O Projeto de Lei (PL) nº 534, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que dispõe sobre a destinação de espaço para a instalação de fraldário nos parques municipais, recebeu parecer favorável, durante a votação da Ordem do Dia realizada na manhã desta segunda-feira (06/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto foi encaminhado para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo).
Conforme o PL, os parques localizados em Manaus deverão destinar um espaço para a instalação de fraldários para fins de proteção à saúde infantil. A avaliação e escolha do local adequado, bem como a responsabilidade pela administração do mesmo, ficarão a cargo da gerência do parque ou do órgão executivo responsável.
“Os parques municipais recebem inúmeros visitantes, inclusive pessoas que vêm a Manaus para conhecer nossa capital. E muitos desses frequentadores visitam esses locais acompanhados da família, com crianças pequenas e bebês de colo. Ter um espaço reservado para que os pais possam realizar a troca de fraldas, com condições de higiene e conforto, é mais um equipamento que vai agregar e estruturar nossos parques”, disse o autor do projeto, vereador Diego Afonso.
Ainda conforme o PL, os fraldários deverão conter instalações adequadas e itens de higiene necessários à finalidade da proposta, bem como ter garantia à manutenção de limpeza, a fim de que as crianças sejam preservadas de contaminação.
Texto: Stephane Simões – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: William Rezende
O vereador Eduardo Alfaia (PMN), membro-titular da 4ª Comissão de Educação (Comedu) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), esteve nesta segunda-feira (06/03) acompanhando o lançamento do Programa Orçamento na Escola (Proesc). O evento ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Ensino (Semed), zona Centro-Sul, e contou com a participação de diversas autoridades do município.
“A valorização das pessoas é a principal característica da gestão do prefeito David Almeida, e nós parlamentares estamos em consonância com esta narrativa. Como aliados do poder público, a Comissão de Educação tem promovido debates e criação de políticas, e neste mesmo contexto, votamos a favor do aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), como forma de agilizar a meta da prefeitura, que tem como objetivo colocar a educação básica de Manaus como uma das melhores do país”, contribuiu Alfaia.
Na oportunidade, o prefeito David Almeida, juntamente com representantes da Semed e da Comissão de Educação entregaram equipamentos eletrônicos, que auxiliarão os docentes a ministrarem as suas aulas, produzindo um ensino mais didático e atrativo para os alunos.
Sobre o Proesc – O programa tem o objetivo de levar recursos às escolas da rede municipal de ensino, em tempo hábil, facilitando o acesso a bens materiais e outros serviços, produzindo melhorias na infraestrutura e no processo educacional e como consequência, a desburocratização. Segundo a prefeitura, em 2023, o objetivo é aumentar em 50% os níveis de investimentos para cada unidade de ensino.
Texto: Társis Luz
Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus desta segunda-feira (06/03), foi deliberado o Projeto de Lei 044/2023, do vereador Fransuá (PV), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência Rara (CIPDR). O Projeto que vai para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tem como objetivo promover o atendimento preferencial de portadores em repartições públicas, estabelecimentos privados, e outros mediante a apresentação pelos interessados, dos laudos médicos que comprovem o quadro clínico da doença rara.
“Com o documento, a pessoa terá condições específicas como indicação de medicamentos de uso contínuo, expedição de cartão de estacionamento para a utilização de vagas e, em caso de pessoa em idade escolar, direito à matrícula no estabelecimento público de ensino mais próximo de sua residência”, afirma o vereador Fransuá.
Segundo o Ministério da Saúde, as doenças raras são caracterizadas por uma diversidade de sinais e sintomas e variam, não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa acometida pela mesma condição.
Geralmente, as doenças raras são crônicas, progressivas e incapacitantes e podendo levar à morte, além disso, muitas delas não possuem cura, de modo que, o tratamento consiste em acompanhamento clínico, fisioterápico, fonoaudiológico, psicoterápico, entre outros.
Texto: Nilo Diogo – Assessoria de comunicação do vereador
Durante a Sessão Plenária da última segunda-feira (06/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Capitão Carpê (Republicanos) criticou a derrubada de requerimentos de informações de ações da Prefeitura por parte da base aliada na Casa Legislativa.
O parlamentar lembrou que apresentou o requerimento 1733/2023, que questionava a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) sobre a falta de médico e dentista em duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) localizadas no bairro Colônia Terra Nova, na Zona Norte da capital.
“Infelizmente o que vemos são os requerimentos da própria população sendo derrubados aqui. Minha parte eu fiz e continuarei fazendo: cobrar do Executivo Municipal providências”, ressaltou.
Carpê também apoiou o requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), que questionava a falta de manutenção de um gerador na escola municipal Manoel Silva Bahia.
O vereador afirmou que, apesar de lamentar que requerimentos de informação sejam frequentemente derrubados, vai intensificar ainda mais o trabalho de fiscalização em todos os serviços públicos municipais.
Manaus é a capital brasileira com o maior número de obesos, posto que mantém desde 2017, segundo dados do Ministério da Saúde. De acordo com o Sindicato dos Nutricionistas do Amazonas (Sindnutri), em 2021, 63% da população da capital estava acima do peso.
Preocupado com essa questão, o vereador doutor Daniel Vasconcelos, líder do PSC na Câmara Municipal de Manaus (CMM), está incentivando um programa de emagrecimento saudável em sua assessoria. O parlamentar propôs aos membros de seu gabinete que estão acima do peso, uma disputa saudável no período de dois meses, de janeiro de 2023 ao início deste mês de março.
Segundo o vereador, a atividade, além de melhorar a saúde física, também melhora a autoestima. “Sabemos o quanto é importante estar bem de saúde física e psicológica para desempenhar um bom trabalho. Essa proposta do emagrecimento saudável é uma forma de incentivá-los a superar desafios, pois sei o quanto cada um é essencial para o nosso trabalho”, disse.
O primeiro programa de emagrecimento saudável do ano de 2023 do gabinete do vereador contou com a participação de 23 pessoas, que aceitaram o desafio de mudar o hábito alimentar, voltaram a praticar esportes, entre outras atividades que envolvem disciplina e comprometimento.
Resultado final – Como resultado final da primeira edição do emagrecimento saudável, os 23 participantes, somando juntos, perderam cerca de 72 kg. “A gente recupera a saúde, a autoestima. Eu não dormia direito, hoje eu consigo graças a Deus, depois de ter participado deste projeto. Mas para isso acontecer, precisei me esforçar, melhorar minha alimentação, caminhar, tudo isso para alcançar o resultado que planejei”, disse Daniel Filho, participante que alcançou o melhor desempenho da primeira edição perdendo 15 kg.
Segundo Joelio Nogueira, que ficou com o terceiro melhor desempenho, seu condicionamento físico melhorou bastante. “Eu sentia um cansaço quando caminhava, a respiração era ofegante, e após o programa, isso mudou completamente, meu condicionamento físico é outro. Estou muito feliz com o resultado. Esse projeto melhora nossa saúde e o nosso companheirismo no gabinete porque é um incentivando o outro”, disse Joelio.
Ambos destacaram a importância de o vereador Daniel Vasconcelos ter incentivado seus assessores, além de ter participado do projeto. O parlamentar obteve a segunda melhor colocação, perdendo mais de 10kg. “É questão de saúde, de foco, de metas. Quando colocamos determinação em nossas vidas, certamente alcançamos bons resultados. Fiz questão de participar, porque, assim como eu e os primeiros colocados conseguiram, todos podem conseguir. Parabenizo a todos pelo esforço e dedicação”, finalizou o parlamentar.
Dia Mundial da Obesidade – O mês de março é marcado pelo Dia Mundial da Obesidade, celebrado no último dia 04. A campanha da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) vem com o tema: “Uma Nova Forma de Olhar”. A campanha destaca a importância do olhar empático e da percepção que se deve ter da pessoa que vive com obesidade, as dificuldades que enfrenta, os aspectos orgânicos que envolvem o ganho e a perda de peso, além das múltiplas comorbidades.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador
Foto: Lucas Jordan – Assessoria do vereador
Nesta segunda-feira (06/03), o Projeto de Lei N° 308/21, de autoria do vereador Ivo Neto, foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu para sanção do prefeito David Almeida.
De acordo com o documento, o PL altera o art. 11 da Lei N° 1.242, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e insere a exigência de comprovação de experiência no processo de seleção de escolha do Conselho Tutelar.
A proposta foi subscrita pelos vereadores Bessa (Solidariedade), Caio André (PSC), João Carlos (Republicanos), Kennedy Marques (PMN), Marcel Alexandre (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Raiff Matos (Democracia Cristã), William Alemão (Cidadania) e Yomara Lins (PRTB).
Conforme o vereador Ivo, é necessário haver mais transparência nesse processo. “A proposta tem o objetivo de manter a transparência do processo de escolha e evitar a concessão de declarações falsas para pessoas que nunca trabalharam na promoção ou proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Tudo que envolve as nossas crianças e adolescentes é necessário termos o máximo zelo”, contou o vereador.
Texto: Sabrina Gama – assessoria de comunicação do vereador
Em Reunião Ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta segunda-feira (06/03), dois Projetos de Lei de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), foram deliberados pelos parlamentares. Ambos são dedicados ao social, sendo um em benefício de deficientes visuais; e outro de combate ao suicídio, por meio da criação do programa “Resgatando Vidas”.
O programa é destinado à prevenção e ao atendimento de pessoas com ideação suicida, em situação de vulnerabilidade social, causada por transtornos psicológicos e/ou emocionais, bem como de seus familiares.
“É um projeto que cria um programa na prefeitura de Manaus que auxilia essas pessoas e suas famílias. A gente sabe que isso tem acontecido muito na cidade de Manaus, muita gente com essa ideação, pessoas que tem cometido suicídio e nós estamos buscando criar esse programa para salvaguardar a vida dessas pessoas” ressaltou o vereador Caio André.
O outro Projeto de Lei deliberado dispõe sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braile.
Sem nenhuma objeção por parte dos vereadores, agora os projetos de autoria do vereador Caio André vão à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus.
Foto: Diego Caja/CMM
O vereador Professor Samuel (PL), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta segunda-feira (06/03) para apresentar as melhorias levadas a comunidade Parque Rio Solimões, bairro Tarumã, localizada na zona Oeste de Manaus após início dos trabalhos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) no local.
“Sabemos que não dá para resolver os problemas existentes em nossa cidade todos de uma única vez, mas é necessário destacar o trabalho levado pela Prefeitura de Manaus através da Seminf que iniciou no final da última semana a recuperação asfáltica do Parque Rio Solimões, comunidade esta que não recebia esse serviço há mais de 15 anos”, destacou Professor Samuel.
O parlamentar apresentou no plenário registros do levantamento feito no bairro, onde apresenta 19 ruas em estado crítico e duas delas já recebendo a recuperação. “Solicitei ao secretário Renato Júnior que fosse ao local comigo para verificar que esse era um serviço extremamente urgente e hoje já estamos entregando uma resposta positiva não só para essa comunidade, mas para toda Manaus.”
Texto: Paula Christina – Assessoria do vereador
A vereadora e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural, Professora Jacqueline (União Brasil), reuniu nesta segunda-feira (06/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com lideranças da Comunidade Tarumã-Mirim, zona rural de Manaus, para discutir sobre tratativas e melhorias de infraestrutura para os ramais da área.
Na reunião estiveram presentes os líderes das vicinais que fazem parte do ramal do Pau Rosa e Cooperativa, são elas: Bom Destino, Fé em Deus, Novo Paraíso, Fátima, Flores, União da Paz, São Sebastião.
A líder e moradora da zona rural, Cilene, disse que o acesso aos ramais está cada dia mais difícil. “A gente veio em busca de melhorias de acesso, pois a estrada precisa com urgência de asfaltamento, as crianças das comunidades estão sem estudar devido a péssima situação dos ramais, pois o ônibus escolar não tem acesso em dias de chuva, nós ficamos ilhados, sem ter com ir ou vir”, destacou a moradora da comunidade.
Jacqueline destaca que o papel da Frente Parlamentar é atender as demandas da zona rural. “É uma área necessita de políticas públicas para o desenvolvimento da educação, agricultura, pesca, pecuária, turismo, preservação do ecossistema, incentivo às manifestações culturais, artísticas e esportivas da região, a Frente trabalha para promover o diálogo entre poder público e sociedade civil organizada e recolher subsídios para a definição de uma política municipal em defesa da zona rural rodoviária e ribeirinha”, destaca a vereadora.
Durante a reunião, a parlamentar entrou em contato com os órgãos responsáveis pela melhoria do local, como a Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), agendando uma reunião com os comunitários.
Texto e foto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
A vereadora Yomara Lins (PRTB), participou nesta segunda-feira (06/03) da abertura da 23ª Semana da Justiça e Paz em Casa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), localizado no bairro Aleixo, zona Centro-Sul. Na oportunidade, a parlamentar destacou um Projeto de Lei de sua autoria que obriga a afixação no município de Manaus da divulgação do disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público.
A Semana tem o objetivo de mostrar à sociedade que o Judiciário está atento e atuante ao enfrentamento dos casos que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo a parlamentar, a proposta visa dar ainda mais visibilidade aos canais de denúncia e assim proteger as mulheres. “É importante que todos saibam para qual número ligar e a quem recorrer, pois muitos não têm esse conhecimento e queremos contribuir para que os casos de violência doméstica sejam denunciados”, explicou a parlamentar.
O projeto determina que o município promova a divulgação do Disque 180 os seguintes estabelecimentos comerciais: bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas de qualquer natureza; clubes sociais; supermercados, feiras, shopping; agências de viagens; salões de beleza; hospitais e sendo estendida aos veículos destinados ao transporte público e particular (motoristas de aplicativo).
Os estabelecimentos especificados deverão afixar cartaz ou banner com o seguinte texto: “Qualquer tipo de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher deve ser denunciado. Não se cale. Disque 180 – ligação gratuita, funciona 24 horas por dia”.
A Central de Atendimento à Mulher – O Disque 180 do governo federal é voltada para atender as demandas relativas à violência doméstica contra mulher, onde é registrado e encaminhado às respectivas denúncias aos órgãos competentes. Também fornecem informações sobre os direitos da mulher e locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso relatado.
No Fórum Henoch Reis, localizado no bairro Aleixo, há três Juizados Maria da Penha à disposição das mulheres que sofrem violência ou são ameaçadas, que precisam da ajuda do Judiciário, dando um alerta e explicando que é importante que cada mulher ameaçada procure a Justiça.
Assessoria Comunicação da Vereadora
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