Durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta terça-feira (23/04), o vereador Dione Carvalho (Agir) confirmou que uma criança cardiopata com Síndrome de Down passará por cirurgia após pronunciamento realizado pelo parlamentar na última semana.
O caso é o da pequena Cecília Smagge Costa Bulcão, diagnosticada com Síndrome de Down e cardiopatia congênita. A criança necessitava de uma cirurgia de Correção de Comunicação Interatrial (CIA), condição que causa deficiência no crescimento e ganho de peso.
Durante discurso na tribuna da Casa Legislativa, o vereador afirmou que após requerimento enviado ao Governo do Estado, medidas foram tomadas para que a cirurgia fosse viabilizada, salvando mais uma criança cardiopata.
“Agradeço ao governador Wilson Lima e também à primeira-dama por sempre atenderem aos casos das crianças cardiopatas com atenção e empatia, mas a luta continua. Lutarei por aqueles que ainda estão na espera de suas cirurgias, pois o tempo é crucial para a sobrevivência das crianças cardiopatas”, ressaltou Dione Carvalho.
Ainda no discurso, o vereador relembrou a luta de duas décadas em prol das crianças cardiopatas do Amazonas. Ele citou a filha Rafaelle Cristina, afirmando ter sido a primeira criança cardiopata do estado a ser enviada para São Paulo por meio de ordem judicial, onde passou por dois procedimentos cirúrgicos.
Após solicitação do vereador Joelson Silva (Avante), via Requerimento 019/2024, encaminhado à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), o conjunto Jardim Versalles, bairro Planalto, zona centro-oeste, começou a receber nesta terça-feira (23/04) serviços de limpeza e manutenção de lixeiras.
De acordo com o parlamentar, a sujeira, lixeiras quebradas e a vegetação, ocasionando na presença de animais peçonhentos, eram reclamações constantes dos moradores da área.
“Foi encaminhado ao gabinete essa demanda, prontamente enviamos à Semulsp o requerimento. E, hoje os serviços estão sendo realizados no local. Agradeço ao secretário Municipal de Limpeza Urbana, Sabbá Reis, que por meio dessa parceria, estamos proporcionando a melhoria aos moradores do bairro Planalto”, disse o vereador.
Tábita Taveira, moradora do conjunto, afirma que o lugar, frequentemente utilizado por pedestres, incluindo crianças e idosos, se transformou em um espaço inseguro devido ao estado de abandono e falta de manutenção.
“A limpeza nunca era concluída e a praça perto da área verde nunca era limpa. Solicitamos através do gabinete do vereador Joelson os serviços de limpeza e a troca das lixeiras, além de concluir os serviços solicitados em todas as ruas do conjunto. Nós agradecemos o vereador Joelson, por ter intermediado estes serviços para a nossa comunidade”, concluiu a comunitária.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação
O vereador Capitão Carpê (PL) votou contra o empréstimo no valor de R$ 580 milhões para a Prefeitura de Manaus durante Sessão Plenária realizada na última segunda-feira (22/04).
A operação de crédito foi autorizada junto ao Banco do Brasil e aprovada com 22 votos favoráveis contra 17 contrários.
“A Prefeitura de Manaus endividou a cidade prometendo realizar obras que não entregou, nem prestou contas dos recursos. Agora vou querer saber qual será a desculpa para não realizar as obras que a cidade precisa”, questionou o vereador.
Novo pedido – No início de novembro do ano passado, o vereador Capitão Carpê também votou contra outro pedido de empréstimo do Executivo Municipal, no valor de R$ 600 milhões.
O parlamentar afirmou ainda que, “se a prefeitura fizesse uma gestão responsável, não seria necessário emprestar recursos”. Capitão Carpê afirmou, ainda, que os indícios de superfaturamento em gastos da Prefeitura de Manaus demonstram que a gestão municipal gere mal o orçamento.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), solicitou, no Grande Expediente desta terça-feira (23/04), fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e da Defesa Civil, na estrutura de esgoto na rua Cesaréia, no bairro Cidade de Deus, zona norte. O parlamentar destacou o risco relatado por moradores da região, que afirmam sofrer com a ameaça de possível deslizamento de uma residência, além de acidentes com pedestres que transitam na calçada.
O vereador ressaltou que já protocolou requerimento solicitando uma visita dos órgãos municipais. Contudo, de acordo com informações dos moradores, ainda não foram realizadas visitas no local. Além disso, o problema tem afetado o saneamento das residências, pois com as fortes chuvas, os dejetos têm retornado para as casas.
“Recebi em meu gabinete essa denúncia como pedido de urgência, tendo em vista que nós estamos recebendo inúmeras denúncias em função das fortes chuvas. Nós convivemos, dia após dia, com esse tipo de denúncia e não existe quem irá impedir qualquer vereador de fazer o seu trabalho, que é cobrar o executivo municipal sobre todos os aspectos que assolam a cidade de Manaus”, enfatizou o parlamentar.
Empréstimo – Em sua fala, Caio André também criticou a falta de transparência nas justificativas para pedidos de empréstimo pela Prefeitura de Manaus. Na última segunda-feira (22/04), foi aprovado, durante sessão plenária da CMM, por 22 votos favoráveis e 17 contrários, novo empréstimo ao Executivo Municipal, no valor de R$ 580 milhões.
“Por estar na presidência, não pude votar contra o empréstimo que foi aprovado ontem, mas é do conhecimento de todos que o meu voto seria contrário, como foi no primeiro momento. Essa Casa já aprovou três empréstimos anteriores, nos quais eles tratavam sobre os mesmos assuntos, um deles o asfaltamento de 10 mil ruas. Em várias oportunidades tentamos saber informações exatas da Seminf sobre o andamento de obras, mas não havia na previsão destas entregas”, declarou o presidente da CMM.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante Sessão Plenária desta terça-feira (24/04), o vereador William Alemão (Cidadania) defendeu a importância de priorizar investimentos para fortalecer o setor do turismo.
O tema foi trazido pelo parlamentar em aparte ao pronunciamento do vereador Marcel Alexandre (PL), que abordava os riscos da reforma tributária, que segue em tramitação no Congresso Nacional, para a Zona Franca de Manaus, e consequentemente à economia da cidade e do Amazonas.
“Nós temos empecilhos legais para alguns investimentos, como na área da agricultura, então a gente precisa entender e o Brasil precisa entender que o modelo Zona Franca é essencial para que nós possamos manter a floresta em pé. Temos muitos outros pontos econômicos que devemos investir e o maior e mais importante deles é o turismo”, pontuou o vereador.
O parlamentar argumentou, ainda, que ao investir no setor do turismo, os gestores aliam a preservação das florestas e mananciais de água doce à geração de renda.
William Alemão observou também que os repasses para o setor na esfera do município são irrelevantes para implementação de um plano de atividades.
“Na esfera municipal nós não temos nem uma pasta exclusiva para o turismo e os repasses feitos à Manauscult (Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos) foram algo em torno de R$ 1.200.000,00. Isso paga apenas a folha de servidores e não dá pra pensar em mais nada, nenhum projeto a longo prazo”, concluiu.
O vereador Wallace Oliveira (DC) lamentou, durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (22/04), a morte do adolescente, autista, de 13 anos, Carlos Teixeira Gomes Ferreira Nazarra, agredido dentro de uma escola pública na cidade de Praia Grande, litoral de São Paulo.
Conforme matéria jornalística veiculada, o pai da vítima, Julysses Nazarra, informou que após sete dias da grave agressão sofrida pelo filho, o mesmo morreu. Antes dessa agressão, o pai alegou ter solicitado reuniões com os pais dos agressores, porém a subdiretora da instituição de educação negou todas as solicitações.
“Quero usar meu discurso neste Pequeno Expediente para lamentar de forma profunda o falecimento do adolescente Carlos Teixeira, de 13 anos, que foi agredido covardemente por outros alunos da Escola Estadual Professor Júlio Pardo Couto, em Praia Grande, no litoral paulista, sendo o adolescente, autista”, lamentou o parlamentar.
Wallace Oliveira ressaltou a importância direcionada pela Câmara Municipal de Manaus para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dentro da capital amazonense.
“Essa Câmara Municipal sempre teve um olhar aguçado para estabelecer políticas públicas, através de proposituras, que até algumas delas se tornaram leis dentro da nossa cidade, em relação às pessoas com autismo. Inclusive nosso Projeto de Lei (PL) 430/2021, que cria o Programa Clínica Escola do Autista, que foi para sanção do prefeito de Manaus. Tal proposta visa também disponibilizar o treinamento necessário para as pessoas que trabalham com esse público”, afirmou Wallace.
O vereador, ainda em sua fala, expressou toda solidariedade aos familiares do adolescente.
“Deixo aqui a minha solidariedade à família deste jovem e, mais uma vez, meu repúdio veemente aos gestores dessa escola, visto já terem um histórico de acontecimentos dessa natureza”, enfatizou o vereador.
O parlamentar salientou que tal fato não pode passar sem qualquer tipo de penalidades aos envolvidos e que as políticas públicas sejam cada vez mais protetoras para essas pessoas.
“Esse ato não pode passar impune de forma nenhuma, e que nossa sociedade tenha cada vez mais políticas públicas direcionadas, a fim de trazer igualdade e proteção a essas pessoas. A inclusão tem sido uma das bandeiras que arvoramos neste Parlamento Municipal, assim como outros vereadores também fazem”, finalizou Wallace Oliveira.
Texto e foto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na manhã desta segunda-feira (22/04), 25 matérias. Deste total, 21 projetos foram discutidos na Sessão Ordinária; e outros quatro foram votados em Sessão Extraordinária compensatória ao dia 29 de abril. Seis projetos foram enviados à sanção do Executivo Municipal.
Entre eles, o Projeto de Lei nº 060/2022, de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos). O texto trata da obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos em eventos abertos. O não cumprimento é passível de advertência seguida de multa no valor de cem Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a quase R$ 14 mil.
Também na Sessão Ordinária os vereadores deliberaram nove projetos que seguiram para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Outras nove proposituras tiveram os pareceres aprovados e seguiram para comissões técnicas da Casa Legislativa.
Um dos que tiveram o parecer aprovado foi o Projeto de Lei nº 161/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos). Segundo o texto, as mulheres vítimas de violência doméstica terão acesso a uma cota de 10% nas ofertas de empregos. A medida abrange as instituições públicas do município.
Sessão Extraordinária – Quatro projetos foram votados em Sessão Extraordinária. Entre eles o de nº 200/2024, que concede o reajuste salarial de 1,79% aos profissionais da rede municipal de saúde. Os vereadores ainda aprovaram a criação no âmbito municipal, do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do Governo Federal.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei nº 069/2024, que trata do empréstimo de R$ 580 milhões ao Executivo Municipal, com 22 votos favoráveis e 17 votos contrários. A matéria segue à sanção da Prefeitura.
O vereador Marcel Alexandre (PL) fez, nesta segunda-feira (22/04), na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma Moção de Parabenização à igreja Ministério Internacional da Restauração (MIR) pela realização da 25ª edição do Congresso de Resgate da Nação, na cidade de Porto Seguro, na Bahia, no fim de semana.
O evento ocorre anualmente, em alusão a data do descobrimento do Brasil, comemorada no dia 22 de abril, com a finalidade de trazer reflexão sobre a história do Brasil e enfatizar a importância da construção espiritual, social, econômica, política e cultural da nação.
“Há 25 anos realizamos o congresso de resgate da nação. Desde o ano 2000 estamos fazendo esse resgate, a partir de um levantamento histórico em que marcamos pontos negativos, desde a escravidão à invasão no sentimento dos indígenas, passando por todas as áreas da nação para melhorarmos essa história”, comentou o vereador.
O parlamentar agradeceu a todos que fazem parte da realização do evento.
“Quero parabenizar o apóstolo Renê Terra Nova e toda a liderança do m12 e todos os que compõem esse grupo ao longo desses 25 anos. É um evento importante para a história, não só para a questão espiritual, mas para a interpretação e entendimento político e social que o evento traz”, disse Marcel.
Nesta edição de 2024, o vereador recebeu o título de cidadão porto-segurense da Câmara Municipal de Porto Seguro, em razão dos serviços prestados com o trabalho desenvolvido no congresso.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante Sessão Plenária desta segunda-feira (22/04), o vereador Mitoso (MDB) destacou a necessidade de medidas eficazes para combater o bullying. Segundo Mitoso, a discussão deve ser ampliada após a tragédia envolvendo um jovem autista em São Paulo.
De acordo com o parlamentar, é necessária uma abordagem que inclua ações educativas, políticas públicas eficazes e o envolvimento de toda a comunidade na prevenção e combate ao bullying. O vereador também fez um apelo à sociedade em geral.
“Somente através de uma abordagem abrangente e do compromisso de todos os setores da sociedade podemos criar um ambiente onde cada criança se sinta segura, respeitada e valorizada”, disse Mitoso.
Mitoso também destacou a importância de uma maior conscientização e educação sobre o bullying, tanto dentro quanto fora das escolas. O parlamentar ressaltou que é fundamental que as crianças, pais, professores e toda a comunidade estejam cientes dos sinais de bullying e saibam como agir diante da situação.
Leis – Mitoso afirma que é um defensor dos direitos das crianças e jovens, mencionando leis que propôs para combater o problema, entre elas a Lei Municipal de Combate ao Bullying Escolar, que estabelece o dia 1º de março como o Dia Municipal de Combate ao Bullying em Manaus. Além disso, ele cita a lei que institui o “Março Laranja” como mês de prevenção ao bullying escolar na cidade de Manaus.
O Projeto de Lei 060/2022, de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), que obriga organizadores de eventos em locais abertos ao público a realizar coleta seletiva de resíduos sólidos, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (22/04). O PL seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.
Conforme o projeto, aprovado por unanimidade, se sancionado na íntegra pelo Executivo Municipal, o descumprimento da lei sujeitará o infrator a advertência e multa, dobrando em cada reincidência.
Para o parlamentar, o projeto de lei reforça a importância da preservação do meio ambiente, uma vez que, após esses eventos, ocorre o acúmulo de diversos materiais de resíduos sólidos, dos quais grande parte vai parar nos bueiros e igarapés.
“O meu PL deixa claro que essa coleta deve ser realizada no prazo máximo de até 24h após o evento. É um tempo hábil e, considero também ser necessário trabalhar a importância da coleta seletiva. A população agradece, a sociedade e, principalmente, o meio ambiente”, explicou Campelo.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM