Nesta segunda-feira (10/07), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado e promulgado o Projeto de Decreto Legislativo n. 022/2023, de autoria do Vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que concede o Diploma de Cidadão de Manaus, ao Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Manaus, Dom Edmilson Tadeu Canavarros dos Santos. A homenagem que será no dia 4 de agosto, às 10h no plenário da CMM, é um reconhecimento pelos relevantes serviços do religioso prestados à sociedade manauara.
Para o parlamentar, a homenagem é justa e merecida, por se tratar de um sacerdote que vem desempenhando um fundamental serviço de evangelização. “Como católico praticante, membro da Pastoral Familiar e do Encontro de Casais com Cristo (ECC), estou sempre em sintonia e, desta forma, acompanhamos seu belíssimo trabalho nas comunidades,” afirmou Daniel.
Vale ressaltar que Dom Tadeu Canavarros está há 7 anos em Manaus e chegou ainda na época de Dom Sérgio Castriani (em memória), que era Arcebispo de Manaus. Após a nomeação do Cardeal Dom Leonardo Steiner (primeiro Cardeal da Amazônia), em 2019 pelo Papa Francisco, como Arcebispo, Dom Tadeu continuou como bispo auxiliar.
“É muito presente nas comunidades (Paróquia e áreas missionárias), nas pastorais e movimentos, em questões sociais, especialmente com a juventude. Essa proposta é uma forma de reconhecimento e agradecimento pela sua dedicação para com a evangelização na cidade de Manaus. Ele certamente está sendo um instrumento de Deus na vida das pessoas, principalmente para com os mais humildes”, finalizou o vereador.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Peixoto (Agir) recebeu nesta terça-feira (11/07) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o diretor-presidente do Grupo de Acesso Oficial de Cultura Popular (GAO), Dudson Carvalho. No encontro, o representante dos artistas apresentou o trabalho do GAO e solicitou apoio do parlamentar para que o grupo possa ter um espaço no festival cultural “Sou Manaus Paço a Passo 2023”, para apresentar os trabalhos desenvolvidos pelos artistas visuais da capital.
O GAO é composto por mais de 40 instituições filiadas, dos mais diversos movimentos culturais, desde os grupos de cultura afro até as escolas de samba, e mais de 200 artistas. Com sede embaixo do viaduto do Manôa, na zona norte de Manaus, o grupo tem como missão dar toda a assistência a essas agremiações e seus membros, além de levar conhecimento e o preparo para que possam participar de editais, das decisões do Poder Público e para que esses artistas tenham um espaço maior e sejam reconhecidos.
De acordo com Dudson Carvalho, hoje, na cidade de Manaus e no estado do Amazonas, há uma dificuldade imensa de identificar esses artistas e o GAO trabalha de forma para minimizar essa situação, levando preparação para que eles possam trazer os seus trabalhos artísticos.
“Nosso estado e capital, como um todo, são reconhecidos como pessoas que produzem e estão trabalhando em todo o Brasil e até fora do Brasil, só que a gente precisa dar uma visibilidade maior para todos e dar preparo para todos eles. Então o GAO leva isso e está justamente procurando parceria com parlamentares, para que a gente possa, de forma mais rápida, já que têm as Leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2, que vêm como políticas públicas e vão ficar durante cinco anos, a gente precisa de forma rápida identificar, fazer busca ativa e fazer com que esse povo venha para um núcleo forte, de representação e com isso a gente consiga ter avanços”, explica.
Na reunião de hoje, a participação destes artistas no “Sou Manaus” foi o assunto. O GAO visa ter um espaço no festival que ocorre em setembro, no Centro de Manaus. Peixoto, que já apoia a cultura local, em especial o artesanato, entende que a solicitação é legítima e já entrou em contato com a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), para que receba o Grupo e avalie a solicitação dos artistas.
“O artista manauara é reconhecido no mundo todo e como apoiador da cultura, recebo com muita alegria esse pedido de apoio. Os artistas merecem ser reconhecidos e terem espaço em movimentos culturais da cidade. Hoje conversamos sobre como a gente pode trabalhar essa questão do Sou Manaus, para a Manauscult abarcar as artes visuais. Por isso, eu liguei agora para a Manauscult e já consegui que ele vá lá agora, para conversar com a diretoria de lá, para que neste Sou Manaus, que vai ter em setembro, a temática artes visuais estejam contempladas”, destaca o vereador.
Para o diretor-presidente da instituição, a necessidade de uma maior exposição destes artistas é para que eles tenham renda e trabalho durante todo o ano.
“Esses artistas visuais trabalham com folclore, com boi-bumbá, com ciranda e em outros movimentos, só que no restante do ano eles produzem quadros, artesanato, artes em miniatura, para sobreviver. Precisamos mostrar para a sociedade o que produzem, porque muitas vezes esses grupos são criminalizados. O dinheiro público não está indo para festas, está sendo muito bem aplicado, em pais de famílias que após as festas continuam trabalhando e é esse povo que precisa de apoio, de uma visibilidade maior para que a gente possa valorizar esses artistas”, diz Dudson.
Artesanato – Entre os Projetos de Lei de sua autoria, Peixoto conseguiu um grande destaque aos artesãos de Manaus. A Lei n° 2.848, institui a semana do Artesanato e a Semana do Artesanato Urbano e Rural no calendário oficial de Manaus, através da proposta de Peixoto, por meio do PL n° 97/2021. O objetivo é prestigiar os artesãos do município por meio da instituição de uma campanha de valorização e promoção ao artesanato urbano e rural, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 19 de março.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Marcio Tavares (Republicanos) desde o início do seu mandato, implantou diversos projetos, entre eles a Escolinha de Futsal do Viva Mais Comunidade, que hoje conta com mais duas novas bases localizadas nos bairros Mauazinho e Puraquequara. Inicialmente, o projeto foi implantado na quadra poliesportiva João do Samba, no bairro Petrópolis, na zona sul de Manaus.
“É quase que incalculável o benefício que o esporte proporciona à sociedade. A inclusão social que as atividades físicas trazem à saúde humana são alguns itens que fazem com que o esporte tenha um importante papel perante à sociedade”, destacou o vereador Marcio Tavares.
O coordenador do projeto, Jorge Carvalho, salienta que para fazer parte da Escolinha de Futsal do Viva Mais Comunidade, não é preciso apenas jogar bola.
“Aqui nós trabalhamos a disciplina, o respeito, o conceito de sociedade, os valores da família, para além do esporte, aqui nós queremos formar cidadãos de boa índole perante a sociedade”, disse.
Para participar do projeto, a criança deverá ter entre 9 e 15 anos, estar matriculada na escola e ter autorização dos pais para participar dos treinos.
Informações sobre inscrições devem ser obtidas pelo (92) 98161-8674.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) cobrou que a Prefeitura de Manaus impeça a privatização ilegal e de fato do Festival Folclórico do CSU do Parque 10 e do próprio Centro Social Urbano (CSU). A cobrança do vereador é para que o Executivo não permita as mesmas irregularidades, de acordo com ele, na festividade em 2024 e demais anos, sob pena de ser denunciado criminalmente.
Anualmente, o Centro Social Urbano recebe o tradicional Festival Folclórico do Parque 10 e atrai milhares de pessoas para prestigiar o evento. Porém, o vereador denunciou um bem montado esquema de exploração do Festival, conforme Guedes, sem atendimento a nenhum requisito legal, configurando-se na prática, de acordo com ele, uma privatização, além de improbidade administrativa.
O vereador denunciou, também, a destruição da mureta e grades para a construção de um estacionamento rotativo, onde o valor cobrado no estacionamento era de R$ 20, a falta de licitação para a comercialização de alimentos, bebidas e brinquedos no local, além da extorsão, segundo o parlamentar, dos comerciantes.
Com o fim da festividade, Guedes exigiu que a Prefeitura de Manaus tome providências e não permita que o CSU continue sendo usado para algumas pessoas explorarem comerciantes e a população que frequenta o festival.
“Foram 30 dias de um festival de irregularidades e improbidade administrativa. Essa situação gerou uma repercussão negativa para Manaus, e não pode se repetir. O prefeito, David Almeida precisa moralizar o CSU e proteger os trabalhadores do festival que foram explorados durante o evento. Exijo que a Prefeitura tome providências sobre as irregularidades e não permita a mesma situação no ano que vem”, declarou.
Em busca de providências, Guedes apresentou, no dia 23 de junho, uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre as irregularidades no uso de patrimônio público no Festival Folclórico do CSU do Parque 10, e solicitou investigação dos órgãos públicos.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na sessão plenária desta segunda-feira (11/07), no pequeno expediente, se pronunciou no sentido que seus requerimento não estão sendo atendidos pelo Executivo Municipal e/ou pelas Secretarias Municipais.
O parlamentar ressaltou que neste ano de 2023 nenhum dos seus requerimentos ainda foi atendido, desta forma, dificulta as ações junto às comunidades.
Como forma de protesto, o vereador Everton Assis rasgou o requerimento durante seu pronunciamento na Tribuna da CMM, pois afirmou que, uma vez que não são atendidos tais solicitações, não possuem nenhum valor.
“Infelizmente, ao longo desses quase seis meses, todas as minhas solicitações via prefeitura não foram atendidas. De modo que eu entendo que não é pra mim que se vai fazer. Não é pra mim. Eu não estou solicitando nada para mim. Eu estou solicitando para a comunidade”, destacou o vereador Everton Assis.
O requerimento é um documento utilizado pelos vereadores para obter uma informação, exigir que se cumpra um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública. O requerimento é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse.
Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Na manhã desta segunda-feira (10/07), o vereador Ivo Neto (Patriota), cedeu entrevista à TV Câmara para falar sobre o projeto social “Sorria Comunidade”. Este mês de julho foi estabelecido como o “Julho Laranja”, mês da conscientização da saúde bucal, além do mais, o objetivo do Julho Laranja é sensibilizar e informar a sociedade sobre a importância dos cuidados com a boca e a prevenção de problemas de oclusão dentária.
O vereador cedeu entrevista e falou sobre o projeto “Sorria Comunidade” que foi idealizado pela doutora Alessandra Matos e conta com o apoio do vereador Ivo Neto há dois anos. O intuito é garantir atendimento odontológico gratuito às pessoas em situação de vulnerabilidade social nas comunidades da capital amazonense. A sede do projeto fica localizada no bairro Praça 14 de Janeiro, na zona sul da cidade e atende em média 500 pessoas. Dentre os serviços ofertados estão avaliação, profilaxia (limpeza), restauração, extração, entre outros.
Ivo Neto destaca que a saúde bucal é tão importante quanto a saúde geral, e apesar dessa importância ser reconhecida, uma grande parte da população não tem acesso aos serviços odontológicos como um todo. Segundo o vereador, o intuito do projeto é promover ações de saúde bucal para as pessoas que não podem pagar por seus cuidados dentários.
Texto e foto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador de Manaus Capitão Carpê (Republicanos) criticou a derrubada de um requerimento que solicitava informações da Prefeitura de Manaus nesta segunda-feira (10/07), em votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O requerimento 10.203/2023, de autoria do parlamentar, solicitava do executivo municipal informações sobre quais os planos de intervenção para o Beco Ayrão, local severamente afetado por chuvas e alagamentos, conforme Carpê.
“Negar esse requerimento é blindar a prefeitura de dar explicações. Eu realmente acreditei que os vereadores estavam aqui pra lutar pelos interesses da população. Se não é pra ser assim, é melhor trocar o nome da Câmara para anexo da Prefeitura”, considerou o vereador.
O parlamentar relembrou que sua fiscalização no Beco Ayrão foi decorrente de denúncia feita pelo seu mandato em dezembro de 2022, quando visitou o viaduto Josué Cláudio de Souza, que fica na parte superior do beco.
“Quando denunciei a situação do viaduto fui acusado de estar fazendo uma celeuma sensacionalista. Agora a Prefeitura faz uma ‘mega intervenção’ no local e não há nada planejado para as pessoas que moram logo abaixo?” questionou o vereador.
Apesar da derrubada da propositura, Carpê afirmou que continuará denunciando e cobrando da Prefeitura atenção para as pessoas que moram no local.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Elan Alencar (DC) destacou durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a realização no último fim de semana da 4º Etapa do Campeonato Amazonense de Motocross. O evento esportivo tem ganhado força na capital do Estado.
De acordo com o parlamentar, um público de aproximadamente quatro mil pessoas esteve presente no local, além da participação de 100 pilotos tanto da capital como do interior e também de outros estados, como Roraima, Acre, Pará e Rondônia. “O evento foi um sucesso, foi casa cheia e quero agradecer ao Prefeito David Almeida e ao governador Wilson Lima pelo apoio e incentivo ao esporte”, ressaltou o vereador.
Elan destacou ainda o encerramento do Festival Folclórico Popular de Manaus, que aconteceu nas zonas Leste e Norte de Manaus, afirmando que o evento se tornou familiar. “Mais uma vez governo e prefeitura estão de parabéns pelo incentivo da cultura. Neste evento mais de 80 agremiações folclóricas se apresentaram, além de ter dado a oportunidade de gerar emprego e renda para centenas de pessoas e ambulantes que estiveram no local”, afirmou.
Encerrando o discurso, o vereador deu ênfase para a reunião que aconteceu no seio da Comissão de Saúde da CMM e que recebeu a secretária municipal de Saúde, Dra. Shádia Fraxe. “A secretaria vem realizando um ótimo trabalho à frente da SEMSA e esteve nesta reunião prestando contas das atividades realizadas no primeiro quadrimestre em relação a saúde pública básica e nos mantendo informados de como e onde os recursos públicos estão sendo investidos”, finalizou Elan.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Na manhã desta segunda-feira (10/07) entrou em discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 144/2023, de autoria do vereador e presidente da CMM, Caio André (PSC), que dispõe sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas. A matéria busca promover reconhecimento aos que fizeram pelo esporte da capital amazonense.
“Mais do que reconhecer tudo o que foi feito por esses atletas, esse projeto busca deixá-los ainda presentes em competições, próximos dos torcedores, continuando a ser referência e inspiração para os novos atletas. Precisamos continuar valorizando esses nossos heróis do passado que fizeram tanto pelo esporte em Manaus”, afirmou Caio André.
O PL garante que ex-atletas profissionais tenham o direito à entrada gratuita em estádios, ginásios, locais de jogos e competições relativas qualquer modalidade esportiva, desde que manifestem interesse de comparecer ao evento esportivo, por escrito, em até 48 horas antes de sua realização, à comissão organizadora ou promotora do evento, mediante apresentação da carteira de ex-atleta ou documento equivalente que comprove sua condição de ex-competidor.
“Esses ex-atletas são mais que merecedores dessa justíssima homenagem e certamente teremos mais do nosso passado, presentes em competições aqui na cidade de Manaus”, acrescentou Caio.
O PL seguiu à avaliação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Ainda na Sessão Plenária, o vereador Caio André requereu moção de aplausos à comemoração ao Jubileu de Ouro 50 anos da Federação de Judô do Amazonas.
Foto: Diego Caja – Dicom/CMM
O Dia Mundial da Lei, 10 de julho, foi lembrado pelo vereador Luis Mitoso (PTB), nesta segunda-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Manaus. O parlamentar discorreu sobre a importância do parlamento acerca do tema, ressaltando que a lei é uma das maiores criações humanas, assegurando que a sociedade possa viver em ordem, com direitos sendo cumpridos e que as aspirações coletivas sejam concretizadas.
“O dia mundial da Lei remete ao cargo que nós vereadores ocupamos, como legisladores, que temos não somente a função de fiscalizar o Executivo, mas, sobretudo, de propor leis que atendam às demandas e interesses coletivos”, disse.
Luis Mitoso rememorou suas leis aprovadas na Casa durante os 12 anos como vereador da cidade de Manaus. “Ao longo das minhas três legislaturas, tenho procurado exercer essa função com atenção e responsabilidade, trabalho que já resultou em 30 leis que já estão em vigor atendendo às mais diferentes categorias, assegurando direitos e colocando em foco aquilo que a sociedade manauara espera”, frisou.
Luis Mitoso tem leis que tratam da proteção ao meio ambiente, sensibilização da sociedade para temas importantes como vitimização sexual das crianças, tutela animal, combate e prevenção ao bullying escolar, prevenção ao suicídio através de campanhas e orientação nas escolas, reconhecimento de utilidade pública de entidades que prestam relevantes serviços à sociedade manauara, direito da população apresentar projetos de lei na Câmara, prova especial para candidatos com deficiência visual em concursos públicos, prevenção da violência contra os educadores, além de outras assegurando direitos a pessoas com deficiência, crianças, e idosos.
“Isso reafirma minha responsabilidade e compromisso para que, através do meu trabalho, e também dos pares desta Casa, novas e importantes leis sejam aprovadas neste Parlamento ampliando as bases de atenção e garantia de direitos aos nossos cidadãos”, concluiu Mitoso.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
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