Na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), dessa quarta-feira (13/03), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 430/2021 que dispõe sobre a criação de uma instituição para atendimento de alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a capacitação de educadores no âmbito de Manaus. A matéria de autoria do parlamentar Wallace Oliveira (DC) visa oferecer ensino individualizado aos autistas.
A aprovação do PL foi considerada uma vitória para o vereador Peixoto (Agir) que subscreveu o projeto e destacou que a iniciativa é fundamental para os autistas e seus familiares. Para o legislador, a concordância da matéria pela Casa Legislativa é um aceno à sociedade de que a CMM tem um compromisso moral com a causa.
“Com a aprovação desse belo projeto a gente dá uma resposta e uma prova para a sociedade que nós, daqui do município de Manaus, precisamos e trataremos o autista e as demais pessoas com deficiência ocultas ou outras pessoas atípicas com o máximo respeito”, destacou Peixoto.
Na oportunidade, o vereador também fez questão de expressar a sua preocupação com a falta de conhecimento sobre a TEA e a necessidade de se implementar mais leis e políticas públicas que venham contemplar e melhorar a vida dessas pessoas.
“Não só aqui em Manaus, é a realidade da nossa sociedade brasileira, onde nós ainda carecemos muito de conhecer, de estudar sobre o Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências ocultas. A nossa sociedade não está preparada para ainda lidar com o comportamento de pessoas autistas em ambientes públicos, por exemplo, num shopping, em um cinema, em um supermercado, qualquer comércio”, disse o vereador.
“Essa falta de conhecimento é generalizada. Está entre as famílias que têm criança com autismo e não conseguem identificar, porque não entende ainda, com clareza aquele comportamento, aquela conduta. Assim como na falta de diagnósticos, nós temos uma dificuldade grande de conseguir diagnóstico entre os profissionais de saúde, para atestar o autismo. Também temos dificuldade de implementar e garantir leis e direitos na nossa sociedade”, frisou o parlamentar.
Representatividade – Peixoto é secretário estadual do autismo pelo partido e tem em seu trabalho, ações e projetos que visem garantir uma melhor qualidade de vida às crianças autistas.
“É fundamental a criação de mecanismos que venham amparar as pessoas autistas e suas famílias e este é um compromisso que reitero. Em breve estaremos aprovando a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, onde vamos ter mais um espaço para trabalhar medidas que venham beneficiar e representá-los, no âmbito da Casa Legislativa. Além de PL’s específicos para este público, para conscientizar toda a sociedade da importância de se falar e conhecer o que é o TEA”, destacou Peixoto.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Michell Mello
O Projeto de Lei (PL) nº 430/2021, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), que institui o programa Clínica-Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus foi aprovado nessa quarta-feira (13/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a Sessão Plenária. O PL segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Conforme texto do PL, um dos objetivos é oferecer ensino individualizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), potencializar sua socialização, aperfeiçoar tratamentos, possibilitar seu acesso ao ensino regular, formar e capacitar profissionais qualificados para tratamento e acompanhamento das pessoas com TEA e seus familiares, difundir informações e treinamento profissional sobre o Transtorno.
“Este projeto é uma das nossas bandeiras de luta. Os autistas são muitos importantes e a implementação dessa clínica-escola do autista será de grande valia a fim de dar maior atenção especializada e profissional aos mesmos”, enfatizou o parlamentar.
Serviços – O programa Clínica-Escola do Autista oferecerá aos alunos serviços de tratamento fisioterapêutico, fonoaudiológico e terapia ocupacional; atendimento psicossocial e acompanhamento de saúde.
Com os atendimentos, segundo Wallace, espera-se que o programa gere o fortalecimento do convívio familiar e comunitário, estímulo permanente à autonomia e autoestima a fim de desenvolver habilidades de conformidade com as necessidades e capacidades individuais, autonomia e protagonismo através da realização de atividades sociais, culturais, manuais e recreativas, entre outros.
Dados do Conselho Nacional de Saúde, apontam que cerca de 2 milhões de brasileiros possuem autismo, e diante disso faz necessário que esse público seja contemplado por políticas públicas que garantam melhor qualidade de vida.
Texto: Gabriele Moura – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Diante da polêmica da falta de mediadores nas escolas municipais, a vereadora Thaysa Lippy (PP) destacou um Projeto de Lei nº 165/2024 que altera a lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares. Com a alteração, pais e responsáveis terão o direito de solicitarem a renovação do laudo de mediação 90 dias antes do seu término do prazo e garante mediadores aos alunos autistas até o fim da avaliação psicossocial.
Em dezembro do ano passado, a Semed publicou a Portaria nº 2536/2023-Semed/GS, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a avaliação multiprofissional como único instrumento para encaminhamento do profissional de apoio escolar.
De acordo com a vereadora, com a medida, as mães relatam que demoram de quatro a seis meses para agendarem a avaliação dos discentes e após mais quatro a seis meses para receberem o laudo pertinente. Ocorre que somando o tempo total de espera, o aluno acaba perdendo o ano por não ter auxílio de mediadores.
Com o início do ano letivo, Thaysa diz que vem recebendo várias denúncias em seu gabinete de mães de crianças autistas que estão tendo dificuldades de obter avaliação multiprofissional pela Semed para obtenção de mediadores em sala de aula.
A proposta do PL estabelece que “a renovação das avaliações para o direito previsto no inciso XI deste artigo deve ser requerida com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão competente”.
Ainda segundo a vereadora em sua justificativa, no decorrer dos anos, as gestões municipais têm emitido várias normativas que travam o acesso a mediação escolar, por isso a relevância da presente proposição que resguarda o direito aos pais de solicitarem a renovação do laudo de mediação 90 dias antes do seu término, além de assegurar a presença do profissional de apoio até a finalização da análise pelo poder público.
Atualmente, segundo dados oficiais da Secretaria Municipal de Educação (Semed), existem 1500 mediadores no sistema de ensino. Essa função, no entanto, está sendo ocupada por estagiários que podem assumir o cargo a partir do 4º período do ensino superior.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Na Sessão Plenária desta quarta-feira (13/03), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), usou a tribuna para cobrar ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). O parlamentar solicitou que seja feito o desentupimento das galerias, além de outras iniciativas que combatam as alagações da cidade.
O presidente ressaltou a situação do bairro Riacho Doce, zona norte, que sofre com alagações em todos os dias de chuva. Caio André afirmou que já havia requerido à Seminf, há mais de um ano, atuação efetiva no local.
“Neste momento as famílias do Riacho Doce já estão, mais uma vez, em polvorosa. Mais uma vez, assim como fazem as famílias que vivem à beira dos rios, fazendo a famosa maromba para ver se conseguem salvar os seus móveis por conta das alagações. Eu já fiz inúmeros requerimentos, solicitações à Seminf, para que resolva, de uma vez por todas, a questão do entupimento das galerias daquela região que deixam as famílias ilhadas”, comentou o parlamentar.
O vereador ressaltou que durante a manhã desta quarta-feira, enquanto a chuva se iniciava na cidade, recebeu ligações e mensagens de moradores de várias zonas da cidade, clamando por socorro. O parlamentar pontuou que ainda há tempo de a Prefeitura de Manaus realizar ações para prevenir essas alagações e salvar a vida de quem mora nessas áreas.
“Assim como na zona norte, recebemos informações de vários locais alagados na cidade, inclusive no bairro São Raimundo onde uma manilha está quebrando um calçamento e comprometendo a casa de dois moradores. Ainda há tempo para desentupir essas galerias e evitar o pior. Isso não é um pedido, mas um clamor da população para que evitem perder seus bens e, principalmente, salvar vidas”, concluiu.
Enquanto discursava, Caio André recebia o pedido de moradores do bairro Petrópolis, no Beco São João, que também solicitavam a presença de uma equipe da Seminf para buscar soluções em conter o grande volume de água que passa no local em dias de chuva e, assim, evitar problemas maiores aos moradores.
O vereador requereu, de forma regimental, que a secretaria vá ao local e tome as ações cabíveis.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Jaildo Oliveira (PV) voltou a criticar a ausência de ações por parte do Executivo Municipal em relação às estruturas dos terminais de ônibus nos bairros da cidade. A reivindicação foi feita durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (13/03).
Segundo o parlamentar, há mais de três anos ele vem alocando emendas parlamentares para o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) com o intuito de promover reformas nos terminais de bairros, no entanto, ele destaca que os recursos destinados não estão sendo utilizados para essa finalidade.
“O IMMU dispõe de mais de R$ 4 milhões para a reforma desses locais. O estado de diversos terminais em Manaus é degradante e continuarei vigilante”, afirmou Jaildo Oliveira.
O vereador já cobrou melhorias para os terminais de linha em outras ocasiões e, desta vez, solicita respostas da Prefeitura de Manaus.
“Nossos profissionais trabalham arduamente todos os dias, sob sol, chuva e condições extremas. O mínimo que podemos oferecer para esses trabalhadores a para a população é um conforto adequado nestes terminais. O dinheiro está disponível, mas não compreendo por que as reformas não estão sendo realizadas”, concluiu.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou, na manhã desta quarta-feira (13/03), o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 008/2023, que cria o Programa Jovem Financista, propositura do vereador Lissandro Breval (Avante).
O PL cria aulas extracurriculares com conteúdo que oriente estudantes do 8º e 9º ano sobre empreendedorismo, competitividade de mercado, planejamento financeiro e participação em mercados e investimentos financeiros.
“O jovem sempre foi uma preocupação minha. O despertar para o empreendedorismo, o mercado, o planejamento financeiro, ainda na sala de aula, proporcionará aos estudantes outra visão de mundo, de futuro, e elevará o nível de consciência e de destino de muitos deles. A derrubada do veto mostra o quanto a Casa entendeu a importância desse passo na educação”, afirmou.
Projeto de Lei – De acordo com o texto do PL, o conteúdo seria ministrado em aulas extracurriculares das disciplinas regulares de ensino formal, à distância, em feiras escolares, contraturno ou projetos de temas transversais.
Para a execução do programa, os professores da rede pública municipal do ensino poderão ser capacitados para ensinar os temas propostos, permitindo que cada unidade escolar lecione o conteúdo em conformidade com sua estratégia educacional, características socioculturais, desde que ajustado aos objetivos enunciados.
Os vereadores aprovaram durante Sessão Plenária desta quarta-feira (13/03) a criação do programa Clínica-Escola do Autista em Manaus. O Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
A matéria de nº 430/2021 dispõe sobre a criação de uma instituição para atendimento de alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a capacitação de educadores no âmbito de Manaus. Segundo o projeto, a escola tem como objetivo oferecer ensino individualizado.
De acordo com o artigo 3º do PL, em casos de alunos que não tenham condições de integração ao ensino regular, ele deverá permanecer matriculado apenas na Clínica-Escola.
“Nós estamos dando um passo importante dentro desse processo. A Câmara Municipal de Manaus não se furta em momento nenhum em estar de uma forma integral trabalhando em defesa deste grupo. Eu quero deixar meus agradecimentos a todos os vereadores e comissões que nos ajudaram a caminhar com esse projeto e chegar ao ponto que chegamos hoje”, pontuou Wallace Oliveira.
Sessão Plenária – Ao todo, foram debatidos 17 projetos na Ordem do Dia. Quatro projetos foram deliberados, outros sete avançaram para novas comissões técnicas e um recebeu pedido de vistas do vereador Rodrigo Guedes (Podemos).
Destes projetos, cinco PLs vetados pelo Executivo Municipal entraram na discussão e, ao final, dois tiveram o veto mantido e três foram derrubados.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Lissandro Breval (Avante) denunciou, durante Sessão Plenária desta quarta-feira (13/03), a situação de abandono da área de embarque e desembarque de pessoas e mercadorias na área da Manaus Moderna, no Centro de Manaus.
De acordo com o parlamentar, o ambiente é insalubre, desordenado e não oferece a segurança necessária para os trabalhadores, turistas e para a população em geral. O vereador considerou a situação do espaço “vergonhosa”.
“Estou aqui mostrando imagens da cara da nossa cidade e dando voz a trabalhadores e cidadãos que ali transitam e tem vivenciado o abandono da área de embarque e desembarque da Manaus Moderna. É lixo, falta de manutenção, reformas, um ambiente que não oferece estrutura que assegure a segurança das pessoas, com registro, inclusive, de acidentes”, afirmou.
O vereador relembra outras discussões trazidas para a Casa Legislativa sobre problemas referentes ao Centro, entre eles a ocupação de praças por usuários de drogas e moradores em situação de rua, o fechamento de comércios por conta da insegurança, além da falta de revitalização de áreas turísticas.
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos), destacou a importância da reforma da Arena Belvedere, localizada no bairro Planalto, zona centro-oeste, para o lazer dos moradores da área. A reinauguração do espaço poliesportivo está prevista para esta quarta-feira (13/03).
A reforma do local ocorreu após emenda parlamentar de Rodrigo Guedes, apresentada em 2021, no valor de R$ 109 mil. A expectativa era que a obra fosse executada em 2022, no entanto, a arena foi reformada em janeiro de 2024.
Segundo o parlamentar, a Arena Belvedere estava há 16 anos, desde a inauguração, sem receber qualquer reforma. A revitalização contará com recuperação do gradil, da mureta, do calçamento, rede elétrica, pintura, iluminação e drenagem interna e externa do campo.
“Com um valor baixo estaremos entregando um novo espaço para a comunidade. No final do ano, farei outra emenda para o local para reformarmos o restante do complexo, incluindo pista de caminhada e a quadra. Vamos transformar esse local num complexo ideal para a prática de atividades físicas e sociais”, disse Guedes, adiantando o objetivo de reformar outros locais.
“A meta é reformar pelo menos 15 complexos esportivos, através das emendas. De espaço em espaço vamos ofertando mais qualidade de vida pros manauaras”, garantiu.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Promovida pelo vereador Kennedy Marques (PMN), a ação social “Clube Bom Pra Cachorro” levará, no próximo domingo (17/03), serviços gratuitos para pets no bairro Terra Nova, zona norte da capital.
Os atendimentos serão gratuitos e acontecerão das 8h às 12h, no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria Gracineide Chagas Negreiros, localizado na rua São Francisco. Serão ofertados serviços como limpeza de ouvido, corte de unha, vermifugação, vacinação antirrábica, tosa, atendimento veterinário e agendamento para castração.
O vereador destacou a alta procura pelas ações voltadas para animais, pois segundo ele, os tutores têm mostrado maior preocupação com a saúde dos seus pets. Ele ressalta a importância de levar o projeto para vários bairros de Manaus.
“É gratificante ver como em cada ação que fazemos, o número de pessoas só aumenta. Isso é fruto de um trabalho árduo de conscientização de que os animais precisam de serviços essenciais como esses que levamos. Aproveito para convidar a todos da comunidade e do entorno a participar dessa manhã de cuidados e bem estar para os animais”, destaca.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
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