No Dia do Deficiente Visual, comemorado nesta segunda-feira (13/12), o vereador Luis Mitoso (PTB) reforçou em plenário a importância da inclusão social, uma de suas principais defesas nas políticas sociais na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Entre suas ações no parlamento está a Lei 1.982/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers de disponibilizarem painéis orientadores de localização e piso tátil.
“Essa lei é um avanço significativo para a inclusão em nossa cidade e que, desde 2015, vem beneficiando centenas de pessoas”, destacou o parlamentar, emendando: “Sou autor também da Lei 1.995 de 2015 que assegura prova especial em concursos públicos municipais para candidatos com deficiência visual”, frisou.
Na linha preventiva, Luis Mitoso também tem Emendas a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), a exemplo do Artigo 246, Parágrafo único, dispondo que o município deverá garantir às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida o acesso a logradouros e a edifícios públicos e particulares de frequência aberta ao público, garantindo-lhes a livre circulação, bem como a adoção de medidas semelhantes, quando da aprovação de novas plantas de construção; além do Artigo 176, Parágrafo único, o qual determina que os projetos para a realização de obras públicas, nas quais ocorra a circulação de pessoas, deverão ser elaborados com a participação de organizações da sociedade civil que atuam na defesa e promoção de direitos dos deficientes ou com mobilidade reduzida.
Em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (13/12), o vereador Ivo Neto (Patriota), que também é presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Casa, alertou as autoridades para a necessidade de se fortalecer a rede de apoio à criança e ao adolescente em Manaus. O vereador relembrou os dois casos de agressão física ocorridos nos últimos dias na capital, que tiveram repercussão nacional.
Esses crimes contra a criança ocorreram em menos de dois dias em Manaus, e em ambos os casos, os responsáveis foram presos em flagrante.
“Devemos fortalecer as políticas públicas em defesa da criança e do adolescente, principalmente estruturando os conselhos tutelares e dando condições de trabalho para que os conselheiros possam desempenhar as suas funções. Manaus precisa urgentemente da criação de novos conselhos. Peço aqui aos amigos vereadores que possamos clamar para que a população denuncie esse tipo de crime”, assegurou o parlamentar.
O Projeto de Lei (PL) de autoria da vereadora professora Jacqueline, subscrito pelos vereadores João Carlos (Republicanos), Peixoto (PTC), Thaysa Lippy (PP) e Yomara Lins (PRTB), sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal foi aprovado durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O proposta tem a finalidade de promover atividades extraclasses, facilitando o acesso ao acervo cultural, artístico e turístico da cidade de Manaus. A implementação do turismo pedagógico nas escola, deve organizar roteiros de visitas de alunos a pontos turísticos da capital, visando à realização de atividades pedagógicas.
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