Em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) pediu, nesta quarta-feira (27/03), que a Mesa Diretora dê prioridade em pautar o Projeto de Lei n° 069/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo no valor de R$ 580 milhões.
O PL altera a Lei nº 3.220, de 7 dezembro de 2023, e segundo o vereador, o projeto chegou ao plenário na última semana, no entanto, após Gilmar dar início à discussão, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) pediu vistas.
“É essencial que o parlamento municipal aprecie e seja aprovado urgentemente, pois estamos falando de R$ 580 milhões que irão beneficiar a cidade. Não é para o prefeito, não é para o vereador Gilmar Nascimento, o benefício é para o cidadão. A chuva volta a levar transtornos, a cidade necessita constantemente de reparos e melhorias, e tudo isso se faz com recursos”, disse Gilmar Nascimento.
Aprovação – O PL requer uma nova aprovação do Legislativo Municipal para atender às novas diretrizes da Emenda Constitucional n° 132 de 20 de dezembro de 2023. A alteração na Constituição, feita na Reforma Tributária, determina que a Prefeitura de Manaus só pode contrair o empréstimo após um novo aval da CMM.
Na manhã desta terça-feira (26/03), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), usou a tribuna do plenário Adriano Jorge para convidar a população para a 4ª edição da Câmara Cidadã, nos dias 11 e 12 de abril, no Sambódromo, zona centro-oeste da capital. O projeto, implementado na gestão de Caio André, já foi levado às regiões leste, sul e norte de Manaus, somando quase 27 mil atendimentos gratuitos à população manauara.
“Nós iremos, mais uma vez, levar toda a estrutura da CMM para mais uma região da cidade de Manaus. A intenção do projeto é aproximar cada vez mais o parlamento municipal, da população manauara. E a Câmara Cidadã é um sucesso, e por isso vamos para a 4ª edição para atender de perto a quem precisa desses mais de 140 serviços que serão disponibilizados”, destacou Caio André.
Caio André destacou que a iniciativa vem surtindo efeito desde a sua primeira edição, visto que diversas solicitações feitas pelos cidadãos durante as Tribunas Populares já foram atendidas pelo Parlamento Municipal, tendo seus problemas sanados.
“A Tribuna Popular é a voz do cidadão, os vereadores colhem as informações da população e aí fazemos as indicações, os requerimentos e encaminhamos para a Prefeitura de Manaus e, assim, solucionamos diversos problemas. E é isso que a CMM faz, chega cada vez mais perto da população manauara”, finalizou Caio André.
Visita técnica – A equipe da Diretoria de Projetos Especiais da Câmara Municipal de Manaus (CMM), esteve no Centro de Convenções Professor Gilberto Mestrinho, o Sambódromo de Manaus, no dia 13 deste mês, em uma visita técnica para planejamento da 4ª edição da Câmara Cidadã.
Pela primeira vez na Câmara Cidadã, programas da Rádio e TV Câmara serão exibidos ao vivo diretamente do Sambódromo. O Hora da Comunidade, será apresentado pelo radialista Costinha, pela Rádio Câmara 105.5 FM, e o telejornal Bom Dia Câmara, ancorado pelo comunicador Danilo Boniek será exibido a partir das 8h15 da manhã pela TV Câmara canal 6.3, além da rádio e redes sociais oficiais da Casa.
Durante todo dia, os repórteres da CMM entrarão com flashes ao vivo direto do Sambódromo na programação da TV e Rádio Câmara.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Elan Alencar (DC) usou o seu tempo no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa segunda-feira (25/03), para alertar a população sobre casos de tuberculose na cidade, que segundo o parlamentar são elevados.
Elan destacou que de acordo com o Núcleo de Controle de Tuberculose da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no ano de 2023 foram registrados 2.816 casos, e somente nos primeiros três meses deste ano, cerca de 277 novos casos já foram registrados.
“Infelizmente, Manaus ainda é a capital da tuberculose. Precisamos manter ações voltadas para a prevenção e diagnóstico precoce da doença”, disse o parlamentar.
Segundo Elan Alencar, que é o atual presidente da Comissão de Saúde da CMM, a doença, aparentemente, é simples, mas que pode ser fatal quando não tratada adequadamente.
“Como presidente da comissão, não poderia deixar de fazer esse alerta, pois os povos indígenas e pessoas com HIV/Aids, imigrantes, pessoas com comorbidades e trabalhadores da saúde são os mais vulneráveis a essa doença”, apontou Elan.
“A Semsa realizou diversas ações em alusão deste dia importante; esse é o caminho certo para diminuirmos esses números. É preciso avançar ainda mais para combater essa doença, e isso depende de melhores condições de vida, de uma boa comunicação na sociedade. Vale ressaltar que existem vacinas contra essa doença, a BCG, que logo nos primeiros meses a criança toma.”, disse Elan.
Ações – Na ocasião, o vereador também destacou sua visita no último sábado (23/05) no Programa Manaus Mais Cidadã da Prefeitura de Manaus, que aconteceu no bairro Jorge Teixeira, na zona leste da capital.
Segundo o parlamentar, o programa atendeu mais de 7 mil pessoas com serviços de vacinação, dispensação de medicamentos, várias especialidades médicas, sociais, esportivas, dentre outros.
“Assim como a CMM realiza o Câmara Cidadã, a Prefeitura de Manaus, realiza o Manaus Mais Cidadã, são ações importantes para as pessoas que não podem participar durante a semana porque trabalham, então, o sábado se torna importante para essas pessoas cuidarem da saúde”, finalizou Elan Alencar.
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Capitão Carpê (Republicanos) pediu, na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (25/03), o afastamento do secretário de Comunicação da Prefeitura de Manaus, Israel Conte, enquanto a o inquérito da Polícia Civil, que investiga o suposto pagamento de contrato de publicidade em espécie dentro do órgão público está em andamento.
O parlamentar afirmou que o caso pode se tratar de um escândalo de corrupção e lembrou que um dos envolvidos atestou a veracidade do vídeo em depoimento à polícia.
“O senhor Arthur Catão confirmou à polícia que o vídeo é verdadeiro e que gravou dentro da Semcom porque estava sentindo que tinha algo errado e não queria se prejudicar. Em nome dos princípios da transparência, integridade e responsabilidade da gestão pública, peço o afastamento do secretário”, disse.
Carpê relembra que após o caso ganhar repercussão, o vereador foi até à Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor) e registrou denúncia que culminou na abertura do inquérito.
O vereador Jaildo Oliveira (PV) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (25/03), para destacar a importância do evento Impacto Esperança, ação promovida pelas igrejas adventistas de várias partes do mundo. O vereador enfatizou a importância do movimento para espalhar a mensagem do advento, reunindo fiéis em um esforço conjunto.
“Assim como todos os anos, tive a honra de participar do Impacto Esperança, um evento de proporções globais que une todas as igrejas adventistas do mundo em um esforço conjunto para espalhar a mensagem do advento”, afirmou Jaildo Oliveira.
Durante a participação, o parlamentar entregou exemplares do livro “O Grande Conflito”, uma obra que, segundo ele, é significativa por compartilhar valiosos ensinamentos sobre a luta entre o bem e o mal.
Ele destacou a gratificação por fazer parte da iniciativa que busca levar luz e esperança a todos os cantos do mundo.
“Ressaltei a importância do livro ‘O Grande Conflito’, que compartilha ensinamentos sobre o embate entre o bem e o mal, e minha participação anual nessa iniciativa global das igrejas adventistas para espalhar a mensagem do advento, buscando levar luz e esperança ao mundo”, finaliza.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), usou o tempo de fala no Pequeno Expediente desta segunda-feira (25/03), para chamar a atenção do Executivo Municipal sobre problemas no Centro da capital. Caio André exibiu, no plenário Adriano Jorge, vídeo que evidenciou a necessidade de ações para a melhoria da infraestrutura e para a revitalização do Centro.
O vereador, que com sua equipe tem feito levantamentos nessa área, destacou as alagações ocorridas em diversos pontos da cidade, e sugeriu ações para impulsionar, também, os empreendimentos que existem na região.
“Nós precisamos tratar bem o Centro da cidade. Quando falamos em fomentar o turismo em Manaus, nós estamos falando da área principal visitada por esses turistas, que é o Centro. E não precisa muito, basta um pouco de cuidado da Prefeitura, o que pode ser feito em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas do Amazonas (CDL-AM) e outras instituições que já sinalizaram a vontade dessa parceria”, ressaltou Caio André.
Para o presidente, o Centro da cidade urge pela recuperação dos espaços e é necessário que o poder público faça isso, não só para receber visitantes, mas para fortalecer o comércio na área central. Ele destacou, ainda, a importância que o Centro tem para a arrecadação, mesmo diante de tantos problemas.
“Mesmo com falta de calçamento, bueiros entupidos, alagações, muita sujeira e terminais de ônibus ruins, o Centro é responsável pela maior arrecadação da cidade. Nem todos os shoppings juntos conseguem arrecadar o que o Centro da cidade alcança”, enfatizou o vereador.
O parlamentar também destacou que o Centro de Manaus tem recebido vários movimentos culturais com o objetivo de recuperar esse ponto da cidade.
“Há outras ações que podem ajudar, por exemplo na Ferreira Pena, onde vários ambientes culturais foram abertos e tem sido visitados por muita gente, poderíamos fazer uma intervenção no trânsito, pelo menos durante a noite, desviando o tráfego da Santa Casa até a Praça da Saudade, dando mais espaço para circulação e fomentando essas atividades. É assim que queremos o Centro e é isso que buscamos”, concluiu Caio André.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei (PL) nº409/2023, de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), que cria a campanha permanente de castração gratuita de animais de rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, em Manaus, foi aprovado nesta segunda-feira (25/03), e segue para a sanção do Executivo Municipal.
Para o vereador, o projeto tem grande importância para a cidade, pois contribui com a saúde pública.
“Para algumas pessoas, cuidar ou reconhecer os direitos dos animais talvez não signifique muito, mas isso tem muito a ver com a saúde pública, tem a ver com a economia da nossa cidade e tem a ver principalmente com o respeito, pois a missão desses animais aqui na terra é melhorar a vida do ser humano”, destaca o parlamentar.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (25/03), o Projeto de Lei nº 402/2022, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), foi aprovado pelos vereadores presentes e seguiu para sanção da Prefeitura. A matéria dispõe sobre o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas; e permite a celebração de parcerias para seu ensino nos estabelecimentos da educação básica, públicos e privados.
Para o parlamentar, a aprovação significa um estímulo à modalidade é à valorização da cultura do País.
“O PL é justamente para celebrar, cada vez mais, esse importante movimento cultural do nosso país. Visamos, com esse projeto, colocar a capoeira como um importante instrumento educacional dentro das escolas, e a partir disso, auxiliar na educação e na cultura. Mas nós também queremos ajudar a fomentar a prática da capoeira na cidade de Manaus”, destacou Caio André.
No dia 7 de agosto de 2023, houve uma Audiência Pública para ouvir as demandas do movimento capoeirista de Manaus, de propositura do presidente da CMM. A sessão contou com representantes do Ministério Público e da Federação Amazonense de Capoeira (FAC), o que possibilitou elencar diversos pedidos do movimento.
Ainda na Sessão desta segunda-feira (25/03), o Projeto de Lei nº 083/2024, também de autoria do vereador Caio André, foi votado e avançou na CMM. A matéria propõe atualizações na Lei nº 3.248, de 27 de dezembro de 2023, que trata sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos de Manaus.
A propositura seguiu para a 3ª Comissão de economia e orçamento da Casa Legislativa.
“Eu não queria estar aqui apresentar esse tipo de PL, não era mais para existir esse tipo de coisa no meio da sociedade. Mas já que ainda existe, vamos lutar para acabar e incriminar quem agir desta forma. Lugar nenhum é lugar para o racismo, muito menos em competições esportivas”, afirmou Caio André.
Conforme o texto, qualquer cidadão poderá informar aos gestores ou responsáveis legais pelos espaços esportivos e culturais, ou às autoridades presentes, acerca de conduta racista que presenciar ou tomar conhecimento. Cabe, então, aos gestores ou responsáveis acionar o árbitro ou mediador da partida, ou apresentador do evento, para que seja feita a interrupção obrigatória da partida ou do evento.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei (PL) nº 453/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (sem partido), que pretende incluir no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o mês da Prevenção do Câncer de Intestino, foi aprovado, nesta segunda-feira (25/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e segue para a sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante).
Joelson Silva destacou dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), onde aponta que o câncer de intestino, também chamado de colorretal ou do cólon e reto é o segundo tipo de tumor que mais mata homens e mulheres no Brasil, são mais de 40 mil pessoas ao ano.
De acordo com o parlamentar, é preciso chamar atenção para medidas preventivas, diagnóstico e tratamento para o câncer.
“Precisamos de um mês inteiro para divulgar e informar as pessoas sobre este assunto tão importante e ressaltar a importância do diagnóstico precoce para que as pessoas possam vencer de forma contundente essa enfermidade”, ressaltou o parlamentar.
Durante a semana de Prevenção ao Câncer de Intestino, que será realizada anualmente no mês de novembro, serão realizadas palestras, rodas de conversas, seminários, workshops e campanhas de mobilização conscientizando sobre a importância da prevenção ao câncer.
Câncer – O câncer de intestino, também chamado de colorretal ou do cólon e reto, abrange os tumores que se iniciam na parte do intestino grosso (cólon), no reto (final do intestino) e no ânus.
Os sinais e sintomas mais comuns são: presença de sangue nas fezes, dor e cólica abdominal frequente com mais de 30 dias de duração, alteração no ritmo intestinal como diarreia ou constipação, emagrecimento rápido e não intencional, além de anemia, cansaço e fraqueza.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que o Amazonas deve ter mais 15 mil casos de câncer entre 2023 e 2025. Ao todo, a publicação “Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil” aborda os 21 tipos da doença mais incidentes no país. O estado pode chegar ao número de 5.450 doentes por ano, no triênio. Para todo o Brasil, a estimativa é de um cenário de 704 mil casos, anualmente.
Segundo o instituto, o câncer de intestino afeta homens e mulheres, além de ser o segundo tipo mais incidente no país, ficando atrás do câncer de próstata e de mama, respectivamente.
Ainda conforme estimativas do Inca, o Brasil deverá registrar 44 mil novos casos da doença por ano no triênio, entre 2023 e 2025, com 70% concentrados nas regiões Sudeste e Sul. Desses casos, 23.660 devem ser diagnosticados entre mulheres e 21.970 entre homens.
De acordo com os dados mais recentes do Atlas da Mortalidade por Câncer, do Inca, em 2020, foram registradas 20.245 mortes por câncer no intestino no Brasil, sendo 9.889 homens e 10.356 mulheres.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação – Dicom/CMM
O vereador Lissandro Breval (Avante) denunciou, na manhã desta segunda-feira (25/03), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a situação de alunos da Escola Municipal Lucila Freitas, no bairro Colônia Santo Antônio, zona norte, que não teriam recebido material escolar.
Em seu discurso, o parlamentar apresentou registros de conversas com mães denunciando o caso. Elas afirmam que esperam um posicionamento da gestão municipal sobre o atraso e a data prevista para entrega.
“Estamos no fim de março, chegando abril, e ainda temos alunos sem material escolar. Os pais só recebem a resposta de que ainda não chegou, que não tem para todo mundo. As aulas começaram em fevereiro e é certo que esses estudantes já estão sendo prejudicados com essa ausência de material”, disse Breval, afirmando que espera respostas da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
De acordo com o vereador, o material escolar foi entregue para algumas turmas, porém, não alcançou todos os alunos. Ele suspeita que outras escolas municipais estão passando pelo mesmo problema.
Skip to content“É difícil até acreditar que o básico, que é a entrega de livros, não está sendo feito pela gestão. Isso precisa ser resolvido urgentemente”, concluiu.