O vereador Zé Ricardo (PT), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta terça-feira (18 de fevereiro), lembrou que, antes das eleições de 2024, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o prefeito David Almeida (Avante) teria anunciado o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), afirmando que Manaus alcançou uma nota histórica e, como prêmio pelo desempenho, os professores da rede municipal receberiam o o 14° e 15° salários, por meio de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No entanto, ao fim do ano, o prefeito disse que não teve sobra do Fundeb e, portanto, não teria como fazer o repasse da gratificação aos professores.
Em virtude disso, o parlamentar anunciou que vai protocolar um pedido de investigação para saber a destinação dos recursos do Fundeb junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU). Zé também cobrou que o Conselho Municipal de Educação tome a mesma providência.
Zé Ricardo lembrou que o recurso do Fundeb é destinado especificamente para os professores e para manutenção e despesas necessárias das escolas.
“Eu acho que é uma situação bastante grave, porque o Fundeb já tem uma destinação. Não importa se tem outras situações de demandas ou necessidades. O dinheiro tem que chegar nas mãos de quem está atuando na área da Educação. E ano passado, o prefeito atual, falou que algumas escolas tinham atingido os percentuais de avaliação muito positivos em relação ao Fundeb. Portanto, os professores mereciam receber o 14º e o 15º salário. O prefeito tem que cumprir com suas obrigações”, salientou o vereador.
Além disso, o parlamentar alertou ainda que, conforme Diário Oficial, são mais de 60 escolas que deveriam receber o abono e, ainda, lembrou que, em 2023, o Fundeb chegou a mais de R$1,3 bilhão e, em 2024, R$1,6 bilhão, alcançando um acréscimo de R$256 milhões, representando um aumento de 18,7%.
“Dizer que não tem recurso para pagar é a primeira grande questão que precisa ser esclarecida. E, se prometeu, é porque tinha dinheiro. Onde está?”, disparou Zé Ricardo, citando que é autor da Lei Fundeb Transparente.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Marco Castilhos (União Brasil) deu início aos trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a qual preside, nesta terça-feira (18 de fevereiro), conduzindo a primeira reunião do grupo. O encontro contou com a participação dos membros João Paulo Janjão (Agir), Saimon Bessa (União Brasil), Yomara Lins (PRTB) e Eurico Tavares (PSD).
Durante a reunião, os integrantes discutiram temas essenciais para a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência em Manaus, além de analisar os cronogramas de trabalho que nortearão as ações da Comissão ao longo deste ano.
O foco dos debates foi identificar as principais demandas da sociedade e elaborar um planejamento estratégico para garantir direitos e melhorar a qualidade de vida da população.
Após a reunião, o vereador destacou a importância do primeiro encontro da Comissão e reforçou o compromisso com a luta por mais inclusão e igualdade de condições para todos os cidadãos de Manaus.
“Seguimos firmes na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, trabalhando para que a nossa cidade se torne mais acessível, justa e inclusiva”, afirmou o presidente da Comissão.
Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Roberto Sabino (Republicanos) discursou, na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (18 de fevereiro), a respeito do trabalho de fiscalização ao Poder Executivo por parte dos vereadores como parte das obrigações de um parlamentar.
Roberto Sabino ressaltou ainda que os dois Poderes – Executivo e Legislativo – são necessários e que deve haver sim uma oposição para que se tenha um debate sobre os contrapontos indicados.
“Sou sempre a favor do diálogo, dos debates. É necessário sim a oposição para aprimorar os temas debatidos nesta Casa, mas acredito também que esta Câmara poderia trazer mais apoio às atividades da prefeitura que realmente tragam melhorias. Estamos falando de Manaus, uma metrópole que precisa de mais recursos e apoio, tanto daqui quanto da prefeitura. Creio também que tudo seja uma questão de equilíbrio de ambas as partes, mas partindo sempre do mesmo ponto: a garantia da democracia, com transparência e responsabilidade social”, salientou o vereador.
Sabino ressaltou a cooperação entre Executivo e Legislativo para que os recursos sejam utilizados de forma mais eficiente e objetiva, pautadas no bem estar do povo de Manaus.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Coronel Rosses (PL) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (18 de fevereiro), para denunciar a falta de infraestrutura no sistema de drenagem de um bueiro localizado na rua Bragança e na rua Vivaldo Filho, na Redenção, zona Centro- Oeste de Manaus.
Segundo os moradores, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros já vistoriaram a área e notificaram os responsáveis após a identificação do problema, mas eles salientam que, até agora, não houve qualquer ação concreta por parte da Prefeitura de Manaus.
Rosses pediu que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) tome alguma atitude, frisando que o Poder Público ‘precisa agir antes que o pior aconteça’.
“Os moradores da Redenção não podem mais esperar. Chega de desabamentos e tragédias nesse período na cidade de Manaus”, pontuou.
O parlamentar reforçou que enviou requerimento para a Seminf e irá acompanhar o caso até que o serviço seja feito.
“Eu reforço o meu pedido que a Secretaria Municipal de Infraestrutura atue imediatamente na manutenção e reparo desse sistema de drenagem, prevenindo novos desastres e garantindo a segurança da população. Não queremos promessas vazias nem justificativas técnicas. Queremos ação e solução”, pontuou Rosses.
Texto: Gabriele Moura (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Carlos Pai Amado (Avante) esteve, nesta segunda-feira (17 de fevereiro), na comunidade Bairro Novo, localizada no bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus, onde pôde constatar as condições de uma ponte de madeira que liga as ruas G e H, além de servir de acesso às escolas, unidades de saúde e demais locais.
No local, o parlamentar classificou como ‘precário’ o estado da ponte, que apresenta madeiras comprometidas, oferecendo perigo aos moradores que trafegam pelo local. Segundo Pai Amado, a passagem de madeira não recebe manutenção do Poder Público há três anos.
Diante do problema, Pai Amado afirmou que ingressará com um ofício junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) para solicitar uma reforma na ponte de madeira.
“Atendendo à solicitação dos moradores, vi as condições dessa ponte de madeira e os moradores me alertaram que ela [a ponte] não recebe manutenção há, pelo menos, três anos. É um acesso importante para o ir e vir da comunidade. Vou ingressar com requerimento pedindo a reforma da ponte e, se Deus permitir, voltarei aqui com uma resposta positiva. Esse é o meu trabalho, sempre presente nas comunidades e atuando em prol delas”, destacou o vereador.
Texto: Dayson Valente (assessoria de imprensa do parlamentar)
Nesta terça-feira (18 de fevereiro), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus, o vereador Rodinei Ramos (Avante) fez um discurso de agradecimento aos eleitores e reafirmou seu compromisso com os taxistas e mototaxistas da cidade. Durante sua fala, o parlamentar destacou a importância desses profissionais para a mobilidade urbana e garantiu que continuará trabalhando em prol de melhorias para a categoria.
“Os taxistas e mototaxistas são fundamentais para o transporte da nossa população, enfrentando desafios diários para garantir um serviço essencial. Meu compromisso é seguir lutando por condições mais dignas e seguras para todos eles”, afirmou Rodinei Ramos.
O vereador também ressaltou que seguirá dialogando com a categoria e buscando soluções para demandas como segurança, regulamentação e incentivos para os trabalhadores do setor. Além disso, aproveitou a oportunidade para agradecer aos cidadãos de Manaus pelo apoio ao seu mandato.
“Sou grato a cada eleitor que confia no nosso trabalho. Essa confiança nos motiva a continuar defendendo os interesses da população e das categorias profissionais que movem nossa cidade”, destacou.
Rodinei Ramos também reafirmou o compromisso em atuar no parlamento com responsabilidade e transparência e ouvindo as demandas dos trabalhadores do transporte e da sociedade manauara como um todo.
Texto: Mayara Anjos (assessoria de imprensa do parlamentar)
Em seu primeiro discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), proferido na sessão desta segunda-feira (17 de fevereiro), o vereador Sargento Salazar (PL) reafirmou seu compromisso com a categoria militar e trouxe à pauta uma reivindicação essencial para os policiais: o auxílio-fardamento, data-base e promoções.
Apesar de ser uma pauta de competência estadual, Salazar deixou claro que usará sua voz para cobrar não apenas o prefeito, mas também o governador, principalmente no que tange os interesses da categoria de PMs e, ainda, da população em geral.
“Jamais negarei minhas raízes. Sei na pele os desafios que os policiais militares enfrentam. Sei onde dói. Os policiais estão andando com o fardamento branco, pois há anos o auxílio-fardamento não é pago. Não existe isso de vereador só poder cobrar o prefeito, aqui eu também vou cobrar o governador”, garantiu Salazar.
O vereador ressaltou que o auxílio-fardamento é um direito fundamental, pois a farda é um dos principais instrumentos de trabalho da Polícia Militar e deve ser garantida de forma digna. Além disso, cobrou que as promoções sejam feitas de maneira justa e transparente, reconhecendo o esforço e a dedicação dos agentes de segurança.
Desde o início do mandato, Salazar destaca que tem feito uma oposição séria e responsável ao atual prefeito, cobrando transparência e compromisso com as reais necessidades da população. Eleito com o discurso de mudança e representação do povo, o parlamentar vem demonstrando, por meio de pronunciamentos e ações concretas, que está cumprindo o compromisso firmado em campanha.
Além das cobranças e fiscalizações, Salazar tem atuado de forma efetiva para trazer melhorias à cidade, buscando soluções para os problemas enfrentados pelos cidadãos e dando voz às demandas que, muitas vezes, segundo ele, são ignoradas pelo Poder Público.
“Meu mandato tem sido marcado pela proximidade com a população e pela defesa dos interesses dos que confiaram em mim para representá-los”, destaca o vereador.
Texto: Rayssa Lima (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Capitão Carpê (PL) propôs, nesta segunda-feira (17 de fevereiro), mudanças no Código de Posturas do Município de Manaus para evitar abordagens truculentas contra ambulantes e vendedores informais. A sugestão foi dada durante o pronunciamento do parlamentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Na semana passada, um vídeo viralizou nas redes sociais onde servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) e Guarda Municipal de Manaus confiscam verduras de uma ambulante no Centro da cidade. O vereador classificou a ação como ‘truculenta’.
“Uma ação truculenta, desrespeitosa com essa senhora trabalhadora. É inaceitável que no lugar de acolher, a gestão municipal aja dessa forma. Por isso estou propondo uma emenda ao Código de Posturas pra corrigir e evitar esse tipo de situação inaceitável”, posicionou-se.
Requerimento
Além de propor a emenda ao Código de Posturas do Município, Carpê também apresentou um requerimento para questionar a Prefeitura de Manaus sobre as providências tomadas contra os servidores envolvidos na polêmica.
Texto: Ricardo Matheus (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador de Manaus, Paulo Tyrone (PMB), usou seu tempo de fala na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (17 de fevereiro), para cobrar ações de reparos aos danos causados à mulher de nacionalidade haitiana, Nerosiane Desir, que foi agredida e teve a mercadoria apreendida por fiscais da Prefeitura de Manaus.
“A prefeitura tem a obrigação de reparar o dano que causou aquela senhora. Mas, o que mais me estranha é o silêncio de alguns agentes políticos, por exemplo, como do secretário da Semtepi, que foi nosso colega vereador Alonso (Oliveira). A Semtepi tem na sua gama vários mecanismos para recompor os danos que foram causados à essa mulher, que é uma mulher imigrante e merece todo tipo de cuidado”, disse o vereador ao cobrar um posicionamento da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
O vereador sugeriu medidas para minimizar os impactos causados à vendedora ambulante.
“A Semtepi pode chamar essa senhora para participar de um dos cursos de qualificação; a secretaria tem a obrigação de alocar um espaço em uma das galerias populares para aquela senhora poder levar o sustento para dentro de casa; fica aqui a minha sugestão ao secretário Alonso que chame essa senhora e consiga promover as melhorias na vida dela”, ressaltou o parlamentar.
Entenda o caso
Na última quinta-feira (13 de fevereiro), um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra servidores da Prefeitura de Manaus apreendendo mercadorias de uma vendedora ambulante. A forma truculenta que a mercadoria foi apreendida gerou indignação nas redes sociais.
A mulher registrou um boletim de ocorrência e passou por exame de corpo delito para comprovar as agressões sofridas.
Outros assuntos
Tyrone também aproveitou a oportunidade para agradecer a escolha dos colegas parlamentares para presidir a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e pediu para que os demais parlamentares mantenham o nível durante as sessões plenárias.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
No plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rodrigo Sá (Progressistas) fez, nesta segunda-feira (17 de fevereiro), o primeiro discurso como parlamentar, abordando a recente situação envolvendo uma vendedora ambulante no Centro da cidade. O caso, que gerou repercussão nas redes sociais, envolve a apreensão de mercadorias por fiscais municipais, o que, segundo o vereador, levanta questionamentos sobre a conduta das autoridades e os direitos dos trabalhadores informais.
Além do pronunciamento, Rodrigo Sá também entrou com um requerimento solicitando esclarecimentos da Prefeitura sobre o planejamento para o reordenamento da ocupação do Centro e de outras áreas comerciais da cidade.
O vereador ainda cobrou providências contra os agentes responsáveis pela abordagem considerada truculenta contra a ambulante haitiana.
“Não poderia deixar de me manifestar sobre esse episódio lamentável envolvendo essa senhora imigrante. Entrei com um requerimento para solicitar informações da Prefeitura sobre as medidas administrativas que serão adotadas. A gente quer saber se existem dados, pesquisas e discussões com a comunidade comercial, lojistas e ambulantes sobre uma solução efetiva para esse problema. Foi um episódio isolado, mas que pode se repetir com outros comerciantes”, afirmou o parlamentar.
O requerimento de Rodrigo Sá, presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, foi aprovado por unanimidade em plenário. A iniciativa recebeu o apoio de outros vereadores que também apresentaram solicitações sobre o tema, ampliando o debate por políticas mais inclusivas para o setor.
“Não podemos permitir que pessoas que querem trabalhar, sem cometer delitos, sejam retiradas das ruas e fiquem sem condições de sustentar suas famílias”, concluiu o vereador.
Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
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