Após mobilização de vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) esclareceram sobre o reajuste na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A reunião ocorreu nesta quarta-feira (15/03) no plenário da Casa Municipal.
Com transmissão da TV Câmara e presidida pelo vereador Caio André (PSC), a reunião foi dividida em uma explanação sobre os motivos do reajuste, conduzida pelo secretário titular da Semef, Clécio Freire, seguida por três blocos de perguntas dos parlamentares, direcionadas tanto para Freire quanto para o subsecretário de Receita, Armínio Pontes.
O vereador Diego Afonso (União Brasil) evidenciou a quantidade de reclamações apresentadas por contribuintes à Câmara Municipal. “São milhares de contribuintes que vem denunciando à Ouvidoria dessa Casa e à sede, da mesma forma fica evidenciado que nem mesmo o contingente da secretaria e o portal tem condições de demandar e rever cada caso apresentado pela Prefeitura”, argumentou.
Em contrapartida, o vereador Wallace Oliveira (Pros) ponderou que a cobrança tem sido feita de forma correta pela Prefeitura de Manaus, levando em consideração a Unidade Fiscal do Município (UFM).
“A única condição de reajuste que conhecemos para o referido tributo é o UFM (Unidade Fiscal do Município) que é o padrão linear. Anualmente ela é corrigida e isso norteia todos os encaminhamentos da planilha, qualquer outra discrepância vem através de estudo, através do que é feito com muita competência pela Semef”, afirmou o parlamentar.
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) afirmou que muitas reclamações sobre o reajuste são resultado de pouca publicidade a respeito do IPTU.
“Estou no Instagram da Prefeitura de Manaus e não tem nenhum aviso que teria agora nesse ano de 2023 esse recadastramento. A prefeitura de Manaus gasta R$ 188 milhões com publicidade e não fez uma campanha de que haveria a mudança”, declarou o vereador.
Reajuste – À imprensa, o secretário da Semef, Clécio Freire, descartou a ideia do aumento do IPTU, reforçando que o valor sofreu um reajuste.
“O reajuste tanto pode ser positivo quanto negativo, até porque nós temos quase 60 mil contribuintes que tiveram redução de IPTU e essa redução também é reajuste, e assim outros que estavam na nossa base cadastral com todas as alterações e sofreram alterações de forma positiva”.
“Qualquer alteração cadastral de imóvel com área coberta, principalmente, vai impactar no aumento do IPTU ou diminuição. É preciso que o contribuinte faça a parte dele, procure a prefeitura, à Semef e comunique quando constrói ou alguma demolição para que o imposto possa ser correto”, acrescentou o subsecretário Armínio Pontes.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) definiu, nesta quarta-feira (15/03), a presidência, membros e os blocos partidários que vão compor a Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus. O vereador Diego Afonso (União Brasil) foi eleito por unanimidade para liderar a Comissão, que vai investigar as supostas irregularidades cometidas pela concessionária.
Em reunião realizada na Casa Municipal, foram indicados, conforme os blocos partidários, os vereadores Diego Afonso e Everton Assis, do União Brasil; Rodrigo Guedes (Podemos); William Alemão (Cidadania); Ivo Neto (Patriota); Marcelo Serafim (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).
Na ocasião, também foram definidos os membros suplentes: Professora Jacqueline (União Brasil), Allan Campelo (PSC), Capitão Carpê e Márcio Tavares, ambos do Republicanos.
O presidente da CPI, vereador Diego Afonso, explicou que a vice-presidência e a relatoria da comissão será definida na primeira reunião de instalação, marcada para a próxima segunda-feira (20/03). Ele falou sobre a responsabilidade de presidir a CPI.
“É uma comissão que precisa nascer imparcial, com muita transparência em todos os seus atos. Foi isso que nós buscamos ao lado do presidente Caio André, que prontamente cumpriu todos os ritos, assim como vem cumprindo desde a reunião com o colegiado de líderes nessa primeira reunião da comissão”, disse o presidente da CPI, acrescentando que, com a escolha do vice-presidente e relator, será possível dar andamento à agenda de trabalho da CPI.
“É isso que a população espera. O rito agora é de instalação. Nós vamos receber aqueles membros que tenham interesse de estar na vice-presidência, de uma forma bem democrática, da mesma forma a relatoria dessa Comissão Especial, com a mesma responsabilidade que eu assumi com todos os vereadores quando coloquei meu nome à disposição”, frisou o parlamentar.
Trabalhos – O objetivo da CPI é vistoriar o trabalho executado pela concessionária, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa.
Ao todo, 18 vereadores assinaram o requerimento. O pedido tem como autores os vereadores Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Podemos) e Thaysa Lippy (PP).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.
A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
O vereador Eduardo Alfaia (PMN), titular da Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa, esteve nesta semana no bairro Jorge Teixeira prestando assistência às famílias que foram prejudicadas pelas fortes chuvas que atingiram a cidade de Manaus.
Na segunda-feira (13/10), Alfaia participou da entrega de mais de 400 litros de leite, junto ao secretário Wanderson Silva e a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC).
“Quando nos deparamos com uma situação de calamidade como essa, é difícil não nos deixarmos ser levados pelo coração. Os relatos que temos ouvido aqui são bastante emocionantes, por isso, estamos unindo forças para restaurar dignidade destas pessoas com o máximo de celeridade. Esse é o nosso dever”, contribuiu Eduardo.
Já na terça-feira (14/10), o parlamentar fez parte do acompanhamento às famílias, no que diz respeito às estadias em novos locais, e aluguel social oferecido pela Prefeitura. A reunião contou com a presença do vereador Professor Samuel (PL); da secretária da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), Dulce Almeida; do Eduardo Lucas, titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC) e de representantes do Fundo Manaus Solidária e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Sobre o ocorrido – A Prefeitura de Manaus decretou estado de calamidade pública devido às ocorrências das fortes chuvas na cidade de Manaus. No domingo (12/03), houve desmoronamento de um barranco no bairro Jorge Teixeira (zona Leste), considerado área de risco, deixando vítimas fatais.
Além disso, a gestão municipal informou o registro de alagamentos e deslizamentos de terra em outras regiões. Por conta disso, mais de 100 famílias ficaram desabrigadas, entretanto, já estão recebendo abrigo e kits de higiene e colchões.
Foi inaugurado na tarde desta terça-feira (14/03) o Espaço Pet, uma área na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que foi criada exclusivamente para os cães e gatos que já vivem nas dependências do local.
O vereador Kennedy Marques (PMN), comemora e agradece os vereadores pelo apoio. “Quero agradecer em especial o vereador presidente Caio André (PSC), que tomou essa iniciativa e de imediato apresentou e fez a execução desse projeto, pela sensibilidade com esses anjos que já fazem parte da vida de todos aqui na Câmara e agradeço também a todos os vereadores pelo amor e respeito pelos animais. Este espaço vai oferecer mais segurança para os animais, para que futuramente eles possam ser adotados”, ressalta.
O parlamentar destaca a importância de que a ideia de espaços para os animais seja adotada por outras instituições.
“Espero que esse exemplo sirva para outras instituições, como Assembleia Legislativa, como hospitais e espaços públicos, que possam copiar essa ideia e oferecer esse espaço que nós aqui estamos oferecendo para esses animais”, diz.
Todos os animais que convivem na Câmara são castrados, vacinados, vermifugados e alimentados diariamente, além de serem acompanhados regularmente por médico veterinário.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Diego Caja – Dicom/CMM
O vereador Peixoto (Pros) esteve na noite de domingo (12/03), no bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus, acompanhando toda a situação e o trabalho das equipes de resgate que atuam no deslizamento de terra que atingiu residências no local.
A região do desastre faz parte de uma área de risco, com erosão e deslizamento, aproximadamente 11 casas foram atingidas, que ficavam na parte de baixo do barraco, soterrando os moradores. Até o momento, as equipes resgataram oito corpos, sendo quatro adultos e quatro crianças, todos sem vida. “Desde o momento em que tomei conhecimento dessa tragédia, me prontifiquei a ir até o local me solidarizar, pois esta é uma situação em que nenhum cidadão pode se furtar. No local, presenciei um cenário muito triste e de extrema dificuldade, já que o terreno ainda estava muito molhado, de acesso muito difícil, com muito barro. Apesar das dificuldades e da situação trágica, o local tinha muitos voluntários e muita gente disposta a ajudar”, conta Peixoto.
O parlamentar, que também é o presidente da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas (Comsop), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), se dirigiu ao local assim que soube do desastre, no intuito de ver de perto os estragos e acompanhar o atendimento dos moradores afetados.
“Quando eu cheguei lá, já estavam no local o prefeito, o governador e muita gente ajudando. Eu também pude ajudar, com o meu conhecimento técnico, orientei as equipes como proceder em um terreno que recebeu um volume grande de água e por estar muito muito encharcado poderia provocar novos acidentes”, enfatizou.
“É muito difícil presenciar cenas como as que vi ontem. Esse é um grande problema, na cidade de Manaus, que precisa ser resolvido imediatamente”, lembra Peixoto alertando que a capital possui mais de mil áreas de risco, sendo 62 de alto risco.
“Se não tivermos ações de combate, todos os anos, no período de chuva teremos cenas lamentáveis como essas. É preciso agir e assim o farei, na Câmara Municipal de Manaus convidando meus colegas vereadores a estudar um plano de ação rápido e eficaz”, finaliza.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Prefeitura de Manaus
Neste sábado (11/03), o vereador Ivo Neto (Patriota), realizou a 3° edição da Feira do Empreendedor. O evento foi realizado na rua Santa Rita, bairro de Santa Luzia, zona sul de Manaus.
A terceira edição da Feira do Empreendedor, e primeira de 2023, ocorreu na rua Santa Rita, bairro Santa Luzia, das 17h às 22h. Cerca de 24 empreendedoras puderam comercializar produtos de alimentação, papelaria, confecção, artesanato, cosméticos, além de atrações musicais.
Este ano a Feira do Empreendedor, contou com 100% dos expositores sendo mulheres, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado dia 08 de março.
“Fico muito feliz em poder, mais uma vez, estar realizando esse evento e ver que tal iniciativa vem trazendo resultados positivos, não só para os empreendedores que participam, mas também para a comunidade”, destacou Ivo Neto.
Uma das expositoras, Maria das Neves, agradeceu pela oportunidade de participar da feira. “Gostaria de agradecer ao Vereador Ivo Neto, porque através da feira eu posso levar uma renda extra para dentro de casa. Esse dinheiro que arrecadamos na feira, contribui com o sustento da minha família”, afirmou ela.
O parlamentar e membros de sua equipe realizam a Feira, que já contribuiu para a economia solidária e comunitária de mais de 72 empreendedores locais, que não precisam investir nada para participarem.
“Vale ressaltar que todo recurso obtido nas feiras é do empreendedor, que não precisa investir em nada para participar da iniciativa”, afirmou o vereador.
Texto e foto: Sabrina Gama – assessoria de comunicação do vereador
O vereador Diego Afonso (União) participou da entrega do ‘Prêmio Mulher Cidadã’, realizado na manhã desta sexta-feira (10/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na oportunidade, o parlamentar homenageou oito mulheres que desempenham papéis relevantes para a sociedade manauara.
Diego Afonso destacou a relevância da mulher e seu protagonismo, presença e diferencial, realizando sempre com maestria tudo o que se propõe a fazer.
“Hoje, a presença feminina é indispensável em muitas áreas de atuação profissional, assim como em projetos de causas sociais, mulheres que se dedicam, também, à vida familiar. Elas estão presentes em todos os cantos e merecem este reconhecimento e todo respeito possível, diariamente”, afirmou o vereador.
Homenageadas
Cleonice Feitosa, presidente da Associação Mãos Amigas Fortalecendo a Família (AMAFF). Atua na qualificação e capacitação profissional das famílias manauaras.
Gleice Lima Almeida, diretora-presidente do Instituto Social Mulheres Empoderadas (ISME). Atua há 3 anos no bairro do Mauazinho, defendendo o direito à vida, cidadania, o respeito, valorização, o direito à saúde física e mental e a autoestima da mulher.
Silvana Neves da Silveira, bacharel em Direito, atua no campo de orientação jurídica na área da família. Foi conselheira tutelar da Zona Norte por dois mandatos.
Marilza Batalha Fagundes é professora da Zona Rural, onde desenvolve trabalho social de empreendedorismo com mulheres em situação de vulnerabilidade.
Izanira dos Santos Oliveira, foi homenageada por sua contribuição em movimentos sociais, levantando diversas bandeiras para um Amazonas melhor.
Andrezza Nazaré de Abreu é voluntária do Projeto Social Acreditar, que contribui com conhecimento, lazer e orientação, priorizando qualidade de vida para as crianças da comunidade do Aleixo.
Kátia Patrícia Monteiro da Costa Lima, membro da diretoria da Associação Recreativa dos Moradores do Conjunto Hileia (AREMCH), onde desenvolve um trabalho de assistência social, cultural e esportiva às famílias em situação de vulnerabilidade.
Amanda da Silva Ferreira, colaboradora do gabinete do vereador, representando as servidoras da Casa.
Texto: Stephane Simões – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Eduardo Vasconcelos
O vereador Lissandro Breval (Avante) cumpriu agenda, nesta sexta-feira (09/10), em Mogi das Cruzes (SP). O parlamentar foi ao município para verificar in loco o funcionamento do botão do pânico, recurso que permite aos motoristas do transporte coletivo acionarem polícias no exato momento da abordagem criminosa. Breval tem Projeto de Lei (PL) que propõe a implementação do dispositivo no transporte coletivo na capital amazonense e cumpre agenda com o vereador da cidade paulista, Policial Maurino, autor de propositura que originou esse recurso em Mogi.
“O alto índice de criminalidade no transporte coletivo tem deixado nossa população refém. Hoje estou em Mogi para ver como tem funcionado o Botão do Pânico, já implementado nesse município desde 2020. Meu objetivo é reforçar com informações atualizadas os benefícios que nossa população terá com a implementação desse dispositivo também na capital amazonense. Minha intenção é cada vez mais intimidar e reduzir a atuação desses bandidos”, afirmou Breval.
O Projeto de Lei 262/2021, de autoria do vereador Lissandro Breval, tramita na Câmara Municipal e tem sido uma das principais bandeiras do mandato. Em Mogi, a propositura de Maurino foi aprovada na Câmara local, sancionada pela gestão municipal e já funciona hoje em 50 ônibus.
“Os motoristas daqui estão devidamente treinados para utilizar o botão. Quem está na rua vê na hora, no letreiro, a frase `estou sendo roubado´ e no mesmo momento a central de segurança recebe o alerta sobre a ocorrência. Conversei com usuários do transporte coletivo e eles estão muito satisfeitos com os efeitos que esse dispositivo exerceu sobre a segurança pública em coletivos”, continuou.
Lissandro afirma que dará continuidade à divulgação e ao trabalho de conscientização da importância do Botão do Pânico na capital amazonense. “Eu defendo e hoje, após verificar in loco os efeitos positivos dessa implementação, oriunda de propositura do vereador Policial Maurino, reforçarei ainda mais meu projeto para ver a segurança pública de Manaus ganhar mais esse aliado”, concluiu.
O concurso público para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) para o ano de 2024, anunciado pelo presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), renovará o trabalho realizado pelo Legislativo Municipal e oxigenar o quadro de funcionários.
O certame foi um dos primeiros compromissos firmados pelo parlamentar logo na abertura das atividades legislativas, no dia 6 de fevereiro. Na ocasião, o vereador afirmou que a realização do concurso seria inserida no orçamento de 2023 para que no ano seguinte fosse efetuada.
De acordo com o presidente da Casa, a CMM está executando um programa de aposentadoria voluntária que envolve servidores com mais de 30 anos de serviços prestados. Ele reafirmou a importância do concurso para melhorar o fluxo de trabalho no parlamento.
“Nós sabemos que as profissões do futuro estão por acontecer e nós precisamos acompanhar essa evolução do dia a dia. Na Câmara Municipal não é diferente. Tenho certeza que esse concurso vai ao encontro do anseio dessas pessoas que querem ingressar no serviço público municipal, mas também a contento dos vereadores que querem exercer o melhor trabalho para a população”.
Servidor da Casa há mais de 30 anos, o coordenador do memorial da CMM, Dorval Mendes, acredita que o certame estimula funcionários que estão em condições de se aposentar a abrirem espaço para outras pessoas.
“Devido à última pandemia nós tivemos uma baixa, tanto por conta da aposentadoria de alguns servidores, como por perdas. Eu creio que com o incentivo da aposentadoria de forma voluntária, se houver esse incentivo, abre mais vagas para que a gente oxigene realmente o quadro servidores da Casa”, considerou o servidor.
De autoria do vereador Caio André (PSC), presidente da Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei (PL) 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital, recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa nesta quarta-feira (08/03).
O projeto, que vem avançando depois do pedido de celeridade feito por Caio André, agora retorna ao plenário Adriano Jorge, da CMM, onde deve ser votado pelos parlamentares na próxima semana.
“Hoje foi um dia proveitoso, conseguimos analisar projetos como o do vereador Caio André, da questão dos medidores e fios elétricos espalhados por Manaus. Uma pauta atual e que vem causando revolta na população e que hoje podemos dar seguimento aqui dentro da casa” afirmou o vereador Gilmar Nascimento (União Brasil), presidente da CCJR.
Para Caio André, além da poluição visual causada pelos medidores, os fios que ficam expostos por conta do serviço realizado pela concessionária, causam insegurança para a população.
“O prejuízo é muito grande. Nós temos visto diariamente a empresa insistindo em mudar os postes para colocar esses medidores aéreos e a população se revoltando a cada dia se colocando contrária a esse tipo de ação”, afirmou o presidente da CMM.
O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
O vereador manifestou apoio aos moradores do bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, que realizaram uma mobilização pacífica na manhã da última sexta-feira, três de março.
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