Na manhã desta segunda-feira (19/06), entrou em discussão e votação o parecer favorável da 4ª Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao Projeto de Lei (PL) Nº551/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos) que reconhece como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus.
Marcio explica que não há obrigatoriedade de inclusão da disciplina, pois não se trata de alteração no currículo escolar, mas apenas um reconhecimento de atividade extracurricular, não interferindo, assim, no currículo pedagógico das escolas municipais.
“Cabe tão somente à escola municipal a liberdade de aplicar ou não tal disciplina extracurricular. O tema é de fundamental importância nos dias atuais devido aos alarmantes índices de violência contra a mulher em nossa sociedade”, disse o vereador Marcio Tavares.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
Durante discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira, (19/06), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), comentou sobre sua participação na Audiência Pública realizada no último fim de semana, nos municípios de Silves e Itapiranga, ambos no interior do Amazonas, para tratar sobre o projeto da empresa Eneva que visa a produção e escoamento de hidrocarbonetos do Complexo do Azulão.
De acordo com o parlamentar, que é um defensor da classe trabalhadora, o projeto deve gerar milhares de empregos no Amazonas.
“Fiquei muito otimista quanto aos postos de trabalho que podem ser gerados pelo projeto, beneficiando cerca de 5 mil trabalhadores diretos e outros milhares indiretos. Trabalhadores da construção civil, montagem e outras áreas terão muitas oportunidades em breve,” destacou Sassá.
A audiência promovida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), teve como objetivo discutir com a sociedade, a proposta da empresa Eneva para a produção e escoamento de hidrocarbonetos do Complexo do Azulão e os possíveis impactos ambientais aos municípios em questão.
Segundo divulgou o IPAAM, as discussões tiveram resultados favoráveis diante os apelos da população que solicitou mais oportunidade de emprego e renda.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Durante a sessão plenária desta segunda-feira (19/06), os vereadores deliberaram a favor do Projeto de Lei, de autoria de Peixoto (Agir36) que propõem considerar como utilidade pública o Instituto Bem-Estar Luíza (Ibel), entidade sem fins lucrativos, que atua na zona Norte da cidade e que tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade para aquisição de garantia dos direitos sociais com apoio das redes de proteção.
O PL tem por finalidade destacar a instituição que inicialmente era chamado de Projeto Missionário R4 e que tinha como desejo de resgatar e restituir pessoas que romperam vínculos familiares, em Manaus. Para o parlamentar, com o reconhecimento que o projeto visa conquistar, o Ibel poderá receber ajuda financeira para manutenção de suas ações.
“O grande objetivo deste projeto é dar o reconhecimento de utilidade pública para que essa instituição possa receber ajuda de outros órgãos e do Poder Público Municipal e Estadual para que assim possam continuar o belo trabalho que desenvolvem e para esse apoio financeiro é necessário passar por esse processo”, afirmou o vereador.
O Instituto Bem Estar Luíza tem como missão atuar junto às famílias com atendimento multidisciplinar que promova transformação e dê um novo significado ao conceito e atividades familiares, fortalecendo a função protetiva e gerando equilíbrio emocional.
A Instituição atende a todas as exigências legais de personalidade jurídica, estatuto registrado em cartório e documentos das Pessoas Jurídicas e com a deliberação de hoje, o projeto renomeado como n.º 282/2023 segue para apreciação da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
“Estou confiante que em breve vamos conseguir esse reconhecimento e beneficiar mais uma instituição que tem um belíssimo trabalho junto a famílias carentes de nossa capital”, finalizou Peixoto.
Foi promulgado na manhã desta segunda-feira (19/06), o Projeto de Resolução 005/2022 de autoria do Vereador professor Samuel (PL), que acrescenta novo inciso ao artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM), instituindo a Medalha Leo Blair Halliwell, a homenagear feitos humanitários e sociais.
Leo Blair Halliwell, foi notável humanitário e missionário que se dedicou incansavelmente ao Brasil. Sua atuação como engenheiro, piloto de barcos, enfermeiro, administrador e missionário o destacou como uma figura excepcional. Em um contexto em que não existia assistência médica governamental para os ribeirinhos, Halliwell construiu seu próprio barco para realizar um trabalho humanitário e missionário. Ao lado de sua esposa, Jessi Halliwell, também enfermeira, enfrentaram o desafio de salvar vidas e aliviar o sofrimento de milhares de pessoas, mesmo sem dominar plenamente o português e as línguas nativas.
“Essa honraria tem como objetivo não apenas reconhecer, mas também celebrar indivíduos que, assim como Halliwell, dedicam suas vidas a causas humanitárias e sociais em prol de nossa comunidade. É uma forma de expressar gratidão e incentivar outros a seguirem seus passos, contribuindo para um mundo melhor”, disse o Professor Samuel.
Halliwell levou seu projeto de lanchas médicas para além da Amazônia, estendendo suas ações humanitárias a várias cidades do país. Em Manaus, foi um pioneiro ao incentivar a criação da escola paroquial da Igreja Adventista do Sétimo Dia e se tornou o mentor da primeira clínica médica da Igreja Adventista, que evoluiu para se tornar o renomado hospital Adventista. De acordo com a avaliação de uma instituição que avalia hospitais no Brasil e no mundo, esse hospital se destaca como o mais importante da região Norte.
Em reconhecimento a seus notáveis feitos humanitários e sociais, Halliwell foi condecorado pelo presidente da República, com a anuência do Congresso Nacional. Por meio da embaixada brasileira, ele e sua esposa receberam a Medalha Cruzeiro do Sul, a mais alta honraria concedida a estrangeiros que tenham prestado grandes benefícios ao Brasil.
O parlamentar comemorou a aprovação e promulgação do projeto que hoje se tornou lei. “O legado deixado por Leo Blair Halliwell permanece vivo até os dias atuais, inspirando-nos a reconhecer e valorizar suas realizações. Ao instituir a Medalha Léo Blair Halliwell, espero que possamos honrar aqueles que fazem a diferença e inspirar ainda mais pessoas a se envolverem em ações humanitárias, buscando promover o bem-estar de todos. Juntos, podemos construir uma sociedade mais solidária e compassiva”, finalizou.
Texto: Paula Christina – Assessoria do Vereador Professor Samuel
Foto: Assessoria do Vereador Professor Samuel
Na manhã desta segunda-feira (19/06), o Projeto de Lei (PL) 237/2023 de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e tem como objetivo a criação de uma versão digital da carteira funcional dos servidores do município, como alternativa à carteira de identificação impressa, gerando economia aos cofres públicos e preservando o meio ambiente.
O vereador Ivo Neto fala da facilidade da carteira digital no dia a dia dos servidores. “O acesso aos documentos pessoais por meio de um smartphone ou tablet, é uma forma de facilitar o dia a dia dos servidores, principalmente nos casos de esquecimento ou perda dos documentos físicos. A carteira digital também é uma iniciativa sustentável, visto que seu processo é feito de forma digital, evitando a utilização de papel e outros materiais nocivos ao meio ambiente,” declara o parlamentar.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja – Dicom
O vereador Luis Mitoso (PTB) protocolou na Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei 346/2023 que institui nas escolas da rede municipal a campanha permanente “Violência contra a Mulher, Jamais!”
O parlamentar destacou que a ação tem por finalidade sensibilizar e orientar os estudantes no seio escolar sobre a importância de se combater a violência contra a mulher. “Não se cria uma nova disciplina, nem se inclui nova matéria na grade curricular, a intenção com este PL é promover o ano inteiro nas escolas da capital atividades complementares à formação escolar que agreguem aos alunos acerca do tema, definidas pela municipalidade”, esclareceu.
Mitoso aponta ainda que é essencial difundir os valores fundamentais do convívio e do respeito ao outro, como base de uma cultura de não violência. “Isso é essencial para a mudança nas relações entre homens e mulheres na sociedade. Diante disso, é importantíssimo a participação direta da sociedade civil, representada pelos pais e alunos, bem como associações representativas e órgãos de defesa dos direitos das mulheres, instituições de ensino, pesquisa e extensão universitária”, completou Mitoso.
Texto: Adeilson Albuquerque
Foto: Guilherme Corrêa
De autoria do vereador e presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Alonso Oliveira (Avante), o Projeto de Lei (PL) 277/2023, torna obrigatória a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais com capacidade superior a 3 mil espectadores.
O PL foi aprovado por 28 parlamentares, sem nenhum voto contrário ou abstenção, no dia 14/7. Agora, o documento segue para análise e emissão de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Esse projeto tem como objetivo promover e estimular a divulgação dos nossos artistas locais, permitindo que os músicos sejam reconhecidos pela população, abrindo shows internacionais e nacionais. Esses grandes eventos atraem pessoas locais e de outras regiões também, tornando um grande holofote, valorizando a produção artística” explicou Oliveira.
A proposta destaca ainda que as empresas organizadoras dos eventos que não cumprirem o que está disposto na Lei estarão sujeitas a uma multa de 60 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a R$ 8.086,20.
Com o projeto aprovado, os artistas precisam estar cadastrados na Prefeitura de Manaus para serem selecionados e participarem dos eventos. Além disso, de acordo com o PL, os artistas que se apresentarem na abertura dos shows terão que aguardar três meses para poderem participar novamente por meio dessa lei.
Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação- Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador de Manaus Capitão Carpê (Republicanos) realizou, neste sábado (17/06), uma ação social no bairro São José Operário, localizado na zona leste da capital amazonense. Essa foi a 7ª edição da ação “Parceiros Solidários”, promovida pelo parlamentar juntamente com profissionais e institutos que prestam diversos serviços à população, como corte de cabelo, beleza, saúde, programas sociais e bem-estar.
“Essa é a forma que tenho de colocar meu mandato à disposição das pessoas que mais precisam. Não conseguiremos ir para todos os bairros, mas pretendo alcançar todas as zonas, sempre levando dignidade para todos” afirmou o vereador.
Até o momento, as ações sociais promovidas já somam mais de mil pessoas impactadas diretamente pelos serviços gratuitos oferecidos.
A próxima ação social está prevista para o dia 8 de julho, no bairro Coroado, também na Zona Leste de Manaus.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) denunciou que a Faculdade Estácio destruiu a calçada na Avenida Constantino Nery com a Avenida Theomario Pinto, no bairro Chapada, zona centro-sul de Manaus, durante as obras do estacionamento da instituição e não realizou reconstrução do local causando vários prejuízos na área.
À frente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Guedes tem denunciado diversos casos de destruição de calçada que impedem o acesso de pessoas com deficiência e cadeirantes aos locais, além da falta de segurança, uma vez que sem calçada as pessoas precisam andar na avenida e dividir espaço com os carros.
No local, a destruição da calçada ocorreu após a finalização da obra do estacionamento da faculdade Estácio, há cerca de dois meses. Além de ter derrubado centenas de árvores, a obra causou inúmeros transtornos como deslizamento de terra, areia, material de construção e alagação na avenida.
“A faculdade deixou a calçada ao lado totalmente destruída. Essa obra custou tranquilamente alguns milhões, no mínimo a instituição deveria ter ajeitado a calçada que destruiu. Não é favor, é obrigação! Uma pessoa em cadeira de rodas não consegue transitar ai, se não reconstruir irei recorrer ao Ministério Público e à Justiça. Não dá pra aceitar!”, destacou Guedes.
O vereador notificou o Implurb cobrando providências necessárias para a reconstrução da calçada e a punição, se for o caso, da instituição. Guedes também notificou a Faculdade Estácio por meio de ofício.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli – Assessoria de Comunicação do vereador
Atendendo solicitação do vereador Sassá da Construção Civil (PT), as equipes da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), começaram o trabalho de limpeza das ruas do Residencial Manauara I, localizado no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus, neste sábado (17/06).
Os moradores fizeram a solicitação ao gabinete do vereador, devido às ruas do local estarem com bastante serrado e mato. Ao serem atendidos, nesta manhã, eles agradeceram ao parlamentar, através da sua equipe, que acompanhou a realização da limpeza.
Vale ressaltar que o Ofício 035/2023, também solicitou limpeza no Residencial Manauara II, que deve receber o serviço nos próximos dias.
Texto e Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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