O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) esteve, nesta quinta-feira (3 de abril), na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para uma reunião de alinhamento com o superintendente Bosco Saraiva. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o legislativo municipal e a autarquia federal, buscando estratégias para impulsionar o Polo Industrial de Manaus (PIM). A reunião também contou com a presença do empresário Michell Marques, que contribuiu com discussões sobre o setor produtivo local.
Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Rodrigo Sá destacou a importância da Zona Franca como geradora de empregos e defendeu políticas que incentivem novos investimentos e assegurem a permanência das empresas na região.
“A reunião foi de suma importância para o estreitamento das relações entre o Parlamento Municipal e a Superintendência da Zona Franca de Manaus. Sabemos que o Polo Industrial de Manaus é a nossa principal matriz econômica, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. Por isso, é fundamental compreender a importância dessa estrutura, e nada mais apropriado do que manter esse contato direto”, afirmou o parlamentar.
O superintendente Bosco Saraiva destacou as ações da autarquia para atrair novas empresas e fortalecer as já instaladas no Polo Industrial de Manaus.
“A cooperação com o legislativo é essencial para o desenvolvimento da cidade. Trabalhamos para tornar o Polo Industrial mais atrativo, gerando emprego e renda, e essa parceria ajuda a alinhar estratégias para atender melhor as demandas do setor produtivo”, afirmou Bosco Saraiva.
Rodrigo Sá reforçou o compromisso do seu mandato com a defesa do PIM e ressaltou que é essencial que a classe política acompanhe de perto as mudanças na legislação tributária para preservar os benefícios fiscais do polo industrial.
Além de discutir questões econômicas, o vereador também convidou Bosco Saraiva para a solenidade em comemoração aos 58 anos da Suframa, que será realizada no dia 8 de maio, no plenário da CMM.
Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Elan Alencar (DC) está em Brasília desde o dia 31 de março, onde cumpre agenda até esta quinta-feira (3 de abril), com o objetivo de captar recursos e viabilizar projetos para Manaus. Ele esteve reunido com os senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB), onde discutiram investimentos nas áreas de Saúde, Cultura, Infraestrutura e Educação.
Elan Alencar enfatizou a importância de estreitar laços com os parlamentares do Congresso Nacional para garantir emendas que serão essenciais para o desenvolvimento da cidade.
“Estamos buscando recursos em prol de nossa cidade. Precisamos criar cada vez mais políticas públicas voltadas para essas áreas de suma importância para o crescimento de Manaus. Nossa população merece esses avanços”, destacou o vereador.
Além disso, o parlamentar ressaltou o papel, considerado por ele fundamental, da Câmara Municipal em atender às demandas da população. Ele destacou a necessidade de infraestrutura adequada, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) bem equipadas e mais investimentos culturais.
“A articulação com os senadores é vital para levarmos as necessidades da nossa comunidade até Brasília. Foi uma reunião produtiva e positiva, onde os senadores reafirmaram aliança com o nosso Amazonas”, disse Elan Alencar.
Visita aos Ministérios
Na terça-feira (1º de abril), o parlamentar esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), discutindo melhorias no transporte escolar, ampliação das vagas em creches e outras iniciativas que visam aprimorar a educação em Manaus.
“A educação municipal está avançando. Temos vários projetos em execução pela Prefeitura de Manaus e lideramos o ranking das capitais com mais de dois milhões de habitantes no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, destacou Elan.
No Ministério da Saúde, Elan Alencar encaminhou pedido de recursos para a área da saúde, onde saiu otimista após discutir avanços, incluindo o Programa Mais Médicos. Como vice-presidente da Comissão de Saúde da CMM, ele ressaltou o reconhecimento dado ao trabalho da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), que obteve a maior nota entre as capitais no programa Previne Brasil, refletindo a qualidade da atenção básica. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Manaus recebeu ainda o selo Ouro do EMS Angels Awards, além de receber quatro novas ambulâncias do Governo Federal para a expansão da frota
“São vários reconhecimentos e avanços à nossa saúde municipal na gestão do prefeito do David Almeida, com a secretária da Semsa, Dra Shádia Fraxe, que tem realizado um excelente trabalho”, disse o parlamentar.
Por fim, como presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da CMM, Elan apresentou ao Ministério da Cultura, as políticas públicas culturais de Manaus, manifestando confiança de que essas reuniões resultarão em novos projetos e incentivos para a cultura local.
“Estamos no caminho certo para fortalecer políticas culturais que promovam o desenvolvimento econômico e social”, concluiu.
Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
O Requerimento nº 2.279/2025, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), foi aprovado durante a sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (2 de abril). O documento requer o relatório da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) quanto às ações realizadas pela Águas de Manaus.
De acordo com Diego Afonso, o relatório é essencial para acompanhar as ações realizadas pelas Águas de Manaus, conforme Termo de Ajuste e Gestão (TAG), celebrado durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada em outubro de 2023. Na ocasião, foi o parlamentar quem presidiu a CPI.
“O TAG é um compromisso que a Ageman e a Prefeitura têm com a Comissão para prestar contas dos serviços da Águas de Manaus e é essencial para apurar as práticas abusivas cometidas pela respectiva concessionária de serviço público de nossa cidade”, disse.
O vereador explica ainda que o documento também vai subsidiar os trabalhos da Comissão de Água e Saneamento, da CMM, para que a população tenha acesso à serviços e atendimento de qualidade.
“É preciso transparência nas ações da concessionária. A população precisa de respostas, saber o que está pagando. Assim como nós, vereadores, precisamos acompanhar para que possamos apontar soluções de melhorias dos serviços de água e saneamento em nossa Manaus e com uma tarifa justa”, defendeu.
Texto: Cris Coura (assessoria de imprensa do parlamentar)
Os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram e votaram, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (2 de abril), Projetos de Lei voltados à inclusão, empreendedorismo e políticas públicas de apoio à população.
Em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, os vereadores destacaram a importância de políticas de inclusão social para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O vereador João Paulo Janjão (AGIR) propôs um Projeto de Lei que estabelece uma cota de bolsas universitárias para pais e responsáveis de crianças com autismo em Manaus.
“É algo muito importante pois sabemos que os pais atípicos precisam correr dobrado, não podendo trabalhar muitas vezes por terem que estar em casa. Então, o que pudermos dar de amparo e facilitar a vida deles, vai ser ótimo”, ressaltou o parlamentar.
O tema também foi abordado pelos vereadores Raiff Matos (PL) e Thayssa Lippy (PRD), que reforçaram a necessidade de maior atenção às políticas públicas de inclusão.
“Creio que um dos principais problemas hoje relacionado às mães de crianças atípicas tem a ver com um professor mediador, que ainda está em falta. Abri um diálogo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que possamos acompanhar melhor essa situação”, disse Raiff Matos (PL).
De acordo com a vereadora Thaysa Lippy (PRD), a CMM tem se dedicado a ouvir as famílias e atender às necessidades das pessoas com TEA. Ela ressaltou que muitas iniciativas já foram implementadas ou estão em andamento para garantir mais inclusão e suporte.
“Temos trabalhado na escuta dessas mães e nas demandas que elas trazem. Muitas coisas que foram propostas [voltadas à pessoas com TEA] já foram sancionadas ou estão em andamento”, afirmou.
Outro destaque da Sessão foi a aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei do Executivo Municipal que isenta o pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Manaus para grupos específicos. Agora, o Projeto de Lei seguirá para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O empreendedorismo também esteve em pauta, com o Projeto de Lei do vereador Paulo Tyrone (PMB), que visa implantar um ciclo de palestras sobre empreendedorismo para estudantes das escolas da rede pública municipal.
“É importante que as crianças tenham acesso a temas importantes, como o empreendedorismo. A criança que tem contato desde cedo com essas pautas vai saber tratar melhor o seu dinheiro, vai poder desenvolver sua ‘veia’ empreendedora”, afirmou Tyrone.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus discutiu, nesta terça-feira (2 de abril), o Projeto de Lei de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Janjão utilizou seu tempo na tribuna para defender a iniciativa, reforçando seu compromisso com a inclusão social e o apoio às famílias de crianças autistas.
Segundo o parlamentar, a criação dessa cota tem como objetivo proporcionar maior inclusão social e oferecer oportunidades educacionais para aqueles que enfrentam desafios significativos no dia a dia.
“Muito se fala sobre o acolhimento da criança autista, mas os pais acabam sendo esquecidos e enfrentam enormes desafios sem o suporte necessário. Esta proposta busca dar isso para que possam se qualificar e garantir um futuro melhor para suas famílias”, argumentou Janjão.
A justificativa do projeto reforça que a medida é fundamental para o desenvolvimento pessoal e profissional desse grupo, que, além das barreiras sociais, enfrenta dificuldades financeiras para acessar a educação superior.
Este é mais um Projeto de Lei apresentado pelo vereador voltado à causa do autismo. Janjão tem um histórico de luta em prol das pessoas com TEA e suas famílias. Um dos exemplos de seu compromisso é a corrida anual ‘Amigos do Janjão’, cuja arrecadação é 100% destinada a instituições que trabalham com o atendimento de crianças autistas.
A iniciativa representará um avanço significativo para os pais de crianças com TEA, garantindo mais acessibilidade ao ensino superior e promovendo inclusão social por meio da educação.
Texto: Nathália Gomes (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) destacou a importância da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) pelo Governo do Amazonas. Desde seu lançamento, mais de 9,4 mil unidades já foram emitidas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
A Ciptea garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“A Ciptea é um direito essencial para a comunidade autista do Amazonas, proporcionando mais autonomia e segurança no acesso a serviços fundamentais. O aumento expressivo na emissão dessa carteira nos últimos anos é reflexo de um trabalho sério e comprometido”, afirmou Cordovil.
O balanço da Sejusc aponta um crescimento significativo na emissão da Ciptea. Entre janeiro de 2021 e março de 2023, foram emitidas 2.620 unidades. Já entre abril de 2023 e março de 2025, o número saltou para 6.824 carteirinhas.
Para solicitar a Ciptea, o interessado deve baixar o aplicativo SASI, inserir o código ‘SPCDAM’ e preencher o cadastro com documentos pessoais, laudo médico e tipagem sanguínea. Após a aprovação, o solicitante é notificado para comparecer à sede da SePcD para coleta de assinatura ou digital. A emissão da carteira leva, em média, 15 dias.
Selo ‘Amigo do Autista’
Além de destacar a importância da Ciptea, o vereador Rosivaldo Cordovil apresentou um projeto de lei que propõe a criação do selo ‘Amigo do Autista’ em Manaus. A iniciativa tem o objetivo de ampliar a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho e em estabelecimentos comerciais e públicos da cidade.
“Esse selo visa reconhecer empresas e instituições que adotam medidas concretas para tornar seus espaços mais acessíveis aos autistas. Precisamos incentivar um ambiente mais inclusivo e garantir que essas pessoas tenham oportunidades reais de inserção social”, explicou o vereador.
Para obter o selo, os estabelecimentos deverão oferecer vagas específicas para autistas, capacitar funcionários, adaptar ambientes de trabalho e flexibilizar horários e tarefas. Também será necessária uma comunicação clara e objetiva, além de atendimento preferencial.
O projeto também prevê incentivos fiscais para empresas que aderirem à iniciativa.
“Esse é um passo importante para transformar a forma como o mercado de trabalho e os serviços tratam as pessoas com autismo. Estamos promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva”, concluiu Cordovil.
Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)
A 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (1º de abril), a segunda Reunião Ordinária para debater a situação jurídica das cooperativas de catadores de resíduos recicláveis no Amazonas e dar visibilidade às condições de trabalho desses profissionais.
Presidida pelo vereador Rodrigo Sá (Progressistas), a reunião contou com a participação do vice-presidente da Comissão, vereador Diego Afonso (União Brasil), e dos membros titulares Eurico Tavares (PSD), Professora Jacqueline (União Brasil) e Saimon Bessa (União Brasil).
O encontro ocorreu na sala de Comissões, logo após a Sessão Plenária, e reuniu especialistas da área. Entre os convidados estavam a técnica ambiental da Associação Aliança, Elisa T. Muller, e a representante do Movimento dos Catadores de Resíduos Recicláveis, Silvianne Bastos.
O presidente da Comissão, Rodrigo Sá (Progressistas), destacou a importância do trabalho dos catadores de recicláveis, ressaltando que a atividade não apenas gera emprego e renda, mas também contribui significativamente para a preservação ambiental de Manaus.
“Existem vários trabalhadores que dependem dessa atividade para se sustentar, para levar comida para dentro de casa. É um segmento que envolve a indústria, o comércio e a coleta desses resíduos, mas que, fundamentalmente, promove a limpeza da cidade de Manaus, o saneamento básico, a sustentabilidade e a coleta seletiva. São profissionais de extrema importância para vários setores, e precisamos auxiliá-los”, explicou o vereador.
Além disso, o parlamentar enfatizou que as discussões levantadas durante a reunião poderão embasar futuros projetos voltados à defesa dos direitos desses profissionais.
“Já saímos daqui com vários encaminhamentos e com uma pauta extensa, porém objetiva, para que possamos auxiliar esse segmento em breve e discutir o tema no plenário. Quem sabe aprovar requerimentos, indicações e até mesmo projetos de lei que possam beneficiar a cidade de Manaus, sobretudo nesse setor”, afirmou.
O principal tema da reunião foi a análise do tratamento jurídico e legal dado pela Prefeitura de Manaus às cooperativas de catadores. Durante o debate, foram avaliadas as condições de trabalho desses profissionais, que frequentemente enfrentam situações precárias, e discutidas medidas para garantir maior segurança jurídica e melhores condições de atuação.
A 10ª Comissão da CMM tem o papel de discutir temas essenciais para o desenvolvimento econômico da cidade, promovendo iniciativas que incentivem a inclusão social e a sustentabilidade. A reunião reforçou o compromisso da Câmara em buscar soluções para fortalecer o setor e assegurar os direitos dos trabalhadores da reciclagem, que desempenham um papel fundamental na economia circular e na preservação ambiental de Manaus.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
Um novo programa de entrevistas com vereadores de Manaus, que compõem a 19ª Legislatura, será lançado nesta quinta-feira (3 de abril), na TV Câmara (Canal 6.3). O ‘Debate CMM’, coordenado pela Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus, possui um formato inédito e tem o objetivo de ampliar o espaço de diálogo entre o Legislativo e a população, abordando temas importantes para a cidade e destacando o trabalho parlamentar.
O programa será exibido por temporadas, sempre às quintas-feiras, às 15h, e contará com entrevistas conduzidas pela jornalista da Dicom Lidiane Castro. Para a apresentadora, a proposta é aproximar ainda mais o público da atuação legislativa.
“O ‘Debate CMM’ nasce para oferecer um espaço de discussões produtivas sobre temas que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Nosso objetivo é trazer informações esclarecedoras e oportunizar que os vereadores expliquem suas iniciativas e projetos”, destacou.
Além da transmissão na TV Câmara, o conteúdo também estará disponível na Rádio Câmara (105.5 FM) e nas redes sociais, em formato de cortes. Um formato dinâmico e moderno que facilita o acesso e a disseminação das informações.
Segundo a gerente de TV, rádio e som da Dicom, e diretora do programa, Erika Sá, o projeto representa um avanço na comunicação institucional.
“Esse é um formato inédito na nossa programação e foi pensado estrategicamente para tornar o trabalho parlamentar mais acessível à população. A TV Câmara tem um compromisso com a transparência e o debate público qualificado, e o ‘Debate CMM’ reforça essa missão”, afirmou.
A produção do programa também recebeu atenção especial no aspecto visual e técnico. O gerente de fotografia e imagem da Dicom, Sidney Mendonça, destacou o cuidado com a estética e a identidade visual do novo projeto.
“Trabalhamos para criar um ambiente moderno, que valorize os entrevistados e torne o programa visualmente atraente. A iluminação e a composição foram pensadas para transmitir seriedade e credibilidade, sem perder a leveza necessária para um bom debate”, explicou.
A diretora de Comunicação da CMM, Roberta Bindá, destacou que o programa também contribui para fortalecer a identidade da TV Câmara como referência em jornalismo legislativo.
“Além de ser um espaço de diálogo, o ‘Debate CMM’ reforça a credibilidade ao trazer entrevistas aprofundadas e um formato bem produzido. Esse tipo de conteúdo agrega valor à programação e fortalece o papel da TV Câmara como um canal de informação qualificada”, afirmou.
Com essa novidade, a comunicação da Casa Legislativa amplia ainda mais a programação que já conta com os jornais diários ‘Câmara ao Vivo’, e o ‘Câmara em Destaque’, que noticiam as principais notícias do Legislativo municipal. A estreia do ‘Debate CMM’ promete trazer discussões relevantes e fortalecer ainda mais a transparência e a comunicação entre os parlamentares e a população. O programa terá reprise aos domingos às 22h e às terças-feiras às 20h.
Texto: Carol Queiroz/Dicom
Em Sessão Plenária realizada nesta terça-feira (1º de abril), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram sobre temas relevantes, incluindo segurança pública, inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e enfrentamento das mudanças climáticas.
Abrindo o Grande Expediente, o vereador Dione Carvalho (AGIR) destacou a necessidade de reforçar a segurança em Manaus, defendendo o aumento das atribuições da Guarda Municipal para combater a criminalidade e proteger a população.
“Sabemos o quanto a Guarda Municipal armada, bem preparada, treinada e com empoderamento de polícia pode somar não só com a cidade de Manaus, mas com o próprio Amazonas e as forças de segurança. A insegurança hoje está muito grande”, disse o parlamentar.
A campanha “Abril Azul”, que visa sensibilizar a população sobre o TEA e combater o preconceito, também foi tema de pronunciamentos dos vereadores Marco Castilhos (União Brasil) e Aldenor Lima (União Brasil). Castilhos ressaltou a importância de políticas públicas inclusivas.
“Este mês é um convite a sociedade para uma reflexão sobre mais inclusão, mais empatia com os autistas. É um tema de extrema importância e que precisamos avançar mais no nosso dia a dia, até porque a inclusão não é um favor, é um direito”, declarou o vereador.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) discursou e apresentou um balanço de sua viagem para São Paulo (SP), onde cumpriu agenda e visitou a Câmara Municipal da metrópole. O parlamentar buscou conhecer estratégias para enfrentar as mudanças climáticas e destacou a relevância de adaptar ações locais às políticas já implementadas na capital paulista.
“Foi muito importante estar lá pois consegui falar com vários vereadores e gabinetes, vendo como funciona a estrutura de São Paulo, como funciona a corregedoria. Estamos buscando o que há de melhor lá que a gente possa implementar aqui”, destacou.
Texto: Michael Douglas/Dicom
Apoiadora e defensora da causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora Thaysa Lippy (PRD), que está em seu segundo mandato, vem propondo diversas leis que visam melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão das pessoas com TEA. No total, Thaysa possui cinco leis que já estão em vigor no município e mais de cinco projetos de leis que tramitam no parlamento municipal que desempenham papel fundamental na promoção da inclusão e garantia dos direitos das pessoas com autismo.
Neste dia 2 de abril, data em que o mundo celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Thaysa faz um balanço das suas ações e fala da importância da data.
“É uma data fundamental para disseminar informações sobre a condição, contribuindo tanto para a identificação de casos ainda não diagnosticados quanto para o acesso de familiares a mais conhecimento sobre o tema”, considera a vereadora.
Atualmente, estima-se que existam dois milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, segundo a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). A prevalência estimada por organismos internacionais é de 1 caso para cada 44 nascimentos.
O diagnóstico do autismo envolve a observação de déficits na comunicação social e comportamentos repetitivos ou restritos. Profissionais de saúde utilizam critérios estabelecidos em manuais, considerando a intensidade e a manifestação dos sintomas. Também podem ser feitas avaliações neuropsicológicas e o uso de escalas padronizadas para ajudar a situar o paciente no espectro.
Leis em vigor
Entre as leis em vigor na cidade, que são de autoria da vereadora Thaysa Lippy, temos: a lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares na cidade de Manaus; a lei 3.056, de 26 de maio de 2023, que cria o sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência (PcDs) para ingresso no mercado de trabalho e a lei 3.103, de 18 de julho de 2023, que dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade no município de Manaus. O símbolo foi desenvolvido pela Organização Nações Unidas (ONU) em 2015 para identificar todos os serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência. Há também duas importantes leis que são a lei 3112 de 31 de julho de 2023, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no município de Manaus e a lei n° 536 de 27 de abril de 2023, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas, em instituições públicas e privadas, que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus.
Projetos de lei
Thaysa é autora do projeto de lei nº 441/2024, que altera a Lei nº 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus. Nele, a parlamentar amplia os artigos garantindo assim mais direitos nos atendimentos odontológicos aos autistas.
Ela também está propondo uma nova redação na Lei nº 536, de 27 de abril de 2023, de sua autoria, inclusive, que institui a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que atendem pessoas com deficiência no município de Manaus. O projeto de lei nº 88/2025, pede que seja incluso a captação de áudio como forma de monitoramento.
Outras importantes propostas apresentadas por Thaysa são: o projeto de lei (328/2024), que visa permitir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista possam ter um acompanhamento nas Unidades básicas de saúde, Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública de Manaus e o projeto de lei nº 329/2024, que traz uma ferramenta de fortalecimento educacional, por meio da implantação do renomado Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) nas escolas municipais da capital, buscando garantir que os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tenham suas atividades e avaliações adaptadas para melhor compreensão e desempenho escolar.
Em março deste ano, a CMM aprovou um PL de Thaysa que garante mediadores aos alunos autistas até o fim da avaliação psicossocial. O projeto de lei (nº 165/2024), que garante aos pais e responsáveis dos alunos autistas o direito de solicitarem a renovação do laudo do diagnóstico – que atesta a necessidade de ter um mediador, para o período de 90 dias antes do seu término do prazo. O PL foi aprovado, por unanimidade, e foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus. A proposta altera a lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
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