Na manhã desta quarta-feira (16/08) foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano de Manaus, em paradas de ônibus e terminais de integração de passageiros.
O PL do vereador Marcio Tavares prevê no artigo 2º que “na placa informativa de que trata esta Lei, deverão constar todos as pessoas que são isentas do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano, conforme disposto no art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman)”.
Para o vereador Marcio Tavares, facilitar o acesso à informação aos usuários do transporte público é importante para dar conhecimento à população sobre os públicos específicos que podem ter o direito da gratuidade no transporte coletivo.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro – Assessoria de comunicação do vereador
O vereador Lissandro Breval (Avante) repudiou o que, segundo ele, são discursos que desconsideram a realidade do caboclo e vão contra o desenvolvimento do Amazonas. Em fala durante sessão plenária, na Câmara Municipal de Manaus, na manhã de terça-feira (15/08), o parlamentar afirmou ver na ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, sinais de alguém que é contra o desenvolvimento da região e, consequentemente, contra a BR-319.
“Sempre vai ser essa falácia de sustentabilidade, vai ter essa falácia de preservação, mas com nosso povo sofrendo com desemprego, nosso povo sofrendo com a fome, nosso caboclo sem qualquer infraestrutura, água, saneamento”, disse Breval.
“Eu sempre vou levantar essa bandeira de preservação, mas no caso dessa BR que é uma vergonha. Todo inverno é o mesmo cenário de caos’, protestou o parlamentar.
O repúdio de Breval foi uma reação à exclusão da BR-319 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo Governo Federal na última terça-feira, com estimativa de investimentos de R$1,7 trilhão. “Ainda existe um longo caminho para que possamos quebrar esses discursos e chegar finalmente à uma visão de desenvolvimento econômico para a Amazônia”, concluiu.
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), teve mais uma solicitação atendida pela Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), para a reforma da famosa Arena Valzão na comunidade Riacho Doce, núcleo 8, zona norte de Manaus.
O parlamento esteve no local, nesta terça -feira (15/08), acompanhado do secretário municipal de infraestrutura, Renato Júnior, para anunciar que as obras de revitalização do local devem iniciar na próxima segunda-feira (21/08).
Segundo os moradores, há mais de 20 anos aguardam por essa reforma. O local é utilizado pela comunidade para a prática esportiva.
O secretário de infraestrutura, Renato Júnior, destacou a importância da inclusão social através do esporte, e ainda anunciou que a Seminf vai prosseguir com o projeto de reforma nas quadras e campos da comunidade Riacho Doce.
Texto: Alinne Bindá – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Laercio Sousa – Assessoria de Comunicação do vereador
Os moradores da rua 73, antiga rua Sumatra, localizada no bairro Nova Cidade, na zona Norte da capital, comemoraram a pavimentação da via, que permaneceu em solo natural por uma década. O serviço, solicitado pelo vereador Alonso Oliveira (Avante), foi realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
“Agradeço ao prefeito David Almeida e ao secretário de Obras, Renato Junior, que prontamente atenderam ao pedido. Esses moradores ficaram desassistidos por mais de 10 anos, sofrendo com os alagamentos em dias de chuva e com a dificuldade de locomoção, mas, agora, em parceria com o meu gabinete, vamos levar mais qualidade de vida e dignidade aos moradores”, contou o vereador.
A equipe, formada por 20 trabalhadores, executou os serviços com o apoio de duas caçambas, um rolo compactador e a aplicação de aproximadamente 40 toneladas de massa asfáltica na extensão da via.
Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Divulgação – Assessoria de Comunicação do vereador
No Agosto Lilás, mês de conscientização e de enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres, o vereador Joelson Silva (Patriota) reforça o seu compromisso, por meio do Projeto de Lei (PL) Nº 447/2022, que propõe a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados. O projeto encontra-se em análise na Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Às vezes falta informação e até mesmo coragem para denunciar seus agressores, que na maioria das vezes são pessoas próximas das vítimas. Eu, como parlamentar, me sinto na obrigação de apresentar projetos que possam ajudar a reduzir o número de casos de violência contra a mulher”, ressaltou Joelson Silva.
Segundo o documento do projeto, a veiculação de propagandas contra a violência à mulher deve conter menções à Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), por meio de telões, sistemas de som e equipamentos similares disponíveis nos eventos esportivos, salas de cinema, teatros e assemelhados, em ambiente aberto ou fechado, independentemente do evento ser público ou privado.
Caso haja o descumprimento da Lei, será aplicada ao responsável pelo evento (público ou privado) uma multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), para cada infração, e, em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro pelo órgão fiscalizador municipal.
Conforme o documento, se ocorrer a ausência de propaganda oficial, os responsáveis pelos eventos deverão elaborar propaganda compatível ou utilizar-se de propagandas elaboradas por outras instituições e organizações não governamentais que abordem exclusivamente a temática prevista. E o valor das multas será revertido para a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Leis Sancionadas – O parlamentar lembrou que mais de quatro Leis de sua autoria, em defesa das mulheres, já foram sancionadas. Uma delas não permite a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. Já a Lei 2.936, criou o selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, para certificar que empresas e entidades priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, em Manaus.
Dados – De acordo com o Painel de Indicadores Criminais de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), de janeiro a junho de 2023 foram registradas 6.768 ocorrências de violências contra mulher em comparação ao ano de 2022, que registrou 5.431 em 2022.
Manaus é o município de maior incidência nos casos de crimes contra a mulher, mas o interior do Estado ainda registra altos números. Um relatório divulgado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP) mostrou que no ano de 2022, o tipo de violência que as mulheres mais sofreram no Amazonas foi a física (39,3%), seguida de sexual (21,5%) e por fim, a psicológica moral (11,2%).
Caso– Um dos casos mais recentes, classificado pela polícia como feminicídio que chocou a população manauara, ocorreu no dia 03 de agosto, onde uma jovem de 18 anos, identificada como Débora Alves da Silva, grávida de oito meses, foi brutalmente assassinada.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Dione Carvalho (Patriota) apresentou nesta terça-feira (15/08) durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei com o intuito de beneficiar as pessoas em situação de rua na capital do Amazonas.
O projeto propõe a instalação de banheiros públicos em Manaus, visando atender às necessidades das pessoas em situação de rua. De acordo com a proposta do vereador, esses banheiros seriam colocados em locais estratégicos com maior circulação dessas pessoas, buscando garantir maior acessibilidade e conveniência em seu uso.
Além disso, os banheiros públicos devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, funcionamento e segurança, seguindo os padrões estabelecidos no artigo 53 da Lei Complementar n. 3, de 16 de janeiro de 2014, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de Manaus.
O vereador ressalta que a implantação desses banheiros vai dar um pouco mais de dignidade para essas pessoas. “Estamos promovendo a igualdade diante da lei e respeitando o direito à dignidade humana”, disse Dione Carvalho.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Nesta terça-feira, (15/08), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), em visita a um canteiro de obras no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus, recebeu denúncia dos trabalhadores da categoria da construção civil sobre as novas mudanças da previdência. Segundo os trabalhadores relataram, eles estão tendo dificuldade para receber seus benefícios.
O parlamentar afirma que as novas mudanças na previdência não só incentivou como exigiu e estabeleceu parâmetros para várias outras reformas e que ao final o trabalhador é o mais prejudicado. “No caso o trabalhador sai encostado pelo INSS, volta e ainda tem que esperar mais de nove meses para receber seus benefícios, ou seja, está tudo mais difícil”, aponta Sassá.
Na ocasião, o vereador colocou-se à disposição dos trabalhadores para somar esforços e lutar pela preservação dos direitos trabalhistas e previdenciários.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Durante a Sessão Plenária desta manhã (15/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ivo Neto (patriota), se pronunciou sobre o crescimento de moradores de rua e prédios subsidiados na cidade.
Em 2022, o município conseguiu identificar apenas 466 pessoas em situação de rua. No ano anterior, 151. E, em 2020, primeiro ano da pandemia, foram 532 pessoas atendidas pela prefeitura. A subsecretária de Direitos Humanos na cidade, Maria das Graças Prola, estima em 2.000 pessoas a população de rua na capital do Amazonas.
Manaus tem mais de 100 prédios abandonados, seguindo o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Muitas dessas construções guardam um pouco da história do Amazonas. Ao total, 116 edifícios estão abandonados em Manaus. 103 deles só na área central da capital, segundo o Implurb.
“O crescimento da violência nessa região é alarmante, moradores, comerciantes e pessoas que andam pelo Centro estão sendo prejudicadas com assaltos e usuários de drogas. Precisamos intensificar o trabalho nessas áreas e unir forças para amenizar as consequências desses fatos.” Declara Ivo Neto.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Em discurso feito na manhã desta terça-feira (15/08) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Roberto Sabino (Podemos) abordou em seu discurso na tribuna do Parlamento sobre a estrada AM-010 que liga Manaus até a cidade de Itacoatiara. Roberto enfatizou sobre a importância na aceleração das obras de manutenção de asfalto na rodovia, que é uma das principais vias de transporte e locomoção da capital para o interior do Estado, onde a falta de manutenção na estrada vem causando grandes acidentes.
A indicação feita ao governador Wilson Lima é uma forma de adiantar o quanto antes as obras de tapa-buracos na estrada para melhorar a viabilidade das viagens dos motoristas e pedestres na AM-010 que usam diariamente a rota na qual encontra-se com muitos buracos em sua trajetória.
“Farei uma indicação ao Governo do Estado, Wilson Lima, da necessidade de priorizar os serviços de tapa-buracos nesta rodovia, pois é uma das principais vias de saída da capital para o interior e ajudará grandemente em sua infraestrutura, na qual precisam estar sempre em bom estado, evitando assim acidentes de carros e também trazendo mais segurança às pessoas que usam a rodovia”, afirmou Roberto Sabino.
Matéria: Maryna Ambrósio – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber – Assessoria de comunicação do vereador
Durante o Grande Expediente desta terça-feira (15/08) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Kennedy Marques (PMN), chamou a atenção para o aumento do número de pessoas em situação de rua na capital. De acordo com Kennedy, comerciantes e moradores da área central de Manaus relataram ao parlamentar que a maioria destas pessoas é formada por usuários de drogas.
Em seu discurso, o parlamentar destaca que é preciso unir forças com o governo estadual para combater a problemática em Manaus.
“Recebi denúncias de diversos comerciantes ali do entorno da Praça dos Remédios, que se encontram em uma situação difícil em relação aos usuários de drogas que circulam pelo local e que, em grande parte, são moradores de rua”, disse Kennedy.
“Precisamos unir forças com o governo do Estado para que a nossa cidade não vire uma ‘cracolândia’, como já acontece em São Paulo”, acrescentou o vereador, ao defender políticas públicas direcionadas a pessoas em situação de rua.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom