Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26 de março), o vereador Rodinei Ramos (Avante) reforçou a convocação feita pelo vereador Jaildo Oliveira (PV) para que a empresa Via Verde Coletivos compareça ao plenário da Câmara Municipal de Manaus. O objetivo é esclarecer as irregularidades nos ônibus da cidade e as precárias condições de trabalho dos motoristas, que estão sendo sobrecarregados, acumulando as funções de motorista e cobrador ao mesmo tempo.
Para o vereador do Avante, essa situação coloca em risco a segurança dos passageiros e compromete a saúde e a segurança dos próprios profissionais.
“É fundamental que a empresa Via Verde Coletivos venha a esta casa e explique a situação que tem afetado a mobilidade e a segurança na nossa cidade. Não podemos aceitar que os trabalhadores do transporte coletivo sejam forçados a exercer funções que comprometem não só a segurança, mas também a qualidade do serviço prestado à população. Contamos com o apoio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana [IMMU], para que garanta o cumprimento da Lei Municipal Nº 2.898, de 09 de junho de 2022, que, no seu artigo 8º, parágrafo 1º, estabelece a obrigatoriedade da presença de cobradores nos ônibus. A fiscalização deve ser feita para assegurar que a lei seja cumprida de forma integral”, falou Rodinei durante a sessão.
O parlamentar destacou a importância de garantir condições de trabalho dignas para os motoristas e cobradores, além de exigir que a segurança dos passageiros seja respeitada.
“Estamos aqui em prol de condições de trabalho dignas e segurança para todos. Vamos continuar cobrando providências para que a lei seja cumprida e a população receba um transporte de qualidade”, concluiu.
Texto: Mayara Anjos (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na manhã desta quarta-feira (26 de março), a causa autista foi pauta de discussão na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Proposto pelo vereador Eurico Tavares (PSD), o momento foi de depoimentos de representantes do Instituto Autismo no Amazonas (IAAM), que não somente listaram as problemáticas vivenciadas pela causa, mas pediram ao Parlamento atenção e ação efetiva para mudar a realidade ainda deficitária das famílias de autistas.
“Quem vai cuidar dos nossos filhos quando não estivermos mais aqui? Quando lutamos por direitos é isso que queremos assegurar. Essa Casa tem prerrogativa, é ela que aprova o orçamento da gestão municipal. Que as discussões e ações sejam para atuar pela causa. Nossas famílias estão colocadas à margem, sendo excluídas pela ausência de laudo. A gente espera um ano por uma consulta. Isso precisa mudar e eu peço ajuda dessa Casa”, afirmou o fundador e diretor financeiro do IAAM, Joaquim Melo.
Para o propositor da Tribuna Popular, cada vez mais espaço, políticas públicas e investimentos precisam ser direcionados para a causa autista. Tavares é apoiador do IAAM há oito anos e assegurou compromisso de que os projetos que apresentar na Casa também terão esse tema como pauta.
“Precisamos olhar com sensibilidade para a realidade das famílias que têm autistas. Perceber que viver sem a assistência devida, sem o cumprimento de direitos, torna ainda árdua a missão de dar o suporte que cada familiar merece ter. O transtorno do espectro autista é uma realidade que precisa de união de poderes, de ouvidos para as reais necessidades e de ações efetivas. Do meu mandato, eles sempre terão atenção, espaço, ações”, destacou o vereador.
Texto: Marília Pimenta (assessoria de imprensa do parlamentar)
Após mais um empréstimo solicitado pela Prefeitura de Manaus ser aprovado na Câmara Municipal de Manaus nesta terça-feira (25 de março), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) ingressou com uma ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), solicitando a investigação e o cancelamento do empréstimo.
Guedes destacou que, no dia 25 de março, os vereadores que formam a base do prefeito David Almeida (Avante) na CMM aprovaram o PL 118/25, que permite a Prefeitura de Manaus a fazer um empréstimo de R$ 2,5 bilhões para investimentos nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, turismo, assistência social, segurança pública, infraestrutura, mobilidade urbana, esporte e lazer, e à modernização fazendária.
No entanto, segundo o vereador, o pedido de empréstimo feito pelo prefeito possui inúmeras inconstitucionalidades. Entre elas, a não especificação da unidade bancária onde será realizado o empréstimo.
A Representação do vereador contra o empréstimo no TCE e TJAM, segundo ele, tem o intuito de impedir um maior endividamento do Município.
“Solicitei uma decisão liminar que deve sair nos próximos dias. Esse projeto é inconstitucional do início ao fim e não posso me calar enquanto o prefeito está endividando o município, afundando Manaus em dívidas, juros e correção monetária. A população não aguenta mais ficar às cegas, sem saber para onde essa dinheiro está indo. Peço justiça frente a essa farra feita com o dinheiro público”, disse.
Guedes também pediu a instauração da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na CMM, para investigar os empréstimos contraídos na gestão do prefeito David Almeida.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26 de março), o vereador Sérgio Baré (PRD) destacou a necessidade de políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforçou o apoio à construção da Fundação Municipal Cidade do Autista, projeto anunciado pelo prefeito David Almeida (Avante).
Baré, que recentemente participou de uma visita à Associação Amazonense do Transtorno do Espectro Autista (AATEA), enfatizou a importância de um atendimento multidisciplinar.
“Essas pessoas precisam de reposição de vitaminas, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, suporte nutricional especializado para que as terapias tenham resultado e possamos melhorar a qualidade de vida”, afirmou.
O parlamentar elogiou a iniciativa do governo municipal e estadual em priorizar o tema.
“A Cidade do Autista pode proporcionar esse cuidado especializado que as pessoas tanto precisam no momento, assim como pode garantir emprego para os nossos profissionais da saúde”, disse.
O parlamentar também parabenizou o vereador Eurico Tavares (PSD) por trazer o debate à pauta, com a presença dos membros do Instituto do Autismo no Amazonas (IAAM) na Câmara Municipal de Manaus.
O projeto
O projeto, apresentado pela Prefeitura de Manaus, contará com atendimentos em saúde, educação e assistência social, além de um parque neurossensorial. A estrutura incluirá consultórios de neurologia, ortopedia, fonoaudiologia, fisioterapia, psicoterapia, farmácia, auditório e piscina. A construção está localizada em frente à plataforma de transferência da avenida Constantino Nery, no bairro São Geraldo, zona Centro-Sul
O espaço será destinado não só a crianças, mas também a jovens e adultos acima de 14 anos. A obra já tem emendas garantidas dos deputados Saullo Vianna (União Brasil) e Daniel Almeida (Avante) e do senador Omar Azis (PSD-AM) e deve ser iniciada no primeiro semestre de 2025, em terreno próximo à Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O projeto da Cidade do Autista é coordenado pelo Comitê Municipal de Gestão Estratégica (CMGE), em parceria com as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação. O complexo seguirá padrões sustentáveis, com tecnologia avançada e certificação Selo Verde.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Nesta quarta-feira (26 de março), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou um requerimento de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil) para a realização de um mutirão de emissão de laudos para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, que contou com o apoio de diversos parlamentares, prevê a participação de profissionais especializados para garantir um atendimento eficiente e acessível às famílias.
A iniciativa foi debatida durante a visita de representantes do Instituto de Autismo do Amazonas (IAAM) à sessão plenária da Casa Legislativa. Joaquim Melo, fundador e diretor financeiro do instituto, ressaltou a importância do diagnóstico precoce para que crianças com TEA tenham acesso a intervenções adequadas, favorecendo seu desenvolvimento e inclusão social.
“O laudo é a certidão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. É por meio dele que conseguimos garantir direitos como isenção no transporte público e adequações em instituições de ensino”, destacou Melo.
Saimon Bessa reforçou que a medida busca ampliar o acesso ao diagnóstico e garantir suporte adequado às famílias que enfrentam dificuldades no sistema de saúde pública.
“Tenho recebido relatos de pais sobre a dificuldade de obter um diagnóstico para seus filhos. Diante disso, tomei a iniciativa de apresentar este requerimento para que esses mutirões sejam realizados pela Secretaria Municipal de Saúde”, explicou o vereador.
O documento aprovado solicita que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), organize o mutirão com a presença de profissionais capacitados para a emissão dos laudos. Com a aprovação, a expectativa é que a iniciativa seja implementada em breve, reduzindo a demanda reprimida no sistema de saúde e promovendo maior inclusão para crianças com TEA em Manaus.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
A solicitação do vereador Gilmar Nascimento (Avante), para a realização de uma obra de drenagem profunda na avenida Ivanete Machado, localizada no bairro Parque Dez, foi atendida pela Prefeitura de Manaus, nesta terça-feira (25 de março).
O pedido foi encaminhado no dia 20 de fevereiro à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), visando o fechamento do buraco da calçada, situado próximo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Manaus), no Conjunto Castelo Branco I, que colocava pedestres e moradores em risco.
“Nosso compromisso é garantir mais segurança e qualidade de vida para a população de Manaus. Essa solicitação de drenagem profunda na avenida Ivanete Machado era uma prioridade porque a situação representava um risco para os moradores e pedestres. Tenho plena confiança de que a Prefeitura, por meio da Seminf, continuará atuando com agilidade para resolver problemas estruturais como esse”, afirmou o parlamentar, reforçando compromisso em promover melhorias na infraestrutura da cidade.
Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)
Diante da crescente demanda por vagas na educação infantil em Manaus, o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) apresentou uma indicação à Prefeitura solicitando a criação de vagas emergenciais em creches públicas e privadas. A medida busca oferecer uma solução rápida e eficiente para as famílias que enfrentam dificuldades para matricular seus filhos.
Atualmente, a cidade conta com 28 creches municipais. Segundo o vereador, há cerca de 25 mil crianças aguardando uma oportunidade de ingresso nestas unidades educacionais. Para Cordovil, a construção de novas unidades não é uma solução imediata devido ao tempo necessário para edificação e contratação de profissionais.
“Precisamos agir com urgência. As famílias não podem esperar anos por uma vaga, e a parceria com creches privadas pode ser a saída mais rápida para garantir o direito à educação infantil”, afirmou o vereador.
O modelo proposto já foi adotado com sucesso em outras cidades, como Maringá (PR) e Fortaleza (CE), onde a compra de vagas na rede particular ajudou a zerar a fila de espera. Em Manaus, a expectativa é que inicialmente sejam disponibilizadas mil vagas, com possibilidade de ampliação para 5 mil nos próximos dois anos.
“Com essa iniciativa, garantimos que mais crianças tenham acesso a um ambiente seguro e adequado ao seu desenvolvimento”, destacou Cordovil.
Texto: Kamylla Falcão (assessoria de imprensa do parlamentar)
A criação de novas moradias e o fortalecimento de políticas habitacionais para moradores de áreas de riscos das periferias de Manaus foram os temas da reunião entre o vereador Carlos Pai Amado (Avante) e o secretário de Habitação do Município (Semhaf), Jesus Alves, na tarde desta segunda-feira (24 de março).
O encontrou aconteceu na sede da secretaria, onde o vereador tomou conhecimento sobre os projetos habitacionais a serem implantados na capital e reforçou o pedido de moradores de vários lugares de Manaus que ainda sonham com a casa própria.
“Sabemos que o prefeito David Almeida [Avante], em sua gestão, tem valorizado muito os títulos de terra para os moradores de diversas zonas de Manaus. É uma conquista para essas famílias e estou sendo um porta-voz dos moradores das comunidades, que necessitam de informações e projetos de moradia popular”, destacou Pai Amado.
Para o secretário Jesus Alves, Pai Amado dá voz às comunidades de forma legítima.
“É de extrema importância ter um vereador que é oriundo das comunidades, alguém da periferia e que luta há muito tempo pelos assuntos e interesses da sua gente”, comentou o secretário da Semhaf, Jesus Alves.
População beneficiada
Com os projetos da Semhaf, a gestão David Almeida tem beneficiado a população com títulos definitivos de terras. Até o momento, a Prefeitura regularizou 2.600 lotes em diferentes zonas da cidade.
Outro programa que tem beneficiado a população mais carente de toda capital é o programa “Casa Manauara”, que já garantiu a dignidade de 17 mil famílias. Este programa social prevê a realização de reformas, ampliações e outras intervenções de melhoria em unidades habitacionais classificadas como de “interesse social”.
Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)
Após denúncia anônima, o vereador Aldenor Lima (União Brasil), que é presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), resgatou dois cachorros vítimas de maus-tratos no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus. A tutora dos animais, Luiza Manuella Corrêa da Silva, foi presa em flagrante pelo crime de maus-tratos pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e encaminhada para o 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
“Um animal é da raça Pinscher e o outro é Shih Tzu. Ambos estão absurdamente desnutridos, com a estrutura óssea toda aparecendo e desidratados. O Shih Tzu está com o pelo completamente embolado o que, além de dificultar a locomoção do animal, causa muito sofrimento. Estamos alimentando, vamos levar até a clínica e, em breve, eles estarão vermifugados, vacinados e prontos para uma adoção responsável”, explicou Aldenor Lima.
No Brasil, maus-tratos aos animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98. Com a aprovação da Lei Federal nº 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se trata de cão ou gato.
“Eu quero enfatizar que maus-tratos não é apenas bater no animal, é também não alimentar, não fornecer água, um local onde ele pode se abrigar do sol e da chuva. Infelizmente, a situação que encontramos aqui leva todos esses fatores. A parte boa é que eles já foram resgatados e agora vamos lutar para que a Justiça seja feita e ela responda no rigor da Lei e os animais encontrem um lar amoroso porque vão precisar”, destacou o parlamentar.
Na ocasião, estava a deputada estadual Joana Darc (União Brasil), que é presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Denúncias
Qualquer ação criminosa pode ser denunciada no disque denúncia 181 ou pelo 190. Além disso, os crimes de maus-tratos aos animais, sejam domésticos ou silvestres, podem ser direcionados à Central de Atendimento do vereador Aldenor Lima através do (92) 98211-1111.
Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)
Nesta terça-feira (25 de março), o vereador Jaildo Oliveira (PV), em conjunto com o vereador Rodinei Ramos (Avante), realizaram uma ação de fiscalização na Empresa Via Verde, localizada no bairro Planalto. A operação teve como foco a sobrecarga dos motoristas de ônibus, que são obrigados a acumular funções, como a cobrança das passagens, prejudicando a segurança e a qualidade do serviço prestado à população.
Durante a fiscalização, os vereadores abordaram um ônibus que se preparava para sair sem a cadeira destinada ao cobrador, desrespeitando a determinação da Lei Nº 2.898, de 09 de junho de 2022. Essa lei, em seu artigo 8º, parágrafo 1º, obriga as empresas de transporte coletivo a manter a presença de cobradores em todas as viagens, garantindo que os motoristas se dediquem exclusivamente à condução do veículo.
“Estamos trabalhando para garantir condições mais justas para os trabalhadores do transporte e para promover melhorias significativas no serviço prestado à população. A presença obrigatória do cobrador não é apenas uma exigência legal, mas uma medida que visa preservar a segurança de motoristas e passageiros,” afirmou o vereador Jaildo Oliveira.
Rodinei Ramos destacou a importância da lei e elogiou a ação conjunta.
“Fiscalizar e agir de forma rigorosa é fundamental para que a lei seja cumprida. Hoje, impedimos que um ônibus irregular colocasse em risco a segurança dos nossos trabalhadores e dos usuários do transporte público,” ressaltou o Rodinei Ramos.
A ação dos vereadores reafirma o compromisso com a fiscalização constante do transporte público em Manaus e o respeito aos direitos dos profissionais. Os parlamentares destacam ainda que seguirão atentos para que consigam coibir práticas que possam comprometer tanto a integridade dos trabalhadores quanto a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Texto: Indira Queiroz (assessoria de imprensa do parlamentar)
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