O Projeto de Lei do Executivo Municipal, que faz alterações no valor da premiação de Prêmios Literários, foi deliberado durante a sessão plenária desta segunda-feira (12/9), e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
De acordo com a proposta, a premiação passará a ser unificada nas categorias nacional e regional, eliminando a diferenciação no valor das premiações que eram de R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, passando agora a ser de R$ 8 mil, pagos em valor único para cada uma das 10 categorias dos Prêmios Literários.
O projeto também ajusta a remuneração dos jurados, que passará a ser progressiva, conforme a quantidade de obras avaliadas, atreladas a Unidade Fiscal do Município (UFM).
Na edição deste ano, que aconteceu em abril, Manaus obteve, pela primeira vez, o maior número de inscritos superando as grandes metrópoles como São Paulo (45), Belo Horizonte (27), Rio de Janeiro (23) e Curitiba (20).
Demais Projetos
Também foram analisados, nesta segunda-feira, outros 11 Projetos, como o de número 263/2022, que dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos religiosos alugados e o 220/2021, que prevê o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais para estudantes de baixa renda.
Sanções
Os vereadores aprovaram dois projetos na sessão, o 359/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), para os servidores da Manaus Previdência e o 302/2021, que proíbe que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais.
Os projetos agora aguardam sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Após finalizar o mês de agosto, o vereador Ivo Neto (Patriota) fez um levantamento da sua atuação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e nas comunidades da capital amazonense. Segundo o vereador, o seu mandato é feito perto do povo.
“O mês de agosto foi um mês de muito trabalho, tanto dentro da Câmara Municipal, quanto nos trabalhos externos. Visitamos as comunidades e conversamos com os moradores, sentindo de perto as suas necessidades e procuramos resolver as demandas que nos foram repassadas. O mês de agosto foi um mês muito produtivo, com vários pronunciamentos meus na Câmara Municipal e sempre com o propósito de defender os interesses coletivos da sociedade”, frisou Ivo Neto.
Câmara – Durante as sessões plenárias na Câmara Municipal, alguns projetos foram destacados pelo vereador. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 429/2021, que propõe a divulgação via internet das especialidades médicas e lista detalhada dos exames realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Manaus. A proposta está em analise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O parlamentar também subscreveu um Projeto de Lei 501/2021, que institui a Semana Municipal do Paradesporto, em Manaus. “Um projeto que merece meu apoio, dado a importância desses atletas e profissionais do paradesporto que estão cada vez ganhando espaço entre as pessoas”.
Nas discursões plenárias, Ivo Neto fez um pronunciamento sobre os pais que expõe seus filhos para pedirem dinheiro nos sinais. Segundo o vereador, essa é uma situação que vem crescendo a cada dia em Manaus. “Enquanto eu estiver nesse parlamento vou orientar, fiscalizar e cobrar politicas publicas para que amenizem essa situação”, ressaltou.
Requerimento – Entre os requerimentos solicitados pelo vereador Ivo Neto, podemos destacar a reforma da Feira da Panair, no bairro Educandos, zona Sul de Manaus. O requerimento foi enviado à Prefeitura de Manaus, no ano passado e entrou na lista dos espaços públicos contemplados pelo programa de crescimento econômico e social “Mais Manaus”. O projeto irá beneficiar, em média, 20 mil famílias alcançadas direta e indiretamente, com mais de 10 mil permissionários alcançados de maneira direta, trabalhadores das 29 feiras e mercados contemplados.
“As feiras municipais possuem uma grande relevância regional, além de trazer qualidade na alimentação da população e contribuem com a economia da nossa cidade”, declarou Ivo Neto.
Sessão especial – O parlamentar também foi autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 025/222, que concedeu a medalha de ouro Altair Ferreira Thury ao juiz de direito, Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque, pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário na cidade de Manaus.
“Me senti muito honrado em propor a homenagem e entrega da Medalha de Ouro ao doutor Luiz Albuquerque. Ele possui uma trajetória de comprometimento e retidão gente ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas”, comentou o vereador Ivo Neto.
Comunidade – Durante o mês de agosto vários planos foram retirados do papel e desenvolvidos nas comunidades, entre eles o projeto “Se essa rua fosse minha”, realizado no bairro Santa Luzia. O evento contou com a participação dos moradores do local e adjacências e foram realizadas várias brincadeiras, entre elas batalha de Hip-hop, Dominó, queimada, vôlei, pingue-pongue, cabo de guerra, a famosa corrida do saco, entre outras.
“Um projeto voltado para a comunidade, com o objetivo de valorizar e resgatar a cultura da periferia, envolvendo também a arte, esporte e empreendedorismo. É o nosso mandato devolvendo à comunidade o voto de confiança que deu em nós”, afirmou Ivo Neto.
Texto: Assessoria de imprensa do vereador Ivo Neto
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta quarta-feira (31/8), a matéria legislativa, enviada pelo Executivo Municipal, que concede o piso salarial de R$ 2.424, equivalente a dois salários mínimos, aos Agentes Comunitários de Saúde II e de Combate às Endemias, com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao Regime Estatutário.
O Projeto de Lei, que tramitou em regime de urgência com o número 346/2022, passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Saúde, antes de ser votado em plenário.
Os parlamentares ainda analisaram na sessão desta quarta, outros 12 projetos, dentre eles, o de número 302/2021, que proíbe que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais, e o 402/2021, que obriga os veículos utilizados no transporte escolar a estar equipados com câmeras de vídeo que capturem imagem no interior do veículo.
Moção de repúdio
Durante a sessão também foi aprovado uma moção de repúdio a empresa Latam, pelo constrangimento ocasionado à advogada Nancy Segadilha, que não teve o seu direito de prioridade de assentos, atendido pela empresa em uma viagem, como determina a lei de acesso às pessoas com deficiência (PCD).
Para mais detalhes sobre a pauta desta quarta-feira, basta acessar o link abaixo:
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu nesta terça-feira (30/8), alunos dos cursos de Logística e Marketing da Faculdade La Salle. Na sede da Casa legislativa, os alunos conheceram a estrutura e funcionamento das Diretorias de Comunicação, de Gestão e Tecnologia da Informação, de Infraestrutura e Diretoria Geral.
Na oportunidade, os alunos, acompanhados dos professores Marcelo Pereira e Veranice Mello, conheceram o processo de produção de informações da Comunicação da CMM, que inclui a rádio e a TV Câmara Manaus.
O grupo de universitários também recebeu informações sobre o sistema de gestão da qualidade que a Câmara mantém, com as normas ISO 9001 (qualidade em processos) e ISO 14001 (gestão em meio ambiente). Neste ano, a atual administração da CMM está dedicada a garantir a recertificação nas duas normas.
Com a Diretoria de Infraestrutura, os alunos da Faculdade La Salle conheceram o sistema de tratamento de esgoto, uma exigência da ISO 14001; e também o sistema de energia solar, que a Câmara está na fase final de implantação. O sistema garantirá energia limpa e renovável, com grande economia financeira para a Instituição.
Levar a Câmara para além dos seus próprios muros, para mais perto da sociedade tem sido uma das grandes metas da atual gestão. Investimentos no aperfeiçoamento do Portal da Transparência, a oferta de cursos para qualquer cidadão, além da parceria com outras instituições para abertura de vagas de capacitação nas dependências da CMM são exemplos dessa preocupação.
Texto: Redação -Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, nesta segunda-feira (29/8), a matéria legislativa enviada pelo Executivo Municipal, que concede o piso salarial de R$ 2.424, equivalente a dois salários mínimos, aos Agentes Comunitários de Saúde dois e de Combate às Endemias, com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao Regime Estatutário.
O Projeto de Lei, teve pedido de urgência aprovado em plenário e foi encaminhado com o número 346/2022 para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Além do reajuste, os vereadores ainda analisaram outros 11 projetos, sendo 6 deliberações, cinco pareceres técnicos e encaminharam mais um Projeto de Lei para sanção do prefeito David Almeida.
Dentre os pareceres técnicos, os parlamentares votaram favoravelmente ao Projeto de Lei 615/2021 a instalação e o uso de banheiros multigêneros em estabelecimentos públicos e privados em Manaus.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) pagará, agora neste mês de setembro, o abono de permanência a novos servidores da Casa legislativa. O benefício, que está previsto no Parágrafo 19 do Artigo 40 da Constituição Federal, atende atualmente 124 dos 226 efetivos da Câmara.
Segundo a Constituição Federal, todo servidor de carreira que já tenha cumprido as exigências para se aposentar, mas deseja continuar no serviço público, tem direito a acrescentar na remuneração, o valor que paga mensalmente à previdência. Atualmente, mais 15 servidores estão aptos a receber o acréscimo salarial. E com ajustes feitos no orçamento, destaca o Diretor-Geral da CMM, Adonai Barreto, “o benefício estará garantido já a partir da próxima folha da Câmara”.
A Casa legislativa da capital amazonense tem aproximadamente 2 mil colaboradores. Entre esses, estagiários, servidores efetivos e trabalhadores lotados nos gabinetes dos 41 vereadores.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Escola do Legislativo vereadora Léa Antony Alencar, em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), entregou nesta sexta-feira (26/8), 15 certificados para alunos do curso de Técnicas de Vendas.
O curso, que foi ministrado pela professora Krisley de Oliveira, tem o objetivo de ensinar as pessoas a estudar os produtos e serviços das empresas em que atuam. O ensino aplicado nas aulas também forneceu aos alunos materiais que identificam o tipo de clientes e recolhe informações sobre a concorrência no mercado em geral.
Com carga horária de 20 horas, o curso foi oferecido de forma gratuita e, de acordo com a diretora da Escola do Legislativo da CMM, Deborá Cavalcante, é uma oportunidade que todos devem aproveitar. “Qualificação profissional é fundamental para conseguir se destacar no mercado de trabalho, que é altamente concorrido, então quanto mais cursos profissionalizantes, mais as chances de estar empregado”, enfatiza.
Foto: Robervaldo Rocha
Tomou posse no dia de hoje (19/8) como Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-AM, o Procurador da Câmara Municipal de Manaus, Dr. Silvio da Costa Bringel Batista e como Vice-presidente a Dra. Anne Keity Tupinambá de Carvalho Menezes, advogada da Fundação Amazonprev e demais membros.
O Presidente da OAB-Am, Dr. Jean Cleuter Mendonça, ressaltou a importância da Comissão que atuará em defesa das prerrogativas dos Advogados Públicos e melhoria dos órgãos jurídicos na esfera Federal, Estadual e Municipal no Estado do Amazonas, tanto da administração direta, indireta, fundacional e autárquica. Jean Cleuter disse que a OAB é a casa do advogado e que para ele, não existe distinção entre a advocacia pública e privada, pois todos são advogados e indispensáveis à administração da justiça, cada um na sua área de atuação.
Jean finalizou agradecendo aos membros da Comissão pela disposição que cada teve em dedicar seu tempo à serviço da OAB e da própria sociedade, pois a Ordem tem uma extrema função social também.
A Dra. Omara Gusmão, Secretária-Geral da OAB-AM e egressa da Advocacia Pública, elogiou a escolhe dos membros da Comissão, desejando um profícuo trabalho em defesa da classe.
Esteve também presente à solenidade de posse, o Dr. Plínio Henrique Morely de Sá Nogueira, Corregedor e Secretário-Geral Adjunto da OAB-AM, o qual parabenizou a todos se colocou à disposição da Comissão para ajudar no que for necessário.
O Presidente da Comissão, Dr. Silvio da Costa Bringel Batista, em seu discurso, agradeceu a presença de todos, bem como a disponibilidade dos advogados públicos que fazem parte da Comissão, ressaltando algumas atribuições do órgão na OAB, em particular, fez menção sobre a função essencial da advocacia pública para a Justiça, enfatizando aquilo que considera essencial para a atividade, ou seja, “O DIREITO QUE O ADVOGADO PÚBLICO TEM DE EXERCER SUAS ATRIBUIÇÕES COM TOTAL INDEPENDÊNCIA”.
Silvio Batista, destacou o “princípio da indisponibilidade do interesse público”, mas também afirmou que “o advogado público não deve atuar em defesa do aparelhamento estatal ou dos órgãos governamentais, mas em defesa do Estado, pois este é o titular do interesse público primário”. O Procurador da Câmara Municipal de Manaus ainda destacou a importância da independência da advocacia pública diante da organização hierárquica da Administração Pública, que muitas vezes, não ocorrendo, pode comprometer a autonomia e a independência de seus membros no exercício de sua função em defesa do “interesse público primário” e afirmou: “Não é por outra razão que o artigo 131 da Constituição, exigiu, no § 2º, a organização em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos”.
Ainda em seu discurso, Silvio Batista disse que a Comissão iria lutar para que os órgãos jurídicos estatais, principalmente do interior do Estado, providenciassem concursos públicos para prover cargos efetivos para advogados públicos, evitando assim, que profissionais estranhos ao quadro funcional exerçam a atividade privativa do advogado público de carreira, com consequente e maléfica subordinação técnica, sem qualquer independência, a qual é necessária e indispensável para atuação na defesa do “interesse público” tutelado pelo Estado e não na defesa dos interesses das autoridades públicas a que, eventualmente, se subordinam, como é de costume, principalmente, nos Município do interior do Estado.
No ápice do seu discurso, Silvio Batista disse que nunca permitiu que seus chefes hierárquicos ultrapassassem a linha da sua independência técnica em seus pronunciamentos, que jamais permitiu e jamais permitirá ter sua “CONSCIÊNCIA JURÍDICA ESTUPRADA” por quem quer que seja e que, o dever primeiro de um advogado público, não é com o órgão que se vincula, mas com o Direito e a Justiça, motivo pelo qual é “totalmente contra a prática de malabarismo jurídico, a fim de retirar o direito do particular em benefício indevido do ente público”, acrescentando que a “administração não pode se valer da sua própria torpeza, para se beneficiar em detrimento do direito de outrem”.
Encerrando seu discurso, Silvio Batista fez a leitura de dez súmulas da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, todas em defesa da liberdade, autonomia e independência técnica dos advogados públicos.
Ao final, agradeceu a família pelo apoio nessa nova missão, ressaltando que, em todas as áreas da vida, a família e essencial para uma atuação salutar e profícua.
Abaixo a lista dos membros da Comissão e seus respectivos órgãos:
Silvio da Costa Bringel Batista – Presidente
Órgão: Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Manaus
Função: Procurador
Anne Keity Tupinambá de Carvalho Menezes – Vice-presidente;
Órgão: Fundação Amazonprev
Função: Advogada Pública;
Membros:
Taynah Litaiff Isper Abrahim Carpinteiro Péres.
Órgão: Procuradoria Geral do Município de Manaus.
Função: Procuradora do Município;
Paulo Herban Maciel Jacob Filho
Órgão: Advocacia-Geral da União-AGU
Função: Procurador Federal – PGF;
Helena M. Fish Galiano
Órgão: Advocacia-Geral da União-AGU
Função: Procuradora Federal – PGF
Thalita Lopes Motta
Órgão: Advocacia-Geral da União-AGU
Função: Procuradora Federal – PGF;
Janaína Ferreira Barroncas Oliveira
Órgão: Procuradoria Geral do Município de Manaus.
Função: Procuradora;
Eduardo Alves Marinho
Órgão: Manaus Previdência
Função: Procurador Autárquico;
Eduardo Terço Falcão.
Órgão: Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Manaus.
Função: Procurador;
Aly Nasser Abrahim Ballut Filho.
Órgão: UEA – Universidade do Estado do Amazonas.
Função: Procurador;
João Thomas Luchsinger.
Órgão: Defensoria Pública da União.
Função: Defensor Público Federal;
Antônio Cavalcante de Albuquerque Júnior.
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Função: Defensor Público Estadual;
Carmem Rosa Soeiro Abreu dos Santos.
Órgão: Procuradoria Geral do Município de Manaus.
Função: Procuradora do Município;
Carlos Alexandre Moreira de Carvalho Martins de Matos
Órgão: Procuradoria Geral do Estado -AM
Função: Procurador;
André Luiz Mouco Fernandes
Órgão: Fundação Amazonprev
Função: Advogado Pública;
Caroline Retto Frota.
Órgão: Fundação Amazonprev
Função: Advogada Pública
A Câmara Municipal de Manaus realizará nos dias 29, 30 e 31 de agosto palestras motivacionais, ministradas pelo especialista em psicanálise e hipnoterapia André Henrique Rebello de Souza. As palestras, direcionadas ao público interno da Casa legislativa, serão realizas às 10h, na sala de cinema Silvino Santos, no térreo da Câmara. As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade do local.
Com o tema Motivacional com hipnose corporativa, a palestra que abre a programação, no dia 29, enfatizará na essência que move nossas ações, empregando na prática conceitos de liderança e eficácia no agir e pensar. Proposta é demonstrar que os resultados, tão almejados, estão ao alcance de cada pessoa.
No dia 30, a palestra Inteligência emocional no trabalho pretende ensinar como identificar e usar as emoções em benefício próprio, melhorando a performance de cada um, permitindo que os colaboradores sejam exímios gestores das emoções.
Encerrando a programação, no dia 31, a palestra Estado Flow vai explicar os benefícios e efeito no cérebro dessa condição, pois representa um estado mental de alta concentração e satisfação. Um dos objetivos de atingir esse estado de fluxo está juntamente na busca por maior produtividade e até mesmo qualidade de vida.
De modo geral, o estado de flow é uma mudança de comportamento que está diretamente ligada ao foco. Por isso, os benefícios estão relacionados ao aumento da produtividade, melhor gestão de tempo, autoperformace, realização maior dos objetivos pessoais e profissionais, além de outros efeitos positivos.
A metodologia das palestras baseia-se em teorias comportamentais da psicologia, vivências e histórias reais que cativam e envolvem a plateia. O objetivo destas palestras motivacionais é o aprendizado pelo lúdico, trazendo reflexões e novos pontos de vista aos participantes.
O Projeto de Lei nº173/2022, de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, foi aprovado por unanimidade dos vereadores ainda no início da sessão plenária desta segunda-feira (15/8), após o pedido de inversão de pauta, aprovado pelos parlamentares.
Antes da aprovação a matéria tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa, recebendo parecer favorável de ambas, aprovados no fim do mês de junho, quando abriu-se o prazo de cinco dias para a apresentação das emendas, conforme prevê o regimento interno da Câmara.
A mensagem aponta estimativa para 2023 de receitas de R$ 7,8 bilhões, um crescimento de R$ 647 milhões (9%) em relação a este ano. Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal.
Também regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O projeto agora foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, do Avante.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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