Na sessão plenária dessa segunda-feira (08/04), a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) repudiou a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal, que previa o reajuste salarial dos professores municipais em 1,25%. O pedido de retirada foi feito pelo vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo a parlamentar, a decisão significa que, pelo menos por ora, os educadores não terão nenhum aumento salarial este ano. Além disso, Jacqueline reforça que a retirada do PL representa mais um golpe para os profissionais da educação em Manaus, que já enfrentam uma série de desafios, incluindo a perda do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a falta de reposição salarial e o aumento da carga de trabalho.
“É um verdadeiro desrespeito aos colegas professores e aos profissionais da educação, que se esforçam diariamente para melhorar os índices e atingir as metas da Secretaria Municipal de Educação”, desabafou a vereadora.
De acordo com a vereadora, os profissionais da educação se sentem desamparados e desvalorizados, em uma gestão que parece cada vez mais distante das necessidades daqueles que dedicam suas vidas à formação das futuras gerações.
Diante do cenário, Jacqueline ressalta que os professores não tiveram direito a debater sobre uma proposta de reajuste digna, e que agora resta aos professores e profissionais da educação de Manaus se organizarem e lutarem por seus direitos, em busca de um reconhecimento justo e de condições dignas de trabalho.
Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Emerson Olliver
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), usou a tribuna do plenário Adriano Jorge para destacar a entrega da primeira licença ambiental para instalação do projeto “Potássio Autazes”, no município a 113 quilômetros de Manaus. O parlamentar destacou que, ainda na fase de instalação da atividade, devem ser gerados 2,6 mil postos diretos de trabalho e 17 mil empregos diretos e indiretos, com a operação completa.
A entrega foi feita pelo governador Wilson Lima (União Brasil) na última segunda-feira (08/04).
“Depois de aproximadamente 50 anos nós estamos tendo, finalmente, uma nova alternativa econômica para o estado do Amazonas. Uma nova alternativa que é tão buscada por todos os munícipes da cidade de Manaus, e por todos do Amazonas. Hoje, através do governador Wilson Lima, nós estamos dando o pontapé inicial para esse novo modal econômico”, destacou Caio André.
“A exploração do minério dará para a população uma nova alternativa, além dos trabalhos, uma nova forma do país consumir. Só o que será produzido aqui no Amazonas será capaz de suprir 80% do que é consumido de fertilizante em todo o país. O que aconteceu ontem será contado nos livros de história para os nossos filhos e nossos netos”, completou Caio André.
Licença – A licença foi concedida à empresa responsável pelo projeto, que anunciou a descoberta em 2010, após obter autorização para prospectar a área. Para conceder a licença, o Governo do Amazonas considerou todas as condicionantes ambientais vigentes.
O potássio é matéria-prima para a produção de fertilizantes e, com produção realizada no Amazonas, passará a ser a maior do país, atendendo 80% da demanda nacional e reduzindo a importação do minério.
O presidente da CMM, destacou a importância do empreendimento para o povo Mura, que vive na região e terá as terras indígenas preservadas, além de serem beneficiados com o crescimento socioeconômico local. O parlamentar falou sobre o projeto de preservação da cultura dos povos originários e do meio ambiente.
“Nós temos tecnologia hoje, no mundo e no Brasil, para que a exploração desse minério aconteça de forma responsável, e é isso que vai acontecer lá em Autazes, e é por isso que nós estamos dando graças a Deus e um muito obrigado a todos os envolvidos e principalmente ao Governo do Amazonas e ao governador Wilson Lima”, afirmou Caio André.
O projeto Potássio Autazes permitirá maior competitividade do produto feito na região, em relação ao produto importado, beneficiando a economia local.
O vereador Elan Alencar (DC), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), chamou a atenção para o diagnóstico precoce e combate aos fatores de risco do câncer. O Dia Mundial do Combate ao Câncer foi comemorado na segunda-feira, 8 de abril, data escolhida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
De acordo com o parlamentar, o objetivo da data é conscientizar as pessoas para a importância de descobrir a doença na fase inicial, aumentando as chances de cura.
“Este dia também é importante para incentivar a reflexão de que o câncer vai além da questão da saúde e envolve consequências sociais, econômicas, de direitos humanos e de desenvolvimento dos próprios países”, pontuou o vereador.
Dia Mundial – O Dia Mundial de Combate ao Câncer foi criado com o objetivo de disseminar informações sobre a prevenção e o controle do câncer. Atualmente a doença é a segunda que mais mata pessoas em todo o mundo. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA) são esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025, com destaque para as regiões sul e sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência.
“A ida ao médico regularmente é uma ação importante para a população. A realização de exames permite que o câncer seja diagnosticado no início, aumentando as chances de cura e de tratamentos menos agressivos”, finalizou o parlamentar.
Vacinação – Dos 5.450 novos casos de câncer esperados para o Amazonas em 2024, os mais frequentes são o câncer de colo uterino, próstata e mama. Entre as medidas está a vacinação de meninas e meninos dos 9 aos 14 anos contra o Papilomavírus Humano (HPV), prevenindo o desenvolvimento dos cânceres de colo uterino, pênis, ânus e orofaringe. Há, também, a vacina contra a hepatite B, importante para evitar o câncer de fígado.
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em Sessão Plenária na segunda-feira (08/04), o Projeto de Lei nº 377/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que pretende criar uma campanha para incentivar visitas aos asilos na capital amazonense.
Segundo o parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Casa Legislativa, o projeto é uma importante ferramenta no combate ao isolamento social dos idosos.
“Queremos proporcionar aos nossos idosos o contato interpessoal, inserindo esse grupo de maneira ativa na sociedade, com compartilhamento de experiência, valores, respeito, empatia, paciência, amizade e admiração. Isso influencia diretamente no estado mental e físico dessa faixa etária, evitando, inclusive, casos de depressão”, destacou o vereador.
Projeto – O projeto defende que, com o aumento da expectativa de vida, é fundamental haver iniciativas de incentivo do contato entre idosos, jovens e crianças, que devem crescer sabendo a importância de respeitar e honrar os mais velhos.
Após votação, a propositura teve parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado no plenário da Casa. O PL seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
O vereador Capitão Carpê (PL) declarou apoio a uma eventual paralisação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em discurso na Câmara Municipal de Manaus, durante Sessão Plenária na segunda-feira (08/04).
De acordo com o parlamentar, o posicionamento se deu após a Prefeitura de Manaus retirar de tramitação o Projeto de Lei que buscava reajustar o salário dos servidores da educação em 1,25%.
Com a medida do Executivo Municipal, Carpê avalia que os professores e profissionais da pasta ficarão sem recomposição salarial em 2024. Ele considerou a postura da prefeitura “inflexível” e apoiou a classe pela reivindicação de um maior reajuste.
“A greve é o último recurso de um trabalhador. Se essa gestão não respeita a voz dos professores, terá que respeitar através da paralisação”, afirmou o vereador.
O parlamentar finalizou o discurso afirmando que o mandato está à disposição da classe para lutar por melhorias.
Durante a Sessão Plenária de segunda-feira (08/04), o Projeto de Lei nº 087/2023, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), foi aprovado pelos vereadores presentes e seguiu para sanção da Prefeitura de Manaus. A matéria dispõe sobre a criação de uma campanha de prevenção e combate ao turismo sexual de crianças e adolescentes.
Segundo o vereador, é necessário sensibilizar o público e as autoridades sobre o tema.
“As campanhas de combate ao turismo sexual desempenham um papel crucial na proteção dos direitos humanos. Essas iniciativas visam conscientizar sobre os impactos negativos do turismo sexual, incluindo a exploração e o abuso de crianças adolescentes de comunidades vulneráveis”, afirmou o parlamentar.
Dados – Somente em 2023, a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) realizou mais de 50 ações para tornar o turismo no estado mais seguro e responsável, conscientizando os prestadores de serviços.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Manaus teve um aumento no número de estupros de crianças e adolescentes, com o registro de 451 casos neste ano, ultrapassando a marca do ano anterior, de 415 registros. Em 2022, o Amazonas liderou o aumento de estupros no país com um crescimento de 37%, conforme dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Lissandro Breval (PP), utilizou as redes sociais para repudiar o não-pagamento dos salários de funcionários da empresa detentora da concessão do transporte escolar na zona rural de Manaus, o que resultou na paralisação do serviço, na manhã dessa segunda-feira (08/04), e deixou cerca de dois mil alunos sem acesso à escola, segundo o parlamentar.
Em vídeo publicado, o vereador cobrou respostas da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que segundo a empresa terceirizada, é a real responsável pelos atrasos salariais. A denúncia do vereador reforça os protestos realizados por contratados pela empresa em frente à sede da Semed.
“Hoje dois mil alunos ficaram sem transporte para a escola na área rural de nossa cidade porque a empresa contratada pela Semed não está pagando os funcionários. Aí logo depois que eu me posiciono nas minhas redes sociais, recebo uma nota que em nada me surpreende, infelizmente, a Semed não tem honrado com o pagamento da detentora da concessão. Há sete meses não paga. É um desrespeito, uma irresponsabilidade, uma má gestão que não tem quem consiga justificar”, criticou o vereador.
Não é a primeira vez que o parlamentar tece críticas à gestão da Semed. Na última semana, Lissandro Breval se posicionou contra a fala da secretária da pasta que apontava os vereadores contra o reajuste de R$30 como opositores da educação do município.
“A secretária acha que R$30 é um grande favor que a gestão faz aos professores de Manaus. Chega de videozinhos e de festas. É hora de valorizar verdadeiramente os professores da nossa cidade”, afirmou Breval.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Os professores da rede pública municipal retornaram, na manhã desta segunda-feira (08/04), à Câmara Municipal de Manaus (CMM). A categoria voltou a ser ouvida no plenário Adriano Jorge da Casa Legislativa, após cessão de tempo de fala pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil).
Representantes do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus – Asprom Sindical, retornaram à CMM para pedir celeridade na tramitação na matéria que trata sobre o reajuste salarial, afirmando que é primordial.
“Estamos aqui, após apresentar um requerimento ao presidente da CMM, vereador Caio André. Queremos que a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), avance com a matéria para que ela seja votada em plenário”, pontuou o representante jurídico do sindicato Lambert Melo.
No entanto, o vereador e líder do prefeito, Eduardo Alfaia (Avante), apresentou um memorando solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 201/2024. A matéria previa o reajuste salarial de 1,25% aos professores da rede municipal de educação.
“Eu quero pedir a retirada desse projeto. Esse projeto nem está na pauta, mas eu estou solicitando agora a retirada de tramitação”, afirmou Alfaia.
Com a retirada, Lambert Melo afirmou que irá convocar uma assembleia para tratar sobre os próximos passos. “Vamos convocar uma assembleia, para verificar o que podemos fazer”, acrescentou.
Sessão Ordinária – Após o fim do pequeno expediente, o presidente Caio André iniciou a Sessão Ordinária. Os vereadores debateram no plenário Adriano Jorge, 19 Projetos de Lei.
Sete projetos foram deliberados e seguiram para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Oito projetos tiveram os pareceres favoráveis e retornam para análise das comissões correspondentes.
Os parlamentares municipais ainda aprovaram quatro projetos, que seguiram para sanção do Executivo Municipal. Entre os aprovados, está o Projeto de Lei nº 087/2023, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que cria a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município.
Duas proposituras de autoria do vereador Caio André (União Brasil) avançaram na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (08/04). Uma delas foi o Projeto de Lei nº 145/2023, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jitsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares. O PL defende que a isenção é um incentivo à participação em competições, uma vez que o custo para cada campeonato varia de R$ 60 a R$ 80.
“É algo que precisa de uma atenção especial e por isso estamos transformando em lei, deixando determinado que essas pessoas, essas crianças podem chegar a participar desses campeonatos sem pagar a inscrição, desde que comprovem que estão participando de um projeto social. Isso vai ajudar e muito a participação daquelas pessoas, daquelas crianças, principalmente dos que participam de projetos sociais”, disse Caio André.
A matéria detalha que, para a isenção, o atleta deverá se dirigir à federação em que é filiado para entrega da documentação necessária. Para obter a gratuidade, o atleta precisará participar de competições há um ano; ter participado de quatro competições no ano anterior; apresentar boletim bimestral ou semestral que comprove a assiduidade escolar, entre outros.
O projeto foi aprovado em 1ª discussão e retornará ao plenário Adriano Jorge para 2ª discussão na forma da lei, antes de seguir à sanção do Executivo Municipal.
Novo projeto – Outro PL do parlamentar foi deliberado na manhã desta segunda-feira, de nº 203/2024 que dispõe sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille. De acordo com o Projeto fica assegurado às pessoas com deficiência visual o direito de obter as carteiras de vacinação emitidas pelo Município de Manaus em sistema braille ou em outro formato acessível.
“Eu tenho uma pessoa que trabalha no gabinete que é deficiente visual, ele sempre está me ajudando na formulação desses projetos. Já não é o primeiro PL voltado para essa parcela da população. O que queremos é levar dignidade e a independência para essas pessoas viverem normalmente na nossa sociedade, é o que todos nós queremos”, destacou Caio André.
O braille é um sistema de escrita tátil criado há cerca de 200 anos na França. Escrito com seis pontos em relevo e duas colunas, o sistema permite registrar letras, números e qualquer outro tipo de símbolo para transmitir informação. É um instrumento essencial na vida de muitos cidadãos, já que permite que pessoas com deficiência visual ou com baixa visão tenham acesso ao conhecimento.
O PL seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), promoveu nesse domingo (07/04), a 25ª edição da “Maratona dos Bairros”, na comunidade Gustavo Nascimento, bairro Cidade de Deus, zona norte de Manaus. Segundo Guedes, a maratona é uma forma de dar voz aos comunitários, que se sentem abandonados pela Prefeitura de Manaus.
O local, coleciona problemas como a falta de recapeamento asfáltico nas ruas, o que tem gerado crateras nas vias, além disso, bueiros abertos já causaram acidentes no local. Para amenizar o problema das crateras, os próprios moradores precisaram despejar seixo e cascalhos nos buracos.
Além disso, segundo Guedes, as áreas de lazer e esportivas estão completamente abandonadas no bairro e a falta de limpeza pública já se tornou uma realidade na maioria das ruas.
Guedes denunciou o abandono e exigiu que os serviços de limpeza pública, recapeamento e revitalização dos espaços públicos sejam realizados imediatamente pela Prefeitura de Manaus.
“Realizamos a 24ª Maratona no Gustavo Nascimento e contratamos que, infelizmente, o bairro está totalmente abandonado pela Prefeitura de Manaus. Sem dúvida, não há a presença do Executivo no local, os moradores precisam tomar suas próprias medidas para evitar que os buracos tomem conta das vias, mas o IPTU está sendo cobrado normalmente para os moradores. Essa situação é inaceitável, exijo que o poder público cumpra seu dever imediatamente”, cobrou.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli