leandro
O vereador Lissandro Breval (Avante) subiu à tribuna do Plenário Adriano Jorge nesta quarta-feira, (08/02), para parabenizar os vereadores pelas novas composições das comissões e ressaltou a importância de cada uma na Câmara Municipal de Manaus (CMM), frisando como as decisões tomadas por elas causam mudanças significativas na fiscalização das ações do Executivo e na criação de novas políticas públicas para a nossa cidade através de projetos de leis.
Na oportunidade o parlamentar salientou a atenção que o poder público municipal precisa ter com a população que vem sofrendo diariamente com as chuvas em nossa cidade, ressaltando as problemáticas acerca da limpeza pública, infraestrutura e principalmente moradia.
“As fortes chuvas estão castigando nossa cidade e nossa população, o que fazer? Precisamos ouvir a população, trazer seus anseios para esta Casa e dar a devida importância para a política pública habitacional.”
Jander encerrou seu discurso agradecendo a sua votação para a mesa-diretora para o biênio 2023-2024, o qual faz parte, sendo 3ª vice-presidente da Casa Legislativa.
Texto: Victoria Pessoa Demasi (Assessora Parlamentar)
Foto: John Saraiva (Assessor Parlamentar)
O vereador David Reis (Avante) foi eleito presidente da Comissão de Agricultura e Produção Rural (COMAGRI) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Também integram a pasta, os vereadores: Eduardo Alfaia (PMN) como vice-presidente; Peixoto (Pros), Marcel Alexandre (Avante), Jaildo Oliveira (PCdoB), Professora Jacqueline (União Brasil) e Daniel Vasconcelos (PSC) como membros.
A reunião para a definição dos presidentes e membros das comissões, ocorreu nesta terça-feira (07/02) na Câmara de Manaus.
Para David Reis, é uma honra e uma responsabilidade muito grande estar à frente de uma comissão essencial como Agricultura e Produção Rural. Ele afirmou que a sua meta é atuar fortemente para discutir assuntos relativos ao tema. “É com muita honra que assumo este novo desafio de ser presidente da Comissão de Agricultura e Produção Rural da Câmara Municipal de Manaus para o biênio 2023/2024”, declarou o parlamentar.
A Comissão de Agricultura e Produção Rural da Câmara Municipal de Manaus é uma das 23 comissões permanentes para o biênio 2023-2024 da atual Legislatura.
Neste biênio David Reis também integra a vice-presidência da Comissão de Transporte (COMTMUA), Comissão de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, e de Cultura e Patrimônio Histórico (COMCPH); membro da Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa (COMASLEP) e Esportes (COMESP); suplente da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (COMDCAI) e Comissão de Habitação, e Regularização Fundiária Urbana (COMHARFU).
Texto: Elen Rebouças – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador de Manaus, Dione Carvalho (Patriota), inicia o terceiro ano de mandato reforçando o compromisso com a causa das crianças cardiopatas. O parlamentar afirmou que muitos avanços foram feitos como a criação da lei, de sua autoria, que garante atendimento prioritário nos órgãos públicos municipais aos portadores de cardiopatias.
Na primeira sessão legislativa do ano, o parlamentar foi parabenizado pelas pessoas que estiveram na galeria do plenário da Câmara para acompanhar a abertura dos trabalhos, e segundo ele isso é fruto do reconhecimento à sua atuação como vereador. “É gratificante receber o carinho das pessoas, as palavras de incentivo para continuarmos avançando, e é isso que farei, com toda a força que tenho”, afirmou Dione.
A questão habitacional e regularização fundiária também receberá uma atenção especial do vereador. Dione Carvalho assume a presidência da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Manaus com a missão de ajudar a destravar o setor e conter o avanço dos invasores de terra. “É um problema de toda cidade grande a questão da invasão, e em Manaus não é diferente, e por isso estarei nas ruas, nas comunidades, fiscalizando pessoalmente para trazer a discussão para dentro da Câmara”, pontuou.
A avaliação sobre os dois primeiros anos de mandato, Dione prefere deixar para a população fazer, mas ele acredita que correspondeu às expectativas de quem acreditou na sua luta, e que pode ter surpreendido quem ainda não o conhecia. “Sou uma pessoa humilde, batalhadora, que sempre trabalhei em busca dos meus objetivos, e coloquei como uma missão na minha vida defender as crianças cardiopatas e acho que tenho conseguido cumprir com o meu propósito”, concluiu o vereador.
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