O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), anunciou para a próxima segunda-feira (22/04), a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Caio André leu, no plenário Adriano Jorge, nesta terça-feira (16/04), o parecer favorável da Procuradoria Geral da Casa Legislativa ao requerimento nº 5.107/2024, que pede a instalação da investigação.
De acordo com o parecer de admissibilidade, a possibilidade jurídica foi comprovada, uma vez que o requerimento atende as exigências previstas no Regimento Interno da CMM, na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
“Portanto, entende-se que os pré-requisitos básicos para a instauração da CPI foram devidamente atendidos. Esse foi o parecer da nossa Procuradoria. Informo aos senhores vereadores que na segunda-feira (22/04) iremos reunir o colegiado de líderes para a instauração da referida CPI”, afirmou Caio André, na Sessão Plenária desta terça-feira.
O passo seguinte será a escolha do presidente, relator e membros titulares da Comissão Parlamentar de inquérito.
Ao todo, 14 parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI. A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
De acordo com o requerimento 5.107/2024, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”.
“Esse tipo de denúncia que recebemos e causou a CPI é um ato de improbidade administrativa, se comprovado, claro, é diretamente uma lavagem de dinheiro, porque é desvio de dinheiro público. Não existe isso de você chegar numa secretaria, pegar dinheiro, dar ‘tchau’ e ir embora. Isso não pode, isso fere qualquer preceito de administração pública”, detalhou William Alemão (Cidadania), um dos autores do requerimento da CPI.
“A CPI vai analisar o fato, e saber se realmente, pelo vídeo, como mostra, se é algo corriqueiro, se acontece com outros portais”, acrescentou Alemão.
Além do presidente Caio André e de William Alemão, assinaram o requerimento os vereadores Rodrigo Guedes (Progressistas) e Capitão Carpê (PL), que também são autores do pedido; Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil) e Glória Carratte (PSB).
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei nº 376/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que buscar valorizar os cuidadores de idosos por meio de uma política municipal, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O PL teve o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado no plenário da Casa Legislativa na segunda-feira (15/04), seguindo para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
De acordo com o parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, a iniciativa é uma forma de valorizar o trabalho fundamental desenvolvido pelos profissionais.
“Sabemos da importância destes profissionais para a pessoa idosa. Através de seu ofício, eles cuidam de nossos idosos acamados, com limitações físicas ou mentais, zelando sempre pelo seu bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer. Eles, muitas vezes, transformam a vida desses idosos e de suas famílias”, explicou o Dr. Daniel.
Diretrizes – Entre as ações que fazem parte das diretrizes do PL está a promoção da atividade do cuidador da pessoa idosa na sociedade, o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre as atividades do cuidador e a viabilização de formas de capacitação e qualificação.
É considerado cuidador de pessoas idosas, para os efeitos do PL, aquele que presta auxílio ou que acompanha a pessoa idosa por qualquer motivo, seja de ordem física, emocional ou mental, temporária ou permanente. Não fazem parte da rotina do cuidador da pessoa idosa as técnicas e os procedimentos inerentes a profissões legalmente estabelecidas, particularmente, na área de enfermagem.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Capitão Carpê (PL), em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (15/04), criticou a postura do prefeito David Almeida (Avante) A reação do parlamentar é uma resposta às declarações dadas por Almeida na última quinta-feira (11/04). Segundo Carpê, o prefeito afirmou que os vereadores de Manaus estariam dificultando melhorias para a cidade ao votar contra o empréstimo de R$ 580 milhões.
Em vídeo divulgados nas redes sociais, Almeida disse que vereadores de oposição estariam prejudicando a cidade, e que entraria nas comunidades que não tem asfalto e falaria o nome dos parlamentares, um por um.
Em resposta, Carpê afirmou que a Prefeitura distribui mal os recursos e por isso falta para aquilo que é essencial à população.
“Como que uma Prefeitura não consegue priorizar o que é importante com R$ 9 bilhões de orçamento? O prefeito não pode culpar esse parlamento por uma responsabilidade que é dele. Ele não é dono de Manaus e precisa respeitar esse parlamento”, rebateu o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Lissandro Breval (PP) denunciou, na manhã de segunda-feira (15/04), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a precariedade das ruas da comunidade José Bonifácio, no bairro Colônia Santo Antônio, zona norte de Manaus.
Durante discurso no Pequeno Expediente, o vereador apresentou imagens de buracos que já tomaram a rua, inviabilizando a passagem de veículos e tornando perigosa a circulação de pedestres. Segundo Lissandro Breval, além da ausência de asfalto, há problemas no local como vias sem meio fio, mato, entre outras irregularidades.
“É a famosa lambança itinerante. Faz vídeo, é drone, é van chegando, é secretário correndo. As ruas que trago aqui hoje são da comunidade José Bonifácio. Estão sem receber qualquer obra de infraestrutura e a prefeitura achando que pode subir no palanque e falar mal da Câmara. Cadê o asfalto que a comunidade do José Bonifácio não vê há muito tempo?”, cobrou Breval.
Durante a fala na CMM, Breval afirmou, ainda, que os problemas não têm relação com a falta de recursos.
“O Tarumã está esperando, fizeram alguns metros e foram embora. A população quer saneamento. O que atrapalha a prefeitura é a corrupção, a cruzeta que está acontecendo na areia, na brita no cimento”, criticou o vereador.
O Projeto de Lei (PL) nº 172/24, de autoria do vereador Marcel Alexander (PL), sobre a proteção aos direitos do estudante atleta, avançou, nesta segunda-feira (15/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
De acordo com o vereador, a proposta tem por objetivo dar efetivas condições para que atletas de alto desempenho completem seu processo educativo sem ter de interromper o desenvolvimento da prática de esporte com vistas a participarem das seleções para as equipes escolares, municipais, regionais, estaduais ou nacionais.
O estudante atleta é aquele regularmente matriculado na educação básica ou no ensino superior em instituições de ensino da rede pública e privada, que pratica uma modalidade olímpica, em processo de seleção e selecionado para as equipes escolares, municipais, regionais, estaduais ou nacionais.
Conforme a proposta, deve ficar assegurada ao estudante atleta a participação em eventos esportivos oficiais no âmbito estadual, nacional e internacional, sem prejuízo ao desenvolvimento educacional, com a dispensa das aulas durante o período em que estiver atuando nas competições oficiais; a realização de provas em data ou horários alternativos, em caso de coincidência entre o calendário escolar e o calendário esportivo, sem cobrança de qualquer taxa ou valor adicional e, em horários favoráveis para a manutenção dos treinos, entre outros.
“É importante a existência de políticas públicas que garantam o direito à educação a atletas de alto rendimento, bem como apoiem esses jovens a seguir sua carreira profissional de atleta”, disse o parlamentar.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (15/04), de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), o Projeto de Lei nº 079/2023, que cria o programa “Comércio do Bem” para permitir a venda de produtos por entidades assistenciais em espaços públicos municipais. O PL segue à sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Segundo a parlamentar, a medida leva em consideração, ainda, o fato das instituições prestadoras de serviço serem de utilidade pública, além de ser um meio de trabalho e sustento de diversas famílias.
“Os empregos e a geração de renda, criados a partir do empreendedorismo, são um fenômeno socioeconômico, o que desperta o interesse de governos e das sociedades que buscam alternativas de políticas públicas para combater o desemprego e gerar crescimento econômico”, afirmou a vereadora.
Empreendedorismo – As entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos e parceiras da administração pública no atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que integram a rede socioassistencial.
De acordo com a vereadora, o empreendedorismo é um tema que vem sendo explorado em diversas pesquisas devido ao papel que desempenha na economia e no desenvolvimento de regiões e países.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
O vereador Elissandro Bessa (PSB), durante sessão plenária desta segunda-feira (15/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), fez indicação ao Executivo Municipal para criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência.
Segundo o parlamentar, Manaus carece de um órgão que possa coordenar as políticas públicas dos direitos das pessoas com deficiência.
“A criação dessa secretaria tem uma missão que é garantir o acesso das pessoas com deficiência na cidade de Manaus e que a inclusão saia apenas do vocabulário bonito, mas que seja exercida diariamente por todos nós e principalmente por nós, do poder público, que somos extremamente necessários para lutar por essa causa”, disse o parlamentar.
O vereador protocolou pedido através de ofício, sendo encaminhado à Prefeitura de Manaus.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei nº 60/2021, que institui a Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA), foi votado e aprovado nesta segunda-feira (15/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta é do vereador William Alemão (Cidadania) e prevê a realização do evento de forma anual, na segunda quinzena do mês de agosto.
O projeto foi subscrito por outros 19 vereadores. Segundo William Alemão, o projeto tem como objetivo fomentar Manaus como principal destino para os praticantes do esporte no Brasil e no mundo.
“Essa feira já foi realizada uma vez e seria muito bom se ela continuasse acontecendo, pois nós temos todas as ferramentas para transformar Manaus na capital mundial da pesca esportiva. Manaus é a porta de entrada para todos os turistas que vêm para o Amazonas praticar esta modalidade de esporte e turismo que gera bilhões de dólares pelo mundo inteiro”, disse o vereador.
Pesca esportiva – Segundo a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), a pesca esportiva movimenta cerca de R$ 500 milhões em receita direta e indireta. Somente em 2023, 30 mil turistas vieram para o Estado, e na temporada anterior, em 2021 e 2022, os pescadores deixaram R$ 120 milhões.
Localizada à margem esquerda do Rio Negro, o sétimo maior rio do mundo em volume d’água do mundo, Manaus é a porta de entrada dos turistas que vêm em busca do maior peixe de espécies como tucunarés, pirapitinga e os imponentes bagres, incluindo piraíba, jaú e pirarara.
Após pedidos dos moradores, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) realizou, no domingo (14/04), a 26ª edição da “Maratona dos Bairros” no Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus.
Segundo os comunitários, a falta de serviços em infraestrutura e abandono de locais públicos, como áreas esportivas e de lazer, têm causado prejuízos à população. Guedes destaca, ainda, que o bairro está sem assistência nos serviços de limpeza pública, aumentando o surgimento de lixeiras viciadas.
O vereador percorreu cerca de 5 km nas principais avenidas do bairro Gilberto Mestrinho, ao lado dos moradores, e cobrou medidas da Prefeitura de Manaus.
“A Prefeitura de Manaus não pode simplesmente abandonar os bairros mais afastados. Os moradores pagam seus impostos, o IPTU está sendo cobrado rigorosamente, mas os moradores não possuem qualidade de vida nos locais, não têm o mínimo de infraestrutura”, afirmou Guedes.
Maratona – Segundo o parlamentar, o objetivo da Maratona dos Bairros é denunciar o abandono e descaso do Executivo Municipal nas localidades, solicitando melhorias para diversas áreas da cidade. O vereador afirma que as maratonas já geraram mais de mil requerimentos cobrando a execução dos serviços por parte da Prefeitura de Manaus.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Após a realização da 4ª edição da Câmara Cidadã, no Sambódromo de Manaus, o projeto já ultrapassa a marca de 38,5 mil atendimentos gratuitos para a população. O projeto idealizado pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), tem como principal objetivo aproximar o parlamento municipal da população.
Na última edição, realizada nos dias 11 e 12 de abril, foram disponibilizados mais de 170 serviços gratuitos nas áreas de cidadania, saúde, assistência social e jurídica, embelezamento, empreendedorismo, encaminhamentos ao mercado de trabalho, entre outros; ofertados por mais de 50 parceiros, entre órgãos públicos e iniciativa privada.
Foram mais de 11,5 mil atendimentos em dois dias de ação. O número é um recorde entre todas as edições do projeto, que agora já realizou 38.502 atendimentos, somadas as três edições anteriores, realizadas nas zonas leste, sul e norte, em 2023.
“Esse é um projeto importantíssimo e os números mostram que, cada vez mais, a população pode contar com a Câmara Municipal de Manaus. Esse é o papel da Câmara Cidadã, proporcionar cidadania e levar mais dignidade à população da nossa cidade”, afirmou Caio André.
Além dos mais de 11,5 mil atendimentos da 4ª edição, foram registrados 8,3 mil atendimentos na primeira edição, no estádio Carlos Zamith, na zona leste; mais 9,2 mil atendimentos na segunda Câmara Cidadã, realizada no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, zona sul; e outros 9,5 mil atendimentos no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, na Cidade Nova, zona norte da capital.
Tribuna Popular – Momento marcante a cada edição do projeto, a Tribuna Popular é uma oportunidade de os parlamentares ouvirem as demandas e necessidades da população, e dar encaminhamentos para a resolução dos problemas.
Nesta 4ª edição, a tribuna estava prevista para sexta-feira (12/04), mas precisou ser reagendada para a próxima terça-feira (16/04), no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus, no bairro Santo Antônio, zona oeste, por conta da forte chuva que atingiu Manaus no início desta manhã.
Durante a Tribuna Popular serão ouvidas as reivindicações de moradores da zona centro-oeste, de bairros como Da Paz, Dom Pedro e Alvorada. Como nas outras edições, diversas demandas que foram apresentadas por líderes comunitários e moradores, tiveram efeito dentro do parlamento municipal, resultando em indicações à Prefeitura de Manaus e ao Governo do Estado.
Parceiros – Órgãos do Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura de Manaus, empresas, associações, universidades, concessionárias e institutos ofertaram mais de 170 serviços nesta edição da Câmara Cidadã. Entre as novidades, a união de esforços com a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Receita Federal e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
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