O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) se manifestou, durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa terça-feira (02/04), contra o reajuste de 1,79% anunciado pelo Executivo Municipal para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa). De acordo com o vereador, o reajuste já estaria no Sistema de Processo Eletrônico (Siged) e, para alguns profissionais, o valor chega a R$36.
Ainda segundo Dr. Daniel Vasconcelos, motoristas, maqueiros, enfermeiros e fiscais de saúde, cargos relativos ao nível médio, devem receber este ano o valor de R$ 2.081,51. Comparado com o salário do ano passado, que era de R$ 2.044,91, o aumento é de R$ 36.
Especialistas e assistentes que trabalham por 40 horas semanais vão receber o salário de R$ 2.775,33, que, com o reajuste de R$ 48,80, passará a ser R$ 2.726,53. O cargo de cirurgião dentista, por exemplo, não recebeu nenhum reajuste.
“São servidores com muito sacrifício conseguiram, pela 7ª vez consecutiva, fazer com que a cidade fosse a primeira entre as capitais no ranking do Previne Brasil, indicador de qualidade da saúde, mas por esforço próprio. Muitos lutando no dia a dia, muitas vezes comprando material de limpeza com o próprio dinheiro, para deixar a unidade limpa, para poder sobreviver”, disse o parlamentar.
O vereador enfatiza que o reajuste desvaloriza os profissionais da saúde.
“E o prefeito coloca esse reajuste que é uma vergonha para a nossa cidade, deixando essas pessoas desvalorizadas, porque é isso que está acontecendo hoje com a saúde. Isso é desvalorizar o profissional que tanto luta e que tanto lutou pela dignidade, pela sobrevivência”, declarou Dr. Daniel Vasconcelos.
Texto: Jonas Wesley – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Diego Afonso (União Brasil), acompanhou, nesta terça-feira (02/04), a entrega de mais uma etapa das ações que integram o Programa Social e Ambiental de Manaus (Prosamin+), do Amazonas Meu Lar, lançado pelo Governo do Estado.
Mais de 200 famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000, que ocupavam as áreas do perímetro de obras receberam as indenizações, cujo montante totaliza R$ 8,6 milhões. Com o pagamento, a quantidade de famílias reassentadas chega a 1.214 famílias, resultado de investimentos da ordem de R$ 117,6 milhões.
Para Diego Afonso, o programa é um avanço para o Amazonas ao contemplar melhorias em habitação, saneamento básico, construção de vias e recuperação de áreas degradadas, além da construção de áreas de lazer.
“É um avanço para o nosso Estado e só tem sido possível graças ao governador Wilson Lima, que tem se sensibilizado com a causa das famílias que vivem em áreas de risco e tem se empenhado para que o Amazonas Meu Lar fosse materializado e transformasse a vida das pessoas”, afirmou Diego Afonso.
O evento foi realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, com a participação do governador do Estado, Wilson Lima, do titular da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Castro, e demais autoridades estaduais.
Obras – Executadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), as obras do Prosamin+ acontecem no trecho do Igarapé do Quarenta, entre a avenida Manaus 2000, no bairro Japiim, e na comunidade da Sharp, localizada no bairro Armando Mendes, onde serão reassentadas 2.796 famílias.
O Prosamin + tem o objetivo de urbanizar uma área de 340 mil m² ao longo do igarapé, envolvendo obras de requalificação urbanística que vão beneficiar diretamente mais de 60 mil pessoas.
Texto: Cris Coura – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver
O vereador Dione Carvalho, durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na terça-feira (02/04), pediu apoio para realização de cirurgia em uma criança de 7 anos diagnosticada com papilomatose laríngea, doença que causa múltiplas lesões na região da laringe.
O apelo do vereador busca atender Jasmin Kauany dos Santos, natural de Manaus. Segundo o parlamentar, Jasmin apresenta dificuldades para respirar, dormir e realizar atividades diárias, dependendo integralmente dos pais.
“Em 2022, Jasmin passou por um primeiro procedimento, que incluiu o uso temporário de traqueostomia. Desde então, ela aguarda há dois anos no Hospital Samel, onde já está em tratamento”, disse Dione Carvalho.
Apesar do tratamento, o parlamentar destaca que a direção informou que o convênio não cobre a cirurgia e, de acordo com orçamentos feitos pelos pais, o custo seria superior a R$ 100 mil, valor que a família não teria condições de arcar.
Legislação – Ainda no discurso, Dione Carvalho mencionou a Lei 80/80, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. A legislação estabelece diretrizes para a prestação de assistência à saúde, seja por entidades públicas ou privadas. O vereador afirmou que a lei não é respeitada, sendo necessário recorrer a ações judiciais para assegurar um direito já garantido pela Constituição Federal.
O vereador afirmou que encaminhará um requerimento à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES) para viabilizar a cirurgia e, se necessário, acionará o Ministério Público do Estado (MPE-AM).
Durante a Sessão Plenária de terça-feira (02/04), o vereador Elan Alencar (DC) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para destacar a importância do Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo, celebrado no dia 2 de abril.
Durante a fala, o parlamentar, presidente da Comissão de Saúde da Casa, mencionou leis importantes relacionadas ao autismo, tais como a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e leis municipais que instituíram o Dia da Conscientização do Autismo em diversas cidades, incluindo Manaus.
“Nesta data quero deixar minha mensagem para todos os pais e responsáveis pelos autistas. Vocês são muito importantes e são pessoas guerreiras na luta pelas pessoas autistas”, declarou.
Complexo esportivo – Ainda no discurso do Grande Expediente, Elan Alencar aproveitou para falar sobre a entrega do Complexo Esportivo Amadeu Teixeira, no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus.
“Após anos de abandono, através da solicitação do meu gabinete, o Complexo foi totalmente revitalizado e será entregue pela prefeitura, dando mais qualidade de vida aos moradores da zona norte”, disse Elan.
O parlamentar também falou sobre a construção do viaduto Rei Pelé, na rotatória do Produtor, bairro Jorge Teixeira, na zona leste. Segundo o vereador, o viaduto está com 50% das obras concluídas e tem previsão de entrega para este ano.
“Estive fiscalizando a obra e também pude ver a felicidade dos moradores e pessoas que usam o trajeto diariamente e que agora o trânsito irá desafogar em horários de pico”, concluiu o parlamentar.
O vereador Elan Alencar também ressaltou a importância do empréstimo que tramita na Casa para a conclusão das obras de viadutos, campos, quadras de esportes, UBSs e escolas, onde a Prefeitura de Manaus têm realizado os trabalhos por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante pronunciamento em Sessão Plenária na segunda-feira (1º/4), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) destacou a importância do Projeto de Lei nº 069/2024, que autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo no valor de R$ 580 milhões, para ser pautado em Regime de Urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo o parlamentar, o artigo 64 da Lei Orgânica do Município (Loman) estabelece que “o prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de 30 dias úteis”.
O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), afirmou que o PL não seguiu para deliberação em plenário, logo, não abre-se o prazo para Regime de Urgência.
“Quando é aprovado o Regime de Urgência há 30 dias para ele ser aprovado como um todo, caso contrário, há realmente o trancamento da pauta, mas não é o caso do projeto em si, é isso a Procuradoria deve informar. É um entendimento trazido ao plenário que agora virá através de parecer”, explicou Caio André.
Gilmar Nascimento defendeu a importância do empréstimo para a execução de trabalhos por parte do Executivo Municipal.
“Vivemos um período de chuvas e esses recursos eram para se trabalhar em áreas de risco e todos os dias os vereadores de oposição reclamam de algum problema nessas áreas da cidade, de buracos em algum canto e estão impedindo que a prefeitura receba esse dinheiro”, acrescentou.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) chamou a atenção, durante Sessão Plenária na segunda-feira (1º/4), para o início da campanha “Abril Verde”, que estimula a prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
A campanha é uma lei de autoria do parlamentar, sancionada em outubro de 2018 pela Prefeitura de Manaus. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar a população quanto à importância de medidas preventivas, bem como divulgar os direitos relativos à segurança e medicina do trabalho.
O parlamentar ressaltou a importância da campanha para a preservação da vida.
“Estamos no Abril Verde, mês dedicado à conscientização e prevenção de acidentes e doenças do trabalho. É fundamental que todos estejamos comprometidos em criar ambientes profissionais mais seguros e saudáveis para os trabalhadores brasileiros”, destacou o vereador.
O símbolo do Abril Verde é representado por um laço na cor verde e integra o calendário oficial de Manaus.
Em comunicado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (02/04), a vereadora Thaysa Lippy anunciou sua desfiliação do Partido Progressistas (PP) e filiação ao Partido Renovação Democrática (PRD).
“Quero agradecer por todo acolhimento que tive no PP, partido em que fui eleita como vereadora, agradeço o apoio e carinho de todos. Também agradeço ao Rodrigo Sá, presidente estadual da sigla, ao governador Wilson Lima, mas pelo momento democrático o melhor caminho é seguir com o PRD, que também é um partido alinhado com o grupo a qual eu pertenço”, afirmou Thaysa.
Thaysa estava filiada ao Progressistas desde 2020. A desfiliação aconteceu no último dia 25 de março e deu entrada na sua filiação nesta terça-feira, dia 02 de abril. O Partido Renovação Democrática é um partido político constituído em 26 de outubro de 2022, a partir da fusão do Patriota e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Para este ano, a troca de legenda partidária poderá ser até o dia 5 de abril, prazo final para filiação, exigido em lei para quem pretende concorrer às eleições municipais de 2024. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
O vereador Capitão Carpê (Republicanos) reivindicou, em discurso nesta segunda-feira (1º/4), um reajuste salarial maior para os servidores da rede municipal de educação. O pedido veio após um documento do Executivo Municipal apontar que a Prefeitura de Manaus iria conceder aos profissionais da educação 1,25% de aumento. .
Segundo Carpê, o percentual representaria cerca R$ 30,61 em valores monetários. Em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar criticou a medida.
“Esse valor é um desrespeito com esses pais e mães de família. São aqueles que dão educação para as crianças e merecem mais. Estou aqui solicitando da gestão uma valorização justa com essas pessoas”, afirmou o vereador.
Desvalorização – Durante o discurso, Capitão Carpê relembrou outros episódios que representam, segundo ele, atos de desvalorização para a categoria.
O aumento da contribuição da Manausmed, atrasos no pagamento da data-base e não pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram algumas situações citadas pelo vereador.
Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta segunda-feira (1º/04), no plenário Adriano Jorge, o Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC). O texto em questão estabelece medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de violência ou assédio em espaços gastronômicos, shows e bares na capital.
A matéria legislativa abrange bares, cafés, quiosques, centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e espetáculos. O Projeto de Lei, subscrito por outros parlamentares, foi aprovado e seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
De acordo com o PL, os estabelecimentos citados deverão oferecer treinamento especializado aos funcionários e equipe de segurança, em casos violência ou assédio. Em caso de descumprimento, os locais serão penalizados sob multa de R$ 1.000.
Sessão Ordinária – Ainda durante a Sessão Ordinária, os vereadores da CMM debateram 12 Projetos de Lei. Nove foram deliberados e seguirão para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Entre os projetos que foram deliberados durante a Sessão, o Projeto de Lei nº 162/2024 da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), dispõe sobre a implementação do “Disque Saúde Mental da Mulher”.
Segundo a matéria, o canal de atendimento visa fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Dois PLs tiveram os pareceres aprovados e retornam para análise das comissões correspondentes.
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (1º/04), professores do ensino municipal estiveram na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para reivindicar melhoria salarial. Em março deste ano, o Executivo Municipal enviou à Casa Legislativa Projeto de Lei (PL) que fixa, a partir de 1º de abril de 2024, o pagamento do percentual de recomposição das remunerações dos profissionais da educação de 1,25%, o equivalente a R$ 30.
“É importantíssimo dar voz a essa, que é uma das categorias profissionais mais importantes para a sociedade como um todo. Nada mais justo do que eles terem atendido o direito de reivindicar melhorias, sejam elas de natureza salarial, ou qualquer outra necessidade”, pontuou Caio André.
De acordo com a matéria, o pagamento é referente à data base 2023/2024, resultante da aplicação do índice fracionário, acumulado de maio a dezembro de 2023.
A professora e representante do Sindicato dos Professores do Amazonas, Simone Tavares, teve Cessão de Tempo no plenário e solicitou o pagamento integral do recurso.
“No documento não fala de reajuste, o que levantou a indignação da categoria. Nós não queremos o parcelamento do pagamento de 1,25% e solicitamos o reajuste de salário, cobramos a valorização da nossa categoria, investigação sobre o Manausmed e CPI do Fundeb. A nossa luta não é somente pelo aumento de salário, mas também pela melhoria da qualidade de ensino nas escolas de Manaus. Recentemente tivemos uma alteração no pagamento da data-base, que parcelava para abril e junho”, enfatizou Simone Tavares.
“Os valores mudam, pois abrange um período diferente de abril a dezembro. Então, a porcentagem de 1,79% diferencia devido essa situação. Essa é uma discussão que precisa ser tratada de maneira responsável e sobretudo levando em consideração os profissionais da educação”, disse o vereador Eduardo Alfaia, líder do prefeito na Câmara.
Parlamentares como Capitão Carpê (sem partido), Professora Jacqueline (União Brasil) e Rodrigo Guedes (Podemos) usaram a tribuna da CMM em defesa dos professores e contra o percentual de recomposição.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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