Na manhã desta segunda-feira (1º/04), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei (PL) nº 190/2024, de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos). A matéria dispõe sobre o atendimento prioritário das pessoas com dependência química em exames realizados pela rede municipal de saúde de Manaus. O projeto prevê prioridade em testes rápidos, hemograma e raio-x de tórax.
De acordo com o parlamentar, o PL tem o objetivo de assegurar o acesso aos exames necessários voltados para os dependentes químicos, viciados em drogas lícitas ou ilícitas. A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a dependência química como doença.
“Essa parcela da população merece um olhar mais sensível por parte do poder público. Não podemos simplesmente virar as costas para essas pessoas que vivem com a doença. E sim, dependência química é uma doença e precisamos tratar dessa forma, e o PL é justamente para isso, para dar dignidade para essas pessoas”, destacou Caio André.
Conforme a justificativa do projeto, estudos revelam que existe uma predisposição física e emocional para a dependência, que é própria do indivíduo; bem como que consiste numa doença com múltiplas causas e repercussões, progressiva, familiar, crônica e incurável, que se revela um problema de saúde pública que afeta gravemente o dependente, sua família e toda a sociedade. Todavia, é uma doença tratável.
Por meio do Projeto de Lei, a pessoa com dependência química terá acesso prioritário à realização de testes rápidos, hemograma e raio-x de tórax, tendo em vista que a demora para a realização pode resultar em uma recaída, sem que a pessoa com dependência tenha realizado os devidos exames.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (1º/4), para repudiar a proposta de reajuste salarial dos professores da rede municipal de 1,25%, apresentada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
De acordo com o texto da proposta, um professor com 20 horas semanais de trabalho e dois anos de experiência teria o aumento R$ 30,61. Segundo Jacqueline, a situação é mais preocupante no caso de um professor com cerca de cinco anos de serviço e uma carga horária de aproximadamente 40 horas semanais. Mesmo diante do reajuste proposto para 2024, o incremento salarial seria inferior a R$ 100.
A parlamentar disse que a proposta está em discussão e que existe a possibilidade dos profissionais da educação receberem o aumento de apenas R$ 30,61.
“Não tivemos uma minuta para analisar, para conversar sobre um reajuste, não tivemos uma consulta prévia à categoria. Tivemos a surpresa que a prefeitura propôs um aumento de apenas 1,25%, uma medida que, segundo documentos, resultaria em ganhos ínfimos para os educadores, que não representa nem sequer a reposição da inflação que é 1,75%”, destacou Jacqueline.
Jaqueline ainda destacou que o valor a ser reajustado “não é digno para um profissional que trabalha diariamente”.
“O professor tem que atingir as metas do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), atingir as metas das provas institucionais para satisfazer a sociedade. O professor que tem um aumento depois desse trabalho, de metas por cima de metas, é preocupante e eu vejo a partir de hoje uma greve no ano letivo caso os devidos reajustes não sejam feitos de acordo com a carga horária de cada profissional”, destacou a parlamentar.
Protesto – O Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) realizou um ato público em frente à CMM. O sindicato denunciou as propostas do Executivo Municipal, destacando promessas não cumpridas como a realização de concursos públicos e o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O sindicato ainda solicitou a aprovação da Audiência Pública pelo ManausMed e a instauração da CPI do Fundeb.
Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), assinou, nesta segunda-feira (1º/04), o requerimento de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Com a assinatura de Caio André, o requerimento passa a contar com o número mínimo de 14 parlamentares favoráveis para que a CPI possa ganhar prosseguimento na Casa Legislativa.
“Estou convencido de que esse caso precisa ser esclarecido, de uma vez por todas. Não é questão de ser contra ou a favor do prefeito ou do secretário, nós só queremos que isso seja esclarecido, se há ou não há ‘caixa 2’ na Prefeitura de Manaus, dentro da Secretaria de Comunicação”, afirmou Caio André.
De acordo com o presidente da CMM, o requerimento passará pela análise da Procuradoria da Casa.
“Deve ser dado entrada, na próxima Sessão Plenária, ao requerimento, que deve seguir à Procuradoria para o exame de admissibilidade e, estando tudo ok, nós devemos instaurá-la. Sempre fui a favor de que haja essa investigação e o esclarecimento, acima de tudo, do que houve em relação àquele vídeo. A CPI tem ferramentas para isso, e é por isso que estou assinando”, acrescentou Caio André.
Além de Caio, assinaram o requerimento os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Podemos), Capitão Carpê (sem partido), Elissandro Bessa (Solidariedade), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (Avante), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PP), Professora Jacqueline (UB), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (UB) e Glória Carratte (PSB).
“É muito importante dizer que esta Casa não se curvou e deixou claro que pretende investigar para saber o que realmente aconteceu. Pelo depoimento do motorista, isso aconteceu há quase um ano. Então tem muito trabalho para a CPI buscar a verdade e deixar para a população de Manaus”, considerou William Alemão (Cidadania).
Investigação – De acordo com os parlamentares, o objetivo da CPI é apurar denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
Na avaliação dos parlamentares, a denúncia caracteriza possíveis atos de improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie aos possíveis prestadores de serviços.
O secretário da Semcom, Israel Conte, esteve no plenário Adriano Jorge na quarta-feira, 20 de março. O titular da pasta apresentou um laudo pericial feito pela empresa particular “Smart Perícias” e foi questionado por parlamentares. Israel Conte informou que, conforme atestou a empresa, o vídeo é manipulado.
Capitão Carpê classificou o material apresentado por Israel Conte como “provas rasas”. O parlamentar considerou, ainda, que “as respostas do secretário foram todas tentativas de sair pela tangente, e de falta de compromisso com a verdade”, ressaltando a necessidade da instalação da CPI.
Foto: Divulgação – Dicom/CMM
O vereador Lissandro Breval (Avante) repudiou a proposta de reajuste de R$ 30 apresentada pela Prefeitura de Manaus aos professores da rede municipal de ensino. Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (1º/4), o parlamentar criticou a promoção de festas e divulgação de vídeos falando sobre valorização da categoria que não condizem com a verdade da categoria.
“Três esfirras e um baré. É o que dá para comprar. É isso que dá pra comprar com os R$ 30 de reajuste proposto pela Prefeitura de Manaus para os professores de Manaus. Parece piada de 1º de abril, mas infelizmente não é. Queria eu que o gás utilizado para promover festas, fazer vídeos publicitários falando de valorização, fosse utilizado para valorizar efetivamente a classe”, afirmou Breval.
O vereador afirmou que o valor apresentado pela prefeitura é “um reflexo de gestão”, que tem prioridades invertidas e negligencia a valorização de profissionais não só da educação, mas em todos os segmentos.
“Não é de hoje que eu denuncio uma gestão de prioridades invertidas, que tem agilidade para proporcionar shows midiáticos, mas que na hora de agir efetivamente em favor da população nada. A questão dos professores é mais uma prova disso”.
Segundo o vereador, ele é um dos parlamentares que assinaram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o não repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Durante Sessão Plenária nesta segunda-feira (1º/4), o vereador Marcelo Serafim (PSB) criticou o Executivo Municipal sobre o reajuste de 1,79% concedido aos servidores da saúde. O parlamentar considerou o repasse “humilhante” e distante das reivindicações da categoria.
Conforme Marcelo Serafim, de acordo com o Sistema de Processo Eletrônico da Prefeitura de Manaus (SIGED), em alguns casos servidores da saúde que desempenham funções como assistentes sociais e enfermeiros terão aumento real de pouco mais de R$ 36 reais nos salários.
“Um reajuste que não repõe nem as perdas inflacionárias do IPCA, no último ano. Esse é o respeito que o prefeito tem para com todos os servidores da área da saúde da cidade de Manaus”, afirmou o vereador.
O vereador também cobrou respeito com os profissionais da saúde, pois segundo ele, elevam o nome de Manaus colocando a capital amazonense como a primeira do País no atendimento da Atenção Básica.
“É uma vergonha, 1,79% é uma humilhação para aqueles que se dedicam para ser a melhor atenção básica do Brasil”, lamentou Marcelo.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação
Nesta segunda-feira (1º/04), o vereador Mitoso (MDB) apresentou a indicação 133/2024, no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao Executivo Municipal, para criar ações educativas às mulheres a fim de estimular o aleitamento materno, e promover a doação de leite.
Segundo Mitoso, a indicação propõe o uso do atual sistema de atendimento itinerante para a saúde da mulher, as conhecidas Carretas da Mulher, para propagação das ações.
Além disso, as ações buscam promover a conscientização sobre a importância da doação de leite materno para bebês prematuros ou em situações de vulnerabilidade, visam ainda informar e sensibilizar as mulheres sobre os benefícios do aleitamento materno para a saúde do bebê, como o fortalecimento do sistema imunológico, prevenção de doenças e promoção do desenvolvimento infantil.
“Como representante do povo, é meu dever garantir que estejamos investindo em iniciativas que promovam o bem-estar de nossos cidadãos mais vulneráveis. O aleitamento materno é uma prática fundamental para a saúde e o desenvolvimento dos bebês, e a doação de leite pode fazer a diferença entre a vida e a morte para bebês prematuros ou doentes”, conclui Mitoso.
Para Mitoso, com a implementação das iniciativas, espera-se que haja um aumento no número de doadoras de leite materno.
“Ao propor essas ações educativas, estamos dando um passo significativo para apoiar as mães em nossa cidade e incentivar práticas saudáveis desde o início da vida. Espero que, juntos, possamos promover uma cultura de solidariedade e cuidado mútuo, garantindo um futuro mais brilhante para nossas famílias”, finaliza o parlamentar.
Texto: Felipe Antônio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Guilherme Corrêa
Após denúncias, o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) solicitou da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) que sejam disponibilizadas informações e apontadas medidas para melhorias dos serviços prestados pela Manausmed.
A solicitação ocorreu via requerimento de n. 3682/2024, que passou pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e aprovado por unanimidade pelos vereadores na última semana.
De acordo com o parlamentar, que também é da área de saúde e servidor público municipal, a intenção é dar uma resposta aos servidores e à população.
“É com grande preocupação que recebo sucessivas reclamações sobre a falta de atendimento a pacientes que necessitam realizar consultas e exames médicos, especialmente aqueles que dependem desses exames para o diagnóstico e tratamento de suas doenças. Por isso, se faz extremamente necessário dar uma resposta significativa, afinal de contas, são mais de 40 mil pessoas que necessitam deste serviço”, pontuou Dr. Daniel.
Informações – O vereador informou que solicitou da Semad informações sobre as medidas que estão sendo ou serão adotadas para solucionar os problemas, considerando a importância dos exames médicos no diagnóstico precoce de diversas doenças, bem como para o acompanhamento e tratamento adequados.
O parlamento deu o prazo de no máximo de dez dias úteis, a partir do recebimento do documento na secretaria, para que as informações sejam disponibilizadas.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Raiff Matos assinou, na noite de sábado (30/03), a filiação ao Partido Liberal (PL). O evento contou com o ex-senador e presidente estadual da legenda, Alfredo Nascimento, e do deputado federal Capitão Alberto Neto.
“Estou muito feliz de estar agora no maior partido do Brasil, a maior bancada de deputados federais e senadores. E eu estou muito feliz em saber que eu vou estar lado a lado de parlamentares que acreditam na mesma ideologia, na mesma forma de fazer política como eu. De poder caminhar ao lado do presidente Bolsonaro”, justificou o vereador Raiff Matos.
O deputado federal capitão Alberto Neto citou a importância do vereador no partido, considerando as ideologias do PL com a direita amazonense.
“Eu queria falar da alegria de ter ao meu lado um vereador tão competente. Um vereador que tem trabalhado todos os dias. Com a permissão de Deus, que tem bíblia como manual de vida”, disse Capitão Alberto Neto.
O presidente regional do PL, Alfredo Nascimento, ressaltou a alegria de receber o vereador na sigla.
“Quando o Alberto (Neto) me disse que você vinha pro partido, fiquei muito feliz. Mais de 400 pessoas querem ser candidatos pelo partido da direita e você foi escolhido. Convidado porque você preenche os requisitos e tem as qualidades que nós queremos do nosso partido para a gente ajudar a mudar a vida dessas pessoas que moram em Manaus”, explicou Alfredo.
Foto: Joelma Sanmelo
O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que institui o Programa Municipal “Justiça Social em Ação” em Manaus, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta semana. Após ser deliberado pelos vereadores no plenário da Casa Legislativa, o PL de n.º 076/2024, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Casa Legislativa.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, a proposta visa promover a redução das desigualdades e o acesso igualitário aos direitos fundamentais.
“Sabemos que em pleno século XXI infelizmente há pessoas que não tem acesso aos direitos fundamentais. Isso é preocupante, pois não estamos falando apenas de números, mas sim de pessoas que necessitam de um olhar sensível e enérgico do poder público”, pontuou Dr. Daniel.
Dr. Daniel afirma que o Programa Municipal “Justiça Social em Ação” tem como diretrizes a assistência jurídica, mediação de conflitos, educação em direitos, inclusão digital e acesso à informação jurídica, além de parcerias com instituições de ensino jurídico, entidades público-privadas e organizações não governamentais.
Dados do IBGE, apontam que é alarmante a proporção da população que enfrenta situações de vulnerabilidade socioeconômica, o que acarreta barreiras significativas ao acesso aos direitos fundamentais. Estima-se que aproximadamente 25% dos brasileiros carecem de assistência jurídica.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Em seu pronunciamento nessa quarta-feira (27/03), o vereador Ivo Neto (PMB) trouxe para discussão a preocupante situação das crianças expostas ao perigo nos sinais de trânsito de Manaus pedindo esmolas. O debate ocorreu durante a votação do Projeto de Lei (PL) n° 239/2022, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que visa instituir no município de Manaus a campanha socioeducativa permanente intitulada “Todos contra a Esmola”.
De acordo com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em 2023, Manaus contava com cerca de 300 famílias que utilizavam crianças nas ruas e avenidas para mendigar dinheiro. Dessas famílias, 90% recebem algum tipo de auxílio social, como Auxílio Brasil, Auxílio Estadual Permanente e Bolsa Família Consorciada.
“É crucial fortalecer campanhas de conscientização, promover ações conjuntas dos órgãos de proteção da infância, ampliar os canais de denúncia e, sobretudo, aplicar punições severas aos responsáveis pela exploração infantil em Manaus”, destacou o vereador Ivo Neto.
Segundo Ivo, a mendicância é uma realidade na capital amazonense, contribuindo para o aumento da população de rua e dos pedintes em vários pontos da cidade.
O parlamentar reforça que esta é uma realidade exacerbada pela situação pós-pandemia, refletindo um crescimento na incidência de trabalho infantil, tanto nas ruas e sinais de trânsito, quanto nos ambientes domésticos. A identificação desses casos só é possível com a colaboração de toda a sociedade, por meio dos canais de denúncia existentes.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM