Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram, durante Sessão Plenária nesta quarta-feira (06/12), o Projeto de Lei nº 643/2023, de autoria do Executivo Municipal. A matéria, que tinha como objetivo autorizar a Prefeitura de Manaus a fazer uma operação de crédito de R$ 580 milhões com o Banco do Brasil, foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes, recebendo 21 votos favoráveis e 18 contrários.
No momento da votação, 40 dos 41 vereadores estavam no plenário Adriano Jorge. A votação do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), seria necessária em caso de empate. Com a aprovação na Casa Legislativa, o projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.
O presidente da Casa deixou claro o papel soberano do plenário, que acatou os pareceres da Procuradoria da Casa, bem como das 2ª e 3ª comissões, respectivamente de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Economia e Orçamento.
Caio André detalhou que, em função de documentação enviada pelo próprio Banco do Brasil, o entendimento da Procuradoria da Casa, em seu parecer opinativo, norteou a votação desta manhã.
“Foi suscitada pelo líder do prefeito a apreciação da documentação pela Procuradoria e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que assim o fizeram e tiveram esse entendimento, e o plenário, que é soberano, decidiu que os pareceres deveriam prosseguir”, disse o presidente da CMM.
“Eu me quedo ao entendimento da Procuradoria, haja vista que o Banco do Brasil informou que eles são uma entidade de natureza jurídica privada, mas que trata-se de um ente público. Nosso Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) dizem que os entes públicos serão tratados, de acordo com o artigo 23, por maioria simples. Somente seria maioria absoluta se fosse uma entidade privada”, acrescentou Caio André.
O Projeto de Lei foi deliberado em regime de urgência, nos termos previstos pelo art. 64 da Loman.
A votação foi acompanhada pela Procuradoria e pela Diretoria Legislativa da CMM, que esclareceram, quando solicitadas, pontos importantes relacionados ao que preconiza o Regimento Interno, no caso de projetos que requeiram operações de crédito junto a instituições financeiras.
O vereador Kennedy Marques (PMN), participou, na manhã desta quarta-feira (06/12), de um café da manhã promovido pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), marcando o encerramento da campanha anual de vacinação antirrábica.
Para o parlamentar, o CCZ tem um papel importante na imunização de animais contra a raiva.
“Parabenizo toda a equipe de vacinadores e toda a equipe do CCZ pela meta cumprida e por todo empenho em prol da saúde humana e animal”, disse Kennedy Marques.
De acordo com o CCZ, mais de 259 mil animais, entre cães e gatos, foram vacinados.
Encerramento – A campanha de vacinação disponibiliza vacinadores que percorrem os bairros da capital realizando a imunização.
Quem não teve a oportunidade de vacinar o pet até o final da ação, os interessados podem procurar o ponto fixo de vacinação do Centro de Controle de Zoonoses Dr. Carlos Durand, localizado na avenida Brasil, bairro Compensa, zona oeste de Manaus.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Ivo Neto (Patriota) apresentou à Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei (PL) Nº 559/2023, que institui a capacitação para os profissionais da rede pública de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes. O projeto aguarda deliberação em plenário.
Conforme o PL, a capacitação será realizada por meio de palestras, cursos e treinamentos direcionados aos servidores da rede pública de ensino que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes nas escolas e creches da rede pública municipal.
Os profissionais aptos à capacitação, são os que possuem contato com a criança direta ou indiretamente, como: professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores, secretários escolares, auxiliares de educação infantil, auxiliares administrativos e demais servidores e empregados terceirizados que atuam no âmbito escolar.
“Eu sou defensor da causa das crianças e dos adolescentes, desde da época que eu fui conselheiro tutelar, e hoje como parlamentar, minha prioridade é colaborar com políticas públicas e mecanismos que impeçam os crimes de violência, tendo em vista que parte dos nossos jovens e crianças que sofrem violência doméstica e familiar não possuem a iniciativa de denunciar, somada com a fragilidade de alguns responsáveis em identificar os sinais de abusos“, destacou Ivo Neto.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Sabrina Gama – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) cobrou, durante o Grande Expediente desta terça-feira (05/12), a nomeação dos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O parlamentar solicitou da Prefeitura de Manaus o cumprimento do cronograma ainda em 2023.
Durante pronunciamento na tribuna da Casa, Rodrigo Guedes destacou promessa do subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Semsa, Nagib Salem, de que 500 aprovados seriam convocados em dezembro deste ano.
“O subsecretário deu essa informação porque existe uma determinação do prefeito e estamos fazendo a cobrança, afinal, a saúde de Manaus precisa de mais profissionais de saúde em seu quadro. Essa convocação é um direito da população e principalmente dos aprovados na Semsa”, afirmou Rodrigo Guedes.
Homologação – Os aprovados no concurso da Semsa seguem na espera desde a homologação do resultado do certame em agosto de 2022. Desde então, a Prefeitura de Manaus convocou pouco mais de mil aprovados para os cargos de especialista em saúde, ensino superior, médio e fundamental.
No dia 18 de outubro, o subsecretário da Semsa, Nagib Salem, afirmou que a gestão iria convocar mais 500 aprovados em dezembro deste ano.
Guedes cobrou, ainda, que a promessa feita pela secretaria seja cumprida e o restante dos aprovados sejam nomeados ainda no início do ano que vem.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Após o incêndio que atingiu a Feira Municipal do Santo Antônio, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) cobrou, durante Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (5), a atenção da prefeitura para acelerar a reforma do local.
O parlamentar lembrou a promessa feita pelo secretário municipal de Infraestrutura, Renato Júnior, de que a feira seria reformada ainda no ano de 2021.
“A promessa de que esse local seria reformado tem mais de dois anos. Prometer algo e não cumprir é brincar com o sentimento dessas pessoas, é desrespeitar as dificuldades que eles estão passando. Pior ainda é o secretário criticar os vereadores que estão fazendo seu trabalho ao cobrar ele” afirmou.
O vereador relembrou a fiscalização que fez na feira, e que desde 2021 já cobrava providências sobre a situação dos feirantes.
O vereador Lissandro Breval (Avante) denunciou, na manhã desta terça-feira (5), durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma cobrança indevida por parte da empresa Águas de Manaus. O parlamentar apresentou o caso de uma moradora do Novo Aleixo, zona norte, a qual afirmou que a concessionária teria cobrado pela pavimentação da rua após execução de um serviço.
Segundo o parlamentar, a moradora afirmou que cobrada em 80 vezes de R$ 16. Em pronunciamento na tribuna da Casa, o vereador considerou o caso um “absurdo”.
“Agora, além de ter que viver no caos que a Águas de Manaus submete as comunidades ao ‘rasgar’ as ruas e não voltar para consertá-las, o cidadão está sendo obrigado a pagar pela pavimentação dessas ruas. Parece absurdo e impossível, mas é a realidade. Não posso admitir que o cidadão seja colocado nesse tipo de absurdo”, denunciou Breval.
De acordo com o vereador, a denúncia foi feita por moradores que têm observado o trabalho de manutenção durar meses e causar transtornos para a trafegabilidade das vias.
“Eu tenho denunciado insistentemente os desmandos das concessionárias. Na última semana trouxe o caso da rua A8, no Jorge Teixeira, que hoje vive o descaso da empresa. Depois de denúncia que fiz, foram ao local e agora esperam a Seminf, que ainda não fez o que precisa ser feito. Ali os moradores têm perdido a dignidade de tão absurdo é o quadro”, concluiu.
O parlamentar acrescentou que tem ido aos bairros e enviado ofícios e requerimentos, além de cobrar da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman) a fiscalização da concessionária.
No intuito de fortalecer a promoção da saúde mental, avançou, nesta segunda-feira (04/12), Projeto de Lei de autoria do vereador João Carlos (Republicanos) que institui o mês de outubro como o “Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação” entre crianças e adolescentes.
Após votação favorável ao parecer da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, o PL seguiu para 2ª discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A matéria propõe a implementação de medidas eficazes para lidar com o problema, refletindo um compromisso com o bem-estar da juventude local.
“A automutilação entre crianças e adolescentes é uma preocupação crescente, e a proposição desse mês evidencia a disposição da administração municipal em abordar questões de saúde mental de forma aberta e efetiva”, explicou o parlamentar.
Educação – O autor do projeto acredita que a educação desempenha um papel central, fornecendo informações sobre saúde mental, emoções e recursos de apoio.
“Fomentar ambientes abertos para diálogo é essencial. Promover conversas honestas sobre emoções e bem-estar, tanto em casa quanto nas escolas, cria um espaço onde os jovens se sentem confortáveis para expressar suas angústias. Além disso, é vital combater o estigma associado à saúde mental, incentivando uma cultura que valorize o autocuidado”, complementou João Carlos.
Dois Projetos de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), foram enviados à sanção da Prefeitura de Manaus, após aprovação na Sessão Plenária desta segunda-feira (04/12). As matérias, que beneficiam Pessoas com Deficiência (PcDs) e ex-atletas de Manaus, foram aprovadas pelos parlamentares no plenário Adriano Jorge.
Uma delas foi o Projeto de Lei nº 014/2023 reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial. De acordo com o PL, a deficiência auditiva traz forte impacto na vida das pessoas. No Brasil, a população com deficiência auditiva é superior a 10 milhões de pessoas. Cerca de 14% dos brasileiros com problemas auditivos afirmam não se sentirem à vontade para poder falar com a família.
A população que sofre com a perda auditiva pode apresentar perda bilateral, dificuldade de comunicação e de atenção.
“A causa precisa ser reparada. Esse projeto permitirá incluir as pessoas com perda auditiva unilateral em diversas esferas da sociedade, como por exemplo concursos públicos e contratação de empresas”, comentou Caio André.
Esporte – Durante a Reunião Ordinária, outro PL de autoria do vereador Caio André também foi aprovado com unanimidade pelos parlamentares, e seguiu para a sanção do prefeito David Almeida.
De acordo com o Projeto de Lei nº 144/2023, cerca de 3% dos ingressos serão reservados para ex-atletas profissionais em competições esportivas. A medida será válida em estádios, ginásios, locais de jogos e competições de qualquer modalidade esportiva.
Os ex-atletas deverão registrar interesse em comparecer ao evento por escrito em até 48 horas antes da realização do evento. O texto complementa que a disponibilidade de assentos disponíveis após o início do evento esportivo assegura, ainda, o ingresso gratuito aos ex-atletas, sem mesmo requerer a prévia manifestação de comparecimento.
Apoiador do projeto social Gaditas, o vereador Luis Mitoso (MDB) esteve neste domingo (03/12), no Circuito Amazonense de Jiu-jitsu, etapa Ajuricaba, realizado no Complexo Esportivo Mestre Osvaldo Alves, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde 15 atletas do projeto foram medalhistas na competição, que reuniu academias de todo o estado do Amazonas.
“Parabéns aos atletas do projeto Gaditas e demais academias que estiveram na ação esportiva. Este projeto social, há 15 anos, forma cidadãos e suscita talentos para o esporte na Cidade Nova, zona norte. Seguirei fazendo minha parte como incentivador do esporte manauara e amazonense”, destacou o parlamentar que é presidente da Comissão de Esportes da Câmara Municipal de Manaus.
O Circuito Amazonense de Jiu-jitsu, etapa Ajuricaba, contou com centenas de atletas em todas as categorias, nos naipes masculino e feminino, e valeu pontos para os melhores do ano de 2023.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Dr. Eduardo Assis (Avante) anunciou novidades para o esporte comunitário da capital, incluindo a realização de uma “Olimpíada”, para 2024, englobando diversas modalidades esportivas e atletas de toda a cidade. O objetivo é destacar e reconhecer times que podem competir a nível profissional, incentivando jovens a permanecer nos projetos de seus bairros.
O parlamentar afirma que é padrinho de vários times, buscando ajudar os atletas e contribuir para que eles alcancem seus objetivos.
“Hoje conseguimos administrar todo o complexo esportivo que fica não só localizado no bairro do Alvorada, mas temos feito com os outros esportes como futebol, vôlei, jiu-jitsu e basquete. Estamos com planejamento para potencializar dez vezes mais esses esportes, inclusive, com uma grande Olimpíada para competições de modalidades esportivas que ajudamos”, explica.
Projeto social – O vereador também ressalta que a inspiração para a Olimpíada é resultado de trabalhos realizados pela escolinha ‘Revelando para o futuro’. A referência aconteceu no fim de semana, quando de oito equipes de futebol que competiram na sub-12, dois times participam da escola apadrinhada pelo vereador.
Para o treinador de escolinha, Luciano Barrêdo, o incentivo à prática esportiva entre jovens nas comunidades é indispensável.
“O esporte continua sendo a melhor ferramenta para inibir o índice desses indivíduos no crime ou prostituição. Infelizmente, muitos pais não ligam ou não acompanham o crescimento dessas crianças, muitos nem assistem aos jogos de seus filhos. O projeto tem a iniciativa de trazer esses pequenos de volta para a sociedade”, disse.
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