Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, nesta quarta-feira (22/05) durante Reunião Ordinária no plenário Adriano Jorge, 20 Projetos de Lei. Matérias destinadas a áreas prioritárias como saúde e educação avançaram na Casa Legislativa.
O Projeto de Lei nº 243/2024, de autoria do vereador Elissandro Bessa (PSB), foi deliberado pelos vereadores. De acordo com o texto, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) deverão ter, em suas equipes multiprofissionais, um atendimento nutricional. Segundo o autor, a segurança alimentar deve receber mais atenção nas unidades de saúde.
“As crianças e adultos que são atendidas nas unidades básicas precisam de profissionais especializados em segurança alimentar. Podemos prevenir doenças graves e o projeto trata exatamente sobre isso”, justificou Bessa.
A matéria foi deliberada e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Já na área da educação, o Projeto de Emenda à Loman nº 003/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que assegura a presença de assistentes sociais, fonoaudiólogos e psicólogos nas escolas da rede municipal de educação, também avançou.
A matéria, que altera o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus, foi aprovado pela 4ª Comissão de Educação e segue, agora, para a 2ª discussão após interstício constitucional (período de intervalo necessário entre etapas legislativas).
“Sabemos que muitos alunos sofrem com problemas que o professor não pode ajudar. Com essa medida, nós podemos ajudar pais e alunos a resolverem essas situações”, comentou a vereadora.
Dez projetos foram deliberados e seguiram para a CCJR. Outros oito tiveram os pareceres aprovados pelas comissões. Além destes, um seguiu para a sanção do Executivo Municipal, e um PL foi promulgado na Casa Legislativa.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
De autoria do vereador William Alemão (Cidadania), o Requerimento nº 10.909/2024, foi aprovado nesta quarta-feira, (22/05), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O documento solicita à Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), a lista de cadastro de pessoas que serão beneficiadas com moradias, em decorrência do desabamento ocorrido em março de 2023, na rua Topázio, no bairro Jorge Teixeira, zona leste da capital.
Durante audiência realizada na última quarta-feira (13/05) na CMM, por meio da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária Urbana (Comharfu), a pedido do vereador, para tratar sobre o desabamento, que resultou na morte de oito pessoas, o titular da Semhaf, Jesus Alves se comprometeu a enviar a lista.
“Na audiência, além de se comprometer a enviar este cadastro, o secretário da Semhaf informou que serão construídas 1.059 unidades populares, para beneficiar os moradores da rua Topázio e também o seu entorno, por isso estamos cobrando o documento”, comentou William.
Os moradores também afirmaram na audiência que, até o momento, a Prefeitura de Manaus se limitou a apenas colocar tapumes na avenida Topázio. A falta de previsão para o início de obras no local ou a destinação das famílias para unidades habitacionais populares – as mesmas estão recebendo auxílio-aluguel, no valor de R$ 600 – foram alguns dos relatos feitos por eles.
Diante dos relatos dos moradores, que temem ficar sem o auxílio-aluguel a partir de setembro, o vereador também apresentou a indicação nº 197/2024, que propõe uma alteração na lei nº 1.666/2012, Lei do Auxílio-Aluguel, para que seja ampliado o prazo do pagamento da assistência às famílias da rua Topázio.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Um Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que pretende tornar de utilidade pública o Instituto Social e Cidadania do Estado do Amazonas (ISCEAM), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação nesta quarta-feira (22/05).
O projeto recebeu parecer favorável da 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa e foi aprovado em 1ª discussão. A matéria retornará ao plenário para 2ª discussão antes de seguir para sanção da Prefeitura de Manaus.
O parlamentar reforça a importância do espaço, entidade sem fins lucrativos e com ações beneficentes voltadas para a saúde, assistência social, filantropia, educação e cultura.
“A propositura é uma forma de valorizar as atividades das entidades que trabalham de forma correta e digna como o ISCEAM, onde possui personalidade jurídica própria, sem finalidade lucrativa, e de grande interesse à coletividade social e alto engajamento social. Espero que esta propositura seja logo aprovada pela Casa”, reforçou Roberto Sabino.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (22/05), o vereador Raiff Matos (PL) afirmou que vai denunciar no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/AM) a baixa qualidade das obras realizadas pela Prefeitura de Manaus na rua Itaberaba, conjunto Francisca Mendes, no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.
De acordo com o parlamentar, as obras foram concluídas em março deste ano, no entanto, já apresentam rachaduras e outros sinais semelhantes aos que, em outro momento, deram origem à grande erosão no local.
Segundo o vereador Raiff Matos, a obra demorou mais de um ano para ser concluída, com várias trocas de empresas responsáveis pelo serviço. O vereador afirmou ter acompanhado de perto o processo, articulando com o secretário municipal de infraestrutura e o prefeito, que visitaram o local diversas vezes, mas as obras realizadas no local não contemplaram a necessidade dos moradores.
“A população está temerosa porque as mesmas rachaduras que outrora tinham, voltaram a acontecer nessa obra”, alertou o vereador.
Vistoria – O vereador apelou por uma intervenção técnica urgente por parte da Prefeitura, ressaltando a necessidade de uma vistoria completa para evitar o colapso da obra.
“É inadmissível o que está acontecendo. Levou tanto tempo para construir e, quando termina, depois de três meses, as rachaduras voltam a acontecer no local”, disse Matos, destacando a frustração dos moradores locais e a urgência de uma solução definitiva.
Raiff Matos informou que visitará o local novamente esta semana e que enviará um ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura para solicitar apoio na fiscalização e avaliação técnica da obra.
“A Prefeitura precisa fazer um serviço bem feito, não algo paliativo”, concluiu o vereador, reforçando a necessidade de melhorias na qualidade das obras públicas em Manaus.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Ney Fábio
O cenário da educação, como a reforma de escolas da área rural e dados básicos sobre a rede municipal de ensino, foi um assunto debatido pelo vereador William Alemão (Cidadania) durante Sessão Plenária na terça-feira (21/05). O vereador tratou sobre o tema ao apartear pronunciamento da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Na ocasião, a vereadora defendeu a categoria dos professores e discursou sobre o reajuste salarial dos docentes municipais. O vereador reivindicou melhorias para a educação dando como exemplo uma unidade de ensino da zona rural.
“Em 2021, apresentei uma demanda à secretária (Dulce Almeida), sobre uma escola da zona rural. Se não fosse o Proesc (Programa Orçamento na Escola), a escola já estaria no chão, porque ela está destruída, mas o novo gestor está tentando arrumá-la, já que a secretaria (Semed) não fez absolutamente nada”, comentou William, referindo-se a uma unidade de ensino localizada na comunidade São João, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Tupé, na zona ribeirinha de Manaus.
Em sua fala, William lamentou o posicionamento de outros vereadores que votaram contra requerimentos, que podem auxiliar para dar publicidade aos atos do Executivo Municipal, e acabam contribuindo, segundo ele, com a falta de transparência na área da educação.
Requerimento – Na última segunda-feira (20/05), o vereador apresentou o Requerimento nº 10.453/2024, solicitando à Secretaria Municipal de Educação (Semed), informações sobre a quantidade exata de escolas, número de alunos matriculados, localização, unidades de ensino reformadas e a reformar, entretanto, a solicitação teve pedido de vistas.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante Sessão Plenária, nesta terça-feira (21/05), o vereador Roberto Sabino (Republicanos) solicitou na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a revitalização da Vila Olímpica de Manaus, localizada no bairro Dom Pedro, zona centro-oeste da capital.
Segundo o parlamentar, a Vila Olímpica é uma referência no esporte internacional e tem a missão de formar atletas de alto rendimento, além de promover a qualidade de vida. Sabino afirma que as melhorias são fundamentais para o complexo esportivo.
“Peço ao Governo do Estado que traga melhorias para aquele complexo pois Manaus também sediará alguns jogos da Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027, e é importante preservar não somente a nossa Arena da Amazônia, mas também todo o cenário esportivo que a cerca”, afirmou.
Com 34 anos de fundação, a Vila Olímpica é um grande marco na história esportiva do estado, servindo como um complexo de base para treinos de atletas que já alcançaram títulos internacionais.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
Na manhã desta terça-feira (21/05), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) exigiu na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a resposta para um requerimento de sua autoria, enviado à Prefeitura de Manaus, sobre o plano de desassoreamento dos igarapés e contenção de deslizamentos em áreas de risco na cidade.
Durante seu discurso, Cordovil ressaltou a urgência de medidas preventivas, especialmente com a aproximação do período chuvoso. Ele destacou a necessidade de uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmas), além de uma campanha de conscientização promovida pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
“É fundamental que a população saiba como destinar corretamente o lixo, para que os igarapés não fiquem entupidos e causem enchentes nas áreas próximas. Nosso objetivo é proteger os moradores das áreas de risco e garantir a segurança de todos”, concluiu Rosivaldo Cordovil.
Cordovil também reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas para as áreas de risco e para a política habitacional da capital.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta terça-feira (21/05), problema de alagações na rua Yarapé, no bairro Monte das Oliveiras, zona norte da capital. De acordo com o parlamentar, durante as chuvas o igarapé que passa pela via transborda e invade as residências da região. Além disso, a falta de manutenção da área apresenta risco de saúde e segurança para a população.
Caio André enfatizou que o assunto já havia sido destacado por ele em plenário e que, inclusive, encaminhou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), três pedidos de manutenção da região, mas nenhum serviço foi executado.
“Em 2023, meu gabinete apresentou dois requerimentos solicitando a realização do serviço de dragagem e contenção do igarapé, além do serviço de limpeza e capinação da mesma rua. Em fevereiro deste ano, nós apresentamos mais um requerimento, com o mesmo teor, justamente prevendo o que aconteceu pela quarta vez neste ano, no dia de ontem e anteontem”, enfatizou o parlamentar.
Conforme denunciado pela população, pela falta de manutenção da rua, torna-se impossível transitar com segurança nas calçadas, pois com as fortes chuvas, o lixo se acumula na área de tráfego fazendo com que as pessoas andem na rua.
O vereador também ressaltou a importância da realização de campanhas de conscientização ambiental, para que a população manauara faça o descarte correto do lixo e, assim, diminua a poluição de rios e igarapés.
“Se faz necessário que a Prefeitura crie um programa de educação ambiental, inclusive na questão das propagandas institucionais. A nossa população precisa se educar nesse sentido, muitos resíduos sólidos são despejados nos igarapés e principalmente nos mananciais. Nós também precisamos fazer a nossa parte, e se faz necessário um programa mais efetivo de recolhimento dos resíduos sólidos para que nós tenhamos um reaproveitamento para que muitos desses resíduos”, concluiu Caio André.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei nº 168/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que institui uma política municipal de proteção, inclusão e acompanhamento de alunos com epilepsia, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira (20/05). Após aprovação na Casa Legislativa pelos vereadores, o PL segue à sanção da Prefeitura de Manaus.
Segundo o parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o projeto prevê ações de combate ao preconceito no ambiente escolar, com oficinas temáticas, rodas de conversa, projetos educativos transversais, entre outras iniciativas.
“Sabemos que a falta de informação a respeito de doenças neurológicas, como a epilepsia, pode gerar preconceito e afetar diretamente o desempenho escolar de crianças e adolescentes. Além disso, em uma eventual convulsão, quando não se presta os primeiros socorros, o aluno pode ter os problemas de saúde agravados”, pontuou Dr. Daniel, que além de profissional da saúde, já atuou como professor.
Epilepsia – A epilepsia é uma doença neurológica crônica caracterizada por crises epilépticas, que ocorrem devido a uma atividade excessiva das células cerebrais. As causas podem ser genéticas e/ou adquiridas, sendo mais comuns nas crianças a falta de oxigênio no parto, traumatismos de crânio e, nos idosos, os acidentes vasculares encefálicos.
É possível prevenir as crises por meio de medicação e alguns cuidados, como garantir uma rotina de sono regular e evitar situações de grande estresse.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Elissa Nunes
A vereadora Glória Carratte (PSB), esteve nessa segunda-feira (20/05), com o “Gabinete nos bairros”, no bairro Campos Sales, zona oeste de Manaus, para conversar com a comunidade e receber demandas dos moradores da área.
Na ocasião, os comunitários solicitaram melhores condições de infraestrutura e por meio do seu gabinete, a vereadora vai solicitar através de requerimentos, os serviços que possam atender as necessidades da população.
“Nosso gabinete funciona de forma itinerante, e assim conseguimos coletar as demandas dos bairros. Mas, a população pode entrar em contato conosco via rede social também. Estamos sempre acompanhando e respondendo os comentários e mensagens”, ressaltou Carratte.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
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