O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (Podemos), e outros parlamentares que integram a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializaram uma solicitação à Secretaria Municipal de Educação (Semed), pedindo informações a respeito do não pagamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
O abono não foi pago aos servidores da educação municipal em 2023, conforme divulgado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), em dezembro do ano passado.
O ofício n° 344/2023 solicita que a Semed informe e discrimine os valores recebidos a título do Fundeb para 2023; o detalhamento de onde foram gastos os recursos e os critérios adotados para a destinação dos valores; além da justificativa por não priorizar o pagamento do abono aos professores da rede pública municipal.
“Nós precisamos entender o que houve, que culminou no não pagamento desse abono, que é, sobretudo, um reconhecimento ao trabalho fundamental e indispensável dos profissionais da educação. Não somente os parlamentares, mas a população precisa de uma resposta”, disse o presidente da CMM, vereador Caio André.
O documento tem como base a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), que diz que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”.
Ainda de acordo com a Lei, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O ofício ressalta, ainda, que os requisitantes são vereadores eleitos pela cidade de Manaus, portanto, também possuem a legitimidade de agentes políticos fiscalizadores do Poder Executivo, em legal exercício de representantes do povo.
Foto: Divulgação – Dicom/CMM
Após denúncia do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), sobre suposta obra irregular de uma construtora, realizada no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus, a Justiça determinou a suspensão dos trabalhos. Segundo o parlamentar, as obras acarretaram em alagações que atingiram diversas residências na área.
No dia 25 de dezembro de 2023, várias casas foram atingidas por alagações no Conjunto Duque de Caxias, em Flores, por conta da obra. De acordo com denúncias, a construtora teria desmatado uma área verde. Famílias da região perderam bens materiais como móveis e automóveis.
O vereador Rodrigo Guedes denunciou a obra e acionou a Defensoria Pública do Amazonas (DPE). O defensor público Carlos Almeida foi o autor da ação judicial que pediu a suspensão das obras. Em resposta, a Justiça concedeu uma decisão liminar de suspensão da construção.
Durante a fiscalização no local, Guedes ressaltou que antes da construtora tirar 23 mil metros de mata nativa, os moradores nunca tinham sofrido com casos de alagação. Além disso, segundo Guedes, a licença da obra também estava vencida.
O vereador exigiu ainda que as licenças ambientais sejam investigadas, para que novos desastres não ocorram em Manaus.
“Vamos continuar lutando por justiça! Não só para as pessoas afetadas diretamente, através de indenizações, mas para toda capital. Casos como esse prejudicam direta e indiretamente a todos e as responsabilidades precisam ser apuradas. Além disso, acredito que esses órgãos licenciadores precisam de uma investigação muito séria. Não podemos aceitar essa situação como algo normal”, declarou Guedes.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Victor Andrade
Projeto do atual presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), a Câmara Cidadã, que bateu recorde de atendimentos, mais de 26 mil em três edições promovidas no decorrer de 2023, vai ser ampliada e levada para pontos mais distantes da capital amazonense.
“Eu sempre tive essa ideia, de reunir em um só lugar, vários serviços que pudessem levar para a população, principalmente a mais carente; cidadania, e a Câmara Cidadã fez isso, claro, com parcerias com o Governo do Estado, Prefeitura de Manaus, com as concessionárias e as iniciativas privadas. Já mostramos que o modelo é um sucesso na área urbana, agora, vamos ampliar para locais mais distantes”, anunciou Caio André em entrevista de balanço anual, concedida aos veículos de comunicação da CMM.
O principal objetivo da Câmara Cidadã é aproximar a Câmara Municipal de Manaus (CMM) da população, levando atendimentos gratuitos em áreas como cidadania, saúde, social, jurídico e lazer; além de dar voz aos comunitários através da Tribuna Popular.
Em três edições, no estádio Carlos Zamith (zona leste); Centro Cultural dos Povos da Amazônia (zona sul); e Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola (zona norte); foram montadas estruturas grandiosas, com planejamento voltado à acessibilidade, estacionamento, local amplo e seguro para atender a demanda de serviços.
“A Câmara Cidadã é desafiadora, mas tenho o projeto como um compromisso meu com a população de Manaus”, afirma o parlamentar.
A data para uma nova edição da Câmara Cidadã deve ser divulgada em fevereiro, após a abertura dos trabalhos legislativos.
Gabinetes Rotativos – Nos três eventos, vereadores da 18ª Legislatura atenderam em gabinetes rotativos, ouvindo e acolhendo demandas da população.
“Na rua que eu moro tinha muitos buracos, e isso dificultava o nosso dia a dia. E no gabinete rotativo eu pude levar esse problema para os vereadores. Minha rua foi recapeada, e estamos muito felizes com isso. Sou muito grata à Câmara Municipal, aos vereadores que me ouviram, e ao projeto”, disse a comunitária Maria Izilda, moradora da Cidade Nova.
Tribuna Popular – Também realizada nas três edições de 2023, a Tribuna Popular é fundamental no projeto. A população é ouvida por todos os parlamentares presentes no evento, e as reivindicações direcionadas a uma equipe especializada da Casa Legislativa, para que tomem encaminhamento e sejam atendidas.
“Eu me sinto honrada em ter sido ouvida na Tribuna Popular. Um pedido meu foi atendido. Hoje a gente tem duas UBSs, que atendem a nossa comunidade do Riacho Doce 3. Hoje em dia é muito difícil a gente ser atendida, mas com esse projeto (Câmara Cidadã) eu tive êxito”, afirmou Dilce Maria, líder comunitária do Riacho Doce 3.
Inclusão – A Câmara Cidadã é um projeto inclusivo. Pessoas com Deficiências (PcDs) também apresentam reivindicações aos parlamentares.
O professor Artur Fonseca participou da terceira edição, pediu que fossem oferecidos mais cursos para PcDs, e foi atendido.
“Esses cursos são, para mim, de primordial importância, como professor. Tem enriquecido meu arcabouço teórico, melhorando ainda mais a dinâmica em relação ao trabalho. Eu acho excelente a estrutura dos cursos”, disse Artur, que também é PcD.
Para Caio André, o projeto, além de aproximar o parlamento municipal do povo, é uma forma de dar transparência aos trabalhos da Casa Legislativa.
“Estamos representando a população da nossa cidade, isso faz com que tenhamos uma responsabilidade muito grande, e essa responsabilidade precisa ser entregue de volta para a população. Isso se faz e estando junto, ouvindo o povo, estando próximo, não só como pessoa, como vereador, mas como Poder Legislativo. É isso que estamos tentando fazer cada dia mais, dar a assistência e transparência necessária, estar próximo do povo e a Câmara Cidadã nos auxilia muito nessa aproximação”, conclui Caio André.
Fotos: Diego Caja – Dicom/CMM
Durante fiscalização no bairro Armando Mendes, na quinta-feira (28/12), o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) voltou a cobrar a Prefeitura de Manaus sobre o início das obras de revitalização da praça e quadra poliesportiva do bairro.
Em agosto deste ano, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou o início das obras de revitalização da praça e da quadra do Armando Mendes, através de suas redes sociais. Porém, até o momento, as reformas não iniciaram, proporcionando insatisfação e reclamações dos moradores.
Em outubro de 2023, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Requerimento nº 16.531 de Guedes, que cobrava informações e esclarecimentos da Prefeitura de Manaus sobre a data de início da revitalização da praça pública, localizada na rua Rio Xanxerê, no bairro Armando Mendes.
Junto aos moradores do local, o vereador questionou a Prefeitura de Manaus e exigiu o início imediato das obras prometidas pelo Prefeito.
“Cadê a reforma da praça e quadra do Armando Mendes que você prometeu, prefeito David Almeida? Em agosto, o prefeito esteve na quadra e praça do Armando Mendes e prometeu que na próxima segunda-feira iniciaria as obras. Seis meses depois, essa segunda-feira nunca chegou, e isso virou uma piada no bairro do Armando Mendes”, afirmou.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Ao término de mais um ano, o vereador Peixoto (Agir) dá segmento ao plano de ter o seu mandato à disposição da população manauara. Em 2023 o parlamentar estendeu o seu trabalho para as ruas da capital, com visita a comunidades, fiscalização de obras e serviços e, em especial, com a concretização de um projeto que leva serviços essenciais a moradores de diferentes bairros da cidade.
Para o parlamentar, este ano foi focado em realizar mais uma das metas que se propôs ao ser eleito em 2020, que era estar ainda mais próximo da população.
“Desde quando fui eleito tracei metas e, graças a Deus, venho conseguindo alcançar. Em 2021, entrei de cabeça em tentar, ao máximo, criar propostas para melhorar a vida de nossa gente, tendo que superar os desafios impostos pela pandemia de Covid-19. Em 2022 foi o ano de conseguir a aprovação dos projetos que propus em 2021”, explicou Peixoto.
“Foi desafiador, mas tive êxito e estou entre os vereadores com mais Projetos de Lei aprovados na atual Legislatura. Em 2023 meu foco era atuar mais nas comunidades e finalizo o ano com a sensação de dever cumprido”, explica Peixoto.
Atuação na CMM – Assim como nos dois primeiros anos de mandato, Peixoto manteve ativa a atuação na CMM. Ao longo de 2023, o vereador apresentou uma série de proposituras que incluem Projetos de Lei, de Resolução e de Decreto Legislativo, além de indicações, requerimentos, moções, tribunas populares, ofícios e pareceres.
Entre essas ações destacam-se a aprovação de nove projetos, sendo seis Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo.
“Não entrei na Câmara pensando em números ou apenas fazendo volume, mas tive a chance de propor bons projetos que renderam aprovações. Contribuir na melhoria da vida da população sempre foi e será o meu objetivo”, afirmou o vereador.
Participação ativa – Neste ano, Peixoto foi eleito como o presidente da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas (COMSOP) da Câmara Municipal. A pasta tem como objetivo opinar sobre a criação e a organização dos serviços subordinados às Secretarias Municipais e às entidades paraestatais.
Como liderança, o vereador fiscalizou e participou ativamente de ações e obras da Prefeitura de Manaus, sobretudo na atuação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
O parlamentar também foi presente em grandes intervenções na cidade e em pequenos reparos pontuais, buscando sempre colaborar para o rápido restabelecimento de vias e estruturas visando o bem estar da população. Ele afirma que a formação em Engenharia Civil e a experiência de gestão pública o referenda na função.
Atendimento – Peixoto atuou na linha de frente em prol da população afetada pela severa estiagem que atingiu o estado em 2023. O vereador, que já tem um longo histórico junto às comunidades ribeirinhas, não deixou de atuar em soluções que minimizassem as necessidades surgidas com a descida dos rios.
Além de indicações junto a Prefeitura de Manaus para incluir ações emergenciais nas comunidades à margem dos rios, o parlamentar também entrou na luta pelas centenas de famílias da Comunidade Marina do Davi.
Nesta localidade, trabalhadores e moradores foram beneficiados com as ações capitaneadas por Peixoto, como construção de estruturas para o prolongamento do trabalho dos profissionais da Associação dos Profissionais de Transporte Fluvial da Marina do Davi (ACAMDAF), a limpeza e manutenção da área e na distribuição de cestas básicas para os trabalhadores e moradores da região.
“Tanto os trabalhadores do transporte fluvial como os moradores têm o meu carinho e respeito e sei que confiam no meu trabalho. São 3 anos que atuamos aqui, na tentativa de melhorar a vida deles. A vazante deste ano trouxe muitos prejuízos a essa população, não poderia ficar de braços cruzados neste momento e sei que o que realizei fez a diferença em suas vidas”, ressaltou.
Ação social – O ano de 2023 também trouxe a concretização de um sonho do vereador que foi a implantação do “Gabinete em Ação”, projeto social que leva aos bairros de Manaus uma manhã diferente, com serviços essenciais à população mais carente.
O projeto conta com a ajuda de parceiros que em conjunto tentam suprir a necessidade dos moradores da área contemplada. A cada ação, dezenas de serviços são ofertados, como atendimentos jurídicos, médicos, embelezamento, de cidadania e sociais.
Em três edições realizadas este ano, o “Gabinete em Ação” superou as expectativas do parlamentar.
“Este era um projeto que há tempos queria pôr em prática e confesso que não esperava ter um retorno tão bom quanto alcançamos. Centenas de pessoas já tiveram a chance de ser atendidas e muitas resolveram questões que há anos não conseguiam solução. Então o projeto interviu e conseguiu ajudá-las”, destacou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Emerson Olliver
Em uma iniciativa marcante, o vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) celebrou, nesta quinta-feira (28/12), o seu primeiro Ano Novo Solidário em 2023, transformando a rua 10 de julho, bairro Compensa, zona oeste de Manaus, em um palco de solidariedade e alegria. Mais de 500 pessoas participaram da ação social.
Jaildo Oliveira destacou a importância do engajamento comunitário.
“Este Ano Novo Solidário é um símbolo do poder da união e solidariedade. Juntos, podemos fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Estou extremamente grato pela participação e apoio de todos que tornaram este evento possível”, afirmou o parlamentar.
A ação solidária não apenas proporcionou auxílio às famílias necessitadas, mas também criou um ambiente festivo e acolhedor para a comunidade local. O evento foi repleto de momentos especiais, incluindo a entrega de cestas básicas, sorteios para crianças e diversas atividades recreativas.
O vereador reforçou seu compromisso com iniciativas sociais e afirmou que pretende ampliar os esforços beneficentes ao longo do ano.
“O Ano Novo Solidário é apenas o começo. Vamos continuar trabalhando juntos para construir uma comunidade mais forte e unida. Agradeço a todos que contribuíram e participaram desse momento especial”, concluiu Jaildo Oliveira.
O vereador Roberto Sabino (Podemos) participou, nesta quarta-feira (27/12), da inauguração do viaduto José Fernandes, localizado nas Avenida nas Torres, zona norte de Manaus.
A expectativa é que o complexo viário desafogue o trânsito no acesso à zona norte da capital, além de dar mais mobilidade aos motoristas, pedestres e motociclistas, tendo em vista que o viaduto priorizou uma faixa para ciclovia.
Roberto Sabino ressaltou a importância de entregas de obras em 2023. Segundo ele, a ação conjunta entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado beneficiam a população e traz mais qualidade de vida.
“Esta obra é mais uma estratégia de diminuir o engarrafamento de Manaus, pois com o crescimento da zona norte e o aumento do fluxo de transportes, percebemos o grande caos no trânsito que interliga a Avenida das Torres com a Barão do Rio Branco. Este complexo viário é mais uma ação da Prefeitura de Manaus para dar uma melhor condição e qualidade de vida à população”, afirmou Sabino.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Secom
A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) destaca sua atuação em prol de melhorias para o crescimento da cidade Manaus. Em 2023, mais de 900 proposituras foram apresentadas pela parlamentar entre Projetos de Lei (PL), requerimentos, ofícios, indicações e outras matérias.
A parlamentar, que está no seu terceiro mandato, cumpre o dever de fiscalizar os serviços públicos e buscar melhorias para a capital. Segundo ela, o trabalho esteve direcionado principalmente para a educação e direitos da mulher, abrindo portas para outras causas necessárias.
Ao longo deste ano, Jacqueline protocolou 919 proposituras, sendo 42 indicações, 402 requerimentos, um Projeto de Emenda à Loman, um Projeto de Resolução, dois projetos de Decreto Legislativo, 226 ofícios expedidos, 98 pareceres na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), 20 moções e 127 memorandos expedidos.
Ações sociais – Jacqueline realizou mais de 20 ações sociais em 2023, beneficiando a população carente com a realização de atendimentos jurídicos, médicos com as especialidades em clínico geral, oftalmologia, cardiologia e infectologia.
Além disso, foram disponibilizados serviços de beleza como corte de cabelo, esmaltação e design de sobrancelha. As ações contaram com o apoio de órgãos públicos para oferta de serviços com grande demanda, como segunda via da certidão de nascimento, da carteira do transporte coletivo, entre outros.
“Gosto de estar presente nas minhas ações, conversar, ouvir e entender a real necessidade da população. Quero poder ajudar sempre, sei que fazemos o possível para levar dignidade e direitos para os que mais precisam, por isso tento ao máximo levar o meu gabinete para mais próximo dos manauaras”, destaca Jacqueline.
Diversos bairros e comunidades de Manaus receberam a parlamentar e sua equipe como a Compensa, Cidade Nova, Alvorada, Lago Azul, Tarumã, Ramal do Brasileirinho, Santa Etelvina, Colônia Antônio Aleixo, Novo Aleixo, Zumbi, Colônia Terra Nova, Comunidade do Cuieiras (Zona Rural), Mauazinho e Gilberto Mestrinho.
Projetos – Durante o ano, projetos de destaque foram votados na Ordem do Dia, tanto de autoria dos parlamentares como também do Executivo Municipal.
A vereadora votou contra as duas votações de pedidos de empréstimo feitos pela Prefeitura de Manaus, sendo cada uma no valor de R$ 600 milhões e a outra de R$ 580 milhões.
“Não sou de acordo com os dois pedidos de empréstimos feitos pela prefeitura. Acredito que a aprovação desses valores, sabendo que a cidade já tem uma dívida feita com empréstimos anteriores, a população será a principal vítima para pagar uma conta sem fins lucrativos e um endividamento sem fim”, ressalta a vereadora.
A vereadora destaca a Emenda à Lei Orgânica do Município n°108, que altera o inciso IV do art. 261 da Loman, que concede às pessoas em tratamento clínico-ambulatorial para tuberculose o direito à gratuidade na tarifa do transporte coletivo em Manaus.
O “Réveillon Gospel” de Manaus deste ano, no dia 30 de dezembro, terá a presença das cantoras Cassiane e Fernanda Brum. Cantoras reconhecidas nacionalmente, elas se apresentam no sábado, na Ponta Negra, em evento que passou a ser Lei Municipal 3.238/23, a partir de proposta do vereador Raiff Matos (DC).
O público presente ao Réveillon Gospel poderá desfrutar ainda de cinco pré-shows, com as apresentações de Jô Souza, Família Seven, Boas Novas, Izabele Ribeiro e Leandro Nascimento, a partir das 18h. Nos intervalos, o DJ Neto e DJ Dí Andrade prometem não deixar ninguém parado.
“Esse é o objetivo dessa lei que apresentamos para a cidade de Manaus. Além de dar espaço para os artistas do segmento gospel, também inclui as famílias evangélicas nos eventos oficiais da cidade, em ambiente seguro e familiar”, disse o vereador Raiff Matos.
Com muito louvor e adoração a Deus, o Réveillon Gospel é uma oportunidade para as famílias cristãs de Manaus fecharem o ano agradecendo ao Senhor pelas vitórias, bênçãos e provisões durante todo o ano.
Cassiane e Fernanda Brum – Um dos maiores nomes do gospel nacional, com incontáveis e eternos hits, Cassiane comemora seus 40 anos de ministério com a apresentação em Manaus, Além das músicas novas estarão presentes clássicos como “Com muito louvor”, “Hino da vitória” e “500 graus”.
Dona de uma voz grave imponente, Fernanda Brum se transformou em um dos principais nomes da música gospel brasileira nos anos 90. Em Manaus, Fernanda vai cantar clássicos como “Espírito Santo”, “Yeshua” e “Onde o fogo não apaga”.
Programação Réveillon Gospel:
18h Jô Souza
18h30 Dj Neto
18h40 Família Seven
19h10 Dj Neto
19H15 Fernanda Brum
20h30 Dj Neto
20h40 Izabelle Ribeiro
21h20 Dj Dí Andrade
21h30 Boas Novas
22h Dj Dí Andrade
22h15 Cassiane
23h30 Dj Dí Andrade
23h40 Leandro Nascimento
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Joelma Sanmelo
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), vai adotar o registro eletrônico de frequência dos servidores a partir de fevereiro de 2024. A informação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal de terça-feira (26/12), e faz parte do pacote de medidas de transparência e modernização implementadas pelo atual presidente da CMM, desde que assumiu a gestão do parlamento.
“Assim como outras medidas que já implantamos na Casa, como o sistema informatizado de reconhecimento facial para presença dos parlamentares em plenário, o uso do ponto vem para garantir transparência também na frequência dos nossos servidores. É o começo de uma modernização adiada por muito tempo”, destacou o presidente Caio André.
De acordo com o ato da Mesa Diretora nº 002/2023, que estabelece o Sistema Eletrônico de Controle de Frequência, o ponto eletrônico funcionará nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 19h, a depender da jornada de trabalho específica de cada servidor. Já o atendimento ao público será de 08h30 às 14h de segunda a sexta-feira.
Conforme o ato, os servidores cumprirão jornada de trabalho com duração máxima de 30 horas semanais, na forma da lei, seguindo três modalidades: corrida, diferenciada e especial.
A modalidade corrida é a duração normal do trabalho semanal de trinta horas, realizadas diariamente em períodos ininterruptos de 6 horas.
Já a modalidade diferenciada segue a duração normal do trabalho igual ou superior a 12 horas diárias, havendo equilíbrio entre essa duração e o correspondente intervalo interjornada, conforme necessidade do cumprimento de turnos, plantões ou escalas.
Por fim, existe a jornada especial, uma duração reduzida que pode ser aplicada, por exemplo, a estudantes, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e a sua jornada de trabalho, exigindo-se o cumprimento da jornada mensal, de acordo com a legislação vigente.
Controle da frequência – Feito de maneira individual e intransferível, o registro da frequência deverá ser feita no início da jornada diária, na saída e no retorno do intervalo para as refeições, e ao término da jornada diária.
O registro será feito por meio de biometria.
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