Na sessão desta segunda-feira (10 de março), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 138/2023, apresentado pelo vereador João Carlos (Republicanos), com o apoio dos vereadores Elan Alencar (DC), Raiff Matos (PL) e Raulzinho (MDB).
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante) e cria o Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto, que será celebrado anualmente no 5 de outubro.
Essa data tem como principal objetivo despertar nos jovens de 16 e 17 anos a importância do voto, incentivando a participação ativa e informada nas eleições. Durante a semana em que a data será comemorada, serão realizados diversos eventos e palestras com foco em esclarecer sobre o processo eleitoral, as formas de exercício do voto e a importância desse ato para o futuro do país.
Para o parlamentar, a relevância dessa iniciativa é clara quando se observa os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apontam que mais de 8,5 milhões de jovens entre 16 e 17 anos estão aptos a votar no Brasil.
Apesar disso, a taxa de abstenção entre esse público é muito alta, o que, para o vereador, reforça a necessidade de mais ações educativas e de conscientização sobre a importância do voto desde cedo.
“O primeiro voto representa um momento fundamental na vida de qualquer jovem. Queremos que eles não apenas exerçam esse direito, mas que o façam de forma consciente, entendendo o impacto de suas escolhas. Essa é uma oportunidade de fortalecer nossa democracia e garantir que as próximas gerações de eleitores estejam mais preparadas e engajadas”, destacou João Carlos.
Após a sanção do prefeito, a criação do Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto tem como objetivo reduzir a abstenção dos jovens nas urnas, contribuindo para o fortalecimento da democracia e incentivando uma participação mais ativa e consciente nas eleições de Manaus e do Brasil.
Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Coronel Rosses (PL) homenageou, nesta segunda-feira (10 de março), as servidoras da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que, segundo ele, contribuem para o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade. Parlamentar entregou lembranças com brincos de pérolas às mulheres da Casa.
Coronel Rosses fez questão de destacar a importância da luta das mulheres por mais direitos e oportunidades.
“Essa homenagem e a lembrança para as nossas servidoras é para mostrar a força de tantas mulheres que acreditam no nosso trabalho. Elas são a base de muitas famílias, lideram com amor e coragem. Nossas servidoras fazem a diferença em todos os espaços da CMM. O nosso mandato está comprometido com o respeito, a valorização e a igualdade de oportunidades para todas”, ressaltou o vereador.
No último sábado (8 de março), o vereador promoveu um encontro e também entregou lembranças em homenagem ao Dia Internacional da Mulher para as moradoras do bairro Compensa, zona Oeste de Manaus.
Desde o início do mandato, Coronel Rosses tem assumido uma posição firme e comprometida para criação de um ambiente mais inclusivo, seguro e equitativo.
Texto: Gabriele Moura (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Raiff Matos (PL) se manifestou contra a chamada “indústria das invasões” e defendeu a punição de envolvidos na ocupação ilegal de terrenos na capital amazonense. O pronunciamento foi dado no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (10 de março).
O parlamentar destacou a necessidade de medidas rígidas para coibir a prática e destacou o Projeto de Lei 3/2025, em tramitação na Casa Legislativa, que veda a concessão de benefícios, cargos públicos e incentivos fiscais ou financeiros a pessoas condenadas por crimes de conflito fundiário.
“Manaus é uma das cidades mais favelizadas do Brasil e isso acontece porque criminosos se aproveitam da desordem para lucrar com invasões de terras. O PT e a esquerda tentam romantizar esse tema, mas a verdade é que esses grupos organizados atuam como verdadeiros agentes de desordem”, afirmou Matos.
O PL 3/2025 determina que pessoas físicas ou jurídicas condenadas por invasão ou esbulho de imóveis públicos ou privados não possam ocupar cargos públicos no Executivo e Legislativo municipal, nem receber benefícios financeiros da Prefeitura de Manaus. Além disso, esses condenados ficam impedidos de participar de licitações promovidas pelo município.
O vereador enfatizou que, além da necessidade de políticas habitacionais para atender a população, é fundamental punir aqueles que promovem ocupações ilegais.
“A casa própria é um direito e projetos habitacionais são fundamentais, mas não podemos fechar os olhos para o crime organizado que usa a invasão de terras como ferramenta de poder. Precisamos punir quem lucra com essa prática e degrada a cidade”, declarou.
O projeto de lei já foi deliberado no plenário da CMM e aguarda tramitação nas comissões competentes antes de seguir para votação final.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
No último sábado (8 de março), a comunidade Grande Vitória, localizada no bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste de Manaus, foi palco da primeira edição da Ação Conjunta realizada pelo vereador Paulo Tyrone (PMB) e pelo deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil). O evento, realizado no CMEI Dulcinéia Tinoco, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, ofereceu mais de 20 serviços gratuitos à população, beneficiando mais de 400 pessoas da comunidade.
“Essa é a nossa primeira ação conjunta e tem um simbolismo muito grande para nós, pois celebramos o Dia Internacional da Mulher com uma verdadeira entrega à comunidade. Oferecemos serviços essenciais para todos, mas com um olhar especial para as mulheres, que merecem ser cuidadas e valorizadas em todos os aspectos de suas vidas”, destacou o vereador Paulo Tyrone, que é filiado ao Partido da Mulher Brasileira. Ele também reforçou o compromisso em lutar por melhorias para os moradores da comunidade.
O evento contou com atendimentos médicos, serviços de beleza, saúde, assistência jurídica e educação, entre outros. A parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM)foi fundamental para a realização de muitos desses serviços.
A data e o bairro da segunda edição do evento será divulgada em breve pela equipe do vereador.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Em um cenário político ainda marcado pela predominância masculina, o gabinete do vereador Sérgio Baré (PRD) surge como um exemplo de representatividade. Dados recentes revelam que 58,14% de sua equipe é composta por mulheres, um número que chama a atenção pelo simbolismo em um ambiente historicamente dominado por homens. A presença feminina no gabinete do parlamentar reflete uma mudança gradual, mas significativa, na cultura política local.
A composição da equipe do vereador Sérgio Baré é formada por 43 colaboradores, dos quais 25 são mulheres. Elas ocupam funções estratégicas e operacionais, desde assessoras parlamentares até coordenadoras de projetos, demonstrando que a participação feminina não se limita a cargos simbólicos, mas abrange todas as esferas de atuação. Para Baré, a diversidade de gênero é uma prioridade. “Acredito que a presença das mulheres traz uma perspectiva única e essencial para o trabalho que desenvolvemos. Elas são fundamentais para a construção de políticas públicas mais inclusivas e eficientes”, afirmou o vereador.
Desafios e avanços
Apesar do avanço representado pela equipe do vereador, especialistas destacam que o caminho para a igualdade de gênero na política ainda é longo. Na Câmara dos Deputados, as mulheres representam 17,7% das cadeiras. Não obstante, a participação feminina entre as pessoas que trabalham em cargos efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corresponde, atualmente, a 48%. Do total de 908 postos, as mulheres ocupam 432. Em âmbito municipal, a situação não é muito diferente, com a maioria das câmaras de vereadores ainda sendo ocupadas majoritariamente por homens.
Dados do Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário, publicado pelo CNJ, mostram que, entre 2007 e 2018, o número de mulheres que ingressaram na Justiça Eleitoral foi maior que o de homens. O relatório revela que, nesse mesmo período, as mulheres se consolidaram maioria tanto em representação (60,3%) como na ocupação de funções de confiança e cargos comissionados (50,2%), além de cargos de liderança (48,4%).
O impacto na sociedade
A representatividade feminina no gabinete do vereador não se limita ao ambiente interno. Projetos voltados para mulheres, como programas de conscientização e saúde, tanto física quanto mental e capacitação profissional, têm ganhado destaque na atuação do parlamentar. “Quando há mulheres envolvidas na elaboração e execução de políticas públicas, os resultados são mais abrangentes e eficazes”, destacou Ana Lúcia Araújo, assessora parlamentar do gabinete.
Além disso, a presença feminina na equipe serve como inspiração para outras mulheres que desejam ingressar na política. “Ver outras mulheres ocupando esses espaços me motiva a continuar lutando por mais representatividade”, afirmou Katherine Vitoria, integrante da equipe.
Texto: Carol Veras (assessoria parlamentar)
Através de cursos profissionalizantes e capacitações, João Carlos tem buscado fortalecer a presença feminina no mercado de trabalho e incentivar o empreendedorismo como ferramenta de autonomia financeira. “Apoiar as mulheres é essencial para o crescimento da nossa cidade. Quando damos condições para que elas prosperem, toda a sociedade se beneficia”, destacou o vereador.
Além das oportunidades no mercado, ele também investe em projetos que incentivam a participação feminina no esporte e na cultura. Entre as iniciativas apoiadas estão aulas gratuitas de balé e práticas esportivas, que contribuem para o desenvolvimento de meninas e jovens, promovendo inclusão e cidadania.
No âmbito legislativo, João Carlos também tem atuado para garantir a segurança e os direitos das mulheres, especialmente na área da saúde. Um de seus projetos propõe medidas para combater a violência obstétrica, assegurando que gestantes tenham um atendimento digno e humanizado nas unidades de saúde.
“Nossa luta é por uma cidade onde as mulheres tenham cada vez mais espaço, respeito e proteção. Seguiremos trabalhando para garantir políticas públicas que reconheçam e valorizem sua importância na sociedade”, afirmou.
Neste 8 de março, o vereador reafirma seu compromisso com a construção de uma Manaus mais justa para as mulheres, destacando que sua atuação continuará focada no fortalecimento de políticas que gerem impacto positivo na vida das manauaras.
Texto assessoria parlamentar
Neste Dia Internacional da Mulher, o vereador Professor Samuel reforça a importância de leis e ações voltadas para a proteção, valorização e reconhecimento das mulheres na sociedade. A atuação parlamentar tem garantido iniciativas que buscam combater a violência de gênero, promover a equidade e incentivar o protagonismo feminino em diversas áreas.
Entre as conquistas, a Lei nº 2577/2020 estabelece no calendário oficial do município a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher, realizada anualmente entre os dias 1º e 8 de março. A medida tem o objetivo de ampliar o debate sobre a violência de gênero e fortalecer a luta pela segurança e dignidade das mulheres manauaras.
Além disso, a Lei nº 2797/2021 criou o Prêmio Mulher Cidadã, uma homenagem a mulheres que se destacam profissionalmente e contribuem para a transformação da sociedade. A premiação reconhece histórias de superação, inovação e impacto social, incentivando o fortalecimento feminino nos mais diversos setores.
Para o vereador Professor Samuel, a criação de leis e a implementação de políticas públicas eficazes são essenciais para garantir mais proteção e oportunidades para as mulheres.
“Precisamos avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde as mulheres tenham seus direitos garantidos e sejam reconhecidas pelo seu valor. Nosso compromisso é seguir legislando e promovendo ações concretas que garantam segurança, respeito e mais oportunidades para todas”, destacou o parlamentar.
Texto: Paula Christina – (assessoria de imprensa parlamentar)
Neste sábado, 8 de março, o vereador Saimon Bessa (União Brasil) destacou a importância das mulheres na sociedade. O parlamentar ressaltou o papel fundamental das mulheres em diversas esferas, como no mercado de trabalho e, principalmente, na família.
“Elas se destacam em vários setores e, no mercado de trabalho, conquistam cada vez mais espaço em cargos de chefia e liderança. Na família, as mulheres desempenham um papel essencial. São guerreiras, lutam e se sacrificam todos os dias para manter o equilíbrio familiar”, declarou.
Suplente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal de Manaus, o vereador reforçou a necessidade de avançar na implementação de políticas públicas que promovam a igualdade social, a educação e a segurança, especialmente para aquelas em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
“Este dia também serve como um lembrete de que ainda há muito a ser feito para garantir um futuro mais justo e igualitário para as mulheres. Na Câmara Municipal de Manaus, apoiarei qualquer iniciativa que assegure esses direitos e proporcione mais qualidade de vida para elas”, reiterou.
Saimon Bessa parabenizou todas as mulheres e expressou seus votos de felicidade.
“O Dia Internacional da Mulher simboliza a luta histórica das mulheres por melhores condições de trabalho, igualdade de direitos e reconhecimento social. Que este dia também represente o respeito cotidiano que toda mulher merece”, finalizou.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou a criação da Procuradoria Especial da Mulher, reforçando seu compromisso com a promoção e defesa dos direitos das mulheres na capital amazonense. A iniciativa pretende ampliar a participação feminina nas esferas políticas e assegurar a implementação de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero.
A Procuradoria é composta pelas vereadoras Prof.ª Jacqueline (União Brasil) designada como Procuradora Especial da Mulher; Thaysa Lippy (PRD), como 1ª Procuradora Adjunta; e Yomara Lins (Podemos), como 2ª Procuradora Adjunta. A nomeação, válida para o biênio 2025/2026, foi oficializada pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), conforme o Ato da Presidência nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal.
“A criação da Procuradoria Especial da Mulher reafirma o compromisso da gestão com a defesa dos direitos das mulheres e a promoção da igualdade de gênero. Com essa iniciativa, damos um passo importante para ampliar a participação feminina na política e garantir a implementação de políticas públicas mais justas e inclusivas para as mulheres de nossa cidade”, destaca o presidente da CMM.
A Procuradoria Especial da Mulher tem atribuições que incluem fiscalizar e acompanhar programas governamentais, receber denúncias de discriminação e violência, cooperar com organismos nacionais e internacionais e promover campanhas educativas.
A criação de Procuradorias Especiais da Mulher em casas legislativas municipais e estaduais é uma tendência que vem ganhando força no Brasil. Esses órgãos têm se mostrado essenciais na luta contra a violência de gênero e na promoção da equidade.
Nesse sentido, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, instituída pela Resolução nº 10/2009, serve como referência nacional e compõe a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher que tem o objetivo de integrar as ações protetivas, promovidas pelas Procuradorias da Mulher do Congresso Nacional, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A instituição do órgão na CMM representa um avanço significativo na defesa dos direitos das manauaras, rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A sociedade civil também desempenha um papel fundamental nesse processo, seja por meio de organizações não governamentais ou movimentos sociais, que podem colaborar com a Procuradoria na promoção de ações educativas e na fiscalização das políticas públicas.
Texto: Carol Queiroz/Dicom
Com o objetivo de aprimorar a qualidade das informações transmitidas à população, os servidores da Diretoria de Comunicação (Dicom) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) participaram de uma palestra ministrada pela Diretoria Legislativa (DL). O encontro aconteceu nesta quinta-feira (7 de março), na Sala de Cinema Silvino Santos, e teve como foco o esclarecimento de dúvidas sobre os principais termos e processos legislativos da Casa.
Durante a capacitação, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre tramitação de projetos de lei, deliberações, vetos e demais procedimentos legais que regem o funcionamento da CMM. O diretor legislativo da Casa, Darlen Monteiro, destacou a importância do treinamento para a comunicação institucional.
“É essencial que os profissionais da comunicação compreendam a estrutura e os processos legislativos para garantir a transmissão de informações corretas e de qualidade à sociedade”, afirmou Monteiro.
A Diretoria Legislativa é responsável pelo assessoramento técnico, regimental e constitucional aos vereadores e comissões, além da elaboração de pautas de votação, redação de atas e documentos oficiais. Dessa forma, a parceria entre a DL e a Dicom fortalece a transparência e a eficiência da comunicação dos atos legislativos.
Para o coordenador de jornalismo da Dicom, Muniz Neto, a iniciativa reforça o compromisso da equipe com a excelência na divulgação das atividades da Câmara.
“Excelente momento de intercâmbio de informações e que, com certeza, terá um efeito positivo na construção dos nossos conteúdos, de tudo que a Diretoria de Comunicação faz no dia a dia”, ressaltou.
O treinamento faz parte de um conjunto de ações voltadas para a capacitação contínua dos servidores da Câmara, garantindo que as informações legislativas cheguem ao cidadão de forma clara e acessível.
Texto: Michael Douglas/Dicom
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