A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (19 de fevereiro), avanços significativos em matérias de proteção infantil e inclusão de pessoas com deficiência auditiva, com a deliberação e promulgação de dois importantes projetos, durante a 5ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (2025-2028).
A criação da Frente Parlamentar de Combate à Exploração e o Abuso Infantil, no âmbito da CMM, proposta pelo vereador Joelson Silva (Avante), fortalece as políticas públicas de proteção e promove uma fiscalização mais rigorosa e constante de vítimas de abuso. O Projeto de Resolução foi aprovado e encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A Frente surge como um reforço importante à 20ª Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, visando uma atuação mais firme e integrada no enfrentamento dessa questão tão delicada. O vereador destaca que apesar dos esforços existentes, os casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes só aumentam.
“Precisamos garantir que a rede de proteção funcione de maneira eficiente. Então, criar a Frente de Combate à Exploração e o Abuso Infantil é de extrema importância para essa Casa. Tenho certeza que todos os vereadores vão estar conjuntamente trabalhando nesse sentido”, destaca.
Inclusão de Pessoas com Deficiência
Outro avanço importante abordado durante a 5ª Sessão Ordinária foi a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 256/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), subscrito pelos vereadores Joelson Silva (Avante); João Carlos (Republicanos); Prof. Samuel (PSD); Raiff Matos (PL) e Rosivaldo Cordovil (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de Manaus disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O projeto determina a obrigatoriedade dos shoppings disponibilizarem pelo menos um profissional capacitado para se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) a fim de atender pessoas com deficiência auditiva, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade.
Com a aprovação do parecer, o Projeto de Lei segue para a análise da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
“É um processo de inclusão, mesmo porque nós temos um número muito grande aqui na capital de pessoas com deficiência auditiva e essas pessoas precisam dessa assistência”, enfatiza o vereador Prof. Samuel (PSD).
Texto: Lidiane Castro/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiu o parecer favorável da 2ª Comissão sobre o Projeto de Lei nº 333/2024, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que institui a Semana Municipal do Jovem Aprendiz. A iniciativa propõe a realização anual do evento na semana que compreende o dia 24 de abril, data em que se celebra o Dia Internacional do Jovem Trabalhador.
A proposta tem como objetivo promover atividades voltadas para a capacitação profissional e a conscientização sobre a importância da Lei da Aprendizagem. Agora, o PL segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Segundo o vereador Ivo Neto, a iniciativa visa fortalecer o acesso de jovens ao mercado de trabalho.
“O Jovem Aprendiz é uma porta de entrada essencial para muitos adolescentes que desejam conquistar seu primeiro emprego. Com essa semana especial, queremos garantir informação, qualificação e oportunidades reais para a juventude manauara”, destacou o parlamentar.
O projeto prevê uma série de atividades durante a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, como palestras e seminários sobre a Lei da Aprendizagem, cursos técnicos e oficinas de capacitação, rodas de conversa e campanhas educativas.
Além disso, a proposta também incentiva a participação da comunidade e a realização de eventos culturais que valorizem a inserção dos jovens no mercado de trabalho. No entanto, Ivo Neto reforça que o programa Jovem Aprendiz vai além da empregabilidade.
“Queremos proporcionar a esses jovens não só um emprego, mas uma oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional. A inclusão no mercado de trabalho contribui para a educação, autoestima e formação cidadã desses adolescentes”, afirmou.
Texto: Andreza Maria Cunha (assessoria de imprensa do parlamentar)
O presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Paulo Tyrone (PMB), participou de uma reunião com a presidente do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), Onilda Abreu, na sede do órgão, nesta terça-feira (19 de fevereiro).
Durante o encontro foram discutidas iniciativas para aprimorar e fortalecer o trabalho da Comissão Permanente em parceria com o Procon Manaus, além de ações conjuntas para fiscalizar as relações de consumo e identificar práticas prejudiciais aos consumidores.
Tyrone destacou que o objetivo é fortalecer parcerias e garantir mais direitos para a população.
“Juntos, vamos trabalhar para ajustar, melhorar e ampliar as ações em defesa do consumidor manauara”, garantiu o vereador.
A presidente do Procon Manaus ressaltou que a união fortalece o trabalho na defesa dos direitos dos consumidores.
“O cidadão só tem a ganhar com a união de trabalho e esforços em proteção ao seu direito, enquanto consumidor”, completou Onilda.
Comissão
Presidida pelo vereador Paulo Tyrone, a Comissão tem como vice-presidente o vereador Eurico Tavares (PSD). Os vereadores Rodrigo Guedes (Progressistas), Sargento Salazar (PL), Saimon Bessa (União Brasil), Rodinei Ramos (Avante) e Rosinaldo Bual (Agir) atuam como membros.
A Comissão tem como responsabilidade definir alternativas de defesa do consumidor; receber e apurar as denúncias sobre assuntos pertinentes à violação dos direitos do consumidor; promover fiscalizações; ajuizar ações para a defesa de interesses coletivos e difusos; realizar audiências conciliatórias; formalizar representações junto aos órgãos do Ministério Público Federal e Estadual, para fins de adoção de medidas processuais, penais e civis, no âmbito de suas atribuições; promover a realização de estudos e pesquisas envolvendo assuntos de interesse dos consumidores.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador João Carlos (Republicanos) assumiu, na manhã desta quarta-feira (19 de fevereiro), a presidência da Comissão de Turismo e Relações Internacionais (Comturi) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A nova missão do parlamentar reforça o compromisso com o desenvolvimento econômico da cidade, fortalecendo a atração de investimentos, o fomento ao turismo e a ampliação das relações internacionais de Manaus.
“A transformação dessa frente parlamentar em uma Comissão Permanente mostra quanto o turismo e as relações internacionais são fundamentais para o crescimento da nossa cidade. Vamos trabalhar para que Manaus seja cada vez mais reconhecida no cenário global e tenha mais oportunidades de negócios, investimentos e geração de emprego”, destacou João Carlos.
A Comturi terá como vice-presidente a vereadora Thaysa Lippy e contará com os vereadores Marcelo Serafim, Jaildo Oliveira, Eduardo Alfaia, Ivo Neto e Raiff Matos como membros.
Fortalecimento do turismo e das relações internacionais
Entre as prioridades da Comissão estão a busca por parcerias internacionais, a valorização do setor turístico como motor econômico da cidade e a criação de políticas que ampliem a visibilidade de Manaus no Brasil e no exterior.
João Carlos destacou que, além da presidência da Comturi, segue atuando em outras comissões estratégicas, como a Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (COMTICDETRE), Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias (COMDIHPIM), Comissão de Acompanhamento de Leis (Comial), Comissão de Esportes (Comesp) e Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (Comdcai).
“Nosso mandato está focado em transformar Manaus em uma cidade mais conectada com o mundo, com um turismo forte e uma economia ainda mais competitiva. Contamos com o apoio da população para construir esse futuro juntos”, finalizou o parlamentar.
Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na manhã desta quarta-feira (19 de fevereiro), o ouvidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), esteve presente na 1ª reunião trimestral do Sistema Municipal de Ouvidorias (Sismouv), realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio da Ouvidoria-Geral do Município. O encontro aconteceu no Casarão da Inovação Cassina e reuniu representantes do Legislativo e Executivo para discutir soluções para os problemas da cidade.
Para o parlamentar, a aproximação entre as ouvidorias dos dois poderes é essencial para atender melhor a população.
“Esse link entre as ouvidorias do Legislativo e do Executivo tem uma importância gigantesca para a população, pois recebemos os problemas e dificuldades que a cidade enfrenta. Agora, temos a oportunidade de levar soluções para os manauaras”, afirmou.
O vereador também destacou a necessidade de ouvir a população para resolver questões essenciais.
“Temos que ouvir a população sobre infraestrutura, saúde e mobilidade, buscando soluções rápidas e imediatas para os manauaras”, completou Cordovil.
O controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira, reforçou a importância da participação popular na melhoria dos serviços públicos.
“O desafio nos próximos quatro anos é melhorar a cidade, principalmente nas questões do lixo e da mobilidade urbana. A Ouvidoria é parte integrante disso, pois ninguém consegue trazer soluções sem ouvir a população. Ela é o elo entre a sociedade e o Executivo”, disse.
Durante a reunião, o ouvidor-geral do município, Wallace Oliveira, apresentou as metas do Sismouv para 2025 e os projetos futuros da Ouvidoria-Geral, incluindo a “Ouvidoria Itinerante”, que tem o objetivo de levar os serviços para mais perto da população.
Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)
Mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica em decorrência de violência doméstica poderão ser beneficiadas pelo Programa Bolsa Universidade, em Manaus. O Projeto de Lei 552/2023, que reserva vaga no programa, proposto pela vereadora Thaysa Lippy (PRD), recebeu, no dia 17 de fevereiro de 2025, parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e vai à Comissão de Finanças, Economia e Orçamentos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para análise.
O PL visa garantir 2% das bolsas do programa para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, especialmente as vítimas de violência doméstica. O PL altera a Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Programa Bolsa Universidade (PBU), criado pela Lei nº 1.357, de 8 de julho de 2009, e estabelece outras providências.
“Agora, seguimos para a 3ª Comissão e vamos continuar acompanhando e trabalhando para aprovação desse projeto”, frisou Thaysa Lippy.
Pelo projeto, deverá ser reservado 2% do total de bolsas de estudo disponíveis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar conforme trata a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
“Esse projeto chega como um grande instrumento de fortalecimento e empoderamento da mulher, principalmente aquela que passou por processos de vulnerabilidade após sofrer a violência”, afirmou a vereadora.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Sérgio Baré (PRD) encaminhou, durante a sessão plenária desta terça-feira (18 de fevereiro), uma indicação ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), solicitando a convocação dos profissionais de saúde aprovados no concurso público Nº 002/2021, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O edital, vigente desde 2021, oferece vagas para cargos de Especialista em Saúde (nível superior) e Assistente em Saúde (níveis médio, técnico e fundamental). Em sua manifestação, Baré destacou a necessidade de ampliar o quadro de funcionários da Semsa para melhorar a qualidade do serviço público de saúde na capital amazonense.
“Agradeço ao prefeito por todos os avanços na saúde e na infraestrutura de Manaus, mas reforço a importância de preencher essas vagas para garantir um atendimento mais eficiente à população”, salientou o parlamentar.
Saúde como direito fundamental
A saúde pública é um direito social fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988. O Artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, devendo ser promovida por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Além disso, o Artigo 6º da Carta Magna inclui a saúde entre os direitos sociais essenciais para a garantia da dignidade da pessoa humana e do pleno exercício da cidadania.
Diante disso, o vereador Sérgio Baré solicitou ao prefeito David Almeida e à secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, esclarecimentos detalhados sobre o andamento do processo de convocação, incluindo a apresentação de um cronograma atualizado e informações transparentes sobre as previsões para a chamada dos candidatos.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante o Grande Expediente da Câmara Municipal, nesta terça-feira (18 de fevereiro), o vereador Marco Castilhos (União Brasil) apresentou um requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal a revitalização do Campo do Poly, localizado no bairro do Japiim, zona Sul de Manaus.
O parlamentar destacou a importância do espaço como um centro social para a comunidade e reforçou seu compromisso com o bairro, que sempre o acolheu e pelo qual prometeu lutar.
“O Campo do Poly abriga hoje o Projeto Revelando Campeões, que já atende mais de 60 crianças. No entanto, o espaço está em estado de abandono, com banheiros em condições precárias e sem a estrutura adequada para a prática esportiva. A comunidade do Japiim pede socorro”, afirmou Castilhos.
O vereador fez um apelo direto ao vice-prefeito e ao secretário Renato Júnior, solicitando a inclusão da revitalização do campo no planejamento municipal. Ele também pediu o apoio dos demais parlamentares para que o requerimento seja aprovado e o projeto possa avançar.
“O esporte transforma vidas. Com essa revitalização, garantiremos que crianças e jovens tenham um ambiente seguro e adequado para praticar esportes, se desenvolverem e construírem um futuro melhor. Espero contar com o apoio de todos para que esse benefício chegue à população”, concluiu.
Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, se reuniu para discutir a atuação do colegiado e definir um cronograma de ações prioritárias.
Durante o encontro, realizado nesta terça-feira (18 de fevereiro), os parlamentares estabeleceram que a Comissão intensificará o acompanhamento das ações e programas desenvolvidos pela Prefeitura de Manaus a fim de garantir que as políticas públicas sejam eficazes e atendam, de fato, às necessidades da população.
Na discussão sobre a melhoria dos serviços, a vereadora Yomara Lins (Podemos), destacou a necessidade de fiscalizar as ações da prefeitura, garantindo que as demandas da população sejam atendidas de forma eficiente.
“Estaremos fazendo as visitas técnicas para verificar o que a prefeitura vai oferecer para essas pessoas e o que estiver sendo oferecido, estaremos sugerindo, indicando e acompanhando o que vai ser oferecido pela prefeitura. São várias as situações que estaremos acompanhando para verificar as prioridades”, destaca a vereadora.
O colegiado pretende fortalecer o diálogo com associações e secretarias responsáveis por iniciativas voltadas às pessoas com deficiência, buscando ampliar a representatividade e a eficiência das medidas adotadas.
O presidente da Comissão, Marco Castilhos (União Brasil), falou sobre a importância de realizar um acompanhamento constante e da prestação de contas junto à população, assegurando que as propostas e sugestões contribuam para a melhoria dos serviços públicos destinados às pessoas com deficiência.
“A nossa Comissão fará um planejamento de atuação na questão de cronograma, assim como de atendimento à Secretaria de Assistência Social (Semasc). Vamos agendar, também, reuniões com associações que tratam dessa temática tão importante. Precisamos ter ciência daquilo que acontece na nossa cidade”, enfatiza o parlamentar.
Durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (18 de fevereiro), o vereador Marco Castilhos também destacou a retomada da Secretaria de Estado de Assistência à Pessoa com Deficiência.
“É uma iniciativa louvável de recriar uma pasta de suma importância para o nosso Estado. Como presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tenho a responsabilidade de organizar todos os projetos, requerimentos, debater políticas públicas junto com a sociedade e, com o Executivo Municipal, melhorar a acessibilidade, inclusão e igualdade dentro das escolas, nos centros esportivos e um melhor atendimento de saúde. Junto com meus pares, iremos fazer um trabalho eficiente e de resultado”, destacou.
O vereador informou que a Comissão já está trabalhando em alguns projetos, como a garantia da meia-entrada para pessoas com deficiência em eventos municipais e propostas voltadas para o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A comissão iniciará os debates para organizar e agilizar a tramitação desses projetos.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
A 4ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (2025-2028), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta terça-feira (18 de fevereiro), foi marcada por intensos debates sobre temas como saúde, transporte, moradia e limpeza de igarapés. Durante o Grande Expediente, os vereadores discutiram alternativas para aprimorar os serviços públicos nessas áreas, reforçando o compromisso do Legislativo municipal com a população.
Na área da saúde, o vereador Sérgio Baré (PRD) destacou a necessidade de reforço nos serviços da capital, chegando a sugerir a convocação de novos servidores para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
“Precisamos entender que o reforço não é só de estrutura física que Manaus possui. Foram reformadas e ampliadas 97 UBSs nos últimos quatro anos. Existe o planejamento para mais reformas de unidades básicas e policlínicas, mas quem atende a população é o ser humano, o servidor público e o reforço que falo é exatamente na contratação de profissionais, e assim, contribuir para o atendimento da população”, disse o parlamentar.
O vereador Raulzinho (MDB) destacou a necessidade de investimentos na limpeza dos igarapés e construção de moradias, e enfatizou a diferença de responsabilidades que existe entre a prefeitura e os demais poderes.
“Então, essa divisão de poderes também pode ajudar. Se os entes que têm obrigações não tem como ajudar com recursos, fica difícil só para prefeitura diminuir o déficit da casa própria e o problema de alegações, que muitas das vezes é decorrente de moradias que estão às margens dos igarapés”, enfatizou o vereador.
O transporte público foi outra pauta abordada durante a Sessão. Os vereadores Rodrigo Sá (Progressitas) e Zé Ricardo (PT) cobraram esclarecimentos sobre o impacto dessa medida para os cidadãos, enfatizando a necessidade de melhorias na qualidade do serviço prestado.
Por outro lado, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) defendeu que o aumento tarifário se baseia em estudos técnicos realizados pela Prefeitura de Manaus, garantindo que a revisão segue critérios econômicos e operacionais.
“A prefeitura tem um contrato com as empresas. A tarifa não é decidida a bel-prazer, é baseada em questões técnicas para se ter um equilíbrio financeiro e econômico do custo econômico da passagem. Para que não se sobrecarregue o passageiro, a prefeitura acabou subsidiando a tarifa, mas como os aumentos são constantes, a prefeitura fez um estudo e chegou a esse valor. O que se está fazendo é atenuar a questão do subsidio, para também poder investimentos em outros locais”, afirmou o parlamentar.
Texto: Michael Douglas/Dicom
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