De autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), o Projeto de Lei (PL) nº 447/2023, que considera de Utilidade Pública a Associação Recreativa dos Moradores do Conjunto Hiléia (AREMCH), foi deliberado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante Sessão Plenária realizada na manhã desta segunda-feira (11/09). A proposta segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O objetivo do PL é dar destaque aos relevantes serviços da associação, prestados no conjunto Hiléia, bairro Redenção, zona centro-oeste, em defesa dos direitos sociais, focado na população menos beneficiada da cidade de Manaus
“O projeto foi deliberado em um momento oportuno. No último domingo (10/09), foi realizada a eleição que elegeu o novo presidente da associação, Leo Puga, e a vice, a professora Grazy. Desde já, estimo sucesso e coloco meu mandato à disposição de todos os moradores do conjunto Hiléia”, destacou o vereador.
A AREMCH desenvolve projetos voltados para o esporte, dança, luta e ginástica, com o objetivo de oferecer saúde e valor educativo. A associação possui programas como ‘Goleiro Bom’, ‘Escolinha de Futevôlei Eleutério Puga’, ‘Bom Filho’, ‘Bom Aluno’ e ‘Top da AREMCH’.
Texto: Stephane Simões – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Matheus Romão – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Luis Mitoso (PTB) celebrou a sanção pelo Prefeito David Almeida da Lei Municipal 3.136/2023, fruto de seu Projeto de Lei 245/2022, que equipara as pessoas com sérias limitações às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário.
“A lei de minha autoria amplia o rol de pessoas com direito a atendimento prioritário, incluindo novas categorias, além das pessoas com deficiência, as quais, por sua condição de saúde ou limitações, precisam ter acesso mais rápido a determinados serviços”, destacou Mitoso.
Segundo a nova Lei, além das pessoas com deficiência, antes consideradas como tendo direito ao atendimento prioritário em estabelecimentos bancários, similares (como lotéricas) e comerciais passam a ter o mesmo direito as pessoas que estejam em tratamento radioterápico ou quimioterápico; que realizam hemodiálise; ostomizados que usem bolsa coletora e que apresentem limitações ou comprometimentos considerados pela legislação como condições equiparadas à deficiência (aqui entram os autistas).
“Não se trata de conceder privilégios, mas conceder a necessária proteção e cuidado àqueles que têm dificuldades devido a sua condição de saúde e que, nessa situação, não podem ficar numa fila esperando por horas com prejuízo físico ou até com riscos devido à debilidade física ou fragilidades decorrentes do seu estado”, completou Luis Mitoso.
Texto: Adeilson Albuquerque
Foto: Guilherme Corrêa
Nesta segunda-feira (11/09), em sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei (PL) nº423/2023, de autoria de Peixoto (Agir) que visa beneficiar a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar da Comunidade Frederico Veiga (ASACOFV), localizada nas margens do igarapé do Tarumã-Açu, na zona Oeste da capital. A intenção do PL é considerar de utilidade pública a agremiação que trabalha junto aos comunitários da região.
Para o vereador, a aprovação do projeto é de fundamental importância para ajudar no fortalecimento comunitário. “Naquela região moram centenas de famílias que vivem da prática agrícola, mas apesar de fazerem parte de Manaus, sentem dificuldade de acesso a serviços básicos inerentes ao município, por isso fundaram a associação, há mais de 10 anos. Reconhecer a associação vai dar a eles a oportunidade de ter acesso a muitos benefícios, como dar a chance de profissionalizar ainda mais o sustento deles, provenientes da agricultura e cultura de espécies”, reforça Peixoto.
A Comunidade Frederico Veiga abriga cerca de 120 lotes, cada um com uma família residente. A meta dos moradores desta localidade é a implantação de um projeto de avicultura, o que deve colaborar com a geração de renda dessa população. O objetivo do projeto do vereador é facilitar o acesso ao financiamento da construção do aviário e introdução ao cultivo.
“Meu dever como legislador municipal é encontrar alternativas de facilitar a vida da população e gerar alternativas positivas ao município. Neste caso da Comunidade, meu trabalho é facilitar que eles sejam reconhecidos como utilidade pública e assim colaborar também com a economia familiar dos moradores e quem sabe até com a economia da capital, após a criação desse aviário.”, destaca o parlamentar.
Peixoto tem uma grande atuação na zona rural e ribeirinha da capital, com projetos e indicações que levaram melhorias para a população dessas áreas.
“Sempre falo, Manaus está além da zona que conhecemos como urbana. São centenas de comunidades e ramais que cercam o perímetro urbano e essa região tem milhares de moradores que tem no cultivo de frutas, hortaliças, animais e no artesanato como sustento e que colaboram com a economia da cidade. Sou vereador do município de Manaus e isso requer que eu esteja sempre trabalhando pela cidade como um todo, seja na zona urbana ou rural”, afirma o vereador.
O PL nº423/2023 recebeu a aprovação em plenário e agora segue para apreciação da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do Vereador
Foto: Emerson Olliver (Foto vereador) e Divulgação (Foto comunidade)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoveu uma Sessão Solene em honra ao Dia do Árbitro, comemorado neste dia 11 de setembro. A homenagem, promovida pelo presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos) contou com a presença do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), que fez questão de destacar a dedicação e o papel valoroso desempenhado por estes profissionais e a importância deles para o esporte na cidade de Manaus.
“Quero parabenizar a cada um por desempenhar um papel valoroso em nossa cidade. Esta homenagem é tão justa às pessoas que têm se dedicado muito ao esporte. Temos que valorizar cada um que luta por seu espaço, homens e mulheres nas quatro linhas como árbitros. Muitos aqui se dedicam a apitar em lugares perigosos e situações difíceis, sendo pressionados muitas vezes em situações desafiadoras, mas o árbitro desempenha seu papel onde quer que seja”, enfatizou Cordovil.
O vereador também foi enfático ao mensurar o comprometimento necessário para ser um árbitro.
“Ser árbitro é um sacerdócio, porque quando você assume essa responsabilidade, você faz isso de coração e porque quer fazê-lo”, disse.
O presidente do Sindicato dos Árbitros do Amazonas, Celso Mota Resende, emocionado, agradeceu pela homenagem concedida à categoria, que muitas vezes enfrenta discriminação, mas que, segundo ele, é valorizada pelos amantes do futebol.
“Quero agradecer a grandiosa homenagem a esta categoria que é tão discriminada por muitos e valorizada por aqueles que amam o futebol”, enfatiza.
Ozenildo Silva de Oliveira, presidente da Associação de Árbitros do Amazonas, também compartilhou sua perspectiva sobre a profissão de árbitro. Ele afirmou que ser árbitro é uma escolha que serve para enriquecer o esporte e que eles têm regras a cumprir. Oliveira destacou que o trabalho dos árbitros ficará marcado para toda a vida.
Durante a sessão solene, os representantes da categoria receberam certificados e medalhas como reconhecimento pelo trabalho desempenhado no esporte amazonense. A homenagem reforçou a importância dos árbitros no cenário esportivo local e celebrou o comprometimento desses profissionais que, apesar dos desafios, continuam a contribuir para o crescimento do esporte na região.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom
Após a realização do “Sou Manaus Passo a Paço 2023”, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) cobrou, em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (11/09), que a Prefeitura de Manaus cumpra a promessa de publicizar os gastos do festival.
O parlamentar afirmou que é direito da população saber os valores pagos às atrações e qual a relação dos patrocinadores com o Executivo Municipal.
“Já se passaram quatro dias da realização do evento e a Prefeitura ainda não prestou contas do que foi gasto. O prefeito assumiu o compromisso de fazer isso após o festival e ainda estamos aguardando”, cobrou Carpê.
O vereador alertou, ainda, para uma possível relação de favorecimento entre as empresas patrocinadoras e a Prefeitura.
“É, no mínimo, ingênuo que as empresas, que visam o lucro, patrocinem o evento sem esperar nada em troca. Por isso queremos saber qual valor que cada patrocinador destinou e como foi pago o cachê dos artistas” explicou o vereador.
Transparência – Crítico da organização do evento, o vereador Capitão Carpê ressaltou que nunca foi contra o festival, mas a favor da transparência nos gastos do Executivo Municipal.
O parlamentar também ressaltou que é dever da Prefeitura de Manaus prestar contas dos recursos públicos e da maneira como ele será investido.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Elan Alencar (DC), participou da posse de 146 conselheiros locais de saúde que irão atuar em 11 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da zona norte da cidade.
Os conselheiros irão fiscalizar, propor, deliberar e contribuir com a gestão de saúde na área de abrangência do distrito de saúde e terão um mandato de três anos. A diretora do Disa Norte, Paola Oliveira, esteve na posse e desejou boas-vindas aos novos conselheiros.
“A posse desses conselheiros vem para fortalecer o sistema, garantindo os melhores serviços”, destacou Paola.
“O prefeito David Almeida vem trabalhando de forma transparente e com muita responsabilidade, melhorando a cada dia a área da saúde”, afirmou Elan.
O vereador colocou seu gabinete à disposição das demandas dos conselheiros.
“Tudo que estiver relacionado à área da saúde, nosso gabinete estará sempre aberto. Porque somos profissionais e trabalhamos para fortalecer cada dia mais o sistema de saúde básica da nossa cidade”, finalizou o vereador.
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação – Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei (PL) nº 016/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), que institui campanha municipal de incentivo à doação de cabelos à pessoas carentes em tratamento de câncer, foi aprovado nesta segunda-feira (11/09), durante Sessão Plenária. A matéria seguiu para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
O projeto dispõe sobre a criação de uma campanha de doação de cabelos para confecção de perucas, devido aos impactos causados pela doença. Caso sancionado, o Projeto prevê que a campanha seja realizada no dia 27 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer.
O presidente da Casa, vereador Caio André, comemorou a aprovação do PL e afirmou que o projeto deve incentivar a prática de doação de cabelos na capital.
“Esse projeto vai auxiliá-las nessa recuperação psicológica. Isso já acontece na cidade de Manaus, mas agora com esse Projeto de Lei esse incentivo será ainda maior e nós conseguiremos atingir mais mulheres de forma positiva para que elas se recuperem tanto psicologicamente quanto do câncer”, disse Caio.
Em sua justificativa, o Projeto de Lei ressalta que “a autoestima para um paciente de câncer, tratado com quimioterapia, é extremamente importante na sua recuperação, e que as perucas são muito utilizadas para auxiliar na recuperação”.
Ainda de acordo com a justificativa da matéria, muitos hospitais possuem bancos de cabelos para a confecção das perucas, mas é necessário que existam doações suficientes para esse fim, enfatizando a importância da campanha.
Foto: Mauro Pereira – Dicom
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), realizou, nesta segunda-feira (11/09), Reunião Solene em homenagem ao Dia do Árbitro, celebrado nesta data em todo o Brasil. No plenário Adriano Jorge, representantes da categoria receberam certificados e medalhas, como reconhecimento pelo trabalho desempenhado no esporte amazonense.
Para Caio André, os profissionais são importantes na construção da civilidade esportiva, além de fazerem parte da formação dos atletas.
“O futebol, principalmente o futebol amador, não seria o mesmo sem a presença de vocês, a gente sabe o quão difícil é, com as intempéries e pressões. Vocês desempenham um papel fundamental para a prática esportiva, resguardando as regras, resguardando o espírito esportivo e educando, muitas vezes, os atletas, principalmente quando jovens”, pontuou o presidente da Câmara.
Emocionado, o presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Amazonas, Celson Mota Rezende, agradeceu a iniciativa.
“A emoção é tão grande quanto apitar uma partida de futebol em um campo com 40 mil pessoas. Presidente Caio André, quero, em nome de todos os árbitros do Amazonas, agradecer por essa homenagem grandiosa. Você foi a primeira pessoa a homenagear essa categoria que é tão discriminada por muitos. Muito obrigado por esse momento”, disse Celson.
“Ser árbitro foi opção de cada um, o árbitro serve para abrilhantar o esporte. Isso vai ficar marcado nas nossas vidas, a minha geração está acabando e outros estão vindo, porque a gente gosta disso. Esse momento está marcado na vida de cada um”, observou Ozenildo Silva de Oliveira, presidente da Associação dos Árbitros de Futsal do Amazonas.
Também estiveram presentes na solenidade os vereadores Rosivaldo Cordovil (PSDB), Everton Assis (União Brasil) e Professora Jacqueline (União Brasil); Wéden Cardoso Gomes, presidente da Comissão Estadual de Arbitragem do Amazonas; Amarildo Souza Carneiro da Cunha, presidente da Associação dos Árbitros Amadores do Amazonas.
Foto: Mauro Pereira – Dicom
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) alertou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (11/09), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sobre possíveis crimes ambientais que estariam ocorrendo nas obras do parque Gigantes da Floresta, localizado entre as avenidas Isaías Vieiralves e Olívia de Menezes Vieiralves, nos bairros Novo Aleixo e Tancredo Neves.
De acordo com o parlamentar, estão sendo jogados plásticos, lixo, entulho e terra, aparentemente descartados de forma irregular no limite com o igarapé do Mindu.
“Estamos na luta diariamente pela preservação do meio ambiente em nossa cidade, por esse motivo eu irei denunciar e cobrar as penalidades aplicadas que estão previstas na Lei de Crimes Ambientais”, pontua o vereador.
Segundo Sassá, a obra foi licitada ainda no ano passado, realizada pela Comissão Municipal de Licitação, orçada em cerca de R$ 47 milhões.
O vereador destacou, ainda, que os possíveis crimes ambientais afetam diretamente a população que mora na região e dos bairros próximos.
Texto e foto: Alinne Bindá
Nesta segunda-feira (11/09), o Projeto de Lei (PL) nº 206/2023 de autoria de Ivo Neto (Patriota), foi votado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e agora segue para análise da 4ª Comissão de Educação. O objetivo principal do PL é promover a inclusão social das pessoas surdas e mudas na cidade, aumentando a acessibilidade e a divulgação da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Isso não se limita apenas à comunidade surda, mas se estende a todos que desejam conhecer e aprender Libras para facilitar a comunicação.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem aproximadamente 154 mil pessoas com deficiência auditiva no Amazonas. Ivo Neto destaca que a principal dificuldade enfrentada por esta comunidade é a falta de profissionais capacitados nas instituições públicas e privadas, bem como o escasso conhecimento sobre a identidade, cultura surda e a língua de sinais. Ele afirma que o manual em Libras facilitará a comunicação nessas instituições-chaves, como escolas, creches e postos de saúde, onde a presença de um intérprete é limitada.
Os principais estabelecimentos como escolas, creches e postos de saúde deverão afixar, em local visível e de fácil acesso, o alfabeto em Libras, devidamente identificado, com a finalidade de proporcionar a integração e a acessibilidade entre os munícipes.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Sabrina Gama – Assessoria de Comunicação do vereador
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