Os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgaram, na Sessão Plenária desta segunda-feira (10/06), o Projeto de Decreto Legislativo n⁰ 16/2024, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que concede a Medalha Pastor Frederick Orr ao coordenador do grupo Força Jovem Universal (FJU), pastor Thiago Valente.
Segundo Marcio Tavares, a homenagem é um justo reconhecimento pela contribuição que o pastor dá ao povo de Manaus.
“A Força Jovem Universal vem agregando pessoas que estavam esquecidas, excluídas da sociedade, que não tinham mais esperança, que traziam danos e hoje estão recuperadas. Hoje são jovens que respeitam seus pais, a sociedade e contribuem com o desenvolvimento. Isso tudo acontece dentro dos grupos, que tem agregado positividade na vida deles e no meio que eles convivem”, pontuou o vereador Marcio Tavares.
A Medalha Frederick Orr é exclusiva para homenagear as pessoas que se destacam na obra de propagação do Evangelho.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, na Sessão Plenária desta segunda-feira (10/06), a Mensagem nº 34/2024, que trata sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.
“Diferente da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO aponta os destinos dos recursos, as prioridades do Executivo Municipal, e é sempre votada no primeiro semestre do ano”, explicou a diretora legislativa da CMM, Evelina Câmara.
Já a LOA, que trata do orçamento da gestão municipal para o próximo ano, chegará para a análise e votação dos parlamentares no segundo semestre.
Após ser votada e deliberada de forma unânime pelos parlamentares, a matéria ganhou como número o Projeto de Lei 314/2024, que seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ordem do Dia – Com a inversão de pauta solicitada pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) e aprovada pela Mesa Diretora, a Sessão Plenária iniciou com a Ordem do Dia. Outros 17 Projetos de Leis foram discutidos pelos vereadores.
Três projetos foram deliberados e seguiram para análise da CCJR. Treze Projetos de Lei tiveram os pareceres aprovados pelas comissões correspondentes. No final da votação, dois Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados e promulgados pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil).
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei de nº 089/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que estabelece uma política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana, teve parecer favorável aprovado e avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (10/06).
O parecer aprovado foi o da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Casa Legislativa. Após aprovação em 1ª discussão pelos vereadores, o PL vai à 2ª discussão antes de seguir para sanção do Executivo Municipal.
De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é evitar transtornos à população da cidade.
“A realidade é que infelizmente temos em nossa cidade um número considerável de imóveis abandonados, acarretando diversos problemas aos moradores que residem próximo. Nosso projeto vem justamente para mudar essa realidade, propondo que o município identifique e classifique estes imóveis, tomando medidas para garantir a segurança e higiene e consequentemente, das áreas no entorno”, apontou o parlamentar.
Consequências – Ainda segundo o vereador, as consequências por conta da deterioração destes imóveis são diversas, como o aumento da concentração de usuários de drogas, um elevado crescimento da criminalidade, a desvalorização imobiliária, estigmatização da área onde está localizado o imóvel, além de outros problemas.
“Todas as ações previstas em nosso projeto podem ser feitas sem prejuízo de medidas previstas na Lei Federal, que é conhecida como Estatuto da Cidade, contribuindo assim de forma significativa com a segurança urbana, evitando a degradação de áreas com imóveis abandonados”, concluiu Dr. Daniel.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Elissa Nunes
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), presidente da 20ª Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), fez um apelo para o cumprimento mais rígido das leis de proteção contra abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo ele, é importante estar atento aos sinais que podem indicar se uma criança está sofrendo abuso.
“O comportamento de uma criança abusada muda repentinamente. Elas podem se tornar mais agressivas e evitar determinadas pessoas. Esses são sinais importantes de que algo pode estar errado”, explicou Cordovil.
Cordovil também destacou a diferença entre abuso e exploração sexual: o abuso envolve a utilização da criança ou adolescente para satisfazer um adulto, enquanto a exploração ocorre quando há um pagamento ou benefício em troca de atos sexuais.
Números – Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) revelam que, no ano passado, 44 crianças e adolescentes foram vítimas de exploração sexual em Manaus, sendo quase 90% meninas adolescentes. Este ano, até abril, já foram registrados 14 casos, 13 deles envolvendo meninas.
O parlamentar enfatizou a importância de denunciar suspeitas de abuso, que podem ser feitas diretamente à Comissão na Câmara Municipal, pelo Disque Denúncia (180, 181 e 190) ou pelo telefone da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (92) 99115-1284. A identidade do denunciante será preservada.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Dr. Eduardo Assis (Avante), participou, nesta sexta-feira (07/06), da entrega da segunda feira do Alvorada. Segundo o parlamentar, cerca de R$ 907 mil foram destinados para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) revitalizar as feiras do bairro Alvorada 1 e 2.
Conforme o vereador, a feira do Alvorada 2 existe desde 1970 e estava há quase 25 anos sem reformas em sua infraestrutura. Com os trabalhos, o local recebeu melhorias na estrutura, além de equipamentos, internet, boxes, entre outros benefícios aos permissionários. O espaço conta com 45 permissionários, gerando cerca de 140 empregos diretos e 4.000 indiretos.
“Há décadas essa feira estava esquecida. Os feirantes viviam de maneira insalubre. Foi preciso um vereador e prefeito de periferia de bairro para olhar os trabalhos e pessoas que dependem das feiras”, afirmou Eduardo Assis.
De acordo com o secretário da Semacc, Wanderson Costa, os recursos parlamentares foram importantes na linha de frente das construções e revitalização das feiras da capital.
“O nosso compromisso é de realizar políticas públicas sérias. Hoje a feira do Alvorada 2 recebe um novo layout, novo conceito, justamente por meio da busca de recursos e iniciativas do prefeito David Almeida, que contou com o apoio das emendas dos vereadores de Manaus para poder sinalizar e finalizar esta obra”, explica.
O vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta (PSDB), ressalta que a reforma das feiras de Manaus contou com a parceria do Governo do Amazonas.
“Estamos entregando mais uma feira, que é fruto de mais uma parceria com o Governo do Estado do Amazonas. Essa parceria que foi construída entre o prefeito de Manaus, David Almeida e o governador Wilson Lima, tem gerado grandes conquistas para a nossa cidade”, justifica.
Melhorias – A permissionária, Lucia Lane, que trabalha há 25 anos na feira, lembra que antes da revitalização, a condição do ambiente era difícil, especialmente, o acesso dos clientes.
“Trabalho há 25 anos aqui. Era muito horrível a feira, a rua, era muito ruim. Agora está muito melhor e dá vontade de vir trabalhar, sabendo que as condições são outras e positivas para gente, que precisa ficar o dia todo aqui e os nossos ganhos dependem da boa vontade dos clientes”, finaliza.
O vereador Lissandro Breval (Progressistas) denunciou, na manhã desta sexta-feira (07/06), que mesmo sob denúncias, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) segue servindo bolacha e suco na merenda escolar. A constatação foi feita durante fiscalização na Escola Municipal Magnólia Frota, na Cidade Nova, zona norte, instituição que também foi denunciada por estar há meses com salas sem ar-condicionado, segundo Breval.
“Eu vim aqui verificar o porquê de salas de aula estarem sem ar-condicionado e me deparei com a Semed distribuindo suco e bolacha de novo na merenda escolar. Vi por aqui mamão e banana, mas nada do feijão, arroz, macarrão e proteína que tanto tenho defendido na Câmara Municipal. O que é isso? Uma prova de que a gestão não está nem aí para a população, que mesmo sendo denunciada, está disposta a permanecer neste descaso com os alunos da rede municipal”, denunciou Lissandro.
No último mês de maio, Breval rebateu afirmação da base aliada da atual gestão municipal de que “merenda é merenda, almoço é almoço”, o que na opinião do vereador era uma tentativa de normatizar bolacha e suco como normal.
“Abrem a boca para tentar defender o indefensável. Dizer que é normal servir bolacha e suco na merenda escolar, ignorando completamente o fato de que a maioria das crianças que hoje estudam na rede municipal fazem na escola a única refeição completa do dia. Tem que ter feijão, arroz, macarrão e proteína sim. E eu não vou desistir de denunciar até que isso mude”, concluiu o parlamentar.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Com a proposta de reforçar a segurança nas escolas das redes pública e particular de Manaus, a lei municipal nº 3.332/2024, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), sancionada pelo Executivo municipal, já se encontra em vigor. A nova legislação alterou dois trechos da lei municipal nº 2.751/2021, viabilizando que professores e funcionários das unidades de ensino participem dos treinamentos ministrados tanto por profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas quanto por bombeiros civis.
“Esperamos que as situações de emergência nunca ocorram, mas caso venham a acontecer, os profissionais das escolas da rede pública e privada, estejam devidamente treinados para saber atuar nestes casos”, disse o parlamentar sobre os exercícios de simulação de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais nas escolas.
Em sua redação anterior, o inciso l do art. 2º da lei n. 2.751/ 2021, previa que os treinamentos seriam ministrados apenas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. Pela nova redação da lei nº 3.332/2024, as simulações também poderão ser realizadas por bombeiros civis.
Outro trecho alterado da lei nº 2.751/ 2021, foi o caput do art. 3.º, que informa que o treinamento necessário para a realização dos exercícios de simulação deverá ser realizado mediante parceria ou convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas ou com os bombeiros civis.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
De autoria do vereador William Alemão (Cidadania), o Projeto de Lei nº 112/2023, deve ser analisado nos próximos dias pela 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A propositura dispõe sobre a divulgação das licenças municipais por meio de código de barras bidimensional (QR Code) ou plaqueta NFC (Near Field Communication), em local de fácil visualização.
“O uso de tecnologia deve servir para facilitar tanto a vida do empreendedor quanto do cliente e também do ente público, reduzindo burocracias desnecessárias. Essa proposta também facilita a apresentação de documentos que são exigidos para a exposição por lei”, pontua o parlamentar.
Ainda segundo ele, a proposta não onera os cofres públicos, além de contribuir para a economia na impressão de documentos, uma vez que as licenças exigidas devem ser impressas com frequência e em alguns casos, dependendo do tipo de estabelecimento, ultrapassa mais de 100 páginas.
Entre alguns dos documentos básicos exigidos pelo município a um estabelecimento estão Licenciamento Ambiental (LMA); Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); Licença Municipal de Instalação (LMI); alvará de funcionamento; Licença Municipal de Conformidade (LMC); licença sanitária; entre outras.
Tramitação – Na última segunda-feira (03/06), o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) sobre o PL nº 112/2023, foi aprovado no plenário da CMM, e o projeto seguiu para a avaliação da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Kennedy Marques (MDB) participou, nesta quarta-feira (05/06), da 3º Mostra Sustentável Manaus Verde, promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima).
O evento seguirá até sexta-feira (07/06), no Manaus Plaza Shopping, reunindo órgãos públicos, empresas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para promover o intercâmbio de boas práticas ambientais.
A mostra conta, ainda, com diversas atividades, palestras e exposições relacionadas à sustentabilidade ambiental de Manaus. O parlamentar, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou a importância da ação para a sociedade.
“Estamos na semana do meio ambiente e essa mostra se faz necessária para a população poder acompanhar o que está sendo feito na questão da sustentabilidade, o que vai ao encontro do trabalho que faço como presidente da Comissão de Meio Ambiente. É preciso que a sociedade como um todo esteja empenhada em trabalhar por um meio ambiente saudável”, afirmou.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Vanessa Ortiz
O vereador Mitoso (MDB), em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta, 5 de junho, evidenciou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a necessidade de uma atenção permanente ao tema, considerando os desequilíbrios ambientais, ressaltando a ausência de medidas amplas e efetivas de proteção do meio ambiente.
Mitoso enfatizou os trabalhos realizados como parlamentar voltados à temática ambiental, inclusive em junho de 2009 através de Indicação encaminhada ao Executivo Municipal, o vereador solicitou a inclusão do igarapé da Água Branca, na bacia do Tarumã-Mirim entre as áreas de proteção ambiental do Município.
O igarapé é um dos últimos dentro de Manaus que ainda tem uma água em boas condições, tendo a sua nascente dentro do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e desaguando próximo à cachoeira Alta do Tarumã, zona oeste. A proteção do Igarapé depende da atuação de uma ONG, a Mata Viva, que há mais de 20 anos luta pela preservação da área, ameaçada pelo avanço dos loteamentos e das ocupações.
Projetos – O vereador também tem trabalhado por intermédio de leis e iniciativas parlamentares para tratar da questão ambiental, a exemplo da Lei Municipal 1731/2013, que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo universitário a alunos do Ensino Médio que participem de programas ambientais implementados pelo município de Manaus, uma forma de incentivar e reconhecer o engajamento dos jovens em iniciativas de proteção e melhoria das condições do meio ambiente da cidade.
Ainda no tema ambiental, Mitoso teve aprovadas pela Câmara Municipal, emendas à Lei Orgânica de Município (LOMAN), com destaque para o inciso IX do artigo 306, que dá prioridade à organização e ao funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas de baixa renda, priorizando ainda a sua contratação pelo Município.
Mitoso apresentou ainda vários projetos de lei desde seu primeiro mandato, iniciado em 2009, como o PL nº 128/2013, prevendo a concessão da redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de proteção, preservação ou recuperação ambiental de Manaus.
Dentre as Indicações encaminhadas ao Executivo, o vereador requereu ao Executivo o desenvolvimento de ações ou programas ambientais visando reforçar e promover a integração e parceria entre comunidades e as escolas próximas a espaços públicos de preservação florestal, e/ou nascentes e recursos hídricos em situação de risco, bem como de áreas que poderão vir a integrar o patrimônio ambiental público.
O parlamentar solicitou através do requerimento nº 2.202/2009, ao Executivo Municipal, a implantação de uma política de estímulo à agroecologia em Manaus, e solicitou também ao Executivo Municipal, por meio do requerimento 099/2010, a criação de uma política de incentivos fiscais para estimular e apoiar a criação de reservas florestais particulares no município.
“Através do meu trabalho legislativo, estou empenhado em contribuir para a causa ambiental. Deve-se observar que, quando se fala de problemas ambientais, não se faz referência somente a uma questão localizada. Os eventos climáticos mostram que somos todos responsáveis, e o que cada um faz repercute na vida não apenas dos moradores de um bairro, ou de uma cidade, mas de todo o país e do planeta. O que fica cada vez mais evidente é que o futuro de todos depende daquilo que será feito hoje”, finalizou o vereador Mitoso.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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