O projeto de Lei, PL n. 030/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O Projeto de Lei da política antibullying tem como objetivos reduzir a prática de violência dentro e fora das instituições de ensino, melhorar o desempenho escolar, promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito, disseminar conhecimento sobre o bullying nos meios de comunicação e entre os responsáveis legais pelas crianças e adolescentes.
“A escola, os pais, alunos e a sociedade em geral precisam saber que de fato o bullying pode acarretar sérias consequências ao desenvolvimento psíquico dos alunos, gerando desde queda na auto estima até, em casos mais extremos, levando ao suicídio, além de outras tragédias. O PL visa combater esse comportamento agressivo e o envolvimento de todos é fundamental para que a informação e as atitudes possam mudar a realidade”, disse Daniel.
É considerado bullying qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, isolar, humilhar e discriminar, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
Agora o projeto aguarda sanção da Prefeitura de Manaus.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador
Foto: Diego Caja – Assessoria do vereador
Com 22 votos contrários, o requerimento de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que solicitava a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Shádia Fraxe, para prestar esclarecimentos acerca do reajuste da data-base da saúde municipal, foi reprovado.
Na última semana, Guedes recebeu diversas denúncias sobre a falta de pagamento da data-base dos profissionais da saúde, da cidade de Manaus, conforme prevê o art. 69, da Lei Municipal 1222, de 26 de março de 2008. Além das denúncias, há indícios reais, segundo o parlamentar, de defasagem salarial dos servidores, uma vez que não foi promovido o reajuste real dos salários dos profissionais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) desde 2020.
No entanto, mesmo com o atraso evidente do pagamento, os vereadores aliados ao Prefeito se recusaram, conforme Guedes, a votar o requerimento que convocava a secretária municipal de saúde, Shádia Fraxe para prestar esclarecimentos à população. O requerimento foi derrubado com 22 votos contrários e três favoráveis.
Para Guedes, a maioria dos parlamentares tem se negado a prestar esclarecimentos e defender os direitos da população manauara para defender o Executivo Municipal.
“A Prefeitura de Manaus teve uma receita de R$ 1,3 bilhão do ano de 2022 para 2023, então, nada justifica a falta do pagamento aos profissionais de saúde. A população e esses profissionais precisam saber o que está acontecendo e é dever da Câmara Municipal exigir esse esclarecimento. Os vereadores aliados se recusam a dar respostas à população e isso é extremamente grave”, declarou.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Visando garantir que os profissionais da área da saúde do município como enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras possam receber de forma justa os seus salários, o vereador Kennedy Marques (PMN), fez uma indicação ao executivo municipal, para que seja pago o reajuste, conforme a Lei 14.434/22.
Para o parlamentar, estes profissionais prestam um serviço de extrema relevância para a sociedade e por isso merecem ser valorizados e mais bem remunerados.
“Os profissionais da saúde precisam ser mais assistidos, pois trabalham arduamente, dedicando horas do seu dia para cuidar do próximo e por esta razão, faço essa indicação à prefeitura de Manaus, que garanta de forma justa o salário destes trabalhadores”, enfatiza Kennedy.
De acordo com a lei, fica estipulado que o piso salarial dos enfermeiros seja de R$ 4.750, aos técnicos de enfermagem fica estipulado 70% deste valor, ou seja R$ 3.325. Já para os auxiliares de enfermagem e parteiras o valor é de 50%, o que equivale a R$ 2.375.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação – Dicom
O vereador Raiff Matos (DC) formalizou, nesta terça-feira, solicitação junto ao Juizado da Infância e da Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para a realização de diligência conjunta em evento baile funk, que será realizado no dia 30 de junho, em Manaus.
O objetivo é coibir a entrada de menores de 18 anos em shows destinados a adultos e verificar outras possíveis irregularidades. A intenção é que a operação de fiscalização conjunta conte com o apoio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
“O objetivo não é censurar esse evento. Nossa meta é proteger as crianças e adolescentes impedindo que tenham acesso a conteúdo impróprio neste tipo de apresentação”, justificou o vereador Raiff Matos. O vereador foi recebido pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas.
“Há uma resposta muito positiva para nossa articulação em razão da necessidade de garantir os direitos da criança e do adolescente”, acrescentou. Raiff também vai formalizar o convite nos demais órgãos como forma de ampliar a fiscalização no dia do evento.
O vereador lembrou que os shows de MC Pipokinha também tiveram fiscalização rigorosa em outras cidades diante da divulgação do conteúdo presente na sua apresentação. Em Cariacica, no Espírito Santo, e Brasília, os shows foram cancelados diante da repercussão negativa de outros shows da cantora.
Assessoria: Fred Novaes
Foto: Jerônimo Garlott
Na manhã desta terça-feira (13/06), o vereador William Alemão (Cidadania) representou a Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante a reunião para debate sobre normas e regulamentação para a prática da pesca do Tucunaré no estado do Amazonas de propositura do deputado Cristiano D’Ângelo (MDB) para intermediar diálogo entre lideranças e dirigentes responsáveis pela pesca no estado junto ao poder público.
O projeto de Lei n° 249/2023 de autoria do deputado estadual Rozenha (PMB) que dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para realização das atividades de pesca do Tucunaré no estado do Amazonas foi uma das pautas apresentadas. Ao final da reunião definiu-se um grupo de trabalho que reescreverá o projeto de lei após ouvir as entidades presentes e realizar estudos mais aprofundados sobre a pesca do Tucunaré.
Durante o debate, o vereador William Alemão destacou a importância da regulamentação da pesca do Tucunaré no estado do Amazonas, ressaltando que essa espécie de peixe é muito valorizada pelos pescadores esportivos, além de ser um importante atrativo para o turismo na região.
“A pesca do Tucunaré é uma atividade que movimenta a economia local e gera empregos para muitas famílias. No entanto, é fundamental que tenhamos regras claras e bem definidas para preservar a espécie e garantir a sustentabilidade da atividade”, afirmou o vereador.
William Alemão também destacou a importância de ouvir as entidades envolvidas na pesca do Tucunaré como associações de pescadores, pousadas e guias de pesca. Segundo ele, é fundamental que esses atores sejam consultados e participem ativamente na elaboração do projeto de lei garantindo que suas demandas e necessidades sejam consideradas.
“Não podemos tomar decisões sem ouvir aqueles que estão diretamente envolvidos na pesca do Tucunaré como os pescadores e entender suas dificuldades e necessidades, buscando soluções que conciliem a preservação da espécie com o desenvolvimento da atividade”, ressaltou o vereador.
Ao final da reunião, ficou acordado que um grupo de trabalho será formado para reescrever o projeto de lei. Esse grupo será composto por representantes do poder público, entidades ligadas à pesca do Tucunaré e especialistas no assunto. Eles terão a responsabilidade de realizar estudos mais aprofundados ouvindo as partes interessadas e elaborar um texto que atenda aos interesses de todos os envolvidos.
O debate sobre a regulamentação da pesca do Tucunaré no estado do Amazonas é de extrema importância, uma vez que visa equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento socioeconômico da região.
A participação ativa do vereador William Alemão nesse processo demonstra seu comprometimento com a defesa dos interesses dos pescadores e a busca por soluções sustentáveis para a atividade no estado.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Amante do esporte e autor do projeto aprovado em Primeira Discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que consolidou a “Semana Esportiva do Motocross” como evento oficial na cidade de Manaus, o vereador Elan Alencar (DC), deu início aos eventos para consolidação do esporte na zona leste da cidade, no último fim de semana.
“O intuito é que a população conheça o motocross, através do velocross que é uma das modalidades do esporte,” destacou o parlamentar em discurso no plenário nesta segunda-feira (12/06).
O parlamentar adiantou que, outras competições envolvendo o esporte, vão acontecer em diversos bairros de Manaus.
“Estamos levando para os bairros de Manaus essa prática esportiva de duas rodas, um esporte radical, que é o motocross, mas na modalidade velocross, sem rampa. Iniciamos pelo bairro Colônia Antônio Aleixo, na zona leste e vamos estender para os demais bairros”, afirmou o vereador.
Primeira Copa – A competição “Cidade Veloterra” aconteceu no Campo Onze de Maio, na última sexta-feira (09/06). Aproximadamente três mil pessoas prestigiaram o evento.
“Todos vibraram e gostaram muito do que viram. Dessa forma, além de conseguirmos aquecer a economia dos bairros, também levamos entretenimento para as comunidades da cidade”, ressaltou Elan.
A competição contou com as modalidades masculino, feminino e infantil e todos concorreram até a quinta colocação.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Sassá da Construção (PT), acompanhou na manhã desta terça-feira (13/06), a visita do prefeito David Almeida e do secretário municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Júnior, à obra do Campo da Lusitânia, no bairro do Crespo, zona sul de Manaus. A reforma é uma indicação do gabinete do parlamentar e deve ser inaugurada no fim de julho.
As obras no campo iniciaram no fim de janeiro e já estão com 80% dos trabalhos concluídos. O espaço comunitário vai ser o primeiro a receber implantação da drenagem do tipo escama de peixe no gramado, que impede o acúmulo de água.
Outra sugestão dos moradores e que está sendo atendida pela Seminf é quanto à altura do muro do local que vai ser elevada para impedir que durante os jogos, a bola caia para a área residencial e incomode a vizinhança.
Ao fim da visita, o parlamentar agradeceu o empenho da Prefeitura em atender as reivindicações dos moradores do Crespo que cobravam a reforma do local. “O secretário e o prefeito estão de parabéns pela qualidade dessa obra que vai ser entregue aos moradores do Crespo. E, principalmente, por terem ouvido as sugestões dos próprios moradores. Isso é transparência e respeito com a comunidade”, declarou.
Já o prefeito, David Almeida, destacou a parceria do vereador para melhorar a qualidade de vida das comunidades. “O Sassá tem contribuído bastante com suas indicações que ajudam essas comunidades. Eu já joguei muita bola aqui e espero voltar a jogar depois dessa reforma”, declarou.
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (12/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ivo Neto (Patriota) se pronunciou sobre a inclusão do esporte nas escolas, além da valorização dos profissionais que trabalham em projetos sociais.
“É preciso que nós possamos investir no esporte comunitário. É preciso dar oportunidade para esses professores que têm um elo muito forte com a comunidade. Se contratarmos esses professores que lá já desenvolvem um trabalho social, que lá já dão a sua aula de Jiu-Jitsu, sua aula de vôlei, sua aula de futebol, será um fator importante para mudar a realidade das crianças, jovens e adolescentes daquela comunidade”, disse o parlamentar.
Ivo ainda evidenciou os atletas amazonenses que moram fora do estado e se destacam em competições internacionais.
“Semana passada nós tivemos três campeões mundiais de Jiu-Jitsu que hoje estão morando nos Estados Unidos, mas levam em seus corações a cidade de Manaus e representam a bandeira do Amazonas. Os nossos esportistas de alto rendimento, precisam ser apoiados, precisam ser incentivados, porque são eles que carregam a bandeira do nosso Estado e defendem lá fora. Através deles, o nosso Jiu-Jitsu é conhecido mundialmente. Então, eu aqui estou para lutar pelos esportes e cada vez mais brigar para que os professores de comunidades sejam remunerados e possam contribuir com o esporte da nossa cidade,” declarou Ivo Neto.
O vereador Ivo Neto apoia 28 projetos de inclusão, dentre eles culturais, esportivos e sociais, que envolvem desde crianças até idosos. Esses projetos são desenvolvidos dentro de áreas periféricas de Manaus.
Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja – Dicom
A Unidade Gestora Municipal de Energia Elétrica (UGPM-Energia), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), realizou nesta segunda-feira (12/06), a reforma e manutenção da iluminação da quadra de vôlei, no conjunto Carlos Braga, Nova Cidade, zona norte de Manaus, solicitada pelo vereador Joelson Silva (Patriota).
O parlamentar agradeceu o trabalho realizado no local que para ele é essencial para o desenvolvimento do esporte. “Agora vamos ter uma quadra iluminada e assim poder incentivar cada vez mais o esporte nessa comunidade. O nosso pedido foi atendido e eu agradeço os líderes envolvidos e também à Prefeitura pelo trabalho executado”, destacou Joelson Silva.
De acordo com os moradores do local, já faz alguns meses que a quadra estava precisando de iluminação, e que eles eram impedidos de usufruir do local durante a noite, como relatou o comunitário Edvan Caldeira. “Antes os moradores se sentiam inseguros devido à falta de iluminação na quadra. Fizemos a solicitação da energia ao vereador Joelson Silva e graças a Deus foi restabelecida, estamos todos contentes pela instalação das lâmpadas”, contou.
Texto: Eriana Monteiro
Foto: Divulgação
O vereador Marcelo Serafim (PSB), durante pronunciamento no Legislativo Municipal, voltou a chamar atenção da sociedade sobre a importância da vacinação, lembrando que o país ainda enfrenta reflexos negativos da política de saúde deixada pelo governo anterior.
“O Brasil viveu um movimento antivacina muito intenso e muito ruim. Isso foi muito negativo pra gente, e isso fez se desestruturar todo aquele trabalho feito ao longo de décadas dentro da saúde pública. Agora, a gente tem o governo federal que luta para poder alcançar uma meta de 90% das pessoas vacinadas, mas hoje o Brasil só tem 68% das pessoas em dia com a sua vacinação”, lembrou o parlamentar.
Marcelo elogiou o desempenho da cidade de Manaus na campanha nacional de vacinação. Atualmente, a capital amazonense é destaque nacional nas ações de imunização.
“A cidade de Manaus é o destaque positivo. Nós temos 79, 91% dos públicos alvos vacinados e isso vai melhorar ainda mais, porque novas campanhas vão ser realizadas dentro da nossa cidade, e o que a gente precisa é estimular a população para que leve especialmente seus filhos para que façam a atualização de suas carteiras dentro das nossas unidades de saúde. Fazendo isso, Manaus estará fazendo sua parte, o seu papel, dentro da vacinação nacional que ela já faz, mas melhorando ainda mais. Manaus não é apenas a primeira colocada no Previne Brasil, nos últimos cinco trimestres, Manaus é a primeira colocada em vacinação no Brasil, e isso senhores vereadores, senhor presidente, é um fator que precisa ser reconhecido”, ressaltou Marcelo Serafim.
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde confirmam que Manaus é atualmente referência nacional em vacinação. Em 2022, Manaus foi a campeã em cobertura vacinal com índice de praticamente 80%, bem superior à média nacional, de 67,94%.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação do vereador