O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), alertou para a gestão financeira da Prefeitura de Manaus após votar contra o empréstimo de R$ 600 milhões e cobrou mais transparência na aplicação dos recursos públicos.
Capeado pela Mensagem nº. 102/2023 o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal pedia autorização para contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 600 milhões para o Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus), porém foi negado na CMM.
“É complicado essa Casa aprovar mais um empréstimo sem saber muito o destino desse recurso. Precisamos, primeiramente alertar os gestores financeiros da prefeitura porque não podemos aprovar empréstimos de qualquer maneira e precisamos de mais informações no que diz respeito ao destino desse recurso. Na ausência de informações mais detalhadas, só me resta votar contra esse empréstimo, sobretudo é inoportuno o momento para concessão desse empréstimo”, alertou o vereador.
Ademais, a Prefeitura de Manaus já realizou com a autorização da CMM outros três empréstimos nos anos de 2021, 2022 e 2023, somando mais R$ 1,1 bilhão tendo como destino o mesmo programa (Prominf/Manaus).
Estavam presentes na sessão que apreciou a matéria 39 dos 41 vereadores. O projeto recebeu 19 votos favoráveis e outros 19 contrários. Coube ao presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos) desempatar a votação. Com o voto contrário do presidente, o empréstimo foi negado.
Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
O Bairro Japiim juntamente com o Conjunto 31 de Março, zona Sul de Manaus, receberam nesta quinta-feira (09/11) a visita do Vereador Roberto Sabino (Podemos), após requerimento dos moradores das ruas Maria de Médici, Travessa São Sebastião, Travessa 9 e as ruas Osvaldo Alves e Ruas 31 e 34 do Conjunto 31 de Março que na ocasião demandaram serviços urbanos como recapeamento de ruas, pedido de novas tampas de bueiros e manutenção e limpeza do Rip Rap da Rua Travessa São Sebastião que necessita urgentemente de reparos.
“Venho novamente ao bairro do Japiim à pedido dos moradores, que por meio de nosso gabinete solicitaram urgentemente alguns serviços de pavimentação asfáltica, manutenção dos bueiros e principalmente o serviço de reparos e conserto do Rip Rap da Travessa São Sebastião.
Segundo o parlamentar, os locais necessitavam de serviços de recuperação, pedidos que serão encaminhados ao Executivo Municipal. “Levarei à Prefeitura e as Secretarias Municipais as demandas apresentadas, e acredito que tais problemas serão resolvidos o quanto antes”, afirmou Roberto Sabino para os moradores do bairro Japiim e Conjunto 31 de Março.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de comunicação do vereador
O vereador Dione Carvalho (Patriota) esteve nesta quinta-feira (09/11), junto de outros parlamentares, em uma fiscalização às obras do novo aterro sanitário localizado no Ramal Itaúba, no KM 13 da BR-174, bairro Tarumã, zona oeste de Manaus.
O objetivo da fiscalização foi avaliar as condições da obra e a repercussão ambiental que a construção gera, além de conhecer o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) entregue pela Marquise ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
O Grupo Marquise Ambiental foi cobrado durante Sessão Plenária do último dia 1º de novembro, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para prestar esclarecimentos sobre a obra que contemplará o novo aterro sanitário.
De acordo com o parlamentar, a construção do novo aterro sanitário está gerando debates significativos e preocupações ambientais, e que a fiscalização é de grande relevância para entender e supervisionar o desenvolvimento e os impactos do projeto.
“Concluímos a visita com uma perspectiva totalmente diferente daquilo que foi discutido no plenário da Câmara Municipal de Manaus, onde teremos que rever alguns pontos. Essas revisões serão positivas para a população de Manaus, para o meio ambiente e, claro, para os moradores que vivem nos bairros próximos às redondezas do aterro”, finaliza o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Lissandro Breval (Avante) afirmou que irá solicitar audiência pública para tratar do aterro sanitário fomentado pela construtora Marquise, na BR-174. Breval esteve entre os vereadores presentes em visita realizada ao local, nesta quinta-feira (09/11), e afirmou que também enviará questionário a ser respondido pela empresa.
“Estive no local da obra, que está em andamento, e meu objetivo, após ver a apresentação, é lutar para que audiência pública seja realizada. Precisamos agir rápido e de forma didática para resguardar a questão ambiental e também a população que vive no entorno do igarapé do Leão”, afirmou o vereador.
Breval tem denunciado a obra há alguns meses. De acordo com o parlamentar, a existência de crime ambiental no local não pode ser ignorada.
“O maior afluente do Tarumã, o igarapé do Leão, está ali. É um crime ambiental sem precedentes. Isso somado ao drama que centenas de pessoas que moram nas comunidades vizinhas e dependem do igarapé para viver, fica ainda mais absurdo. As águas já estão toldadas pelo barro movimentado. Vamos ver o que a empresa tem a dizer”, concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: John Saraiva – Assessoria de Comunicação do vereador
Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (09/11), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), afirmou que a Casa Legislativa irá até as últimas consequências para entender o que motivou o bloqueio, por quase 24 horas, nas contas do Poder Legislativo Municipal.
O congelamento do orçamento da CMM, que afetou o crédito disponível no valor aproximado de R$ 4 milhões do Legislativo, partiu do Executivo Municipal, que detém o controle dos repasses do orçamento municipal, por meio do Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM).
Para Caio André, as justificativas apresentadas, por meio de nota, pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), afirmando que o bloqueio foi consequência de uma correção no valor autorizado para o repasse previsto para a CMM, não são cabíveis.
“Isto é uma invasão à competência da Câmara, que fique bem claro. A Câmara é um poder independente, é o Poder Legislativo Municipal. A Prefeitura é o poder Executivo Municipal, são entes federativos que têm entre si independência e harmonia, é assim que devem ser os poderes”, disse o presidente da CMM.
“A Câmara, independente que é, não vai se curvar a isso, de forma alguma. Nós iremos tomar todas as providências cabíveis para que isso jamais aconteça com o Poder Legislativo do município de Manaus. É inadmissível o que aconteceu na tarde de ontem e se estendeu até a tarde de hoje”, enfatizou Caio André.
Também participaram da coletiva os vereadores William Alemão (Cidadania), Lissandro Breval (Avante), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Allan Campelo (Podemos), Marcelo Serafim (PSB) e Raiff Matos (DC), além do diretor-geral da Câmara, Henry Vieira, e de representantes da Procuradoria e da Diretoria Financeira da CMM.
O bloqueio ocorreu após o Projeto de Lei nº 603/2023, de autoria do Executivo Municipal, que buscava autorização para novo empréstimo de R$ 600 milhões com o Banco do Brasil, ter sido rejeitado pela maioria dos parlamentares em plenário.
“A Câmara se posicionou ontem como achou que deveria se posicionar, como é o processo democrático. Quero crer que nada disso foi motivo para que houvesse essa interferência. O que é inadmissível é que houve o bloqueio, por parte da Prefeitura no sistema financeiro, da Câmara Municipal de Manaus, assumido pela própria nota da Semef”, apontou Caio André.
Providências – Ainda segundo o presidente da Câmara, representantes da Semef deverão ser convocados para explicar, no plenário da CMM, os motivos que levaram ao bloqueio. Além disso, o setor financeiro da Casa Legislativa irá fazer um levantamento técnico sobre os prejuízos que podem ter sido trazidos para o poder Legislativo. Medidas jurídicas também serão avaliadas.
“Iremos tomar todas as providências cabíveis para que isso jamais aconteça com o Poder Legislativo do município de Manaus. É inadmissível o que aconteceu. O setor financeiro todo ficou parado. Atrasou, por exemplo o pagamento do Imposto de Renda da CMM” concluiu Caio André, ao ressaltar que o bloqueio nunca havia ocorrido anteriormente, na história do Parlamento Municipal.
Com o bloqueio, também não foi possível empenhar processos, efetuar transações bancárias nem pagar fornecedores durante quase 24 horas.
Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizaram, nesta quinta-feira (09/11), uma visita técnica ao novo aterro sanitário em fase de construção pela empresa Marquise Ambiental no km 13 da BR-174. A instalação do local na área do Tarumã, zona Oeste, tem sido alvo de críticas da população e dos parlamentares pelos possíveis riscos causados ao meio ambiente, mais especificamente nos rios e igarapés da região.
A ida ao aterro foi agendada pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia da CMM, presidida pelo vereador Kennedy Marques (PMN) e que tem como vice o vereador Alonso Oliveira (Avante). A comitiva foi composta, ainda, pelos vereadores Wallace Oliveira (sem partido), Lissandro Breval (Avante) e Dione Carvalho (Patriota).
No local, representantes da Marquise receberam os parlamentares e explicaram diversos pontos como questões relativas a licenças ambientais, programas sociais executados pela empresa.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da CMM, vereador Kennedy Marques, solicitou apoio da Marquise para incentivar atitudes e programas de reciclagem em Manaus.
“Em paralelo a esse projeto grandioso que está sendo construído, sugiro que a empresa trabalhe a questão de reciclagem de produtos, para evitar que esse empreendimento chegue ao final da sua capacidade sem uma alternativa de reciclagem que é fundamental para a preservação do meio ambiente”, disse.
O diretor da Marquise, Thiago Levy, afirmou que a área para a instalação do novo aterro fica a uma distância segura de uma Unidade de Conservação. O local, segundo ele, estava degradado e funcionava como um areal clandestino. Ele reforçou a importância do diálogo junto ao legislativo e aos órgãos fiscalizadores.
“Estamos aqui a uma distância de mais de 4 quilômetros da Unidade de Conservação e Proteção mais próxima, então essa se tornou uma área que nós teríamos o potencial de reconfigurar, proteger a biodiversidade natural e montar um empreendimento que fosse uma solução para o povo de Manaus”, definiu Levy.
Kennedy Marques acrescentou que o acompanhamento das instalações deve continuar por parte dos vereadores, e o trabalho não está concluído.
“Questionamentos virão, com certeza, mas é importante que nós possamos ter conhecimento e acompanhar gradativamente a evolução. Isso é natural, porque as leis vão evoluindo, se modificando, e a empresa vai ter que se adequar conforme as regras ambientais impostas no futuro também”, finalizou.
Foto: Sidney Mendonça – Dicom/CMM
Após a votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que rejeitou, por 20 votos a 19, o empréstimo de R$ 600 milhões para a Prefeitura de Manaus, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) esclareceu sua posição sobre a derrubada do pedido do Executivo Municipal.
Entre os principais motivos, o parlamentar apontou que a Prefeitura contraiu mais de R$ 1 bilhão em dívidas para o município e não prestou contas sobre a aplicação dos recursos.
“Não podemos assinar um cheque em branco para Prefeitura endividar ainda mais Manaus. Meu papel como vereador é buscar sempre respeito e responsabilidade com o dinheiro público, não permitir que a cidade seja mergulhada em dívidas” esclareceu.
Em publicação nas redes sociais, Carpê criticou tentativas de desqualificar os vereadores que se opuseram à proposta.
“Estamos vendo fake news sendo lançadas sobre uma decisão sensata dos vereadores. Esses, na verdade, são os que impediram o endividamento ainda maior de Manaus, conseguimos evitar um grande prejuízo para a população” explicou.
Por fim, Carpê criticou o Executivo Municipal por gastos classificados por ele como excessivos em indícios de superfaturamento, e lembrou que a Prefeitura hoje opera um orçamento de R$ 8,5 bilhões, 20% maior que do ano anterior.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
O bairro Vale do Sinai, localizado na zona Norte de Manaus, recebeu nesta quinta-feira (09/11) o projeto ‘Gabinete nos Bairros’ da vereadora Glória Carratte (PL). A caravana da solidariedade levou atendimentos médicos e serviços como corte de cabelo para a comunidade.
Na oportunidade, a parlamentar também ouviu os pedidos dos moradores que solicitaram intervenções na área de mobilidade urbana e infraestrutura dos bairros.
“Temos uma história com o Vale do Sinai e através do nosso gabinete já conseguimos muitas melhorias para o local. Quanto aos pedidos que recebemos hoje, vamos encaminhar para as secretarias responsáveis por meio do nosso gabinete e vamos cobrar para que as soluções sejam tomadas”, garantiu a vereadora.
Texto: Assessoria de comunicação da vereadora
Nesta quarta-feira (08/11), um Projeto de Lei proposto pela Prefeitura foi votado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto visava autorizar novo empréstimo para o Executivo Municipal, no valor de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil, recurso que seria utilizado, conforme a Prefeitura, no Programa de Melhorias de Infraestrutura Urbana e Tecnologia do Município de Manaus (Prominf). A matéria foi rejeitada pela maioria dos vereadores presentes.
A votação foi marcada por debates sobre pontos como o histórico de empréstimos da atual gestão. Segundo dados apresentados por William Alemão (Cidadania), a Prefeitura já realizou três empréstimos, totalizando a quantia de R$ 1,7 bilhão sem, entretanto, prestar contas detalhadas sobre a aplicação desses recursos.
Ocorre que, devido à falta de transparência no uso do dinheiro público apontada por Alemão, e uma vez que a cidade está, conforme o vereador, esburacada, o Centro abandonado, a estiagem provocando falta de energia e água nos bairros, falta de emprego e creches, não havia sentido em aprovar mais dinheiro que vai endividar os cidadãos.
Durante a sessão, o vereador chamou a atenção para os artigos 202 e 204 do Regimento Interno da CMM, que, respectivamente, estipulam que o resultado da votação seja exibido no painel da Câmara, para que todos possam ver quem estava votando a favor e contra; e que, por se tratar de um empréstimo com uma instituição bancária privada, seja necessário um quórum de dois terços de votos favoráveis, e não apenas uma maioria simples, para a aprovação.
Alemão também destacou o artigo 6º, parágrafo único, do projeto do Executivo, que pedia o empréstimo, dispensando a emissão de nota de empenho, o que contraria a Lei de Transparência de gastos públicos.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante reunião extraordinária, vereadores negaram pedido de empréstimo do Executivo Municipal que tinha como objetivo autorizar a Prefeitura de Manaus a fazer uma operação de crédito de R$ 600 milhões com o Banco do Brasil. A proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares presentes, dentre ele o vereador Marcelo Serafim (PSB) que votou contra a matéria.
“Eu fui um que de forma consciente não dei esse cheque em branco para ele (Prefeito). Estou tranquilo, consciente que fiz o meu papel”, enfatizou o parlamentar.
Marcelo Serafim destacou que a votação foi muito importante e que está tranquilo de ter cumprido o papel de vereador de Manaus. “Estava nas nossas mãos autorizar o Prefeito a pegar emprestado 600 milhões de reais ou negar isso a ele e obrigar ele a se organizar melhor e gerir de forma mais austera os mais de 8 bilhões de reais que a cidade de Manaus entregará nas mãos dele através do seu suor”, argumentou.
No momento da votação, 39 dos 41 vereadores estavam no plenário Adriano Jorge. Deste total, o projeto recebeu 19 votos favoráveis e outros 19 contrários. Conforme prevê o Regimento Interno, cabe ao presidente da Casa Legislativa o desempate em votações. O vereador Caio André (Podemos) definiu, com o 20° voto contrário ao empréstimo, resultando na reprovação da propositura.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Fotos: Divulgação/Assessoria
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