O jiu-jitsu desempenha um papel significativo na formação de crianças e adolescentes, oferecendo uma gama de benefícios para a saúde física, mental e social. Isso é o que defende a Lei nº 564, de 18 de março de 2024, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que propõe a inclusão dessa atividade como componente extracurricular.
A lei visa implantar o esporte nas escolas públicas municipais, reconhecendo-o como um importante instrumento para promover confiança e autocontrole entre os estudantes.
O PL foi analisado e aprovado por todas as comissões da CMM, e após seguir para sanção do Executivo Municipal, recebeu veto total, que posteriormente foi derrubado pelos demais parlamentares em Sessão Plenária no dia 13 de março. A lei foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última segunda-feira (18/03).
“O jiu-jitsu é uma estratégia para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Manaus é o berço de atletas de alto rendimento, muitos dos quais se tornam campeões e vão ensinar fora do Brasil. O jiu-jitsu pode desenvolver diversos aspectos, como físico, afetivo, social e, principalmente, cognitivo dos praticantes”, destacou o vereador Ivo Neto.
Lei – Pela lei, as unidades da rede municipal e os órgãos autorizados pelo Poder Executivo poderão estabelecer parcerias com pessoas físicas, confederações, federações, associações ou outras entidades ligadas ao esporte.
Além disso, serão disponibilizadas cartilhas, folders e realizadas exposições, entre outros recursos didáticos e pedagógicos, para uma melhor disseminação do tema.
O Amazonas é reconhecido como o berço do jiu-jitsu e tem formado campeões e atletas profissionais, incluindo José Aldo, Mica Galvão, Bibiano Fernandes, entre outros. O parlamentar afirma que levar o esporte para dentro das escolas é capaz de influenciar a próxima geração de campeões.
Texto e foto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei (PL) nº 407/2023 do vereador Mitoso (MDB) que torna obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva, avançou à 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência nesta quarta-feira (20/03), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Este Projeto de Lei visa o fiel cumprimento da Lei da Libras (Lei Federal nº 10.436/2002), que impõe aos estabelecimentos de saúde garantia de tratamento e atendimento adequados às pessoas com deficiência auditiva, a qual, todavia, não estabelece imposição quanto à obrigatoriedade de intérpretes dando margem ao descaso com relação à matéria por parte destes estabelecimentos”, disse o vereador.
O vereador destacou ainda que a ausência de um profissional da LIBRAS pode dificultar a eficiência do atendimento.
“Os profissionais precisam compreender rapidamente as necessidades desses pacientes, o que muitas vezes pode até ser a diferença entre a vida e a morte, como em casos de atendimento de urgência e emergência. Outros serviços como atendimento clínico, na saúde geriátrica ou a grávidas e parturientes também pode ser mais humanizado e focado nas necessidades específicas dos pacientes quando se pode compreender o que eles precisam e qual o melhor encaminhamento das suas demandas”, finalizou o parlamentar.
São considerados estabelecimentos de saúde para fins da lei proposta os hospitais, maternidades, casas de parto, prontos-socorros, policlínicas, clínicas com internação e clínicas geriátricas.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Durante Sessão Plenária nesta terça-feira (19/03), os vereadores William Alemão (Cidadania), Capitão Carpê (Republicanos) e Rodrigo Guedes (Podemos) apresentaram requerimento para a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O objetivo da CPI é apurar denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, supostamente na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
De acordo com William Alemão, o documento conta com o apoio dos vereadores Lissandro Breval (Avante), Diego Afonso (União Brasil) e Thaysa Lippy (PP). Para aprovação, a CPI necessita das assinaturas de 14 vereadores.
Na avaliação dos parlamentares, a denúncia feita pelo Portal Metrópoles caracteriza possíveis atos de improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie aos possíveis prestadores de serviços.
O secretário de Comunicação esteve na CMM nesta terça-feira e um pronunciamento está marcado para esta quarta-feira (20/03). William Alemão afirma que a expectativa dos vereadores é obter respostas sobre o ocorrido.
“O que todo mundo quer é que ele responda algumas perguntas. Vale lembrar que já houve episódios em que o secretário veio à Casa para falar, mas não houve abertura para os vereadores questionarem. Espero que ele responda as perguntas, porque a cidade de Manaus quer saber”, disse o vereador.
Denúncias – Além da CMM, outros órgãos como Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Federal receberam denúncias de parlamentares para apurar o caso.
“Estamos aguardando as investigações da Polícia Civil. A Câmara Municipal está se posicionando, nós já temos cinco assinaturas, faltam nove. Eu acredito que até o final de semana já esteja protocolado o requerimento”, disse o vereador William Alemão.
Um Projeto de Lei (PL) nº 429/2023, de autoria do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), visa criar o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na cidade de Manaus. O PL está em tramitação na Casa Legislativa sob análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A iniciativa do projeto tem como objetivo assegurar recursos para assistência e abrigo emergenciais para pessoas afetadas na capital, principalmente as que sofrem com a falta e por diversas vezes com a lentidão de respostas urgentes do poder público.
“Todo ano essa situação se repete. O desespero dessas pessoas que residem em áreas de risco de deslizamento, precisa de atenção e cuidados. Portanto, devemos implementar medidas para disponibilizar recursos específicos para tais desastres, para um pronto atendimento e amparo às vítimas”, explica.
Dr. Eduardo Assis relembrou o desmoronamento que aconteceu em março de 2023 no bairro Jorge Teixeira, na zona leste, o qual cerca de 11 casas foram atingidas e deixou oito vítimas.
“Neste dia lamentável, na cidade de Manaus, houve uma média de 96 milímetros de chuva no local. Todo o país acompanhou o drama dos cidadãos manauaras que suportaram a dor, pesar e consternação dos deslizamentos ocorridos”, conclui.
Após denúncias do vereador Capitão Carpê (Republicanos), a Polícia Civil do Amazonas (PC), oficializou nesta segunda-feira (18/03), um Boletim de Ocorrência (BO), para investigar a denúncia apresentada pelo parlamentar no último dia (15/03), de possíveis crimes de corrupção ativa e passiva na Prefeitura de Manaus (PMM). O parlamentar, através das suas redes sociais confirmou a oficialização do pedido.
De acordo com Carpê, a denúncia cita o vídeo onde uma suposta servidora da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) entrega, em dinheiro vivo, o que seria o pagamento de um portal de notícias.
“Após minha denúncia na Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), tenho a convicção que as autoridades vão dar respostas sobre esse escândalo e possível crime de caixa 2”, explicou Carpê.
Ações – Desde o surgimento do vídeo, Carpê apresentou requerimento de convocação do titular da Secretaria Municipal de Comunicação à Câmara Municipal de Manaus (CMM), para esclarecimentos. O vereador também formalizou a denúncia junto ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), pedindo providências e esclarecimentos do Executivo Municipal.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Roberto Sabino (Podemos) fiscalizou, na tarde desta quinta-feira (14/03), as condições de ruas no bairro Jorge Teixeira, na zona leste de Manaus. A vistoria aconteceu após pedido de moradores, que cobram melhorias em infraestrutura e limpeza das vias.
O parlamentar foi ao local depois de comunitários das ruas Morada do Sol, Sol do Oeste, Raio de Sol, Sol Nascente e Sol Azteca procurarem o gabinete de Roberto Sabino. Problemas como buracos nas vias, falta de limpeza e ausência de iluminação pública e saneamento foram relatados pelos moradores.
Segundo Roberto Sabino, as demandas serão encaminhadas para o Executivo Municipal.
“Viemos até o bairro Jorge Teixeira para averiguar a situação dessas ruas que necessitam urgentemente de serviços. Encaminharei as demandas pedidas pela população para as autoridades competentes das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf) e Limpeza Pública (Semulsp) para que possam resolver o quanto antes estes empecilhos”, disse o vereador.
O vereador acrescenta que os serviços de recapeamento das ruas, limpeza urbana e reparo na iluminação devem ser realizados regularmente como forma de trazer mais segurança e bem estar aos habitantes.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
Em Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quinta-feira (14/03), a Secretaria Municipal da Saúde (Semsa) apresentou um relatório de gestão referente ao terceiro quadrimestre de 2023. A audiência foi conduzida pela Comissão de Saúde da Casa Legislativa, presidida pelo vereador Elan Alencar (DC).
A audiência foi conduzida pelo vereador e contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, dos subsecretários Djalma Coelho e Nagib Salem, da diretora de planejamento, Vanilce Lima e da técnica Nelma Holanda.
De acordo com o vereador Elan Alencar, a secretária da Semsa, Shádia Fraxe, junto à equipe, apresentou todos os indicadores e serviços realizados no 3º quadrimestre de 2023. Segundo a titular da pasta, a produção do ano superou as metas.
“Além disso, apresentaram uma minuta de um Projeto de Lei para um reordenamento da estrutura de cargos da Secretaria Municipal de Saúde, para que nós enquanto vereadores possamos avaliar sobre esse realinhamento da Semsa”, destacou o parlamentar.
Metas – Durante a apresentação, Shádia chamou a atenção para o número de atendimentos e serviços realizados, os quais superaram as metas em 2023. Conforme a Semsa, as metas são estipuladas de acordo com a produção do ano anterior, acrescidas de uma projeção para o exercício seguinte.
“Nosso foco é continuar batendo as metas e para isso estamos entregando várias unidades novas, dando uma melhor qualidade de trabalho para o profissional da saúde como um atendimento de excelência para a população”, disse a secretária.
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A vereadora Thaysa Lippy (PP) se manifestou publicamente sobre caso noticiado nesta quinta-feira (14/03), após um vídeo que circula na internet mostrar um homem recebendo dinheiro em espécie de uma suposta servidora da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) da Prefeitura de Manaus.
Em seu pronunciamento, a parlamentar cobrou respostas do prefeito David Almeida (Avante) e do secretário de Comunicação sobre a falta de transparência dos valores repassados. A vereadora ressalta que a Prefeitura de Manaus não deve realizar pagamentos com dinheiro em espécie sem o devido registro e, caso haja irregularidade comprovada, isso pode ser caracterizado como improbidade administrativa.
“Esse dinheiro vai ser devolvido aos cofres públicos? Quem vai dar um retorno a respeito disso? Nós precisamos de respostas. O prefeito precisa vir a público e falar com a população que está extremamente desgastada de tantos escândalos”, afirma Thaysa Lippy.
A vereadora também questiona se o secretário de Comunicação será responsabilizado pelo acontecimento. Lippy destaca que segundo o Código Penal, desvio de bens públicos, em benefício próprio ou de outros, é considerado crime de peculato.
“Na esfera administrativa, lesão aos cofres públicos é punido com demissão. O secretário vai ser demitido? Qual é a resposta que a Prefeitura vai dar para a gente?”, ponderou a parlamentar.
Após vídeo veiculado no site Metrópoles, onde uma quantia em dinheiro é entregue a um motorista, supostamente nas dependências da Secretaria de Comunicação Municipal de Manaus (Semcom), o vereador Lissandro Breval (Avante) pediu a convocação do gestor da pasta para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O parlamentar utilizou as redes sociais, na manhã desta quinta-feira (14/03), para manifestar repúdio ao caso, onde uma sacola com dinheiro em espécie é entregue ao motorista de um portal de notícias. O dinheiro teria sido entregue ao indivíduo por uma funcionária da Semcom.
Breval afirmou que protocolizou requerimento pedindo a convocação do atual gestor da pasta e considerou as imagens “estarrecedoras”.
“A gente assiste pagamento em dinheiro em sacolas em plena luz do dia na Secretaria de Comunicação. Estou requerendo a convocação do secretário porque precisamos de explicação. São sérios indícios de corrupção. A Prefeitura tem que explicar o que está sendo feito com os R$ 180 milhões de orçamento que a prefeitura utiliza para a comunicação”, condenou Breval.
O vereador Jander Lobato (PP), fiscalizou nessa quarta-feira (13/03) o início das obras no ramal do assentamento PA Água Branca, zona rural de Manaus. Segundo os comunitários, após mais de uma década sem acesso adequado à infraestrutura, as obras trazem alívio.
Nos últimos dois anos, o vereador realizou frequentes fiscalizações no assentamento, para entender de perto os desafios enfrentados pelos moradores. Suas constantes visitas resultaram em indicações ao Executivo Municipal, clamando por melhorias urgentes na área.
“Quando vim pela primeira vez no ramal, os moradores estavam desacreditados, principalmente os agricultores, muitos colocaram suas terras a venda, pois não podiam escoar seus produtos, devido os buracos e o lamaçal que ficava a estrada no período chuvoso. Hoje, poder ver as máquinas trabalhando, proporcionando qualidade de vida aos moradores e agricultores do ramal, me alegra o coração. Esse tem sido o meu trabalho, nas comunidades, nos ramais da cidade”, enfatizou Jander.
Segundo Jander, o deputado federal Saullo Vianna (União Brasil) destinou emenda parlamentar para viabilidade das obras, que foram executadas pelo executivo municipal.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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