Com o objetivo de auxiliar no tratamento médico da população de baixa renda e necessitados, assim como evitar o desperdício de medicamentos, foi discutido durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira, 8 de março, o Projeto de Lei n°. 326/2021, de autoria do vereador Peixoto (Pros), que institui, no município de Manaus, o Programa Farmácia Solidária.
O PL busca na arrecadação de sobras de medicamentos não vencidos junto à população, a sua distribuição, sob supervisão médica, pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Tudo isso sob rigoroso controle de qualidade e atento ao prazo de validade. Assim também se dará a distribuição, que só ocorrerá após a apresentação de receituário médico.
Para o autor da Lei, a ideia é dar destino social a um considerável número de medicamentos que tornam-se obsoletos após um tratamento médico. “O grande objetivo deste projeto é ser uma ponte a que tem condições de comprar diferentes medicamentos aos menos favorecidos, que muitas vezes não tem como arcar nem com a alimentação”, afirma Peixoto.
Ainda de acordo com o PL, a Secretaria de Saúde do município fará a permanente divulgação do programa “Farmácia Solidária” e vai proporcionar que cada UBS tenha condições de recebimento, controle e distribuição dos medicamentos doados pela população.
“A ideia é que o programa atue, também, como uma opção para dar fim ao desperdício de medicamentos. Já que a pessoa finalizou um tratamento ou adquiriu um remédio e não fará uso, pode doar e ajudar no tratamento de outra, que não tem condições de comprá-lo”, enfatiza o parlamentar.
O vereador reforça que ainda na Lei consta o parágrafo de que não serão recebidos pelo Programa medicamentos com prazo de validade vencido, próximos da data de vencimento, bem como medicamentos líquidos violados. “Apesar de ser um Programa de reutilização, a doação só acontecerá mediante a uma série de requisitos e isso o projeto disponibiliza, para que não haja a má interpretação e nem a administração incorreta do produto. O programa consiste em dispor a quem necessitar o remédio dentro dos parâmetros corretos”, finaliza Peixoto.
Com a aprovação nesta quarta-feira, o PL segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do Vereador
Foto: Emerson Olliver
Na manhã desta terça-feira (07/03), o vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), realizou uma visita ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), localizado no bairro Japiim, na zona Sul da capital amazonense. Na ocasião, o parlamentar foi recebido pelo atual presidente do Instituto, Paulo Henrique.
O parlamentar apresentou diversas demandas das comunidades que chegam ao gabinete. “Agradeço a receptividade do presidente Paulo Henrique, assim como de toda sua equipe. Acredito que o diálogo e a união de forças, só traz benefícios ao povo de Manaus, é exatamente para isso que trabalhamos”, destacou o parlamentar.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana é um órgão ligado à Prefeitura de Manaus, responsável em programar ações estratégicas de planejamento, operação e fiscalização que envolvem os serviços essenciais de transporte público. Aliada às essas iniciativas, o IMMU – Gestão de Transporte prioriza a segurança dos usuários e a prestação de serviços com qualidade e eficiência.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria do vereador
Durante sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (07/03), os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) trouxeram para discussão os constantes acidentes de trânsito envolvendo carretas, registrados na capital amazonense. O vereador Diego Afonso (União Brasil), reiterou a relevância do assunto, apontando que a Casa deve cobrar as fiscalizações por parte da Prefeitura de Manaus.
Diego Afonso destacou o acidente registrado na última segunda-feira (06/07), no qual um homem de 34 anos teve a cabeça esmagada por uma carreta, após colidir com um carro e cair na pista. O acidente foi registrado na Avenida das Flores. “A semana que antecedeu foi marcada por tragédias, vários acidentes em avenidas principais. A população da cidade de Manaus clama pela volta das fiscalizações, uma maneira de advertir e punir esses infratores do trânsito da nossa cidade”, relatou o parlamentar.
O vereador ainda cobra maior fiscalização por parte do Executivo Municipal. “O assunto nesta Casa é pertinente, pois precisamos cobrar a prefeitura. Tenho visto que somente o Detran está nas ruas, e é preciso que a prefeitura volte a fazer vistorias de forma preventiva, para que não aconteça as tragédias que vêm corriqueiramente acontecendo na cidade de Manaus”, completou o vereador.
Texto: Stephane Simões – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: William Rezende
Mais de 60 mil inscrições para cursos da Escola do Legislativo Léa Alencar Antony foram registradas em 2023, na gestão do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC). As capacitações em mais de 80 áreas são ofertadas em formato à distância de forma 100% gratuita para a população.
Em janeiro, já com o parlamentar como presidente da Casa Municipal, o número de matrículas alcançou a marca de 33,4 mil. No mês seguinte, em fevereiro, a quantidade de inscrições foi de 27,9 mil, ultrapassando mais de 61 mil inscrições no total.
“Esse número expressivo é o resultado do nosso compromisso em ampliar o leque de serviços da Câmara Municipal para a população de Manaus. O objetivo é esse: aproximar o parlamento de quem mais precisa, gerando oportunidades para as pessoas que desejam se capacitar e conseguir emprego”, pontuou o vereador.
Os mais de 80 cursos profissionalizantes disponíveis na modalidade de Ensino a Distância (EaD), têm duração de, em média, 30 horas, com direito a certificado de conclusão.
Sobre a Escola – A Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony foi instituída no âmbito da CMM no dia 12 de setembro de 2007 pelo então Presidente da Casa, vereador Leonel Feitoza, por meio da Resolução 049/2007.
A escola fica diretamente subordinada à presidência da Câmara, trazendo em sua estrutura um laboratório de informática, uma biblioteca e uma sala de aula com capacidade para 30 alunos, estruturada para qualificar os servidores do Poder Legislativo e oferecer cursos profissionalizantes à comunidade em geral.
O vereador Wallace Oliveira (Pros) denunciou, na manhã desta terça-feira (07/03), no plenário da Câmara Municipal de Manaus, o que apontou como uso indevido da Lei 528, de 22 de dezembro de 2022, por parte de escolas que exigem carteira atualizada de vacinação de crianças contra a Covid-19. De acordo com o parlamentar, não existe essa obrigatoriedade dentro da referida lei.
“Venho estabelecer nessa minha fala uma denúncia que chegou até mim a respeito do uso indevido de uma lei promulgada por essa Casa Legislativa. A Lei 582, de dezembro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacina no ato da matrícula escolar nas redes pública e particular. No bojo dessa lei, estabelece a obrigatoriedade das vacinas já estabelecidas, como exemplo, coqueluche, sarampo, entre outras”, disse Wallace Oliveira.
“Porém, algumas escolas estão obrigando a apresentação das vacinas relacionadas à Covid-19 para crianças, o que é totalmente fora da lei”, acrescentou o parlamentar.
O vereador reafirmou que a lei, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), não menciona obrigatoriedade das vacinas referentes à Covid-19. Diante disso, Wallace Oliveira ressaltou que algumas escolas particulares estão determinando a obrigação da apresentação dessas vacinas no ato da matrícula.
“Fui procurado por munícipes, que me apresentaram uma farta quantidade de materiais sobre o assunto, comprovando a irregularidade de escolas particulares exigindo, no cartão de vacina de crianças, as vacinas contra Covid-19. Isso é um tremendo absurdo, pois estão distorcendo uma lei municipal para trazer uma imposição fora de contexto. Não existe na lei nenhuma obrigatoriedade das vacinas que citei”, enfatizou o vereador.
O parlamentar comentou que encaminhou à Comissão de Educação essa demanda muito importante para que a mesma tome as devidas providências.
“Nós já encaminhamos essa demanda à Comissão de Educação, presidida pelos vereadores Prof. Samuel (PL) e Dr. Eduardo Assis (Avante), para que o mesmo tome as providências mais céleres na direção que esse absurdo não se concretize, prejudicando muitas crianças e famílias”, concluiu.
Wallace exaltou que as escolas da rede municipal e estadual estão cumprindo a determinação prevista em lei, e reforçou seu compromisso na busca de respostas e resolução desse problema.
Desde o início dos trabalhos legislativos de 2023, em fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), apresentou proposituras que beneficiam mulheres, deficientes auditivos e visuais, além de pessoas em tratamento de câncer e com ideação suicida.
Todos os Projetos de Lei (PLs) apresentados pelo presidente da CMM foram deliberados em plenário e tramitam em distintas comissões da Casa Legislativa.
O PL nº 013/2023 dispõe sobre a Campanha Check-up Feminino, em Manaus, com a finalidade de orientar mulheres sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças que atingem este público. De acordo com o autor da propositura, o PL quer beneficiar, principalmente, mulheres que têm pouco acesso aos serviços de saúde.
O Projeto de Lei nº 014/2023 reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais. O presidente Caio André afirmou que a propositura é uma forma de voltar os olhares do poder público para essas pessoas.
Já o PL nº 016/2023, pretende instituir uma campanha municipal de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e defende que a campanha seja coordenada por um órgão designado pelo Executivo Municipal, com a participação da sociedade civil.
Resgatando Vidas – Nesta segunda-feira (06/03), foi deliberado em plenário o projeto para criação do programa de combate ao suicídio “Resgatando Vidas”. O programa é destinado à prevenção e ao atendimento de pessoas com ideação suicida, em situação de vulnerabilidade social, causada por transtornos psicológicos e/ou emocionais, bem como de seus familiares.
Ainda nesta segunda, os parlamentares deliberaram PL sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braile.
Os projetos tramitam agora na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal. Para Caio André, as proposituras visam dar mais qualidade de vida às pessoas.
“O nosso mandato quer ser instrumento de melhoria para a vida das pessoas e tenho certeza que, com esses projetos, as pessoas que serão beneficiadas terão mais qualidade de vida”, disse o presidente da CMM.
Medidores aéreos – Além das proposituras deste ano, também tramitam na Casa Legislativa projetos de Caio André oriundos do ano de 2022, como a proibição de instalação de medidores aéreos de energia elétrica.
O Projeto de Lei nº 375/2022, acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Atualmente, o PL tramita na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
Na manhã desta segunda-feira (06/03) foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) as propostas apresentadas pelo Vereador Roberto Sabino (Podemos). Dentre as requisições estão requerimentos de recapeamento asfáltico, tapa buracos, limpeza de rua, desobstrução e manutenção de bueiros e iluminação led.
As solicitações do parlamentar surgem a partir das demandas da população e na grande maioria tem sido atendidas pela Prefeitura de Manaus.
Roberto Sabino ainda apresentou um requerimento solicitando Sessão Solene em alusão ao dia de profissionais como assistente social, pastor, advogado, dentistas e enfermeiros, como forma de homenagear e agradecer pelo serviços prestados a sociedade.
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), apresentou nesta terça-feira, (07/06), um requerimento para a criação de uma Comissão na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para acompanhar o movimento da população que se manifesta contra a instalação dos medidores aéreos da Amazonas Energia.
O parlamentar tem apoiado a mobilização popular contra a instalação dos equipamentos. Na última sexta-feira (03/03) ele esteve presente no Dom Pedro, quando os moradores foram pra rua impedir o avanço dos veículos da concessionária. Nesta segunda-feira (06/03) o parlamentar esteve no Conjunto Ajuricaba, onde ouviu os relatos dos moradores, a maioria idosos e mulheres que têm desconfiança sobre o novo sistema.
A ideia do vereador é garantir que os protestos sejam pacíficos, sem uso de violência. Apenas para dar o recado para a Amazonas Energia que quem manda na cidade é o povo que não quer os medidores por vários motivos.
“Além de haver a desconfiança sobre o aumento inexplicável no valor da fatura, sem que o morador tenha aumentado o consumo, também há a questão que estes equipamentos deixam a cidade ainda mais poluída visualmente. Já não basta um emaranhado de fios que ficam suspensos sobre as nossas cabeças? É sobre isso que nós vamos discutir ainda nesta semana na Câmara, através do Projeto de Lei do presidente da Câmara, Caio André, que eu assino embaixo, e tenho certeza que terá apoio da maioria no plenário para proibir esse modelo de medidor”, concluiu Sassá.
Os novos modelos começaram a ser instalados no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus, em 26 de novembro de 2021. Em janeiro de 2022 a concessionária expandiu a implantação para a zona norte de Manaus, quando começaram os protestos da população que estão ganhando cada dia mais força podendo, segundo o vereador, acabar saindo do controle se não houver a presença dos representantes do povo.
O vereador Lissandro Breval (Avante) representou a Câmara Municipal de Manaus (CMM) na Homenagem aos 56 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM), na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (07/03). Na ocasião, o parlamentar reafirmou o compromisso em atuar para que a Casa Legislativa seja cada vez mais inserida nas discussões que envolvam o modelo e a luta por seus benefícios.
“Hoje reafirmo meu compromisso de fortalecer e mergulhar a CMM cada vez mais nas discussões que envolvam a ZFM, a luta pela manutenção de seus benefícios. Representar não só a Câmara Municipal de Manaus, mas nossa população na solenidade em homenagem aos 56 anos do modelo, é uma honra”, afirmou Breval.
Para o parlamentar, a solenidade na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Sidney Leite, vai além de um evento comemorativo. Ela é a união de forças, de frentes em defesa à população e ao modelo. Para o parlamentar, a presença da CMM reforça a união de poderes em um só objetivo.
“É no município que a realidade movimentada e alimentada pela Zona Franca de Manaus reverbera, como assertivamente afirmou aqui o superintendente interino da Suframa, Marcelo Pereira.”, concluiu Breval.
A Galeria das Mulheres, proposta apresentada pelo vereador João Carlos (Republicanos), e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), vai ser entregue amanhã, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Segundo o autor do Requerimento n°1325/2021, é essencial que o Parlamento não se omita quanto ao papel de incentivar a participação da mulher na política.
Segundo o parlamentar, através deste espaço físico se manterá publicamente o acervo histórico das Vereadoras que já ocuparam e que ocupam cadeiras legislativas no Município. “A Câmara Municipal oficializa o reconhecimento, o respeito e a importância da trajetória das mulheres na política. As vereadoras são representantes do povo e porta-voz de todas as mulheres no município. Elas devem e precisam e reconhecidas”, enfatizou João Carlos.
Fazem parte da trajetória legislativa de Manaus as seguintes mulheres:
Ana Cláudia Melo da Fonseca
Ana Maria Nascimento de Oliveira
Carmem Glória Almeida Carratte
Celma de Lima Viana
Elizabeth Azize
Helena de Oliveira Galvão
Joana Darc dos Santos Cordeiro
Josefá da Silva Vasques
Léa Alencar Antony
Lúcia Regina Antony
Luciana da Silva Monteiro
Maria de Lourdes Lopes de Oliveira
Maria da Conceição Lins De Albuquerque
Maria das Graças Costa Alecrim
Maria da Conceição Sampaio
Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura
Maria Mirtes Sales de Oliveira
Maria Rejane Guimarães Pinheiro
Maria Jacqueline Coelho Pinheiro
Marise Mendes Perez
Mocilda de Oliveira Guimarães
Otalina Loureiro Aleixo
Rosaline Pinheiro de Lima
Rosilene da Silva Souza
Rossana Oliveira da Silva
Ruth Valente Reis
Thaysa Lippy Silva de Souza
Therezinha Ruiz de Oliveira
Vanessa Grazziotini
Vilma Florenço Queiroz
Yomara Jesuina Lins Rodrigues
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