Os vereadores da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, por unanimidade, o Decreto Legislativo nº 615/2023 que revoga a Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho, concedida ao investigador da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) Raimundo Nonato Monteiro Machado, em 2021.
Raimundo e a esposa, Jussana Machado, se envolveram em uma briga que resultou em lesão corporal contra uma babá e um advogado, em um condomínio na zona oeste da capital. O caso repercutiu nacionalmente e o casal está preso preventivamente.
O Decreto Legislativo, proposto pelo vereador Allan Campelo (Podemos), foi subscrito por outros 20 vereadores. Allan Campelo, que também é autor do Decreto Legislativo nº 542/2021 que concedeu a honraria ao policial civil, lamentou o ocorrido e enfatizou que todo ato de violência precisa ser severamente combatido.
Logo após a votação em plenário, o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), anunciou a promulgação do, agora, Decreto Legislativo.
Foto: Mauro Pereira – Dicom
Durante a reunião ordinária nesta quarta-feira (23/08), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 414/2023, que trata sobre o reajuste de 12,47% dos servidores do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), referente à data-base de 2021/2022.
A pauta, que já havia sido discutida pelos parlamentares durante as Sessões Plenárias de segunda-feira e terça-feira, contando com a presença de agentes do IMMU, retornou ao plenário Adriano Jorge nesta quarta-feira (23/08), e foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes e segue, agora, à sanção do prefeito de Manaus.
O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos) já havia assumido o compromisso com os servidores de colocar a pauta em discussão o mais breve possível, devido ao anseio dos trabalhadores do órgão.
“Nós precisávamos dessa celeridade para que, ainda este mês, os funcionários do IMMU pudessem perceber em seus salários esse tão sonhado aumento”, disse Caio André.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transporte de Manaus (Sindtran Manaus), Rafael Cordeiro, a agilidade da tramitação do PL na Casa Legislativa é uma vitória da categoria.
“Foi uma grande mobilização que fizemos nos últimos dias, tivemos conversas com o presidente da CMM, Caio André, que nos deixou claro que faria um esforço para que esse PL fosse aprovado o quanto antes, foi o que aconteceu. Agora estamos confiantes na sanção do prefeito David Almeida”, disse Rafael Cordeiro.
“Nós estamos pleiteando essa demanda já há algum tempo e o que nós tivemos de retorno da Câmara é extremamente importante e, sim, é uma vitória, porque vai trazer uma reparação salarial aos servidores que buscam a reparação da data-base”, completou Rafael.
Aprovado na CMM, o Projeto de Lei foi encaminhado para a sanção do prefeito de Manaus David Almeida.
Fotos: Mauro Pereira e Emerson França – Dicom/CMM
Nesta quarta-feira (23/08), durante a sessão de votação do Projeto de Lei (PL) nº 414/2023 no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) reconheceu e parabenizou a todos os envolvidos na aprovação do reajuste de 12,47% para os servidores do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), referente à data-base de 2021/2022.
O projeto de reajuste foi discutido, visando dar celeridade à sua tramitação e votação. O vereador Gilmar Nascimento expressou sua satisfação com o esforço conjunto dos servidores, vereadores e comissões que se empenharam nesse processo.
“É fundamental reconhecer o empenho de todos os envolvidos nesse processo, desde os servidores até os colegas vereadores e comissões que se reuniram de forma extraordinária para analisar e aprovar esse projeto. Estamos dando um passo significativo em direção à valorização daqueles que trabalham para o bem-estar de nossa população”, afirmou Gilmar.
O vereador também fez questão de enaltecer o prefeito David Almeida, ressaltando a sensibilidade demonstrada ao solicitar a participação ativa dos servidores em discussões sobre os reajustes salariais e datas-bases.
“Com a unificação das datas-bases o que se espera é que possamos celebrar e reconhecer o trabalho dos servidores anualmente”, disse o vereador.
Texto: Neiva Ritter – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom
Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã desta quarta-feira (23/08), o Projeto de Lei de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que proíbe danças sensuais nas escolas de Manaus. A proposta agora vai à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida. O vereador Raiff Matos enfatizou a importância de colocar barreiras de proteção para as crianças nas escolas.
“Essa lei nos dá condição de elevar as muralhas de proteção para as crianças e adolescentes nas escolas para que a gente tenha um ambiente ainda mais saudável nas escolas municipais. Os filhos são bênçãos e precisam ser protegidos pelos pais e também por toda a sociedade”, justificou o vereador.
O PL do vereador busca impedir a realização de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino de Manaus. A proposta foi motivada pela ocorrência de diversas situações em todo o Brasil que ferem a inocência das crianças, contrariando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o PL, músicas com conteúdo erótico e sensual são aquelas que possuem letras com termos pejorativos relacionados à sexualidade e ao ato sexual. As danças proibidas nas escolas, segundo a proposta, utilizam movimentos ou gestos com conotação sexual simulando ou fazendo alusão à relação sexual, obscenidade, licenciosidade, indecência ou à prática de atos libidinosos.
“Precisamos evitar a exposição prematura de crianças à erotização infantil ou à sexualização precoce. Infelizmente, a gravidez precoce é um problema muito sério que muitas vezes é minimizado”, afirmou o vereador.
Na votação da proposta em segunda discussão no Plenário da Casa, os vereadores Luiz Mitoso (PTB) e Marcel Alexandre (Avante) manifestaram apoio à proposta e parabenizaram a iniciativa, destacando a importância de proteger as crianças e as famílias.
A preservação da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral das crianças e dos adolescentes é garantido na legislação brasileira, nos termos do artigo 17 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
“Nossa proposta que proíbe danças sensuais nas escolas reforça o que o ECA já garante, enfatizando a proibição de qualquer iniciativa que fira o princípio da inviolabilidade física, psíquica e moral das crianças e adolescentes”, acrescentou o vereador.
Assessoria: Fred Novaes
Foto: Ney Fabio
Em Sessão Plenária desta quarta-feira, (23/08), o projeto de Lei n. 041/2022 de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), foi aprovado por unanimidade e agora segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante). O projeto institui no calendário oficial da cidade de Manaus, o Abril Laranja, mês de prevenção à crueldade com animais visando conscientizar e coibir qualquer tipo de crueldade contra os animais.
Os casos de maus-tratos a animais domésticos e silvestres aumentaram, em Manaus, entre janeiro e abril de 2021. No período, foram registrados 190 boletins de ocorrência denunciando a violência contra os bichos. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Em dois anos, a notificação desse tipo de crime cresceu 47% na capital e alcançou o maior número dos últimos três anos.
“Quem comete crueldade contra os animais pode ser preso em flagrante pela autoridade policial. Para denunciar casos do tipo, basta comparecer a qualquer delegacia de polícia especializada com pelo menos uma prova que podem ser vídeos e fotos feitos com o aparelho celular. Prevenir a crueldade contra os animais é um dever de todos nós e vai muito além dos cuidados e proteção que oferecemos aos nossos pets, pois quando falamos em animais estamos nos referindo a todas as espécies, não apenas aos cães e gatos, que convivem há milhares de anos com o ser humano, sendo hoje considerados como membros da família em muitos lares,” enfatizou Yomara Lins.
De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, da Lei Federal nº.9.605, é caracterizado como maus-tratos praticar atos de abuso, ferir ou mutilar animais. A regra vale para os domésticos, domesticados, silvestres, nativos ou exóticos.
A cor laranja foi escolhida pela Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA), importante entidade internacional de proteção animal, para representar o “o Mês da Prevenção a Crueldade contra os Animais” em todo mundo.
Ocorrências e denúncias – Além do registro de ocorrência diretamente na sede da Dema, a população pode fazer Boletim de Ocorrência (BO) sobre os casos pela internet, no site www.delegaciainterativa.am.gov.br.
Além do serviço 181, da SSP, a Dema também possui um contato telefônico direto para receber denúncias via mensagens no aplicativo WhatsApp. O contato é o (92) 99962-2340.
Texto: Isabel Vieira
Por meio de requerimento, o vereador Alonso Oliveira (Avante) solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o serviço de recapeamento asfáltico da rua 70, localizada no bairro Nova Cidade, na zona norte da capital. A ação realizada nesta terça-feira (22/08), foi acompanhada pela equipe de gabinete do parlamentar.
“Até o momento, oito ruas desta localidade receberam pavimentação asfáltica a pedido do meu gabinete, que se encontravam em situações críticas e com vários buracos e sem condições de trafegabilidade, gerando prejuízos para motoristas e pedestres que usam as vias de acesso. Agradeço ao prefeito David Almeida e ao secretário de obras, Renato Junior, que incluíram essas vias no programa “Obras de Verão 2023”, explicou o parlamentar.
Aproximadamente dez servidores realizaram os trabalhos e aplicaram 20 toneladas de massa asfáltica na via, que estava desgastada com buracos, recuperando a trafegabilidade na área.
Obras de Verão 2023 – O programa da Prefeitura de Manaus vai dar celeridade às obras de infraestrutura na capital amazonense. A proposta do programa é que mais de três mil ruas receberão manutenção no pavimento, com aplicação de 90.480 toneladas de asfalto.
Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Divulgação – Assessoria de Comunicação do vereador
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), afirmou, durante o Grande Expediente desta terça-feira (22/08), que a Câmara Municipal fará uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) contra a construção de um aterro sanitário em uma Área de Proteção Permanente (APP) localizada na BR-174.
De acordo com o parlamentar, a representação será feita por meio da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, uma vez que a obra pode poluir o igarapé do Leão, um dos maiores afluentes do Rio Tarumã.
O posicionamento do presidente foi feito durante aparte à fala do vereador Lissandro Breval (Avante), que levou a denúncia ao parlamento municipal. Caio André informou, também, que a Casa já irá oficiar o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para pedir esclarecimentos quanto às licenças ambientais da construção.
“Não será essa legislatura, não serão esses vereadores que permitirão a morte do Tarumã. Não acontecerá! Esta Casa vai oficiar o Ipaam. Não é possível que haja permissão de uso daquela área que, inclusive, não é só uma APP, mais do que isso, está em cima de uma das nascentes principais do Tarumã, além de atravessar propriedades privadas, passando por cima do direito patrimonial de outras pessoas. Isso é inadmissível!”, disse o presidente.
Caio André finalizou se colocando à disposição, junto ao vereador Lissandro, para buscar soluções para essa problemática.
“Parabenizo Vossa Excelência pelo discurso e afirmo que estou irmanado com todos os vereadores aqui. Nós não admitiremos que esta empresa rompa todo o ordenamento jurídico no que concerne ao direito ambiental e ao direito das pessoas da nossa cidade, e continue a construir um aterro sanitário dentro de uma APP, principalmente na cabeceira de um dos grandes igarapés que desaguam no Tarumã”, concluiu o parlamentar.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) defenderam, durante o Grande Expediente desta terça-feira (22/08), a implementação de políticas públicas capazes de promover a retirada de crianças pedintes das ruas da capital. O assunto esteve entre os temas debatidos no plenário Adriano Jorge, onde os parlamentares também trataram de temas relacionados ao meio ambiente e preservação.
O vereador Raulzinho (PSDB) usou a tribuna para trazer destaque ao tema que, segundo ele, tem piorado ao longo do tempo.
“Crianças que deveriam estar na escola, em horário de aula, estão nas ruas pedindo dinheiro e sendo aliciadas por maiores que estão por trás disso. São crianças que, em muitos casos, recebem auxílios financeiros e que, ainda assim, estão sendo expostas a situações como essas, e precisamos trabalhar para que isso não aconteça mais”, afirmou Raulzinho.
Para o vereador William Alemão (Cidadania), esse é um problema que precisa ser solucionado em caráter de urgência.
“Essas doações que fazemos sem maldade, com o coração, na verdade nós estamos mantendo essa criança no semáforo. Nós estamos fazendo que aumente ainda mais a quantidade de crianças sendo usadas por bandidos para pedirem dinheiro”, destacou William Alemão.
Outro tema abordado durante o Grande Expediente, levado à tribuna pelo vereador Lissandro Breval (Avante), foi a questão do descarte de resíduos. De acordo com o vereador, Manaus é uma cidade que produz mais de 500 caminhões de lixo por dia, o que, conforme Breval, influencia diretamente a vida útil do lixão municipal.
“Manaus está correndo um risco ambiental irreversível; querem fomentar um aterro sanitário na BR-174, o que geraria diversos crimes ambientais, visto que o local é cercado por área verde e igarapés. Em relação a isso, vou fazer diversos requerimentos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) pedindo explicações. Não podemos perder o Tarumã”, afirmou Breval.
Foto: Mauro Pereira – Dicom
Uma conquista marcante em prol das mulheres com deficiência foi alcançada ontem, (21/08), com a sanção de uma nova Lei, feita pelo prefeito David Almeida (Avante). Trata-se do projeto de autoria do vereador Gilmar Nascimento, transformado em lei, que promete mudar a realidade daquelas que enfrentam a terrível violência doméstica e familiar.
A Lei N. 3.125, de 21 de Agosto de 2023, estabelece a garantia da acessibilidade comunicativa para mulheres com deficiência auditiva e/ou visual, que são vítimas de violência em seu próprio lar. A medida permite a utilização de meios como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Braille, dentre outros, facilitando a interação com serviços de proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Por meio dessa Lei pioneira, a mulher com deficiência agora terá a possibilidade de acessar todos os serviços de proteção e enfrentamento da violência de forma plena. A linguagem Brasileira de Sinais (Libras), o Braille e outros meios de comunicação acessíveis serão amplamente disponibilizados, assegurando que ninguém seja deixado para trás no processo de busca por justiça e segurança.
Outro ponto crucial da lei é a capacitação de profissionais para atender às necessidades específicas das mulheres com deficiência, fortalecendo a qualidade do tratamento e suporte oferecidos. A inclusão tecnológica também é uma prioridade, permitindo o acesso aos serviços por meios telemáticos, sem prejudicar o atendimento presencial sempre que necessário.
“Nesse momento crucial da nossa sociedade, em que a igualdade de gênero e a inclusão estão em foco, essa lei representa um salto significativo em direção a um futuro mais justo e acessível para todos”, declarou o vereador Gilmar Nascimento.
Texto: Neiva Ritter – Assessoria do vereador Gilmar Nascimento
Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (22/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ivo Neto (Patriota), se pronunciou em debate sobre a importância do cuidado com idosos que são encontrados na rua e necessitam de acolhimento.
Em 2021 o parlamentar solicitou a indicação nº 102/2021 à Prefeitura de Manaus para que fosse realizada a criação de um Serviço de Acolhimento Provisório para Idosos.
Com a justificativa do crescente número da população idosa no país, a questão social dos idosos tornou-se um grande desafio para o poder público. Trata-se de uma realidade que reflete em grandes mudanças sociais, culturais, econômicas, institucionais e familiares, que demandam o fortalecimento de políticas públicas que visem o bem estar do idoso.
O acolhimento institucional pode ser provisório ou permanente e tem como objetivo promover o acolhimento de indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral.
Hoje, Manaus não conta com um serviço de acolhimento provisório para idosos, para os casos em que não se encontre familiares ou responsáveis aptos para cumprir sua função de cuidado e proteção, surgindo assim a necessidade de uma moradia transitória, até que seja viabilizado o retorno a outro membro da família ou seja providenciado vaga em um serviço de acolhimento permanente.
Há muitos casos em que os idosos simplesmente saem de suas residências e em virtude de doenças, como o Alzheimer, não sabem informar onde moram ou até mesmo mencionar o nome de um familiar. Nesses casos os idosos acabam sendo direcionados para instituições de caráter distinto ao de passagem.
“Eu fiz uma indicação em 2021 para que se criasse um serviço de acolhimento provisório para idosos na cidade de Manaus. Conversei com a delegada de proteção ao idoso, a doutora Andrea, e ela me falou que muitas vezes eles encontram essa dificuldade. Encontram o idoso na rua, levam para a delegacia e até encontrar os familiares e esses idosos ficam na delegacia. E ela mesma deu essa ideia para que nós pudéssemos fazer uma indicação à Prefeitura de Manaus para que se criasse um centro de acolhimento provisório para o idoso. Pois essa situação acontece diariamente na cidade de Manaus. Muitas vezes os idosos saem, não conseguem retornar para as suas casas, são achados por outras pessoas e são levados para a delegacia. Um centro provisório e de grande importância para acolher esses idosos até acharem a família. Então vamos lutar por essa causa, os nossos idosos merecem todo esse apoio”, declara Ivo Neto durante o Grande Expediente na CMM.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom