Durante a reunião ordinária ocorrida no plenário da Câmara Municipal de Manaus, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento o Projeto de Lei 044/2023, do vereador Fransuá (PV), e encaminhado à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. O projeto tem por finalidade, a obrigatoriedade das agências bancárias situadas em Manaus, prestarem orientações quanto aos golpes financeiros praticados contra idosos.
“Sabemos que crimes como bilhetes premiados, golpes de processo judicial e compras no cartão de crédito, vem tornando-se recorrente e, com este Projeto de Lei, iremos prevenir fraudes cometidos contra cidadãos mais vulneráveis”, afirma o vereador Fransuá.
Além dos atos citados pelo vereador, o PL também visa combater a apropriação indébita de recursos ou bens materiais, administração fraudulenta de cartão de benefício previdenciário, golpes por meio de aparelhos eletrônicos, entre outros.
Texto: Nilo Diogo – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), comemorou a sanção do Projeto de Lei, PL nº 375/2022, que proíbe a instalação dos medidores aéreos da empresa Amazonas Energia, a partir de uma emenda ao Plano Diretor da cidade. O PL foi sancionado nesta sexta-feira (31), pelo prefeito de Manaus David Almeida, no Centro de Cooperação da Cidade (CCC).
De acordo com o parlamentar, a nova legislação é uma vitória da população. “A sanção deste projeto que agora é Lei Municipal, é uma vitória do povo de Manaus. Como representantes de cerca de 2,2 milhões de habitantes no Parlamento Municipal, não podemos permitir que o povo seja prejudicado. Parabenizo todos os vereadores pela luta, assim como também o prefeito David Almeida, que rapidamente atendeu os anseios da população”, disse Dr. Daniel.
O Projeto de Lei que foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, com a subscrição de todos os vereadores, será publicado no Diário Oficial ainda nesta sexta-feira, de acordo com o prefeito de Manaus.
O PL nº 375/22, de autoria do vereador Caio André, presidente da CMM, acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, um parágrafo único que proíbe a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador
Foto: Diego Caja – Dircom
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), esteve neste sábado visitando moradores que vivem em área de risco no Bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus.
O local apresenta pontos de alagamento e outros com risco de desmoronamento. Alguns já estão cadastrados pela Defesa Civil Municipal. O parlamentar ouviu as demandas e sugestões dos moradores e vai encaminhar à Prefeitura de Manaus.
“Infelizmente Manaus possui mais de 160 áreas de risco como essa. É uma situação que precisa de investimentos dos governos federal, estadual e municipal. Nós estivemos em Brasília levando o mapa desse problema ao presidente que designou aos seus ministros que as atendam. Como parlamentar, vou continuar acompanhando e cobrando, pois é urgente que medidas sejam tomadas para evitar tragédias como a que ocorreu no Jorge Teixeira”, declarou.
O vereador Sassá se refere à ida de uma comissão de parlamentares a Brasília, no mês passado, acompanhando o prefeito de Manaus, David Almeida, para apresentar os estudos que apontam as áreas de risco e o déficit habitacional da cidade ao Governo Federal.
Segundo a prefeitura, para sanar o problema seriam necessários aportes na ordem R$ 208 milhões por parte do Governo Federal que devem destinados para a construção de moradias de casas populares através do programa Minha Casa Minha Casa, Minha Vida e para o trabalho de contenção das áreas de risco.
O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), atual presidente da Comissão dos Direitos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou a relevância da ação social “Câmara Cidadã” à população. O evento ocorreu nos dias 30 e 31 de março, no estacionamento do Estádio Municipal Carlos Zamith, bairro Coroado, Zona Leste da capital amazonense.
Em sua primeira edição, o evento idealizado pela presidência da CMM, atendeu mais de 8 mil pessoas, ofertando cerca de 30 serviços de forma gratuita. Como a emissão de 1ª e 2ª via de RG, cadastro para empregos, emissão de carteira digital de trabalho, inscrições em cursos profissionalizantes, atendimento psicológico, fisioterapia e castração de animais.
Para o vereador Dr. Daniel Vasconcelos, essa ação aproxima o Parlamento Municipal da população. “Quem ganha é a população, que tem a possibilidade de resolver suas necessidades, que muitas vezes parece algo simples, mas que vai fazer a diferença na vida dessa pessoa. Esse evento também é uma forma de aproximar a população da Câmara Municipal, para que possam conhecer e entender um pouco do nosso trabalho”, apontou Daniel.
Na ação, o público teve a oportunidade de receber atendimento dos próprios vereadores em gabinetes rotativos. No total, mais de 800 pessoas foram recebidas pelos parlamentares. O evento contou com a realização de uma Tribuna Popular, com a participação dos vereadores e lideranças comunitárias da Zona Leste, que expuseram reivindicações em diversas áreas.
“Gostaria de parabenizar a todos os envolvidos no evento. O presidente da CMM, Caio André (PSC), pela iniciativa em se aproximar cada vez mais da população através de um evento desse porte. Essa ação, com certeza, contribuiu de forma significativa na vida das pessoas. Externo também meus agradecimentos a Prefeitura de Manaus, ao Governo do Estado, e as empresas que foram essenciais para o sucesso desta atividade”, conclui o vereador.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria do vereador
Em formato inédito, idealizado pelo vereador Caio André (PSC), presidente da Câmara Municipal de Manaus, a Câmara Cidadã atendeu mais de 8 mil pessoas em dois dias de ação no estacionamento do Estádio Municipal Carlos Zamith, bairro Coroado, zona leste da capital.
Foram ofertados mais de 30 serviços gratuitos em 16 horas de atividades nesta quinta e sexta-feira, com a parceria de órgãos da Prefeitura de Manaus, Governo do Estado, além de empresas da iniciativa privada.
Para o presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), a quantidade de público nos dias do evento é a prova do sucesso da ação, aproximando o parlamento municipal da comunidade da zona leste, e principalmente, ouvindo quem enxerga de perto a realidade e as demandas dos bairros.
“Esse número representa todo o empenho da Câmara Municipal de Manaus nesse projeto que foi pensado para a população. Foi um trabalho intenso para levar o atendimento que as pessoas merecem, atendendo diversas demandas de moradores que ainda têm dificuldades, então o saldo é muito positivo e nosso desejo é ampliar para outras zonas da cidade”, afirmou Caio André.
Com os trabalhos finalizados às 16h desta sexta-feira (31/03), a quantidade de atendimentos registrada foi de 5.294 pessoas. Somando ao número contabilizado no primeiro dia, nesta quinta-feira (30/03), quando 3.097 pessoas passaram pelo local, o público da primeira edição alcançou 8.331 pessoas.
Outra novidade deste segundo dia foi a realização de uma Tribuna Popular. A ação contou com a participação de 13 vereadores e lideranças comunitárias da zona leste, que expuseram reivindicações em áreas como saúde, educação e segurança. Os apontamentos foram acolhidos pelos parlamentares e servirão para guiar novas matérias legislativas.
Câmara Cidadã – Retomado nesta 18ª Legislatura, pelo vereador Caio André, a Câmara Cidadã contou com uma estrutura de 750 metros quadrados, dividida por estandes. O menu de serviços ofereceu emissão de 1ª e 2ª via de RG, cadastro para empregos, emissão de carteira digital de trabalho, inscrições em cursos profissionalizantes, atendimento psicológico, fisioterapia, castração de animais, entre outros.
Aproximando o Legislativo Municipal da comunidade, os vereadores da Casa puderam atender o público em gabinetes rotativos. Ao final dos trabalhos, mais de 800 pessoas foram recebidas nos dois dias da Câmara Cidadã.
Parceiros – Para a ação, a CMM firmou parcerias com órgãos públicos e empresas privadas. Entre os parceiros, além da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, estão o Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Sine Manaus.
Além destes, também estiveram presentes o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), UniNorte e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Foto: Diego Caja e Emerson França – Dicom/CMM
A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), foi homenageada nesta sexta-feira (31/03), na primeira Expo Mulher, promovida por meio da Comissão Permanente da Mulher Advogada. A exposição é aberta ao público e acontece no Centro de Convenções Vasco Vasques, das 9h às 21h.
Diversas personalidades femininas foram homenageadas durante a programação do evento, destacando os serviços prestados à cidade de Manaus, como piloto de avião, bombeira, policial militar, dona de casa, auxiliar de limpeza, advogadas, entre outras.
A Professora Jacqueline foi honrada pelos seus relevantes trabalhos em Manaus como parlamentar, representando a força e empoderamento da mulher na política.
De acordo com a Comissão da Mulher da OAB, o evento tem também o objetivo de fomentar a autonomia, a independência e o empoderamento feminino nos aspectos social, financeiro, empreendedorismo, motivacional e jurídico.
Texto e foto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
Nesta sexta-feira (31/03), o prefeito de Manaus David Almeida endossou a proposta aprovada por unanimidade na Câmara municipal de Manaus (CMM), no último dia 27, e sancionou o Projeto de Lei nº 375/2022 que proíbe os medidores de energia aéreos.
A assinatura ocorreu na sede do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul, no fim da manhã de hoje.
Um dos coautores do projeto, o vereador Sassá da Construção Civil (PT), agradeceu o prefeito por ter agilizado essa demanda urgente do povo.
“Além da poluição visual, combatida nessa nossa Lei, nós tivemos uma CPI que apontou irregularidades da Amazonas Energia, os órgãos de fiscalização estão cheios de denúncias de cobranças abusivas. Isso não é invenção, não é politicagem. Estamos todos combatendo os abusos da Amazonas Energia contra a população”, enfatizou.
Sassá denuncia desde o ano passado na tribuna da Câmara possíveis irregularidades na leitura do consumo de energia, após a instalação dos medidores. O parlamentar, chegou a mostrar a própria fatura para provar que o valor dobrou depois dos medidores.
“Eu pagava R$700, depois passou para R$1.700. Eu não tenho “gato” e continuo fazendo o mesmo consumo, é tudo muito estranho e a população se revoltou e foi pra rua protestar. Por isso, quero dedicar essa lei para todos aqueles que estiveram na luta. Mulheres, homens, idosas e idosos que se humilharam para impedir a instalação desses aparelhos”, finalizou.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
“São 53 anos de história deste bairro que surgiu e se desenvolveu em torno do Conjunto 31 de Março, bairro de pessoas trabalhadoras e que merecem que suas reivindicações sejam atendidas, por isso parabenizo essa gestão do Prefeito David Almeida pela competência e podem ter certeza que continuarei solicitando, cobrando e fiscalizando para que possamos ter cada vez mais respostas positivas, pois aqui esse é um compromisso antigo, onde já protocolei mais de 500 ofícios, destinei emendas, apoiei ações sociais, tudo em busca de dias melhores para este bairro e para Manaus. Parabéns ao bairro do Japiim”, finalizou Samuel reafirmando o compromisso com o bairro.