O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), agradeceu pela votação recebida e reafirmou o compromisso com as comunidades mais carentes da cidade de Manaus.
Após o encerramento do pleito eleitoral, o vereador Everton Assis fez questão de agradecer aos eleitores pelo apoio nas urnas. E na Tribuna da CMM destacou a confiança que a população depositou no seu trabalho durante todo o seu mandato.
“Estou imensamente grato por cada voto e pela confiança em nosso trabalho. Isso aumenta ainda mais a minha responsabilidade de lutar por melhorias e por uma cidade mais justa para todos”, agradeceu o vereador.
Ainda, o vereador Everton Assis, também se comprometeu a manter um diálogo constante com os moradores e lideranças locais para entender de perto as demandas e necessidades específicas de cada região.
“Durante o mandato, irei priorizar ações sociais voltadas para as comunidades carentes, focando em projetos que promovam inclusão, melhoria na qualidade de vida e acesso a serviços essenciais. Meu compromisso é com aqueles que mais precisam, garantindo que recursos e políticas públicas cheguem diretamente às áreas mais vulneráveis da cidade”, declarou o vereador.
Texto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Professor Samuel (PSD), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para agradecer por sua reeleição e reafirmar, segundo ele, seu compromisso com a população de Manaus. Com uma trajetória marcada pelo serviço público e pelo desenvolvimento de projetos e leis que beneficiam diretamente a comunidade, Samuel foi mais uma vez reconhecido pelos manauaras.
Professor Samuel afirma que durante seu mandato anterior, teve uma atuação destacada na presidência da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus, ajudando, segundo ele, a elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da cidade, que ainda, segundo Samuel, sob sua liderança, Manaus passou da 13ª para a 5ª posição no ranking, o que reflete o compromisso com a melhoria da qualidade de ensino. Além disso, o vereador apresentou projetos voltados para a inclusão social, acesso à saúde e segurança, que impactaram positivamente a capital amazonense.
Com a renovação de seu mandato, o Professor Samuel reafirma que sua missão continua.
“Agradeço primeiramente a Deus, minha esposa, minha família, a equipe, amigos e a cada um que confiou no meu trabalho e me deu a honra de continuar servindo a nossa querida Manaus. Minha missão é servir ao povo, e esse compromisso segue firme. Nosso trabalho vai continuar sempre buscando o melhor para nossa cidade”, destacou o vereador.
O parlamentar destaca ainda que, para ele, ser político é servir com honestidade e dedicação, ouvindo as demandas da população e buscando soluções efetivas para os desafios da cidade.
“Vamos continuar com força e determinação, buscando sempre o melhor para nossa cidade, com novos projetos e muito trabalho pela frente”, completou o vereador.
Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Roberto Sabino foi eleito pela 7ª vez como vereador de Manaus com 7.579 votos pelo partido Republicanos, sendo o segundo mais votado pelo partido. O vereador agradeceu em seu discurso no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta segunda-feira (07/10), todo o apoio do povo de Manaus, dos bairros e das comunidades que acreditaram em seu trabalho mais uma vez, e que cooperaram para que fosse reeleito.
“Venho aqui mais uma vez nesta Tribuna agradecer a cada voto de apoio e de confiança no nosso trabalho. Todos os 7.579 votos creditados a mim, é a resposta de que Manaus foi, é e será bem representada por mim e toda minha equipe. Agradeço primeiramente a Deus, minha assessoria, lideranças dos bairros e comunidades onde estivemos andando e vendo de perto nosso povo, desde o ano passado. É gratificante estar mais uma vez aqui representando os manauaras, fazendo sempre o melhor pela nossa cidade,” afirmou Roberto.
Experiência – Roberto Sabino tem 28 anos de vida pública. Em 2025 estará em seu 7º mandato de vereador e já teve um mandato de deputado estadual. Segundo Sabino, ele prevê um mandato ainda mais propositivo em favor do povo da cidade de Manaus.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
O vereador Raiff Matos (PL) reafirmou, no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (07/10), seu compromisso com a defesa da família, dos valores e dos princípios cristãos com a reeleição para um mandato de mais quatro anos no Parlamento Municipal.
Em pronunciamento, o vereador celebrou a vitória e destacou o apoio recebido ao longo de sua campanha.
“Quero agradecer a cada um de vocês que confirmou o seu voto nas nossas propostas. Vamos continuar trabalhando em defesa da família, dos valores e dos princípios cristãos”.O vereador, que recebeu 7.169 votos, enfatizou a importância da fé em sua trajetória. “Deus seja louvado por esse momento tão especial na minha vida. Que eu possa honrar cada um desses votos”, completou.
Raiff Matos também fez questão de reconhecer o esforço de sua equipe de campanha e o apoio de sua família.
“Minha família esteve ao meu lado, orando comigo, chorando e se alegrando”, afirmou.
O vereador enfatizou que continuará defendendo pautas conservadoras, com foco em Deus, pátria, família e liberdade.
Além da sua reeleição, Raiff Matos também celebrou a vitória do Capitão Alberto Neto (PL), que avançou para o segundo turno das eleições municipais de Manaus, contrariando as pesquisas iniciais.
“O povo conservador, o povo de direita reconheceu o trabalho do Capitão Alberto Neto, e agora estamos juntos para trabalhar bastante nesse segundo turno. Gratidão a todos que acreditaram no projeto e confiaram no futuro de Manaus”, destacou o vereador.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Ney Fábio
Mais de 4.700 candidatos tiveram o pedido de isenção do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deferido pela banca organizadora do certame. Segundo a organização, o número é expressivo, tendo em vista o tempo aberto para o pedido, que foi de cinco dias, mais do que o praticado em outros concursos, que não ultrapassam três dias.
Para os cargos de Nível Médio foram 3.566 pedidos de isenção deferidos. No Nível Superior, foram 948 pessoas isentas de pagamento. Já para o cargo de Procurador, 191 pedidos foram deferidos.
Critérios – De acordo com o edital, somente haveria isenção da taxa de inscrição os candidatos que solicitassem, declarassem e comprovassem que se enquadrariam no Decreto Federal nº 11.016/2022 (candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, membros de família de baixa renda) e, ainda conforme Lei Municipal nº 1.424/2010; como também aqueles que se fossem doadores de medula óssea, nos moldes da Lei Municipal nº 2.608/2020 (doador de medula óssea).
Além disso, o pedido se enquadraria ainda às Pessoas com Deficiência (PcDs) amparados na Lei Estadual nº 6.208/2023, as doadoras de leite materno, conforme preconiza a Lei Municipal n.º 3.149/2023 (doadoras de leite) e por fim, os que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito.
O número de isenções pode variar a depender do concurso, com base no número de inscritos que atendam a esses critérios, mas não há um número fixo de isenções obrigatórias. O direito é garantido a todos que comprovem pertencer a essas categorias.
Provas – A aplicação das provas para o Nível Médio e Superior será no dia 17 de novembro.
A prova objetiva de Nível Superior será às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de Nível Médio, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas seguem o horário de Manaus.
Em relação às provas para Procurador, estão divididas em:
Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 24 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h.
No dia 1º de dezembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.
Também no dia 1º de dezembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários seguem o fuso horário de Manaus.
Foto: Divulgação
A Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta terça-feira (24/09), petição na qual pede reconsideração da decisão judicial do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, que suspende os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), instauradas pela Casa Legislativa na última quarta-feira, 18 de setembro.
Conforme a Procuradoria da Câmara Municipal, o trâmite para a abertura das CPIs foi feito dentro da legalidade, respeitando os devidos processos.
O tema foi tratado pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), durante a Sessão Plenária desta terça-feira.
“Precisa ser explicado aquele dinheiro dentro da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Manaus. Assim como a questão do suposto favorecimento que ocorreu com empresas que prestam serviço à Prefeitura, que teriam contratado empresas pertencentes a pessoas ligadas ao prefeito. É a nossa função investigar os recursos públicos, é uma das premissas constitucionais desse poder”, enfatizou Caio André.
A Procuradoria apresentou, nesta terça-feira, pedido de reconsideração ao TJAM, com argumentos baseados na aplicabilidade do princípio da proporcionalidade partidária às CPIs; da discricionariedade na consulta ao Conselho de Líderes; da legitimidade dos Atos da Presidência e da não configuração de urgência e a falta de prova concreta de Violação ao Devido Processo Legal e Proporcionalidade Partidária.
A suspensão das CPIs foi requerida pelo vereador, da base do executivo no parlamento, Eduardo Assis (Avante), que ajuizou Mandado de Segurança contra a Câmara Municipal de Manaus solicitando a paralisação imediata dos atos que constituíram as CPIs da Semcom e da Corrupção, alegando violação do princípio da proporcionalidade partidária, previsto no art. 58, §1º da Constituição Federal, e nos artigos 36 e 37 do Regimento Interno da CMM; e afirmando que a distribuição das cadeiras nas comissões favoreceu partidos com menor representatividade. Além disso, Assis argumentou que houve, também, desrespeito ao devido processo legislativo.
Aplicabilidade do princípio da proporcionalidade partidária às CPIs – Diante da argumentação do desembargador sobre possível violação ao princípio da proporcionalidade partidária, a Procuradoria da Casa invocou os artigos 58, art. 58, §1° da Constituição Federal e o art. 36 do Regimento Interno da CMM.
A Procuradoria informa que os artigos 36 e 37, do Regimento Interno da CMM, não se aplicam às CPIs. O artigo 36 trata, exclusivamente, das Comissões Técnicas Permanentes. O artigo 37 regula as Comissões Especiais. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no entanto, é uma comissão temporária, regulamentada pelo artigo 64 do Regimento Interno, que não impõe a mesma exigência de proporcionalidade rígida.
Dessa forma, a Procuradoria da Câmara entende que a aplicação dos artigos mencionados pelo desembargador pode não ser adequada ao caso das Comissões Parlamentares de Inquérito, uma vez que tais dispositivos se referem a outras modalidades de comissões.
Ainda de acordo com a Procuradoria da CMM, mesmo não sendo obrigatória a regra da proporcionalidade, a Câmara Municipal, em reunião de Líderes, aplicou a regra, conforme Ata da Reunião de Líderes. Contudo, consta na Certidão da Diretoria Legislativa, que o vereador Eduardo Alfaia (Avante) se retirou da reunião, e que os vereadores Luís Mitoso (MDB), Jander Lobato (PSD), Eduardo Assis (Avante), Fransuá (PSD), Raulzinho (MDB) e Joelson Silva (Avante) se recusaram a assinar a referida ata, justamente, segundo a Procuradoria, para depois viabilizar alguma anulação.
Da Discricionariedade na consulta ao Conselho de Líderes – Outro alegação é a de que a composição das CPIs desrespeitou o devido processo legislativo por não ter havido consulta ao Conselho de Líderes, conforme o artigo 15 do Regimento Interno.
Todavia, o artigo 15 não obriga a consulta ao Conselho de Líderes para a composição das CPIs. O dispositivo é claro ao estabelecer que a consulta ao Conselho é uma faculdade da Mesa Diretora, sendo exercida quando necessário.
Da Legitimidade dos Atos da Presidência e da não configuração de urgência – A decisão liminar do desembargador Flávio Pascarelli se fundamenta, também, no suposto perigo de dano irreparável decorrente da manutenção das CPIs.
Contudo, segundo a Procuradoria da CMM, os atos administrativos que criaram as CPIs possuem presunção de legitimidade e foram realizados dentro dos limites legais e regimentais, não havendo qualquer prova de que sua continuidade causaria danos irreparáveis ou de difícil reparação.
Falta de prova concreta de Violação ao Devido Processo Legal e Proporcionalidade Partidária – A decisão liminar foi fundamentada em uma alegação de violação ao devido processo legal e à proporcionalidade partidária.
Mas conforme o documento apresentado pela Procuradoria à Justiça, Eduardo Assis não apresentou provas pré-constituídas que comprovem de maneira clara e inequívoca essa violação.
CPIs – A CPI da Semcom pretende investigar o pagamento em dinheiro a um portal de notícias, no interior da Secretaria Municipal de Comunicação. A CPI da Corrupção, oficialmente conhecida como CPI dos Contratos, busca investigar pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus, David Almeida.
Entendendo a importância das CPIs como instrumentos comprobatórios de transparência dos trabalhos do Executivo Municipal, a CMM espera, agora, a revogação da decisão que suspendeu as comissões.
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), publicou no início da noite desta quinta-feira (19/09), no Diário Oficial do Legislativo Municipal (DOLM), o novo cronograma dos editais 001/2024 e 002/2024, dos Níveis Médio e Superior, respectivamente, do concurso público da CMM, que estavam suspensos.
Além disso, o edital número 003/2024 para o cargo de Procurador sofreu alteração e está com novas datas para inscrição, pagamento do boleto e aplicação das provas.
No total, o certame da Casa Legislativa Municipal oferta 83 vagas em diversas áreas de formação.
Inscrições – As inscrições para os cargos de Nível Médio, Superior e Procurador seguem até o dia 9 de outubro, às 23h59, obedecendo o horário de Brasília. Antes, as inscrições se encerrariam nesta sexta-feira, dia 20 de setembro.
O prazo final para pagamento da taxa de inscrição para o Nível Médio e Superior também será até às 23h59, do dia 9 de outubro. Para o cargo de Procurador, será no mesmo dia, porém até às 19h.
Taxa de inscrição – O valor da taxa de inscrição para Nível Médio é de R$ 94. Já para o Nível Superior, R$ 220 para o cargo de Auditor de Controle Interno; e R$ 175 para os demais cargos.
Para o cargo de Procurador, o valor da taxa de inscrição é de R$ 320.
Provas – A aplicação das provas também está com nova data. Para o Nível Médio e Superior, as provas serão realizadas no dia 17 de novembro.
A prova objetiva de Nível Superior será às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de Nível Médio, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas seguem o horário de Manaus.
Em relação às provas para Procurador, estão divididas em:
Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 24 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h.
No dia 1º de dezembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.
Também no dia 1º de dezembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários, seguem o fuso horário de Manaus.
Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).
Resultado final – O resultado do concurso, para os cargos de Nível Médio e Nível Superior, será divulgado no dia 23 de dezembro de 2024, às 17h.
O resultado do certame para Procurador será publicado no dia 7 de abril de 2025, às 17h. Todos os horários obedecem o horário de Brasília. Os resultados serão publicados no site oficial do Instituto Acesso: institutoacesso.org.br.
Suspensão – O Concurso Público da Câmara Municipal de Manaus estava suspenso após a decisão ilegal e abusiva do auditor Mário Costa Filho do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Entretanto, a Procuradoria da CMM apresentou ao TJAM mandado de segurança com pedido de liminar contra decisão que suspendia os editais 001/2024 e 002/2024, para provimento de vagas de Nível Médio e Superior.
Na manhã desta quinta-feira, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu a decisão do TCE, o que culminou na reabertura do certame.
Na decisão, a magistrada entende que a Câmara Municipal cumpriu todas as etapas legais do último concurso realizado em 2003, o que não impediria nenhuma etapa do atual certame, que também atende às exigências legais.
Acesse: DIARIO 2089 INTERNET
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que o concurso público da Casa Legislativa foi retomado na manhã desta quinta-feira (19/09). A decisão é da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A Procuradoria da CMM apresentou ao TJAM, mandado de segurança com pedido de liminar contra a decisão ilegal e abusiva do auditor Mário Costa Filho do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que suspendeu os editais 001/2024 e 002/2024, para provimento de vagas de Nível Médio e Superior.
Na decisão, a magistrada entende que a Câmara Municipal cumpriu todas as etapas legais do último concurso realizado em 2003, o que não impediria nenhuma etapa do atual certame, que também atende às exigências legais.
“A suspensão do concurso representaria um dano irreparável à Casa Legislativa, uma vez que impediria a renovação e recomposição do quadro de pessoal. Sem dúvidas quem ganha é a sociedade, e todos os concurseiros”, disse o presidente da CMM, vereador Caio André.
A CMM reforça que as inscrições serão prorrogadas, e todas as informações serão divulgadas até o fim do dia.
Manaus, 19 de setembro de 2024
Câmara Municipal de Manaus
Os nomes dos parlamentares que integram as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas nesta quarta-feira (18/09), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foram publicados na edição n° 2088 do Diário Oficial do Legislativo Municipal, divulgado no início desta noite.
A ‘CPI dos Contratos’ irá investigar pagamentos feitos a pessoas próximas ao prefeito David Almeida, por empresas que possuem contratos com o Executivo Municipal. O vereador Lissandro Breval (Progressistas), autor do requerimento que deu origem ao pedido da CPI, será o presidente.
O relator será o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), já os vereadores Daniel Vasconcelos (Republicanos), Eduardo Alfaia (Avante) e Luis Mitoso (MDB), serão membros da Comissão.
A ‘CPI da Semcom’, que tramita desde março deste ano, vai investigar o pagamento feito em espécie, dentro da Secretaria de Comunicação do município, e será presidida pelo vereador William Alemão (Cidadania). O relator dos trabalhos será o vereador Capitão Carpê (PL). Diego Afonso (União Brasil), Fransuá (PSD) e Raulzinho (MDB) são membros da Comissão.
A escolha dos integrantes foi feita em reunião do colegiado de líderes, após a Sessão Plenária desta quarta-feira.
O Diário Oficial do Legislativo está disponível no site oficial da CMM, através do endereço eletrônico cmm.am.gov.br.
Acesse: DIARIO 2088 INTERNET
Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) instaurou, nesta quarta-feira (18/09), duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A ‘CPI dos Contratos’ vai investigar pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus. Em outra investigação, a ‘CPI da Semcom’, que já estava em andamento desde março deste ano, vai investigar possível pagamento em dinheiro dentro da sede da Secretaria de Comunicação do município, para pessoas ligadas a blogs.
A CPI dos Contratos será presidida pelo vereador Lissandro Breval (Progressistas), autor do Requerimento nº 1.590/2024, que solicitou a investigação. O relator será Rodrigo Guedes (Progressistas). A CPI conta, ainda, com Daniel Vasconcelos (Republicanos); Eduardo Alfaia (Avante) e Luís Mitoso (MDB) como membros.
Já a ‘CPI da Semcom’ tem como presidente o vereador William Alemão (Cidadania); e o relator será Capitão Carpê (PL). Como membros, a comissão tem os vereadores Diego Afonso (União Brasil), Fransuá (PSD) e Raulzinho (MDB).
‘CPI dos Contratos’ – O parecer de admissibilidade da Procuradoria da Casa Legislativa ao requerimento nº 1.590/2024 foi lido pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil) durante a Sessão Plenária desta quarta-feira. De acordo com a Procuradoria, o requerimento preencheu todos os requisitos legais e, portanto, recebeu parecer favorável.
A CPI tem como objetivo investigar contratos da Prefeitura de Manaus ligados à Lidiane Oliveira Fontenele, sogra do prefeito David Almeida (Avante); Izabelle Fontenele, noiva do prefeito; e Gabriel da Silva, genro do prefeito.
‘CPI da Semcom’ – A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
De acordo com o requerimento 5.107/2024, de solicitação da abertura da CPI, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”. A publicação dos nomes dos membros das comissões será feita na próxima edição do Diário Eletrônico do Legislativo Municipal.
Foto: Reprodução
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