Um grupo de trabalho composto pelos vereadores William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Progressistas), além de órgãos, secretarias, associações e proprietários de restaurantes e bares ficará responsável por discutir a flexibilidade de itens no Código de Posturas do Município. A medida foi tratada em Audiência Pública para adequar estabelecimentos situados no Centro Histórico de Manaus.
A reunião foi promovida nesta terça-feira (18/06) pela 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Comticdetre) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A audiência foi resultado de requerimento dos dois vereadores, que contou com a presença de donos de restaurantes, bares, cafeterias, entre outros estabelecimentos que atuam na área central, além de representantes de órgãos públicos municipais.
“Acredito que a gente vai conseguir realmente resolver o problema dos bares e restaurantes do Centro, em relação às suas mesas na calçada ou na rua. Essa é a ideia principal”, afirmou o vereador William Alemão.
As conclusões do trabalho deverão resultar em um Projeto de Lei para a formulação das alterações no Código de Posturas do Município. A primeira reunião deverá ocorrer dentro de 15 dias entre os órgãos envolvidos: Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/AM).
Para a representante da Abrasel, Iolena Silva, a expansão de empreendimentos no Centro é gratificante, porque contribui para a economia e gera empregos. “Se a lei pode ser discutida e adaptada, para que haja as devidas adequações para o Centro, acredito ser possível chegar a um entendimento”, observou.
Além do Implurb e Semmas, representantes da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus) e da Associação de Entretenimento do Estado do Amazonas (Asseam) participaram da Audiência Pública.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), as secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg); de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc); de Trabalho Emprego e Inovação (Semtepi); e a Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Manauscult) também foram convidados, mas não enviaram representantes.
Reivindicações – Entre as principais reivindicações dos empresários do setor estão o uso das calçadas e ruas para dispor mesas e cadeiras, além de uma possível regularização dos vendedores ambulantes que atuam na mesma área destes estabelecimentos, comercializando os mesmos produtos e utilizando a estrutura dos bares como os banheiros, por exemplo.
“Queremos atender os parâmetros legais, mas não podemos ser penalizados com prazos curtos. Além disso, a fiscalização não deve ser apenas aos estabelecimentos, mas aos ambulantes também, que ao contrário de nós não pagam impostos, e por vezes ainda usam a nossa estrutura”, disse a proprietária do Bar do Armando, Ana Cláudia Soares.
Para o empresário Diogo Vasconcelos, o Centro de Manaus precisa ser revitalizado como ocorre em outras capitais brasileiras para se tornar um ponto turístico da cidade. Ele citou o bairro da Lapa, no Rio de Janeiro (RJ), porém as iniciativas aplicadas em trechos do Centro precisam ter a contrapartida do poder público. Ainda segundo ele, a regularização dos ambulantes também é necessária para a geração de emprego e renda, e o cumprimento da lei.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante a Sessão Plenária dessa terça-feira (18/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Dione Carvalho (Agir) fez um apelo para realização de procedimento em David Vinicius, de apenas 6 meses, que está internado em estado grave no Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam).
O bebê foi diagnosticado com anomalia anorretal sem fístula e malformação intestinal, tendo sido submetido a uma colostomia. Segundo o vereador, o paciente necessita de uma endoscopia digestiva alta para a conclusão do diagnóstico, no entanto, o procedimento não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em discurso na tribuna, o vereador enfatizou que o paciente precisa realizar o procedimento o mais rápido possível devido à complexidade da situação.
“Aguardaremos as primeiras 24 horas, caso contrário, tomaremos as medidas judiciais cabíveis para garantir o direito já assegurado pela Constituição, resguardando assim a vida do pequeno David Vinicius”, enfatizou o vereador.
O vereador informou que protocolou um requerimento no Governo do Estado, solicitando que o procedimento seja viabilizado, pois a família não teria condições financeiras de arcar com o custo, o qual na rede privada custaria em torno de R$ 4.500.
Foto: Divulgação
O vereador Marcelo Serafim (PSB), se manifestou contrário ao Projeto de Lei (PL) que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O PL qualifica como homicídio o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. Para Marcelo Serafim, a lei é inconcebível e infeliz.
“Quem fala é um profissional da saúde, católico, devoto de Nossa Senhora de Fátima, radicalmente contra o aborto. Eu acho que poucas pessoas são como eu, radicais contra o aborto, mas o projeto de Lei é de uma infelicidade sem tamanho. Você penalizar uma mulher de uma forma mais rígida do que um estuprador, é algo que ninguém deve defender”, disse Marcelo.
O debate aconteceu depois que o vereador Raiff Matos (PL), falou sobre o projeto do aborto na tribuna do parlamento municipal. O vereador Marcelo Serafim discordou do posicionamento enfatizando que o projeto é uma aberração e que quem concorda com a matéria deveria repensar a opinião.
“Nós não podemos enquanto cristãos, defender algo que penaliza tanto a mãe. O estuprador tudo de boa. É um tema complexo. A legislação do aborto no Brasil é complexa. Quantas clínicas de fundo de quintal fazem aborto dentro da cidade de Manaus. Há por parte da direita e esquerda radicalismos e que precisamos discutir. A ação do PSOL é infeliz, mas o projeto também é de uma infelicidade sem tamanho”, falou Marcelo Serafim.
“Eu quero fazer esse registro como alguém que é contrário ao aborto, radicalmente contra o aborto. Quem nunca induziu e nunca incentivou o aborto de ninguém, pelo contrário, com conversas e aconselhamento, evitei vários e tenho muito orgulho disso. O projeto de fato é uma aberração sem tamanho e eu acho que vocês excelências que defendem isso precisam repensar. O aborto é algo efetivamente deplorável”, reafirmou o parlamentar.
De acordo com Marcelo, a matéria tem gerado polêmica em todo o país. Durante entrevista à rádio CBN, o presidente Lula voltou a criticar duramente o Projeto de Lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. Lula já chamou o projeto de “insanidade” e indicou que deverá vetá-lo, caso aprovado.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Arquivo/Assessoria de Comunicação
Após indicação do vereador Kennedy Marques (MDB) ao Executivo Municipal, um serviço de remoção e cremação de animais passou a funcionar em Manaus de forma gratuita. Segundo o parlamentar, a medida é essencial devido à incidência do descarte incorreto, o que causa prejuízo ao meio ambiente.
De acordo com o vereador, a medida foi atendida pelo Executivo Municipal e executada pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). O órgão realiza o recolhimento e a cremação dos corpos, independente da causa da morte.
O parlamentar destaca que o serviço era muito aguardado por tutores de animais que necessitam do suporte ao perder um pet. Kennedy Marques considera a medida uma vitória para a causa animal.
“Estes serviços, de forma particular, têm um custo muito alto, e por esta razão fiz esta indicação e agradeço por ter mais um pedido meu atendido. O benefício também é para o meio ambiente de modo geral e para saúde pública, tendo em vista que os corpos eram descartados de qualquer jeito e os solos acabavam sendo contaminados. Os animais são parte das nossas famílias e não podem ser descartados como objetos”, afirmou o vereador.
Para solicitar a remoção, os números para contato são: Semulsp Pet 24h pelo (92) 99164-3555; ou Semulsp Crematório Pet pelo (92) 98842-1203.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador
Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (17/06), o Projeto de Lei nº 090/2024, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que traz fomentos para atividades de empreendedores individuais.
O PL traz iniciativas que alinham entidades públicas e privadas para promover a geração de emprego e o fortalecimento das atividades. Após votação no plenário da Casa Legislativa, o projeto foi deliberado e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“Ao gerar empregos, o programa contribui diretamente para a melhoria das condições socioeconômicas da comunidade, promovendo o desenvolvimento sustentável e consolidando Manaus como um polo de negócios dinâmico e inclusivo. Essa iniciativa estimula inovação e crescimento, fomentando, assim, um ciclo virtuoso de progresso econômico na região”, reforçou o vereador.
Caso seja instituído, o projeto estabelece desde mentoria e cursos de capacitação até a facilitação de linhas de incentivo financeiro para projetos inovadores desenvolvidos por empreendedores individuais, com a finalidade de impulsionar a competitividade no mercado local e internacional.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro
O vereador Lissandro Breval (Progressistas) criticou, durante a Sessão Plenária desta terça-feira (18/06), a falta de ações da gestão municipal que promovam a inclusão na rede municipal de ensino. De acordo com o parlamentar, o descaso tem fragilizado a luta de mães de crianças atípicas e, segundo ele, “transformado a educação em uma promotora de eventos”.
“A inclusão não é pauta da atual gestão. Vivemos um quadro de total descaso. As mães têm lutado dia após dia, mas nada muda. Hoje os alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) não têm profissionais habilitados para acompanhá-los e isso eu falo porque eu mesmo já estive em escolas sem qualquer mediador. Isso é absurdo”, afirmou Lissandro Breval.
Para o vereador, falta seriedade e ações que assegurem não só o direito dos autistas à educação adequada, mas os resguardem em todas as esferas da sociedade.
“A inclusão não é tratada de forma técnica. Não se apresenta um orçamento, não se dá dados exatos sobre a contratação de profissionais habilitados para orientar esses estudantes autistas. Chega de gasto desnecessário. A cidade de Manaus precisa de quem sabe o que está fazendo, que sabe o que é inclusão”, concluiu Breval.
Foto: Divulgação
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta terça-feira (18/06), durante o Grande Expediente, que redes de planos de saúde estão cancelando consultas de crianças com espectro autista. Conforme o vereador, a negligência no atendimento e falta de humanização na prestação dos serviços também estão entre os problemas.
Caio André afirmou que vai enviar requerimento ao Procon nos âmbitos municipal e estadual, solicitando a investigação das denúncias.
De acordo com o parlamentar, mães atípicas do movimento nacional “Nenhum Direito a Menos” levaram as denúncias ao gabinete, com o objetivo de dar visibilidade à causa já que as questões, segundo elas, têm prejudicado a saúde de seus filhos.
“Há muito tempo, os planos de saúde no Brasil vêm deixando de cumprir o que foi prometido nos contratos firmados, sobre a realização dos serviços médicos contratados. Hoje, as crianças não têm mais acesso aos tão importantes exames, tão importantes marcações de terapias que tanto ajudam na evolução, simplesmente porque os planos de saúde resolveram diminuir os seus custos”, destacou Caio André.
O vereador também destacou que os usuários dos planos de saúde que não estão sofrendo com cancelamentos de consultas, têm seu tratamento negligenciado.
“Por isso, hoje eu uso esta tribuna para fazer ecoar a voz dessas mães atípicas. Para ecoar aqueles que não podem ter aqui a voz, e eu faço isso com muito fervor, pois tenho certeza que todos nós estamos imbuídos desse sentimento, estamos ombreados nessa luta”, enfatizou.
Caio André também destacou o “Dia Nacional do Orgulho Autista”, que foi instituído para esclarecer a sociedade sobre as características únicas das pessoas diagnosticadas com algum grau do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e é celebrado hoje (18/06). Segundo o vereador, o assunto é de extrema importância para se debater em uma data como essa.
“Esta Casa se coloca ao lado de todas as mães atípicas e todas as crianças autistas, nós estamos ao lado de vocês em todas as lutas, nesta principalmente. Nós estamos fazendo, neste dia emblemático, um requerimento ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) estadual e municipal, uma indicação e um requerimento para que eles abracem essas denúncias”, disse Caio André.
“E que nós, juntos, consigamos fazer com que estes planos de saúde respondam judicialmente, e que essas pessoas tenham seus atendimentos simplesmente da forma como os planos de saúde prometeram, no momento da contratação. É isso que todos queremos e é isso que as famílias precisam”, finalizou o presidente da CMM.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 267/2024, que cria o Cadastro Municipal e a Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson, foi deliberado na Sessão Plenária de segunda-feira (17/06) na Casa Legislativa.
“A criação do cadastro de pessoas com a Doença de Parkinson tem como objetivo identificar o número de pacientes em nossa cidade, por fim, subsidiar a construção de políticas públicas efetivas para atendimento dessas pessoas”, afirmou o parlamentar, acrescentando sobre a importância do documento de identificação.
“A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson viabiliza que o paciente, hoje equiparado a pessoas com deficiência, usufrua de seus direitos e receba assistência quando necessário, principalmente em aeroportos, rodoviárias, órgãos públicos e privados, supermercados, entre outros espaços”, disse o vereador.
Parkinson – A doença de Parkinson é uma doença neurológica que afeta os movimentos da pessoa, causando tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, desequilíbrio, além de alterações na fala e na escrita.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem aproximadamente 4 milhões de pessoas no mundo com a Doença de Parkinson, o que representa 1% da população mundial a partir dos 65 anos.
Com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população, o número pode dobrar até 2040. No Brasil, a estimativa é de que 200 mil pessoas vivam com a enfermidade. O PL vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus para análise e emissão de parecer.
Texto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador William Alemão (Cidadania) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o requerimento nº 12.592/2024, para solicitar explicações sobre contratos do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed), após constantes reclamações dos servidores públicos municipais que não conseguem utilizar diversos serviços.
O documento solicita informações acerca dos contratos vigentes entre o Executivo Municipal, por meio do Manausmed, e os prestadores de serviço credenciados incluindo clínicas, hospitais, laboratórios, médicos, entre outros profissionais, devido alguns se recusarem a prestar atendimentos aos servidores públicos e seus dependentes.
“Tenho certeza absoluta que o meu gabinete não é o único a receber reclamações nesse sentido. Diariamente são inúmeras mensagens que chegam com denúncias de algum servidor dizendo que tentou marcar uma consulta e não conseguiu”, enfatiza William.
Conforme o vereador, é impossível acompanhar o Guia Médico do Manausmed, em virtude das constantes mudanças de prestadores de serviço credenciados, o que compromete o atendimento dos servidores.
Veto – Ainda nessa segunda-feira (17/06), o plenário da CMM manteve o veto total nº 011/2024, do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei (PL) n.º 620/2021, do vereador William Alemão, sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (Fipema) e a inserção do evento no calendário oficial de Manaus.
Em um placar de 20 votos contrários ao veto e 12 a favor – são necessários o mínimo de 21 votos para derrubar um veto – o projeto, que durante a tramitação teve pareceres favoráveis e unânimes em todas comissões da CMM, assim como a votação no plenário para ir à sanção, passou por algumas adequações. Entretanto, acabou recebendo veto total.
“O projeto voltou com veto total, não foi nem parcial, apontando o que deveria ser alterado nele. Isso só mostra que há uma perseguição política, e infelizmente quem perde é a população de Manaus, que carece de geração de renda”, comenta William.
Texto e foto – Assessoria de Comunicação do vereador
Em pronunciamento na Sessão Plenária de segunda-feira (17/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sassá da Construção Civil (PT) alertou sobre negociação envolvendo concessionária de energia. O parlamentar citou problemas em relação às diretrizes que a nova gestão fará, assim como, segundo ele, a dívida que a concessionária possui com o estado.
O parlamentar falou da possibilidade da negociação trazer prejuízos ao bolso do consumidor e relembrou problemas que a empresa causou à população e às instituições desde a sua chegada no Amazonas. Sassá pontuou dívidas que somam mais de R$ 18 bilhões de ICMS ao Governo do Estado.
“O que não pode acontecer de jeito nenhum, é que essa transição traga novos problemas aos consumidores que já sofreram demais com o descompromisso da atual concessionária no estado. Os novos donos devem esclarecer muito bem o que será feito daqui pra frente”, cobrou o vereador.
PL – O parlamentar também aproveitou o tempo para dar sua opinião sobre o PL 1904/2024, que equipara o aborto legal em caso de estupro a homicídio. Na avaliação do vereador, o texto deve ser analisado e votado por mulheres.
Foto: Divulgação
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