A Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi palco de uma Reunião Solene marcante em celebração ao Dia Municipal das Mulheres de Carreira Jurídica, nesta quinta-feira (27 de março). A data, instituída pela Lei nº 508/2021, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), tem como objetivo reconhecer a trajetória e as conquistas das mulheres que atuam no setor jurídico, além de reforçar a importância da representatividade feminina nos espaços de poder.
A solenidade reuniu mulheres influentes do meio jurídico, autoridades e membros da sociedade civil, consolidando um momento de reflexão sobre os desafios enfrentados por essas profissionais e a necessidade de ampliar sua participação nos órgãos de decisão. Para a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), a homenagem vai além do simbolismo e representa um compromisso com a equidade de gênero no Judiciário e na política.
“É fundamental dar visibilidade a essas mulheres que lutam diariamente por justiça e igualdade. Nossa missão, enquanto representantes do povo, é criar espaços para que mais mulheres ocupem cargos de liderança e possam influenciar decisões que impactam a sociedade. Este evento não apenas reconhece suas conquistas, mas também reforça a necessidade de continuarmos avançando na busca por mais oportunidades para as mulheres”, ressaltou a parlamentar.
A Procuradora de Justiça Dra. Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza foi uma das homenageadas na Reunião Solene e destacou a importância da persistência e do fortalecimento da autoestima feminina para a superação de desafios na carreira jurídica.
“Receber essa homenagem da Câmara Municipal de Manaus é uma honra imensa. Estar entre mulheres que conseguiram romper o ‘teto de vidro’ é motivo de celebração. Não é fácil conciliar as demandas da profissão com a vida pessoal, ser mãe, avó e, ainda assim, seguir construindo uma trajetória sólida no Judiciário. Toda mulher deve acreditar no próprio potencial, pois, ao fazer isso, ela se torna capaz de desempenhar seu trabalho com excelência e dedicação”, afirmou a procuradora.
A Reunião Solene também contou com a participação da presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Dra. Maria Lúcia Corrêa Viana, que ressaltou a necessidade de ampliar a presença feminina nos espaços de poder. Segundo ela, embora avanços tenham sido conquistados ao longo dos anos, os números ainda demonstram uma grande desigualdade.
“Mesmo com todas as nossas conquistas, os percentuais de mulheres ocupando cargos no Legislativo, Executivo e Judiciário ainda são reduzidos. Não buscamos ser mais ou melhores que os homens, mas queremos igualdade de oportunidades. Precisamos estar em posições de comando, direção e administração para que possamos promover mudanças estruturais na sociedade”, destacou.
A delegada da Polícia Federal Letícia Prado também se fez presente e falou sobre a importância de ser reconhecida como mulher no setor de segurança pública, onde a presença feminina ainda é menor. Ela enfatizou que, apesar de ser uma área predominantemente masculina, a representatividade feminina tem avançado e é de extrema importância para a evolução da sociedade.
“Aqui em Manaus, esta é a primeira vez que recebo uma homenagem tão significativa. Na minha carreira, como delegada da Polícia Federal, somos apenas 13% de mulheres. Esse reconhecimento por parte da sociedade é fundamental para que possamos trocar experiências e nos fortalecer mutuamente. Cada conquista é importante, e homenagens como essa reforçam o nosso trabalho diário”, enfatizou a delegada.
O vereador Paulo Tyrone (PMB) também participou da solenidade e chamou atenção para o déficit de representação feminina no Legislativo municipal. Atualmente, das 41 cadeiras da CMM, apenas três são ocupadas por mulheres.
“As mulheres conquistaram espaço em diversas áreas, mas ainda são minoria na política. Precisamos incentivar a participação feminina para que tenhamos mais diversidade de pensamento e propostas que atendam às demandas da sociedade de forma mais ampla. Meu recado é claro: mulheres, participem! Disputem eleições, ocupem esses espaços. O olhar feminino no processo legislativo é essencial para garantir avanços em políticas públicas”, destacou o parlamentar.
Em seu pronunciamento, a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) ressaltou a importância da representatividade feminina não apenas na política, mas em todas as esferas de poder. A parlamentar, que está em seu quarto mandato, lembrou das inspirações que a levaram a criar essa data.
“Criar esta data foi uma honra para mim, pois acredito que o reconhecimento do trabalho feminino é essencial. Minha inspiração para criar o Dia Municipal das Mulheres de Carreira Jurídica surgiu da necessidade de ver essas mulheres sendo reconhecidas. Precisamos de mais políticas públicas que favoreçam o público feminino, que fortaleçam nossa presença e atuação em diversas áreas. As mulheres precisam estar em posições de decisão, fazer política e ocupar cargos de liderança para que possamos criar um futuro melhor para todas”, afirmou a parlamentar.
A advogada Lya Cavalcante também foi uma das agraciadas e, com emoção, agradeceu a homenagem, ressaltando a importância do trabalho conjunto entre mulheres para avançar nas questões de justiça e direitos.
“Para mim, é uma honra ser homenageada neste dia, especialmente por uma defensora dos direitos das mulheres como a vereadora Professora Jacqueline. Ela tem sido uma verdadeira pedagoga, advogada e lutadora pela causa feminina. Fico muito feliz e me sinto profundamente lisonjeada por ser reconhecida por esse trabalho tão importante para a sociedade”, disse.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoveu, nesta quinta-feira (27 de março), uma Reunião Solene para debater e reforçar o compromisso com a Campanha da Fraternidade 2025, que tem como tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31). A atividade, de autoria do vereador Zé Ricardo, aconteceu no Plenário Adriano Jorge, na Casa Legislativa.
A Reunião Solene teve como objetivo promover uma reflexão sobre a urgência da conversão ecológica e a responsabilidade coletiva na preservação do meio ambiente, destacando a necessidade de ações concretas para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais para as futuras gerações.
“Temos que cuidar do meio ambiente, da natureza, para [ele] ficar sempre em condições de estar a serviço das pessoas. A Igreja Católica está de parabéns pois, mais uma vez, trata de um tema que tem a ver com a nossa realidade e a Câmara, um órgão público que representa a sociedade, tem que estar nesse debate”, disse o vereador Zé Ricardo (PT).
Durante o evento, o arcebispo metropolitano de Manaus, cardeal Dom Leonardo Steiner, ressaltou a importância da mudança de mentalidade e atitudes em relação à natureza.
“Abordar essa realidade, no momento atual, é muito importante, não apenas para nós que estamos na Amazônia. Trazer essa discussão para o espaço político oficial, que é a Câmara de Manaus, mostra que ela tem uma responsabilidade se tratando desta cidade, que é muito grande”, ressaltou o arcebispo.
Além das falas de autoridades eclesiásticas, o evento contou com a participação de representantes de diversas religiões e membros da sociedade civil. O frei Paulo Ribeiro, da Comissão de Ecologia Integral, reforçou a relevância do debate dentro do poder público. “Sem dúvida nenhuma, discutir ecologia integral aqui na Câmara fortalece a luta pela preservação do meio ambiente e pela conscientização da população”, disse.
Outro destaque foi a presença do Pai Alberto Jorge, coordenador da Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana (Aratrama), que enfatizou a importância da união inter-religiosa na luta pela proteção ambiental.
“Participarmos destes eventos católicos não significa que nos tornamos católicos, mas sim que a inter-religiosidade, a fraternidade, o respeito nos une em pautas extremamente importantes e necessárias”, enfatizou.
A Campanha da Fraternidade é realizada anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) durante o período da Quaresma, incentivando ações concretas de solidariedade, oração e cuidado com a “Casa Comum”. Este ano, o tema ecológico reforça um debate que já esteve presente em outras edições da campanha ao longo das seis décadas de sua existência.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) instalou, na última quarta-feira (26 de março), a comissão responsável por analisar o novo Código Ambiental da capital amazonense. O vereador Joelson Silva (Avante) foi eleito presidente do colegiado, que terá a missão de discutir e aprimorar a proposta enviada pela Prefeitura de Manaus.
O projeto de atualização do Código Ambiental visa modernizar a legislação vigente, considerando temas urgentes como as mudanças climáticas, a proteção da fauna e da flora, além de outros aspectos fundamentais para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Para o vereador Joelson Silva, a criação da comissão representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao bem-estar da população.
“Temos a responsabilidade de analisar essa proposta com seriedade e urgência, garantindo que Manaus tenha um código atualizado e eficaz para enfrentar os desafios ambientais” destacou
Para o parlamentar, a discussão e implementação do novo código será uma oportunidade para que os vereadores contribuam com melhorias e aperfeiçoamentos, sempre ouvindo a sociedade e os especialistas da área.
O vereador reforça que “essa atualização se faz urgente, uma vez que questões ambientais, principalmente as climáticas, tem chamado a atenção de toda sociedade”.
Texto: Rebeca Fiuza (assessoria de imprensa do parlamentar)
No início da tarde desta quarta-feira (26 de março), durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Manaus, foi instituída a Comissão Especial de Revisão do Código do Meio Ambiente. O vereador Rodinei Ramos (Avante) foi nomeado como um dos membros e, a partir de então, irá ajudar no trabalho de revisão, além de propor ajustes na legislação municipal, visando atualizar os dispositivos e melhorar a aplicação das normas.
Para Rodinei, os trabalhos da CMM farão com que o Código Municipal dê um passo importante para modernização e adequação das normas ambientais. Em sua fala, o vereador destacou a relevância deste trabalho para o desenvolvimento sustentável da cidade, especialmente no que tange às melhorias para o setor agrícola.
“Hoje, tivemos a primeira reunião da Comissão e estou muito feliz e comprometido com este projeto. A revisão do Código Ambiental é fundamental para o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação do meio ambiente, algo essencial para a qualidade de vida da nossa população e para o fortalecimento da categoria agrícola, que representa um pilar importante da nossa economia”, afirmou o vereador.
Rodinei Ramos ressaltou ainda que a participação ativa dos membros da comissão é crucial para garantir que as propostas atendam às necessidades do meio ambiente e da população, em equidade, buscando sempre soluções que tragam benefícios duradouros para Manaus.
O trabalho da Comissão seguirá com o objetivo de concluir as revisões necessárias e entregar uma proposta robusta para a Câmara Municipal, com implicações diretas na gestão ambiental da cidade.
Texto: Mayara Anjos (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Paulo Tyrone (PMB) apresentou, nesta quarta-feira (26 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº113/2025, que estabelece diretrizes para criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Manaus.
Segundo o vereador, o projeto tem por objetivo estimular o pensamento crítico sobre consumo e sustentabilidade, abordando os impactos econômicos, sociais e ambientais do consumo excessivo e incentivando escolhas mais equilibradas.
“A iniciativa busca oferecer ferramentas práticas para que esses jovens compreendam melhor o valor do dinheiro, evitem dívidas desnecessárias e saibam reconhecer seus direitos enquanto consumidores”, disse o parlamentar.
De acordo com o PL, as escolas devem promover a educação financeira e o consumo responsável desde a educação básica. Além disso, devem ensinar noções básicas sobre dinheiro, preços, formas de pagamento e planejamento de gastos, por meio de atividades complementares extracurriculares, oficinas e palestras ministradas por especialistas em economia, direito do consumidor e educação financeira.
O PL prevê o uso de materiais didáticos e cartilhas elaboradas em linguagem acessível, voltados para o público infantojuvenil; uso de mídias digitais, aplicativos e jogos educativos que abordem educação financeira e consumo consciente.
Ainda de acordo com o parlamentar, as atividades visam orientar os alunos sobre práticas abusivas e fraudes de consumo, incluindo publicidade enganosa e golpes digitais. “Saber administrar recursos desde cedo significa evitar dívidas desnecessárias, proteger-se contra fraudes e fazer escolhas mais conscientes, impactando positivamente não apenas suas vidas, mas também suas famílias e a comunidade”, finalizou.
O PL está em tramitação na Casa Legislativa e segue para discussão na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza, nesta sexta-feira (28 de março), a solenidade de abertura do ano letivo 2025 da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony. O evento acontecerá no Plenário Adriano Jorge, a partir das 9h, e contará com a presença de especialistas para debater o tema ‘Escolas de Governo: formação e capacitação de agentes públicos’.
A programação contará com palestras do Dr. Denison Melo, advogado e professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); da Drª Jussara Pordeus, procuradora de Justiça; e da Drª Luziane Figueiredo, advogada e professora da UEA. Os convidados abordarão a importância da qualificação contínua dos agentes públicos para o aprimoramento da gestão e do serviço prestado à sociedade.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento do Legislativo municipal.
“Investir na formação dos agentes públicos é essencial para garantir uma gestão eficiente e transparente. A Escola do Legislativo cumpre um papel fundamental ao oferecer capacitação de qualidade, preparando nossos servidores para melhor atender às demandas da população de Manaus”, afirmou.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
Iniciativas voltadas à saúde da mulher e à limpeza urbana também foram alguns dos temas de Projetos de Lei da Sessão Ordinária desta terça-feira (25 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ao todo, foram analisadas dez propostas legislativas, incluindo três de autoria do Executivo Municipal.
Um dos projetos aprovados é o que garante prioridade na realização e disponibilidade de exames de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos na rede municipal de saúde. De autoria do vereador Coronel Rosses (PL), a medida também contempla mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou que apresentem nódulos suspeitos.
“Sabemos que o Amazonas é campeão em câncer de mama e colo do útero, e visando minimizar, procuramos nos antecipar e garantir que mulheres acima de 40 anos tenham essa liberdade de poder efetuar esses exames com a garantia do poder público. É um tipo de doença previsível, basta a realização dos exames e queremos que esse projeto impacte positivamente na vida das mulheres”, destacou o parlamentar.
Outra proposta relevante aprovada foi o Projeto de Lei que cria o programa “Manaus Limpa”, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas). A iniciativa visa aumentar a transparência e a eficiência na coleta de resíduos sólidos domiciliares por meio da criação de um mapa interativo. A plataforma permitirá que a população acompanhe, em tempo real, os roteiros da coleta de lixo na cidade.
“Será toda uma estrutura com o uso da tecnologia que vai favorecer a população, que saberá a hora exata da coleta, isso é importante porque traz eficiência. É uma proposta que vai de encontro a um anseio da população e também vai deixar a cidade mais limpa”, afirmou Rodrigo Sá.
Os projetos foram aprovados e seguiram para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Texto: Michael Douglas/Dicom
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (25 de março), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o pedido de empréstimo solicitado pela Prefeitura de Manaus, por meio do Projeto de Lei nº 118/2025, capeado pela Mensagem nº 13/2025. A propositura trata da autorização legislativa para que o Poder Executivo do Município possa contratar operações de crédito internas ao longo da gestão (2025 a 2028), junto a instituições financeiras nacionais, no valor de R$ 2,5 bilhões.
Conduzida pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), a sessão discutiu a pauta do dia, que incluía os Projetos de Lei capeados pelas Mensagens nº 12/2025, 13/2025 e 14/2025, do Executivo Municipal. Em determinado momento, a sessão foi suspensa pelos parlamentares para que as Comissões da Casa deliberassem sobre as matérias de forma conjunta, considerando o pedido de urgência das proposituras. Reuniram-se os membros das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Economia e Orçamento; e de Serviços e Obras Públicas.
Na ocasião, os parlamentares analisaram os projetos e, por unanimidade, aprovaram seus pareceres, que foram devolvidos ao plenário para votação, conforme explica o vereador Marcelo Serafim (PSB), presidente da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
“Fizemos a discussão aqui na 3ª Comissão, assim como já havia sido feito na 2ª Comissão. Todos os projetos apresentados obedecem aos preceitos legais que são de julgamento da 3ª Comissão, e todos foram aprovados”, explicou o parlamentar.
Após a reunião das Comissões, o Projeto de Lei nº 118/2025, capeado pela Mensagem nº 13/2025, foi aprovado e encaminhado para sanção do prefeito.
De acordo com o presidente da CMM, David Reis (Avante), a aprovação do pedido de empréstimo é fundamental para viabilizar investimentos estratégicos na capital.
“A aprovação desse pedido de empréstimo representa um passo importante para que a Prefeitura tenha mais liberdade para trabalhar e realizar investimentos essenciais para Manaus. É importante esclarecer que essa autorização não significa que todo o valor será tomado de imediato, mas sim que o município terá essa margem disponível para contratações conforme a necessidade. Nosso compromisso é garantir que esses recursos sejam utilizados com responsabilidade, transparência e foco na melhoria da cidade e da qualidade de vida da população”, enfatizou o presidente.
Segundo o vice-presidente da CMM, vereador Jander Lobato (PSD), a aprovação do projeto permitirá a realização de investimentos que beneficiarão a população.
“Estamos passando por um momento difícil em Manaus, com muitas chuvas, deslizamentos e, infelizmente, até perda de vidas. Há diversos problemas a serem resolvidos, e a questão orçamentária precisa ser trabalhada. Por isso, foi feito o pedido de urgência para votação, para que esse recurso chegue à Prefeitura o quanto antes e possa ser utilizado. A transparência existe, e esses valores serão destinados à construção de calçadas, meio-fio, sarjetas, desobstrução de bueiros, asfaltamento e melhorias nos ramais. Nós, parlamentares, votamos a favor para garantir que esses investimentos cheguem à população, e tudo será feito com muita transparência. Não estamos falando de um gasto, mas sim de um investimento”, afirmou o parlamentar.
Já o Projeto de Lei nº 119/2025 foi aprovado em primeira discussão e segue para segunda deliberação no plenário. A propositura prevê a autorização para que a Prefeitura de Manaus contrate uma operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até R$ 145 milhões. O recurso será aplicado no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, que tem como objetivo aprimorar a gestão pública municipal, aumentando a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços prestados à população.
Reorganização administrativa
A CMM também aprovou o Projeto de Lei nº 117/2025, por meio da Mensagem nº 12/2025, que propõe uma reorganização da administração pública municipal. Segundo a mensagem, a propositura tem o objetivo de estruturar a Prefeitura de Manaus para atender novas demandas de serviços e qualificar ainda mais os já existentes. Com a aprovação do projeto, as mudanças serão implementadas assim que sancionadas pelo prefeito e regulamentadas pelos órgãos competentes.
O presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Gilmar Nascimento (Avante), explicou que a Prefeitura está redesenhando sua estrutura para aumentar a eficiência da gestão. O parlamentar também destacou a importância da criação de novas secretarias para garantir que Manaus possa acessar recursos federais e aprimorar a administração pública.
“A eficiência é um dos princípios fundamentais da administração pública. Todos os gestores precisam adaptar suas estruturas conforme as necessidades que surgem. Não tínhamos uma Secretaria de Habitação, e Manaus sofreu por não poder utilizar recursos disponíveis em Brasília. O mesmo aconteceu com a Secretaria de Segurança, que também foi criada. Essas mudanças exigem mais investimentos e ampliação do quadro de servidores, garantindo mais segurança e eficiência para a cidade. A descentralização e desconcentração fazem parte de uma gestão estratégica para que possamos oferecer melhores serviços à população”, explicou o parlamentar.
Texto: Carol Queiroz, Eliana Nascimento e Lidiane Castro/Dicom
Manaus se prepara para receber a 9ª edição de ‘Um Dia Bom Pra Cachorro’, evento consolidado como o maior do segmento pet no Norte do Brasil. A iniciativa, idealizada pelo vereador Kennedy Marques (MDB), acontecerá no dia 27 de abril, no Mercado de Origem da Amazônia – Complexo Boothline, a partir das 8h.
O evento oferecerá uma série de serviços gratuitos para cães e gatos, incluindo castração, vacinação viral e antirrábica, tosa, vermifugação, atendimento veterinário, corte de unhas, sorteio de brindes e muito mais.
O agendamento para os serviços e outras informações serão divulgados pelas redes sociais do vereador @kennedymarquesprotetor.
Mais do evento
Um Dia Bom Pra Cachorro tem beneficiado milhares de pets e famílias manauaras ao longo dos anos, promovendo bem-estar animal e incentivo à guarda responsável.
“Esse evento é um compromisso com a causa animal e com a população de Manaus, proporcionando atendimentos essenciais aos nossos amigos de quatro patas”, destaca Kennedy Marques.
A expectativa é que esta edição supere o sucesso das anteriores, reunindo tutores, protetores e apaixonados por animais em um dia especial dedicado aos pets.
Texto: Luciana Souza (assessoria de imprensa do parlamentar)
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram em Sessão Plenária, nesta segunda-feira (24 de março), o Projeto de Lei (PL) nº 355/2024 que visa garantir escuta especializada às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. De autoria do vereador Mitoso (MDB), o objetivo do projeto é que crianças e adolescentes sejam ouvidos em um ambiente adequado, com infraestrutura que assegure privacidade e minimize danos psicológicos durante os depoimentos.
O acréscimo do parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008 propõe a criação de espaços especializados para ouvir esses depoimentos, o que contribui para um atendimento mais humanizado.
Com a criação de ambientes de escuta especializada, o projeto visa não apenas garantir o cumprimento das normas legais já existentes, mas também assegurar que as vítimas nessa situação sejam resguardadas durante todo o processo. O objetivo principal é reforçar a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência doméstica.
“Trata especificamente de um sistema de garantia das crianças e adolescentes com relação à violência chamadas a serem ouvidas nos casos de crimes, tanto elas sendo acometidas por crimes como elas também terem visualizado e presenciado. Com a mudança, elas têm a garantia da escuta especializada e depoimento especial sem danos às crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, com salas especiais e infraestrutura adequada para a privacidade, para garantir a privacidade e o direito e a garantia da criança e do adolescente”, disse o parlamentar, autor da propositura.
Com a aprovação do parecer, o projeto segue para análise da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Caso avance nas próximas etapas, a proposta poderá fortalecer a rede de proteção à infância em Manaus, alinhando o município às normas federais de atendimento a vítimas de violência.
Texto: Rebeca Beatriz/Dicom
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