Diretores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) participaram de uma reunião na manhã desta quinta-feira (18/04), que tratou da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por determinação do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil), a CMM vai implementar a LGPD nos próximos meses, reforçando o compromisso com a proteção de dados de seus servidores e de todos que passam pela Casa.
A CMM é um dos primeiros órgãos públicos do Amazonas a implementar a lei.
“A Câmara, nessa gestão, já tinha iniciado um trabalho com uma comissão para trabalhar na proteção de dados. A lei obriga essa proteção e a Câmara agora se adequa ao que já é trazido por essa lei e tudo o que ela determina. Essa é uma preocupação da gestão do presidente e a Casa Legislativa de Manaus sai na frente, com mais uma ação acertada”, destacou o diretor-geral da CMM, Henry Vieira.
No final de 2023 foi realizado um certame para definir a assessoria jurídica para a implantação. O escritório Ribeiro e Feitoza, vencedor da licitação, participou da reunião desta manhã, orientando os diretores em relação às necessidades para a implementação da LGPD na CMM.
“A nossa assessoria de LGPD aqui na Casa é dividida em algumas fases, como a parte de mapeamento, processos, análise de vulnerabilidades e algumas outras atividades, como treinamento dos servidores da CMM, para que todos tenham a consciência do que se trata a Lei Geral de Proteção de Dados”, destacou a advogada Thalita Odeth.
LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018) foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, o controlador e o operador. Além deles, há a figura do encarregado, que é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação. Por isso, nos próximos dias será montado, por nove servidores da CMM, um comitê de gestão de LGPD.
A Lei passou a vigorar a partir de 18 de setembro de 2020, ficando a aplicação de penalidades com vigência a contar de agosto de 2021, em razão da pandemia, consolidando a necessidade de adequação dos órgãos públicos no tratamento de dados pessoais.
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
Na manhã desta quinta-feira (18/04), a vereadora Glória Carratte (PSB), visitou o bairro Nova Cidade, na zona norte de Manaus; ouviu e acolheu os pedidos dos moradores da área. O local, segundo a parlamentar, precisa de atenção na área de infraestrutura e melhorias para a área da saúde.
“Os pedidos da comunidade são inúmeros, e tentamos coletar essas demandas com atenção. Os moradores sofrem com falta de infraestrutura, e o péssimo estado das ruas acaba colocando em risco a segurança das pessoas que precisam transitar. Além disso, a área da saúde também precisa de atenção. E eu sempre reforço, que tudo o que se fizer na saúde ainda é pouco”, destacou Glória Carratte.
Durante a visita, os comunitários também fizeram outras solicitações para realização de mais serviços, que possam atender as necessidades naquela localidade.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marcel Alexandre (PL), que trata sobre a instalação de placas de aviso para informar acerca da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios e igarapés, foi sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nessa terça-feira (16/04). A proposta foi aprovada no dia 20 de março, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A Lei n° 3.306 torna obrigatória, no município de Manaus, a instalação e manutenção de placas de aviso tipo poste, informando sobre a proibição de acesso às águas e a profundidade de rios, açudes, represas e igarapés; assim como a sinalização de alerta, em lugar visível e com tamanho legível, indicando a proibição de acesso; sinalização da profundidade regular da água, com indicação de distintas profundidades quando houver.
De acordo com o parlamentar, o trabalho deverá contar com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). As ações devem ser baseadas em advertências e avisos no sentido de evitar ou ter cuidado com os perigos relacionados ao lazer, trabalho ou esportes praticados na água.
“Fico muito feliz que esse projeto se tornou lei em nossa cidade. Esse trabalho deverá contribuir para a redução das estatísticas de acidentes por afogamento em nossa cidade nos balneários, rios, igarapés e em demais locais. O foco está na preservação da vida”, comentou o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Joelson Silva (Avante) fiscalizou nessa quarta-feira (17/04), o trabalho de recapeamento asfáltico e tapa buraco realizado na comunidade Vila Rica, no bairro Redenção, centro-oeste da cidade de Manaus. O parlamentar havia solicitado a obra por meio de requerimento enviado à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Segundo Joelson Silva, as ruas encontravam-se com partes desgastadas e com vários buracos e sem condições de trafegabilidade, gerando prejuízos para motoristas e pedestres que usam as vias de acesso.
“Viemos aqui acompanhar uma solicitação feita pelo meu amigo Luiz, que é líder comunitário na comunidade Vila Rica. Agradeço o secretário da Seminf, Renato Junior e também o prefeito David Almeida, por meio dessa parceria estamos dando uma melhorada aqui na comunidade Vila Rica”, salientou.
Nas vias contempladas, as equipes de obras realizaram diversas etapas do serviço, desde o nivelamento da pista, a operação tapa buracos até a imprimação e aplicação da nova massa asfáltica.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: André Freitas – Assessoria de Comunicação do vereador
Na manhã desta quarta-feira (17/04), durante a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) trouxe à tona as preocupações e insatisfações dos moradores da região centro-oeste da cidade.
Segundo Cordovil, houve descumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus.
“Estamos lidando com um serviço inadequado prestado pela concessionária Águas de Manaus. A CPI resultou em conquistas significativas, como a redução da tarifa de esgoto, porém, não podemos fechar os olhos para o descaso dessa empresa com a população”, enfatizou o vereador.
Durante a sessão, diversas lideranças comunitárias expuseram suas reivindicações, incluindo Osnir Gusmão, do bairro Dom Pedro, que apresentou uma denúncia ao Parlamento Municipal sobre o não cumprimento do TAG pela concessionária. Gusmão ressaltou que o acordo foi firmado na CMM, exigindo que a empresa oferecesse um serviço de qualidade à população.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Capitão Carpê (PL) recebeu, na terça-feira (16/04), a Medalha Mérito Penitenciário do Amazonas, durante o 9° aniversário da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
O parlamentar agradeceu a honraria e reforçou seu compromisso com a pauta da segurança pública no Amazonas.
“Quero agradecer ao secretário Paulo Cesar por me honrar com a Medalha Mérito Penitenciário do Amazonas. Aproveito a oportunidade para parabenizá-lo pelo excelente trabalho à frente dessa pasta tão importante para nosso estado”, ressaltou o vereador.
Seap – A Seap foi criada através da Lei nº 4.163, de 9 de março de 2015, anteriormente vinculada à então Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, hoje Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Atualmente a secretaria é um órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, que tem, entre outras atividades, a função de formular e executar a Política Penitenciária Estadual.
Após Audiência Pública que discutiu a recuperação da BR-319, realizada na terça-feira (16/04), no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Diego Afonso (União Brasil) afirmou que encaminhará uma Carta Aberta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando intervenção federal para desembaraçar os entraves que impedem a recuperação da rodovia.
No documento, o parlamentar relata a situação precária e sem condições de uso no atual estado da rodovia. O problema, segundo o parlamentar, tem prejudicado os usuários, bem como o transporte dos insumos para a produção dos produtos da Zona Franca de Manaus.
De acordo com Diego Afonso, entre as necessidades para recuperação da BR-310 está a retirada de atoleiros, reforma das pontes de madeira, substituição de bueiros, limpeza do meio fio e execução do recapeamento primário da rodovia, que no período das chuvas fica intransitável.
“A BR-319 foi inaugurada em 1976, é a única rodovia que liga o Amazonas aos outros estados brasileiros e nunca teve uso porque não foi concluída. Por ser cercado por águas, o Amazonas é uma espécie de ‘meia ilha’ para o resto do país, e por isso clamamos pela recuperação da rodovia para que possa servir como opção de transporte dos insumos utilizados na produção dos produtos da Zona Franca de Manaus”, pontuou o vereador.
Audiência – Participaram da Audiência Pública representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit); do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima; Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam); Associação dos Exportadores da Zona Franca de Manaus (ACA); Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio); Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL) e demais representantes do setor produtivo.
Em visita ao beco do Ipase, localizado no bairro Compensa, zona oeste de Manaus, o vereador Joelson Silva (Avante) ouviu as demandas de moradores que pedem melhorias na estrutura da via, utilizada por pessoas que vivem na localidade.
Em conversa com o parlamentar, os comunitários pediram a revitalização da escadaria e a troca de tubulação do beco.
Joelson Silva ressaltou que a precariedade da escadaria tem comprometido a segurança dos moradores e o escoamento da água da chuva.
“Minha equipe e eu escutamos as solicitações dos moradores e, por meio de requerimento, vamos solicitar à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) para que o serviço seja realizado o mais rápido possível”, assegurou o vereador.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: André Freitas
O vereador Elan Alencar (DC) usou a tribuna na manhã dessa terça-feira (16/04) para destacar sua participação no evento cultural folclórico ocorrido no último domingo (14/04), no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, juntamente com o prefeito de Manaus David Almeida e o deputado estadual Abdala Fraxe. O evento foi realizado pela Liga das Quadrilhas Juninas do Amazonas (Liquajuam), a Associação Folclórica Cultural Boi-Bumbá Corre Campo e a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Amazonas.
“Fiquei muito feliz em ver que o segmento cultural na nossa cidade tem tomado um rumo diferente. Pois o fomento à cultura, ao esporte, à educação, faz com que nossos jovens busquem bons rumos”, relatou o vereador.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Prefeitura de Manaus vem aumentando o valor dos repasses para as agremiações das classes prata e bronze.
“O retorno do festival para a antiga Bola da Suframa fez com que as danças tivessem uma potencialização de organização, elevando o nível do festival”, ressaltou Elan.
Para o vereador a cultura muda e transforma a vida das pessoas e gera economia para a cidade.
“Além de mudarmos a vida de muitos jovens com o fomento à cultura, esses eventos geram emprego e renda e movimentam a economia de Manaus. Diante disso, vamos solicitar ao prefeito de Manaus que para o Festival Folclórico tragam jurados de fora, como acontece em Parintins, dando assim mais lisura ao evento”, finalizou o parlamentar.
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante o Grande Expediente de terça-feira (16/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Roberto Sabino (Republicanos) destacou avanços para a Guarda Municipal após concurso público para preenchimento de 200 vagas na segurança.
O certame foi realizado em fevereiro deste ano pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), juntamente com a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad).
“Além da Guarda Municipal armada, o Poder Executivo tem demonstrado movimentos certeiros acerca de segurança com audiências públicas, atendimentos de indicações do Poder Legislativo e aquisição de novas viaturas, tecnologia, material e armamento”, afirmou o parlamentar.
Concurso – O concurso para a Guarda Municipal teve mais de 24 mil inscritos. Das 200 vagas oferecidas, 190 são para ampla concorrência e dez para Pessoas com Deficiência (PcDs).
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber